DOU 15/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025041500053
53
Nº 72, terça-feira, 15 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO
ESTRATÉGICA DE PESSOAS
PORTARIA SGP/ANM Nº 187, DE 11 DE ABRIL DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE
PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por
meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno
Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 181,
de 03 de outubro de 2024, publicada no DOU de 07 de outubro de 2024, e demais
alterações, resolve:
Art. 1º Dispensar MICHELINY ALMEIDA DA SILVA, matrícula Siape nº 1529959, do
encargo de substituto eventual do Serviço de Disponibilidade de Proposta Técnica,
da Coordenação de Disponibilidade de Áreas, da Superintendência de Outorga de Títulos
Minerários da ANM, código CCT III, a contar de 02/04/2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO JÚNIO BICALHO ZICA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DO
CO N H EC I M E N T O
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 74, DE 14 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.002, de 22 de abril 2024, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 31 de março de 2025, o servidor THIAGO
MARIANO DE SOUZA, CPF nº ***.893.147-**, do encargo de substituto do Superintendente
Adjunto da Superintendência de Gestão Administrativa e Aquisições, código CGE - III,
designado pela Portaria de Pessoal ANP nº 108, de 14 de maio de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 15 de maio de 2024.
Art. 2º Designar, o servidor RAFAEL DE CARVALHO LINS, CPF nº ***.658.927-**,
para o encargo de substituto eventual do Superintendente Adjunto da Superintendência de
Gestão Administrativa e Aquisições, código CGE - III, no Escritório Central da Agência
Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, nos
afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo SEI nº
48610.202844/2020-93)
GUALTER FERNANDO LEMOS DO AMARAL
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.
GERÊNCIA SETORIAL DE PUBLICIDADE E MÍDIA
DECISÃO DE 2 DE ABRIL DE 2025
A DIRETORIA EXECUTIVA, tendo em vista o disposto na Lei nº13.303, de 30 de
junho de 2016, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 229 do Regulamento de
Licitações e Contratos da Petrobras, decide:
Tornar pública a revisão nº 6 do referido Regulamento, aprovada pela Ata D.E.
6.070, Pauta 106, item 4, de 02/04/2025, e passa a viger 1 (um) dia após a data de
publicação
deste
extrato,
estando 
disponível
na
página
eletrônica
https://canalfornecedor.petrobras.com.br https://canalfornecedor.petrobras.com.br/regras-
de-contratacao/conheca-lei-das-estatais.
MAGDA CHAMBRIARD
Presidente
Art. 1º No art. 1º da Portaria nº 17/CGRH/SPOA/SE/MME, de 09 de abril de 2025,
publicada no Diário Oficial da União, de 10 de abril de 2025, Seção 2, página 69, onde se lê:
".... na data de 04 de abril de 2023....", leia-se: ".... na data de 04 de abril de 2025....".
Art. 2º
Esta Portaria de
Pessoal entra em
vigor na data
de sua
publicação.
JOSÉ EVANDRO NASCIMENTO CARVALHO
Ministério das Mulheres
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 87, DE 14 DE ABRIL DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o
disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando
o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e no Decreto nº 11.967, de 27
de março de 2024, com redação dada pelo Decreto nº 12.387 de 28 de fevereiro de 2025,
e demais informações que constam no Processo nº 21260.002893/2024-12, resolve:
Art. 1º Nomear INÊS DRUMOND MARQUES, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo, de caráter temporário, código CCE 3.10, nos termos do art. 1° do DECRETO Nº
11.967, DE 27 DE MARÇO DE 2024, com redação dada pelo Decreto nº 12.387 de 28 de
fevereiro de 2025, destinado no âmbito da Secretaria- Executiva do Ministério das
Mulheres, ao apoio à organização logística e ao assessoramento do Ministério nas reuniões
relativas à presidência do G20 pela República Federativa do Brasil, de que trata o inciso III
do caput do art. 15 do Decreto nº 11.561, de 13 de junho de 2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
APARECIDA GONÇALVES
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 138, DE 10 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, e tendo em vista o
disposto na Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, na Lei nº 14.600, de 19 de junho de
2023, no Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, e na Portaria nº 554, de 21 de
janeiro de 2022, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária
e Abastecimento, e o que consta no Processo nº 21000.035377/2022-73, resolve:
Art. 1º Ficam designados os membros do Comitê Permanente de Gestão da
Pesca e do Uso Sustentável das Lagostas (CPG Lagosta), da Rede Nacional Colaborativa
para Gestão Sustentável dos Recursos Pesqueiros (Rede Pesca Brasil), instituída pelo
Decreto nº 10.736, de 29 de junho de 2021, e regulamentada pela Portaria nº 554, de
21 de janeiro de 2022, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, de caráter consultivo e de assessoramento, com
objetivo de subsidiar a gestão para o uso sustentável dos recursos pesqueiros.
Art. 2º O Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável das
Lagostas (CPG Lagosta) será coordenado pelos seguintes representantes da Secretaria
Nacional de Pesca Artesanal do Ministério da Pesca e Aquicultura:
a) Titular: Adayse Bossolani da Guarda;
b) Suplente: Cristiano Quaresma de Paula.
Art. 3º O Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável das
Lagostas (CPG Lagosta) será composto pelos respectivos membros, titulares e suplentes,
representantes dos órgãos e entidades da administração pública federal e estadual,
designados a seguir:
I - Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA):
a) Titular: Sandra Silvestre de Souza;
b) Suplente: Mariana Santos Lobato Martins.
II - Ministério do Meio Ambiente (MMA):
a) Titular: João Luis Fernandino Ferreira;
b) Suplente: Renata Leite do Nascimento Sauerbronn de Souza.
III - Ministério do Trabalho e Emprego (MTE):
a) Titular: Franklin Rabelo Araújo;
b) Suplente: Lidiane Pires Antoneli.
IV - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI):
a) Titular: Rothier Flores de Siqueira Júnior;
b) Suplente: Leandro Luiz Viegas.
V - Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR):
a) Titular: Samuel Menezes de Castro;
b) Suplente: Simone Leite de Noronha Martins.
VI - Estado-Maior da Armada, Marinha do Brasil (EMA/MB):
a) Titular: Sérgio Santos Dias Carneiro;
b) Suplente: Fabiano José Ferreira Leal.
VII - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis (IBAMA):
a) Titular: Cláudia Ramos Zagaglia;
b) Suplente: Francisco Joeliton dos Santos Bezerra.
VIII - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio):
a) Titular: Nilamon de Oliveira Leite Junior;
b) Suplente: Leonardo Tortoriello Messias.
IX - Secretaria da Agricultura, da Pecuária e da Pesca do Estado do Rio
Grande do Norte (SAPE-RN):
a) Titular: David Soares de Souza;
b) Suplente: Francisco de Paula Corcino de Sousa.
X - Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará (SDA-CE):
a) Titular: Ana Teresa Barbosa de Carvalho;
b) Suplente: Thiago Sá Ponte.
XI - Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura
( S EAG R I - A L ) :
a) Titular: Henrique Lima Novaes;
b) Suplente: Dannilo Varner Maciel dos Santos Brandão.
XII - Bahia Pesca da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e
Aquicultura (BAHIA PESCA):
a) Titular: José Roberto Cecconi Pantaleão;
b) Suplente: José Luiz Sanches Gonçalves Júnior.
XIII - Secretaria de Pesca e Aquicultura do Estado do Ceará (SPA/CE):
a) Titular: Oriel Guimarães Nunes Filho;
b) Suplente: Luiz Vieira de França Neto.
Art. 4º O Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável das
Lagostas (CPG Lagosta) será composto pelos respectivos membros, titulares e suplentes,
representantes das instituições da sociedade envolvidas com a atividade pesqueira,
designados a seguir:
I - Associação Brasileira de Engenharia de Pesca (ABEP):
a) Titular: Jones Santander Neto;
b) Suplente: Juarez Coelho Barroso.
II -Associação Brasileira das Indústrias de Pescados (ABIPESCA):
a) Titular: Jairo Gund;
b) Suplente: Laís Belsito Pestana.
III - Centro de Desenvolvimento de Pesca Sustentável no Brasil (CEDEPESCA
Brasil):
a) Titular: Rochelle Cruz de Araujo Bezerra Vidigal;
b) Suplente: Ernesto Julio Godelman.
IV - Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA):
a) Titular: Edvando Soares de Araújo;
b) Suplente: Leonardo Torres Figueiró.
V - Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-33 do Distrito de Ponta do Mel,
Município de Areia Branca - RN:
a) Titular: Francisco Antônio Bezerra;
b) Suplente: Francisco Hélio dos Santos.
VI - Coletivo Nacional da Pesca e Aquicultura (CONEPE):
a) Titular: Carlos Eduardo Villaça;
b) Suplente: Márcio Kyldare Pequeno Saraiva.
VII - Cooperativa Mista de Pesca e Aquicultura da Região do Salgado
( CO O M P ES C A R ) :
a) Titular: Tanyse Gomes da Silva;
b) Suplente: Manoel Fernandes Ribeiro Junior.
VIII - Federação Nacional dos Engenheiros de Pesca do Brasil (FAEP-BR):
a) Titular: Marcelo Augusto Bezerra;
b) Suplente: Elizeu Augusto de Brito.
IX - Federação das Colônias e Associações dos Pescadores e Aquicultores do
Estado do Espirito Santo (FECOPES):
a) Titular: Antônio Carlos Cavalcante de Souza;
b) Suplente: Renato Barbosa da Silva.
X - OCEANA Brasil:
a) Titular: Leticia Bruning Canton;
b) Suplente: Miriam Bozzetto.
XI - Associação Nacional dos Armadores e Proprietários de Embarcações
Pesqueiras (PESCA-BR):
a) Titular: Eloy de Sousa Araújo;
b) Suplente: Gilmar Cândido.
XII - Sindicato das Indústrias de Frio e Pesca do Estado do Ceará (SINDIFRIO-
CE):
a) Titular: Francisco Ozina Costa;
b) Suplente: Leonardo Marinho.
XIII - Sindicato da Indústria de Pesca do Estado do Rio Grande do Norte
( S I N D I P ES C A - R N ) :
a) Titular: Arimar França Filho;
b) Suplente: Rodolfo Bastos da Silva.
XIV - Sindicato das Indústrias de Pesca, da Aquicultura e das Empresas
Armadoras, Armadores e Proprietários de Embarcações de Pesca do Estado do Pará
( S I N P ES C A ) :
a) Titular: Apoliano Oliveira do Nascimento;
b) Suplente: Gilvan de Paula Silva.
Art. 5º Fica revogada a Portaria nº 211, de 25 de março de 2024, do
Ministério de Pesca e Aquicultura.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ DE PAULA