DOU 15/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 72, terça-feira, 15 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 141, DE 11 DE ABRIL DE 2025 (*)
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, do Decreto nº 8.851, de
20 de setembro de 2016, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de
setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624,
de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 12.318, de 18 de dezembro de 2024, e o que
consta no Processo SEI nº 00369.000059/2025-95, resolve:
Designar,
LÁZARO MEDEIROS VIANA DA COSTA, para exercer o encargo de substituto do
Cargo Comissionado Executivo de Secretário Nacional, código CCE 1.17, da Secretaria
Nacional de Aquicultura, ficando os atos convalidado a partir de 11 de abril de 2025.
ANDRÉ DE PAULA
(*) Republicada por ter saído no DOU nº 71, de 14/04/2025, Seção 2, Pág 49, com
incorreção do original
Ministério do Planejamento e Orçamento
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
PORTARIAS DE 10 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
N° 456 - Dispensar DANIELLE SAMPAIO BARREIROS, CPF nº XXX.047.167-XX, da função
comissionada executiva de Gerente Nível II, do(a) Gerência de Biblioteca, Informação e
Memória, do(a) Coordenação de Atendimento e Informação, do(a) Centro de
Documentação e Disseminação de Informações, FCE - 1.8, desta Fundação.
N° 457 - Dispensar EMERSON MATOSINO FERREIRA DIAS, CPF nº XXX.673.207-XX, da função
comissionada executiva de Coordenador, do(a) Coordenação de Atendimento e Informação,
do(a) Centro de Documentação e Disseminação de Informações, FCE - 1.11, desta
Fundação.
N° 458 - Designar EMERSON MATOSINO FERREIRA DIAS, CPF nº XXX.673.207-XX, para
substituto do cargo de Coordenador-Geral, do(a) Centro de Documentação e Disseminação
de Informações, CCE - 1.14, desta Fundação.
MARCIO POCHMANN
PORTARIA N° 459, DE 10 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Designar DANIELLE SAMPAIO BARREIROS, CPF nº XXX.047.167-XX, para exercer
a função comissionada executiva de Coordenador, do(a) Coordenação de Atendimento e
Informação, do(a) Centro de Documentação e Disseminação de Informações, FCE - 1.11,
desta Fundação.
MARCIO POCHMANN
PORTARIA N° 460, DE 10 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Designar EMERSON MATOSINO FERREIRA DIAS, CPF nº XXX.673.207-XX, para
exercer a função comissionada executiva de Coordenador-Geral - Adjunto, do(a) Centro de
Documentação e Disseminação de Informações, FCE - 1.13, desta Fundação.
MARCIO POCHMANN
PORTARIAS DE 10 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Nº 461 - Dispensar ANDRE MIKHAIL JOAS CANTELLI TASCA, CPF nº XXX.115.880-XX, da
atribuição de substituto de Chefe de Agência Nível II, do(a) Agência do IBGE em
Erechim, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Rio Grande do Sul, FCE - 1.3,
desta Fundação, a partir de 01/04/2025.
Nº 462 - Dispensar PAULO LINCOLN RIBEIRO DE OLIVEIRA, CPF nº XXX.016.877-XX, da função
comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado, do(a) Gerência de Planejamento
e Gestão, do(a) Diretoria de Tecnologia da Informação, FCE - 4.3, desta Fundação.
Nº 463 - Designar PAULO LINCOLN RIBEIRO DE OLIVEIRA, CPF nº XXX.016.877-XX, para exercer a
função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado, do(a) Gerência de
Planejamento e Gestão, do(a) Diretoria de Tecnologia da Informação, FCE - 4.4, desta Fundação.
MARCIO POCHMANN
PORTARIAS DE 11 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Nº 467 - Designar LAZARO ABRAAO PEREIRA, CPF nº XXX.054.954-XX, para exercer a
função comissionada executiva de Chefe de Agência Nível I, do(a) Agência do IBGE em
João Cãmara, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Rio Grande do Norte, FCE
- 1.2, desta Fundação.
Nº 468 - Designar TEMISTOCLES BARROS DA ROCHA, CPF nº XXX.893.454-XX, para
exercer a função comissionada executiva de Chefe de Agência Nível II, do(a) Agência
do IBGE em Parnamirim, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Rio Grande do
Norte, FCE - 1.3, desta Fundação.
MARCIO POCHMANN
PORTARIA Nº 469, DE 14 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Dispensar LUCIANO ALVES DA SILVA, CPF nº XXX.464.618-XX, da atribuição de substituto
de Chefe de Agência Nível II, do(a) Agência do IBGE em Garanhuns, do(a) Superintendência Estadual
do IBGE em Pernambuco, FCE - 1.3, desta Fundação, a partir de 25/03/2025.
MARCIO POCHMANN
DESPACHO DE 14 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 do Decreto nº
11.177, de 18 de agosto de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da
Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de
28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do
processo administrativo nº 03606.000098/2025-31, resolve:
Autorizar o afastamento do país do servidor Francisco de Souza Marta,
Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas da Fundação Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística - IBGE, entidade vinculada ao Ministério do Planejamento e
Orçamento, para participar
da Oficina Regional sobre
Classificações Estatísticas
Internacionais, promovido pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe
(CEPAL), que será realizado em Santiago, Chile, no período de 19/05/2025 a 23/05/2025,
incluindo o trânsito, com ônus limitado para o IBGE.
MARCIO POCHMANN
R E T I F I C AÇ ÃO
No despacho do Presidente do IBGE de 28/03/2025, publicado no DOU de
31/03/2025, edição 61, seção 2, página 58, referente à servidora ANA CRISTINA DA ROCHA
BERENGER RESENDE (Processo nº 03602.000051/2025-15),
onde se lê: "que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de
setembro de 2022",
leia-se: "que lhe são conferidas pelo art. 23 do Decreto nº 11.177, de 18 de agosto de 2022".
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
PORTARIA IPEA N° 97, DE 14 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
- IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº
11.194, de 08 de setembro de 2022; considerando o que consta do processo n.º
03001.002806/2024-04, resolve:
Designar o servidor MOISES HENRIQUE CASTRO SILVA, Matrícula n.º XX539XX,
para, excepcionalmente, em virtude do afastamento do titular e do substituto, responder
pelas atribuições de Coordenador-Geral de Ciência de Dados e Tecnologia da Informação -
CGDTI, código FCE 1.14, da Coordenação-Geral de Ciência de Dados e Tecnologia da
Informação - CGDTI, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, no período de 14
a 17 de abril de 2025.
CLAUDIO ROBERTO AMITRANO
Ministério de Portos e Aeroportos
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 233, DE 11 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de
2006, tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de
junho de 2016, e o disposto nos arts. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
17, § 3º, do Anexo I do mencionado Decreto, e considerando o que consta do processo nº
00058.036454/2021-96, resolve:
Designar o Diretor TIAGO SOUSA PEREIRA, matrícula SIAPE nº 2649059, para
assumir a presidência da Agência, no período de 12 a 18 de abril de 2025, em virtude da
vacância do cargo e do afastamento do substituto previamente designado, convalidando os
atos legais praticados a contar de 12 de abril de 2025.
ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 299, DE 9 DE ABRIL DE 2025
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n.º
9.010/2017, de 23/03/2017, combinado com o disposto no Decreto n.º 10.193/2019, de
27/12/2019, e com a Portaria n.º 1.459/CC-PR, de 01/02/2023; e CONSIDERANDO o
Decreto n.º 1.775/1996, de 08/01/1996, assim como a Ação Civil Pública n.º 0000011-
05.2016.4.01.3201, e o Acordo de Cooperação SEI n.º 08620.006519/2023-19, resolve:
Art. 1º Constituir Grupo Técnico (GT) com o objetivo de realizar os estudos de
natureza antropológica, etno-histórica, sociológica, jurídica, cartográfica e ambiental
necessários
à
identificação
e delimitação
da
reivindicação
fundiária
denominada
Comunidades indígenas do rio Içá, passando a ser denominada como Terra Indígena Alto
Rio Içá, reivindicada por indígenas pertencentes à etnia Kokama, localizada no Município de
Santo Antônio do Içá, no Estado do Amazonas, com a seguinte composição:
I - Katiane Silva, doutora em antropologia social, servidora convidada, como
antropóloga-coordenadora do GT;
II - Luciana Ferraz, doutora em ecologia e recursos naturais, colaboradora,
como profissional da área ambiental;
III - Denis Conrado da Cruz, mestre em tecnologia da informação geográfica,
colaborador, como profissional da área cartográfica;
IV - Maurício de Souza Curico, cientista social, colaborador, como assistente do
GT .
Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para entrega do plano de
estudos pela antropóloga-coordenadora do Grupo Técnico.
Art. 3º As despesas com os deslocamentos de servidores e colaboradores serão
custeadas
por
meio
do 
Plano
Orçamentário
Identificação,
Delimitação,
Georreferenciamento e Regularização Fundiária de Terras Indígenas e de Reservas (PO002),
Plano de Trabalho Resumido (PTRES) 232174 - Plano Interno 9069IDE, Centro de Custos
123G16.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOENIA WAPICHANA
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI, DE 14 DE ABRIL DE 2025
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07
de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990,
resolve:
Nº 314-Designar DAIANE AMARAL DOS SANTOS, matrícula n° 1819268, para exercer o encargo
de substituta do Chefe, código CCE 1.05, da Coordenação Técnica Local em Cruz Alta-RS,
subordinada à Coordenação Regional Litoral Sul-SC, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Nº 315-Designar WALDIR DA SILVA CRUZ JUNIOR, matrícula n° 1846488, para exercer o encargo
de substituto do Chefe do Serviço de Gestão Ambiental e Territorial, código FCE 1.05, da Divisão
Técnica da Coordenação Regional de Manaus-AM, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
JOENIA WAPICHANA