DOU 15/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 72, terça-feira, 15 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
ATO Nº 386, DE 9 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0037672-
93.2025.4.01.8000, resolve:
DEFERIR APOSENTADORIA voluntária à servidora REGIA MARIA TOLEDO COSTA,
Técnica Judiciária, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, por idade, com fundamento no art. 40, § 1°, inciso III,
alínea "b", da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional 20, de
15/12/1998, c/c os artigos 1° da Lei 10.887/2004 e 3°, caput e § 1°, da Emenda
Constitucional 103, de 12/11/2019.
Des. Federal JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 393, DE 9 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, considerando os termos do art. 6º da Resolução CJF nº
676/2020, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0009574-06.2021.4.01.8000, resolve:
NOMEAR, ad referendum do Conselho de Administração, a servidora MARÍLIA
ANDRÉ DA SILVA MENESES GRAÇA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de
Pessoal do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, ocupante do Cargo em Comissão,
Código CJ-3, de Diretora da Secretaria de Auditoria Interna do Tribunal Regional Federal da
Primeira Região, para exercer mandato de 02 (dois) anos de Dirigente da Secretaria de Auditoria
Interna no biênio 2025/2027, nos termos do art. 6º, §2º da Resolução CJF 676/2020.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO PRESI Nº 419, DE 14 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e em cumprimento ao decidido pelo Conselho Nacional de Justiça no
PADMag 0008044-66.2022.2.00.0000 (Carta de Ordem 0017750-08.2020.4.01.8000), resolve:
Executar a pena aplicada pelo Conselho Nacional de Justiça no referido processo,
considerando EM DISPONIBILIDADE o Juiz Federal JOÃO BOSCO COSTA SOARES DA SILVA ,
lotado na 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Roraima, com proventos proporcionais ao
tempo de contribuição, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a partir da intimação.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA DG/TRF2 Nº 164, DE 14 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, conforme
delegação de competência
conferida pela Portaria nº
TRF2-PTP-2013/00623, de
12/09/2013, e o constante do Processo SEI nº 0006589-95.2025.4.02.8000, resolve:
I - DESIGNAR a servidora ETIENE ALMEIDA DE OLIVEIRA ESPOSITO ALVAREZ,
matrícula nº T212.555, para exercer a função comissionada de Assistente III, FC-3, no
Gabinete do Exmo. Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia - Gabinete 33, em
vaga decorrente da dispensa do servidor Guilherme de Queiroz Vieira.
II - DISPENSAR a referida servidora da função comissionada de Assistente III, FC-
3, do Gabinete 33, a partir de 27.04.2025.
PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 224, DE 11 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº
0015240-62.2024.4.05.7000, resolve:
RETIFICAR o Ato nº 655/2024, de 24/12/2024, publicado no Diário Oficial da
União de 27/12/2024, Seção 2, Pág. 69, referente à nomeação do candidato IZMIR DE ABREU
BERNARDO para exercer cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa no Quadro
de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Ceará, de forma que
onde se lê: "em vaga decorrente da aposentadoria de Orismar Barbosa Braga - provida nos
termos do art. 5º, § 2º, da Lei nº 8.112/1990", leia-se: em vaga decorrente da aposentadoria
de Orismar Braga Barbosa - provida nos termos do art. 5º, § 2º, da Lei nº 8.112/1990".
FRANCISCO ROBERTO MACHADO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
PORTARIA TRE-BA N° 273, DE 8 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA
nº 1/2017, conforme SEI nº 0004376-66.2025.6.05.8162, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora requisitada Geani Antônia Teixeira de Britto da
função de Assistente I - FC-1 da 162ª Zona Eleitoral/São Francisco do Conde.
Art. 2º Designar a servidora Valdenízia Souza Santos, Analista Judiciário, Área
Administrativa, Classe C, Padrão 13, para a função de Assistente I - FC-1 da 162ª Zona
Eleitoral/São Francisco do Conde.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
PORTARIA PRE Nº 58, DE 14 DE ABRIL DE 2025
O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS
GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE nº 132, de
2024 c/c art. 22, inciso XLVII, da Resolução TRE/MG nº 1.277 e, considerando os termos do
documento nº 6252445 do Processo SEI nº 0000013-19.2025.6.13.8128, e documento nº
6264876 do Processo SEI nº 0000016-71.2025.6.13.8128, resolve:
Art. 1º Dispensar ANTÔNIO CARLOS DE ANDRADE FILHO, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de
Chefe de Cartório, nível FC-06, na 128ª Zona Eleitoral de Inhapim.
Art. 2º Dispensar ELIANE APARECIDA FERNANDES DOS REIS, requisitada para
prestar serviços a este Tribunal, nos termos da Lei nº 6.999/82, do exercício da Função
Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 128ª Zona Eleitoral de Inhapim.
Art. 3° Designar ELIANE APARECIDA FERNANDES DOS REIS, requisitada para prestar
serviços a este Tribunal, nos termos da Lei nº 6.999/82, para o exercício da Função
Comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-06, na 128ª Zona Eleitoral de Inhapim.
Art. 4º Designar TALITA ÁLIDA ALKMIM MACHADO, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada
de Assistente I, nível FC-01, na 128ª Zona Eleitoral de Inhapim.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam
a partir de 24/3/2025.
CARLOS DONIZETTI FERREIRA DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
ATO PR Nº 97, DE 11 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no
exercício da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 26, XLII, do Regimento Interno deste
Tribunal (Resolução TRE n.º 895, de 31 de julho de 2014), CONSIDERANDO o que consta do
Processo SEI 2025.0.000011588-6, resolve:
Art. 1º Exonerar:
I - a servidora ELIZABETH FERNANDES GONÇALVES, Analista Judiciário, Área
Administrativa do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão de
Coordenador, Nível CJ-2, da Coordenadoria de Gestão Documental, Informação e Memória
da Secretaria de Administração do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Art. 2º Dispensar:
I - a servidora LUCIANNA BRANDÃO, Técnico Judiciário, Área Administrativa do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Chefe de Seção, Nível FC-
6, da Seção de Gestão da Informação e Memória, da Coordenadoria de Gestão
Documental, Informação e Memória da Secretaria de Administração do Tribunal Regional
Eleitoral do Rio de Janeiro.
Art. 3º Nomear:
I - a servidora LUCIANNA BRANDÃO, Técnico Judiciário, Área Administrativa do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Cargo em Comissão de Coordenador, Nível CJ-2,
da Coordenadoria de Gestão Documental, Informação e Memória da Secretaria de
Administração do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Art. 4º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
PETERSON BARROSO SIMÃO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SEG Nº 608, DE 4 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR
1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1010832/2025, resolve:
Art. 1º Dispensar RENATA GUERRA AMORIM ABDALA, matrícula N. 312.834,
Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função
Comissionada, FC05, da 1ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal.
Art. 2º Designar ALINE SETTE BRUGGEMANN, matrícula N. 319.506, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-05, da 1ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal, ficando
dispensada da Função Comissionada, FC-03, da Assessoria Jurídica da 1ª Vara da Infância e
da Juventude do Distrito Federal.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 627, DE 9 DE ABRIL DE 2025
O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR
1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1011502/2025, resolve:
Art. 1º Dispensar MARCELLA LIMA FEIJO, matrícula N. 313.551, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função
Comissionada, FC-03, de Assistente do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a
Mulher da Circunscrição Judiciária do Riacho Fundo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 628, DE 9 DE ABRIL DE 2025
O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR
1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1011513/2025, resolve:
Art. 1º Designar CARLOS EDUARDO MELLO BOMFIM, matrícula N. 313.665,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer
a Função Comissionada, FC-02, da Secretaria de Recursos Orçamentários e Financeiros.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 629, DE 9 DE ABRIL DE 2025
O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR
1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1011507/2025, resolve:
Art. 1º Designar MARCIO DOS SANTOS XAVIER, matrícula N. 316.473, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC02, do Núcleo de Execução Financeira, ficando dispensado da Função
Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e
Sucessões da Circunscrição Judiciária de Brazlândia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 633, DE 9 DE ABRIL DE 2025
O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR
1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1010804/2025, resolve:
Art. 1º Designar RENATA GUERRA AMORIM ABDALA, matrícula N. 312.834,
Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a
Função Comissionada, FC03, da Assessoria Jurídica da 1ª Vara da Infância e da Juventude
do Distrito Federal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 634, DE 9 DE ABRIL DE 2025
O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR
1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1011433/2025, resolve:
Art. 1º Designar TATIANE RODRIGUES ALVES, matrícula N. 312.409, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a
Função Comissionada, FC-01, do Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado da
Circunscrição Judiciária de Samambaia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO

                            

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