DOU 15/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 72, terça-feira, 15 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA PGJ Nº 275, DE 10 DE ABRIL DE 2025
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS EM
EXERCÍCIO, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar n° 75, de 20 de
maio
de
1993, 
CONSIDERANDO
a
solicitação
constante
do 
Processo
SEI
nº
19.04.3670.0043466/2024-20, resolve:
Art. 1º Esta Portaria prorroga a cessão da servidora ANA PAULA RICHARDELLI
DE CASTRO SANTOS, Analista do MPU/Direito, matrícula nº 4415, para continuar a exercer
o cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3, no Gabinete do Desembargador
Convocado Otávio de Almeida Toledo, pelo prazo de 1 ano, a contar de 26 de maio de
2025, no Superior Tribunal de Justiça, com fulcro no art. 93, inciso I, §1º, da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, c/c art. 3º, inciso I e § 1º, da Portaria PGR/MPU nº 15, de
21 de março de 2019.
Parágrafo único. A servidora deverá realizar a atualização anual de seus dados
cadastrais, em observância ao inciso XIX do art. 117 da Lei nº 8.112, de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SELMA SAUERBRONN
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 349, DE 11 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.4020.0040469/2025-26, resolve:
Declarar
vago,
a
contar
de 
02/04/2025,
o
cargo
de
Técnico
do
MPU/Administração - Código TC20100, Classe C, Padrão 10, até então ocupado pelo servidor
RONDINEILE DE ALMEIDA, matrícula 4978, por motivo de posse em outro cargo inacumulável,
com fulcro no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
CLÁUDIA MARIA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 320, DE 8 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL EM EXERCÍCIO , no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso
XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382,
de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho
de 2024, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no expediente AUDIN-MPU-00000600/2025, resolve:
1. Exonerar RENATA SILVA ROCHA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 32217, com exercício na Secretaria do Programa de Saúde
e Assistência Social do Ministério Público da União, do cargo em comissão de Assessora
Nível II, CC-2, da Chefia de Gabinete da Secretaria-Geral do Ministério Público Federal.
2. Nomear ROGERIO FAGUNDES GOMIDE, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 24435, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível
II, CC-2, da Chefia de Gabinete da Secretaria-Geral do Ministério Público Federal, com exercício
na Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União.
FERNANDA AZEVEDO SAMPAIO
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA
PORTARIA Nº 125, DE 11 DE ABRIL DE 2025
A PROCURADORA-CHEFE ADJUNTA DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA,
no uso da competência prevista no art. 33, inc. VI, da Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio
de 2015 e tendo em vista o que consta no expediente PR-BA-00022212/2025, resolve:
Art. 1º Nomear MARCELA SANTOS GAMA, Bacharela em Direito, para exercer o
cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, código CC-4, do Gabinete do Procurador
Regional Eleitoral - GABPRE, da Procuradoria da República na Bahia, em vaga decorrente da
exoneração de YURI DE MATOS MESQUITA TEIXEIRA, matrícula 33297, por meio da Portaria
PR/BA nº 109, de 04 de abril de 2025, publicada no DOU-2 de 07/04/2025.
VANESSA CRISTINA GOMES PREVITERA VICENTE
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MARANHÃO
PORTARIA PR/MA Nº 27, DE 11 DE ABRIL DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MARANHÃO -
PR/MA, no uso de suas atribuições legais, conforme designação da Portaria PGR/MPF nº
996, de 24 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Exonerar o servidor ROBSON SANTANA DOS REIS, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Direito, matrícula nº 29309, do encargo de substituto eventual do
Assessor - Chefe Nível IV, CC-4, vinculado ao GABPRM2-ACAAN, titular do 2º ofício da
Procuradoria da República no Município de Caxias - MA.
Art. 2º Nomear, em consequência, o servidor ARISTOTELES DUARTE RIBEIRO,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 29558, para o encargo de
substituto eventual do Assessor - Chefe Nível IV, CC-4, vinculado ao GABPRM2 - AC A A N ,
titular do 2º ofício da Procuradoria da República no Município de Caxias - MA.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE SILVA SOARES
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO
DO SUL
PORTARIA PR/MS Nº 56, DE 11 DE ABRIL DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL, no exercício das atribuições legais que lhe foram conferidas
pela Portaria PGR nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve:
Dispensar, a partir de 07 de abril de 2025, o servidor BRUNO DUCK
FERREIRA DA
SILVA, matrícula
25638-2, ocupante do
cargo de
Técnico do
MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, Classe C, Padrão 12, do encargo de
substituto eventual do Coordenador, CC-3, da Coordenadoria de Tecnologia da
Informação e Comunicação da Procuradoria da República no Estado de Mato Grosso do
Sul.
LUIZ EDUARDO CAMARGO OUTEIRO HERNANDES
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA Nº 255/DG/SEC/MPM, DE 14 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de
dezembro de 2013, resolve:
Designar o militar LUIZ IGOR PEREIRA DA SILVA SANTOS, cedido do Comando do
Exército, matrícula nº 2061-3, para exercer a Função de Confiança de Assistente I, Código FC-1
(70230), em decorrência da dispensa do militar Gildásio Miranda de Carvalho Júnior, cedido do
Comando do Exército, matrícula nº 1902-0, da Procuradoria de Justiça Militar em Salvador/BA.
ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 485, DE 14 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria PGT/MPT n° 1614, de 8 de dezembro de
2021, publicada no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2021, e considerando o
que consta no PGEA/MPT n° 20.02.0001.0002620/2025-64, resolve:
Art. 1º Nomear o servidor GUILHERME ALMEIDA para o cargo em comissão de
Chefe da Seção de Publicidade e Design Gráfico, código CC-1, da Secretaria de Comunicação
Social do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, na Procuradoria-Geral do Trabalho.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 505, DE 14 DE ABRIL 2025
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria PGT/MPT nº 1614, de 8 de dezembro de
2021, publicada no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2021, considerando o
que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0300.0002369/2017-52, resolve:
Art. 1º Nomear a servidora ANA PAULA DE ÁVILA PINTO, matrícula 6007308,
ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o cargo em comissão
de Chefe de Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-4, da Procuradoria Regional do
Trabalho da 3ª Região, exonerando-a do cargo em comissão de Chefe de Gabinete do
Procurador-Chefe, código CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, que
atualmente ocupa.
Art. 2º Designar o servidor ANTHONY MARCO OLIVEIRA PEREIRA, matrícula nº
6009610, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de
substituto eventual do Chefe de Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-4, da
Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, dispensando-o do encargo de substituto
eventual do Chefe de Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-2, da Procuradoria
Regional do Trabalho da 3ª Região.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 507, DE 14 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT n° 1.314, de 22 de
agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT n° 1.304, de 31 de agosto de 2020,
publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no
PGEA/MPT n° 20.02.0001.0002770/2025-88, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 14/04/2025, a servidora NINA MENEGALE
BIANCHETTI, matrícula 6007805-7, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Gestão
Pública, da função de confiança de Chefe da Assessoria Técnica do Departamento de
Documentação e Gestão da Informação, código FC-3, da Diretoria de Administração da
Procuradoria-Geral do Trabalho.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 117, DE 11 DE ABRIL DE 2025
O
PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO
DA
PROCURADORIA REGIONAL
DO
TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
a) designar os Membros do Ministério Público do Trabalho, nominados em
anexo, para atuarem, perante o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, nas
sessões de julgamento no período de 01/04 a 30/04/2025;
b) determinar para os efeitos dos artigos 1º e 83º, incisos II e VII, da Lei
Complementar nº 75, de 20/05/1993, que os Senhores Procuradores, ora designados,
atuem nas sessões de julgamento acompanhando-as até o encerramento, ficando
responsáveis também nas eventuais prorrogações, antecipações ou adiamentos das
mesmas.
VICTOR HUGO LAITANO
.
.Data
.Turma/Seção
.Membro
. .01/04/2025
.3ª
.Lourenco Agostini de Andrade
. .02/04/2025
.7ª
.Victor Hugo Laitano
. .02/04/2025
.11ª
.Silvana Ribeiro Martins
. .02/04/2025
.1ª
.Marlise Souza Fontoura
. .02/04/2025
.4ª
.Marcelo Goulart
. .02/04/2025
.6ª
.Adriane Arnt Herbst
. .02/04/2025
.3ª
.Aline Maria Homrich Schneider Conzatti
. .03/04/2025
.8ª
.Thais Fidelis Alves Bruch
. .03/04/2025
.7ª
.Silvana Ribeiro Martins
. .03/04/2025
.SEEx
.Luiz Carlos Rodrigues Ferreira
. .07/04/2025
.2ª
.Philippe Gomes Jardim
. .07/04/2025
.3ª
.Thais Fidelis Alves Bruch
. .07/04/2025
.5ª
.Luiz Fernando Mathias Vilar
. .07/04/2025
.8ª
.Silvana Ribeiro Martins
. .07/04/2025
.SDI-I
.Victor Hugo Laitano
. .07/04/2025
.SDC
.Viktor Byruchko Junior
. .08/04/2025
.5ª
.Adriane Arnt Herbst
. .09/04/2025
.7ª
.Maria Cristina Sanchez Gomes Ferreira
. .09/04/2025
.11ª
.Lourenco Agostini de Andrade
. .09/04/2025
.1ª
.Luiz Fernando Mathias Vilar
. .09/04/2025
.6ª
.Philippe Gomes Jardim
. .09/04/2025
.4ª
.Silvana Ribeiro Martins
. .09/04/2025
.3ª
.Victor Hugo Laitano
. .10/04/2025
.SEEx
.Luiz Fernando Mathias Vilar