DOU 15/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 72, terça-feira, 15 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
GERMANO CLARO SIMOES MACHADO, a fim de participar da Consultative
Group on Risk Management (CGRM) Meeting, promovida pelo Banco de Compensações
Internacionais (BIS) na Cidade do México, México, no período de 21 a 24 de maio de 2025,
com ônus;
JAYME AUGUSTO DUARTE PEREIRA PINTO, a fim de participar da Non-Bank
Monitoring Experts Group (NMEG) Meeting, promovida pelo Financial Stability Board (FSB),
em Cingapura, Cingapura, no período de 24 a 29 de maio de 2025, com ônus;
CRISTIANO DE OLIVEIRA LOPES COZER, a fim de participar da Single Resolution
Board (SRB) Legal Conference, promovida pelo Single Resolution Board (SRB), em Bruxelas,
Bélgica e da Legal Conference, promovida pelo Banco de Espanã, em Madri, Espanha, no
período de 16 a 21 de junho de 2025, com ônus.
GABRIEL MURICCA GALIPOLO
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
O R G A N I Z AÇ ÃO
PORTARIA Nº 123.122, DE 14 DE ABRIL DE 2025
O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o
art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução nº 340, de 21 de
setembro de 2023, publicada no DOU de 25 de setembro de 2023, resolve:
Conceder a MARGARETE FONTES pensão civil por morte, a partir de 13 de
janeiro de 2025, como beneficiária do instituidor FRANCISCO CARLOS SERRANO, matrícula
3.379.018-3, ocupante do cargo de Procurador, Categoria Especial, do Quadro de Pessoal
desta Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda Constitucional n° 103, de 12
de novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inciso I, art. 77, § 2º, inciso V, alínea 'c', item
6, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, sendo o valor do benefício equivalente a uma
cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo
servidor, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo
de 100% (cem por cento), fracionado igualmente entre os pensionistas, tendo em vista o
que consta do processo nº 282588.
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
Controladoria-Geral da União
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N° 1.110, DE 14 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 455, de 22 de setembro de 2020, e
conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, e o
que consta no Processo n.º 00190.103494/2025-50, resolve:
DISPENSAR, a pedido, RAQUEL APARECIDA PEREIRA da Função Comissionada
Executiva de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Promoção de
Governo Aberto da Diretoria de Governo Aberto e Transparência da Secretaria de
Integridade Pública da Controladoria-Geral da União, a contar de 16 de abril de 2025.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA N° 1.127, DE 14 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e com
base no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e na Portaria Normativa CGU Nº 11,
de 3 de junho de 2022, resolve:
Autorizar o afastamento do país
do servidor JOHN DAVID FRANÇA
VASCONCELOS, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1178357, em
exercício na Coordenação-Geral de Auditoria de Estatais dos Setores Financeiro e de
Desenvolvimento, no período de 15/08/2025 a 14/08/2027, com ônus limitado, para
participar do curso Doctor of Philosophy in Public Affairs, promovido pela Universidade do
Texas, nos Estados Unidos. (processo nº 00190.102117/2025-01).
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA N° 1.022, DE 14 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de j2aneiro de 2023, e
alterações, e o que consta no Processo n.º 00190.102869/2025-64, resolve:
Designar RUAN CARLOS
ALBERGARIA D'AVILA, para exercer
a Função
Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Supervisão
de Responsabilização de Entes Privados da Diretoria de Responsabilização de Entes
Privados da Secretaria de Integridade Privada da Controladoria-Geral da União, ficando
dispensado do encargo de substituto que atualmente ocupa.
EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA N° 1.058, DE 14 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 2º da Portaria Normativa nº 600,
de 14 de fevereiro de 2023, em cumprimento à sentença proferida no processo judicial n.
1077063-35.2022.4.01.3400, 
considerando
o 
Parecer
de 
Força
Executória 
n.
00499/2024/CORESPNE/PRU1R/PGU/AGU, o Edital de Concurso nº º 21, de 11 de
novembro de 2024, a Nota Jurídica n. 00065/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU e a Informação
nº 636, bem como demais informações constantes do Processo Administrativo nº
00723.000790/2024-53, resolve:
Art. 1º Nomear, por decisão judicial, para o Quadro de Pessoal da Controladoria
Geral da União, instituído pelo art. 1° do Decreto n° 4.321, de 05 de agosto de 2002, o
candidato RODRIGO DE BARROS FREIRE, com fundamento no inciso I do art. 9° e art. 10,
ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para exercer o cargo de Auditor
Federal de Finanças e Controle, Classe A, Padrão I, da Carreira de Finanças e Controle,
criada pelo Decreto-Lei nº 2.346, de 23 de julho de 1987, com alteração de denominação
promovida pela Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA N° 1.109, DE 9 DE ABRIL DE 2025
SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no exercício
das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria CGU nº 423, de 20 de fevereiro
de 2015, resolve:
Art.
1º
Subdelegar
ao Senhor
RODRIGO
MÁRCIO
MEDEIROS
PAIVA,
Superintendente da Controladoria-Geral da União no Estado da Paraíba, competência
para firmar, nos termos propostos no processo administrativo nº 00214.100249/2023-
11, Acordo
de Cooperação
Técnica entre
a Controladoria-Geral
da União
e a
Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba - CAGEPA.
Art. 2º A subdelegação de que trata esta Portaria está vinculada ao atendimento
ao disposto no PARECER REFERENCIAL n. 00001/2023/CONJUR-CGU/CGU/AGU (3036530).
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA N° 1.117, DE 14 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 2º da Portaria Normativa nº 600,
de 14 de fevereiro de 2023, em cumprimento à sentença proferida no processo judicial n.
1066961-51.2022.4.01.3400, 
considerando 
o 
Ofício 
n.
02211/2024/CORESPNE/PRU1R/PGU/AGU, o Edital de Concurso nº º 24, de 13 de fevereiro
de 2025, e a Nota Jurídica n. 00065/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU, a Informação nº 636 e
a Cota n. 00010/2025/CONJUR-CGU/CGU/AGU, bem como demais informações constantes
do Processo Administrativo nº 00190.110633/2024-11, resolve:
Art. 1º Nomear, por decisão judicial, para o Quadro de Pessoal da Controladoria
Geral da União, instituído pelo art. 1° do Decreto n° 4.321, de 05 de agosto de 2002, o
candidato WILDSON TAVARES FONSECA MOURA, com fundamento no inciso I do art. 9° e
art. 10, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para exercer o cargo de
Auditor Federal de Finanças e Controle, Classe A, Padrão I, da Carreira de Finanças e
Controle, criada pelo Decreto-Lei nº 2.346, de 23 de julho de 1987, com alteração de
denominação promovida pela Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EVELINE MARTINS BRITO
CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA N° 1.136, DE 14 DE ABRIL DE 2025
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19
de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023;
o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n°
1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada
pela Portaria nº 4.237, de 27 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. nº 246, Seção 2,
p.70, de 28 de dezembro de 2023, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela
Portaria nº 242, de 14 de fevereiro de 2025, publicada no D.O.U. nº 33, Seção 2, p. 60, de
17 de fevereiro de 2025, referente ao Processo nº 52600.002256/2023-91.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos
da referida Comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA N° 1.137, DE 14 DE ABRIL DE 2025
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19
de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023;
o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n°
1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada
inicialmente pela Portaria nº 1.037, de 10 de abril de 2024, publicada no D.O.U. nº 70,
Seção 2, p.78, de 11 de abril de de 2024, e tendo como último ato a prorrogação efetivada
pela Portaria nº 251, de 14 de fevereiro de 2025, publicada no D.O.U. nº 33, Seção 2, p.
60, de 17 de fevereiro de 2025, referente ao Processo nº 00190.102975/2024-67.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos
da referida Comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA N° 1.138, DE 14 DE ABRIL DE 2025
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600,
de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de
janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo
1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos
trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria
nº 1.913, de 01 de julho de 2024, publicada no D.O.U. nº 125, Seção 2, p.52, de 02
de de julho de 2024, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria
nº 247, de 14 de fevereiro de 2025, publicada no D.O.U. nº 33, Seção 2, p. 60, de 17
de fevereiro de 2025, referente ao Processo nº00190.105885/2024-28.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA N° 1.140, DE 14 DE ABRIL DE 2025
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19
de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023;
o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n°
1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, resolve:
Art.
1º
Reconduzir
a Comissão
de
Processo
Administrativo
Disciplinar,
designada inicialmente pela Portaria nº 1.035, de 10 de abril de 2024, publicada no D.O.U.
nº 70, Seção 2, p.78, de 11 de abril de de 2024, e tendo como último ato a prorrogação
efetivada pela Portaria nº 209, de 14 de fevereiro de 2025, publicada no D.O.U. nº 33,
Seção 2, p. 59, de 17 de fevereiro de 2025, referente ao Processo nº 00190.102971/2024-
89.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos
da referida Comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA N° 1.141, DE 14 DE ABRIL DE 2025
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19
de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023;
o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n°
1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, resolve: