DOU 15/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 72, terça-feira, 15 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 328, DE 14 DE ABRIL DE 2025
A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730,
de 14 de junho de 2023, resolve:
Designar VIVIANE DIAS RODRIGUES, matrícula no Siape nº 2527635, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão Técnico-Assistencial, FCE
1.07, código nº 24.0443, do Hospital do Câncer - Unidade I, do Instituto Nacional de
Câncer, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.
ELIANE APARECIDA DA CRUZ
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 329, DE 14 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso da competência que
lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e pela Portaria
da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
Exonerar, a pedido, a partir de 10 de abril de 2025, MARRONI DOS SANTOS
ALVES, matrícula no SIAPE nº 3325340, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-
Geral de Planejamento de Assuntos Parlamentares, CCE 1.13, código 05.0002, da Assessoria
Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos.
ADRIANO MASSUDA
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA SAA Nº 331, DE 9 DE ABRIL DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e;
considerando o disposto no Art. 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990; inciso XI
do Art. 7° da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; Art. 20 da Lei n° 8.270, de 17 de
dezembro de 1991; Lei n° 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que
constam no Processo SEI nº 25016.000276/2025-14, resolve:
Art. 1º - Ceder o servidor JOSÉ HÉLIO ALVES DE ARAÚJO, ocupante do cargo
efetivo de Agente de Saúde Pública, Classe "S", Padrão III, matrícula SIAPE 495420,
pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício junto à Secretaria
Municipal de Saúde de Palmácia/CE, em conformidade com o Convênio SUS nº 43/2025
(extrato publicado no Diário Oficial da União nº 60, Seção 3, de 28 de março de 2025)
firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Palmácia/CE, representada
por sua Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º - O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º - Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Ceará
e à Secretaria Municipal de Saúde de Palmácia/CE, a observância dos procedimentos de
Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria
GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SINVAL ALAN FERREIRA DA SILVA
PORTARIA SAA Nº 336, DE 11 DE ABRIL DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE nº 62, de 31 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais
informações que constam do Processo nº 25000.051994/2025-10, resolve:
Designar RENATA TELLES SEVERO FLORES, matrícula SIAPE 1412403, para
substituir, no período de 08/04/2025 a 09/04/2025, a Função Comissionada Executiva de
Coordenador-Geral de Contencioso Judicial, FCE 1.13, código nº 10.0031, da Consultoria
Jurídica, em virtude de férias do titular da referida função
SINVAL ALAN FERREIRA SILVA
PORTARIA COGAD/SAA Nº 337, DE 11 DE ABRIL DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE nº 62, de 31 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais
informações que constam do Processo nº 25035.000676/2025-93, resolve:
Designar YESICA MILAGROS MUNDO GUERRERO, matrícula SIAPE 3449166, para
exercer o
encargo de
substituta eventual
do Cargo
Comissionado Executivo
de
Coordenador Distrital, CCE 1.13, código nº 36.0063, do Distrito Sanitário Especial Indígena
- Alto Rio Negro, da Secretaria de Saúde Indígena, nos afastamentos, impedimentos legais
ou regulamentares do (a) titular, e na vacância do cargo.
SINVAL ALAN FERREIRA SILVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 155, DE 11 DE ABRIL DE 2025
A Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos
Administrativos, da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições
legais e, tendo em vista o disposto no Art. 33, Inciso IX, da Lei n.º 8.112/90, e ao constante
no NUP 25000.053887/2025-26, resolve:
Declarar vago, a partir de 10 de abril de 2025, o cargo de Agente de Vigilância
pertencente à WILSON MARCIANO COSTA, matrícula SIAPE n.º 0094241, do quadro deste
Ministério, em virtude de seu falecimento.
ETEL MATIELO
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
MINAS GERAIS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 224, DE 11 DE ABRIL DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada
pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de
outubro de 2013, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25003.001257/2021-12,
resolve:
Art. 1º Conceder pensão a ALESSANDRA FERREIRA DOS SANTOS, na qualidade
de filha maior inválida do ex-servidor JOAO HUMBERTO SANTIAGO DOS SANTOS, ocupante
do cargo Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, matrícula Siape 0560053, do quadro de
pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado em 04/11/2020, com fundamento
no inciso VI alínea "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, em cumprimento à decisão proferida
no Processo Judicial n° 1070759-09.2023.4.06.3800, a contar de 01/03/2025, conforme o
disposto
no
Parecer
de
Força
Executória
n°
0 0 0 1 2 / 2 0 2 5 / CO R ES M N G J E FC / P R U 6 R / P G U / AG U .
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação.
CLOTILDE MATHEUS DE MOURA MAGALHÃES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
RORAIMA
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEMS/RR Nº 26, DE 11 DE ABRIL DE 2025.
O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde em Roraima, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
PORTARIA/SE/SAA nº 1.804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192 de 03 de
outubro de 2013, resolve:
Conceder pensão por morte limitada a 04 (quatro) meses, a PATRÍCIA JUSTINO
GOMES, companheira do ex servidor aposentado MANOEL GOMES, C.P.F. nº
***393.244***, matrícula SIAPE nº 04***34, em face do seu falecimento ocorrido em
13/09/2024, conforme consta dos autos e de acordo com o que preceituam o art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, c/c "inciso II, do art. nº 219, e alínea a,
inciso VII, do artigo nº 222, ambos da Lei 8.112/1990" e art. 33, inciso VIII, alínea "a" da
Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24/05/2022". Efeitos financeiros, a partir de
07/01/2025. (Processo nº 25012.000006/2025-35).
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA GIBIM
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA
P A R A Í BA
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 54, DE 11 DE ABRIL DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas
pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro
de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da
União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do
Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve:
Art. 1º - Conceder pensão vitalícia, à Senhora FATIMA CRISTINA SANTOS
LACERDA MARTINS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor RENATO LACERDA MARTINS,
aposentado no cargo de Médico, matricula Siape nº 0565850, do quadro de pessoal do
Ministério da Saúde/PB, UPAG 7588/PB, com fundamento nos Arts. 23 e 24, da Emenda
Constitucional nº 103, de 12/11/2019, na Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio
de 2022, em seus Arts. 3º, I, 7º, I, II, a, e nos Arts. 215 e 217, I, da Lei nº 8.112 de 11 de
Dezembro de 1990.
Art. 2º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
financeiros a partir de 09/02/2025, data do óbito (NUP: 25018.000339/2025-12).
REJANE KELLY BONFIM ELIAS
PORTARIA Nº 55, DE 11 DE ABRIL DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas
pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro
de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da
União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do
Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve:
Art. 1º - Conceder pensão vitalícia, à Senhora FATIMA CRISTINA SANTOS
LACERDA MARTINS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor RENATO LACERDA MARTINS,
aposentado no cargo de Médico, matricula Siape nº 06565850, do quadro de pessoal do
Ministério da Saúde/PB, UPAG 7588/PB, com fundamento nos Arts. 23 e 24, da Emenda
Constitucional nº 103, de 12/11/2019, na Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio
de 2022, em seus Arts. 3º, I, 7º, I, II, a, e nos Arts. 215 e 217, I, da Lei nº 8.112 de 11 de
Dezembro de 1990.
Art. 2º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
financeiros a partir de 09/02/2025, data do óbito (NUP: 25018.000339/2025-12).
REJANE KELLY BONFIM ELIAS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
PARANÁ
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/PR Nº 84, DE 11 DE ABRIL DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARANÁ, no uso das competências conferidas
pela apostila publicada na edição extraordinária do Boletim de Serviço nº 140, de
11/12/2023, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, publicado
no Diário Oficial da União nº 225-B, Edição Extra B, de 28 de novembro de 2023,
resolve:
Art. 1º - Acatar a renúncia expressa, da qualidade de beneficiária de pensão,
efetuada, em 10/04/2025, por EDITH PEREIRA RIBEIRO, matrícula SIAPE 06908870, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor MARCIAL CARLOS RIBEIRO, ocupante do cargo médico,
matrícula Siape 0570517, na forma do Art. 222, inciso VI, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990,
devido à impossibilidade de acumulação de mais de 2 (duas) pensões. (Processo nº
25023.000949/2024-58)
LEANDRA LUCIANA BARBIERI DE OLIVEIRA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO
DE JANEIRO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 354, DE 10 DE ABRIL DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL
DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas
atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 01 DE
fevereiro DE 2024, publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e
tendo em vista o que consta no processo nº 25001.013564/2024-17, resolve:
Conceder Pensão à Companheira VALDÉA MARINHO DA SILVA, com fundamento
nos artigos 217, inciso III, e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada
pela Lei nº 13.135 de 17.06.2015, c/c com a Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio
de 2022, em face do falecimento ocorrido em 10/11/2024, do ex-servidor CARLOS ROBERTO
BOTELHO, Matrícula SIAPE 0643818, AUXILIAR DE OPERAÇÕES SERVIÇOS DIVERSOS, CLASSE S,
PADRAO III, Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, calculada nos termos do artigo
23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de
1/1, a contar de 10/11/2024, da data do óbito, em conformidade com o disposto no Art. 219 da
Lei 8112/90, com redação dada pela Lei 13.846, de 18/06/2019, devendo ainda ser aplicado o
disposto no inciso II do parágrafo 1º, bem como o disposto nos parágrafos 2º e 3 º do artigo 24
da citada Emenda.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
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