DOU 15/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 72, terça-feira, 15 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Riscos e Controles Internos, bem como a opinião emitida pela Empresa de Auditoria 
Independente Russell Bedford GM Auditores Independentes S/S, o Coaud manifesta que o 
Relatório da Administração; a Proposta de Destinação do Resultado do Exercício para 
cumprimento das obrigações; as Demonstrações Financeiras, todos referentes ao exercício de 
2024, bem como a proposta da Administração sobre a Continuidade Operacional da Emgea e 
a Proposta de remuneração de Diretores, Conselheiros e Membros dos Comitês de Auditoria 
e de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração - período abril/2025 a março/2026, 
estão aptos para serem submetidos à deliberação do Conselho de Administração. 
Brasília-DF, 20 de março de 2025. 
 
Antonio Martiningo Filho 
Coordenador Substituto do Comitê de Auditoria 
 
Vera Lúcia de Melo 
Membra do Comitê de Auditoria 
 
Manifestação do Conselho de Administração 
Exercício de 2024 
 
O Conselho de Administração da Empresa Gestora de Ativos S.A. - Emgea, em cumprimento 
ao disposto no Art. 31, inciso VII, alínea “a”, do Estatuto Social da Emgea vigente, aprovado 
pela Assembleia Geral Extraordinária de 13.3.2024, e no Art. 142, inciso V, da Lei  
nº 6.404/1976, de 15.12.1976, examinou e discutiu as Demonstrações Financeiras da Emgea 
e respectivas Notas Explicativas, o Relatório da Russell Bedford GM Auditores Independentes 
S/S,  e o Relatório do Comitê de Auditoria - Coaud, e, tomou ciência do parecer favorável do 
Conselho Fiscal, conforme relatado pelos Conselheiros Fiscais presentes à reunião por força 
do disposto no Art. 163, § 3º, da Lei nº 6.404/1976, entende que restou demonstrado o 
seguinte: 
a) Que a disponibilidade financeira e o fluxo de caixa estimado para 2025 são compatíveis com 
o pagamento dos dividendos relativos ao exercício de 2024; e  
b) Que a proposta da Administração para destinação do resultado do exercício de 2024, 
devidamente aprovada por este Conselho em reunião ordinária nº 299, de 20.3.2025, está 
contemplada nos Demonstrativos de 2024 que serão submetidos à Assembleia Geral, 
prevendo a alocação de recursos das disponibilidades da Emgea para recolhimento, à União, 
dos dividendos mínimos obrigatórios (25% do Lucro Líquido Ajustado), sob a forma de Juros 
Sobre Capital Próprio, apurados sobre o resultado econômico do exercício de 2024, no valor 
total de R$ 135.295.239,97 (cento e trinta e cinco milhões, duzentos e noventa e cinco mil, 
duzentos e trinta e nove reais e noventa e sete centavos), posição 31.12.2024.  
Assim, manifesta-se favoravelmente à aprovação pela Assembleia Geral de acionistas: do 
Relatório da Administração, das Demonstrações Financeiras e Notas Explicativas e da 
Proposta da Administração para Destinação do Resultado do Exercício todos referentes ao 
exercício findo em 31.12.2024, na forma da Nota Técnica SEI nº 2/2025/Asses/Presi - 
Relatório da Administração, da Nota Técnica SEI nº 4/2025/Sucor/Difin - Demonstrações 
Contábeis e da Nota Técnica SEI nº 4/2025Gabin/Presi - Proposta da Administração para a 
destinação do resultado do exercício de 2024.  
 
Cristina Fróes de Borja Reis 
Conselheira 
 
Fabrício Da Soller 
Conselheiro 
Leila de Morais 
Conselheira 
Luciana Leal Brayner 
Conselheira 
 
Gustavo Sampaio de Arrochela Lobo 
Presidente do Conselho 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Parecer do Conselho Fiscal 
 
1. O Conselho Fiscal da Empresa Gestora de Ativos S.A. - Emgea, em cumprimento ao disposto 
no Art. 45, II e III, do Estatuto Social da Emgea, aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária 
de 22.1.2024, e no Art. 163, II, III e VII da Lei nº 6.404, de 15.12.1976 e no exercício de suas 
atribuições legais, examinou os seguintes documentos emitidos pela Emgea, analisados e 
aprovados pelo Conselho de Administração: 
- Demonstrações Financeiras e suas respectivas notas explicativas, bem como o Relatório da 
Administração, ambos referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2024;  
- Proposta de Destinação do Resultado do exercício de 2024, apresentada nos seguintes 
termos: 
(em R$) 
Lucro líquido do exercício 2024 
569.664.168,29 
Saldo de lucros a destinar: 
569.664.168,29 
Destinações: 
1. 
Reserva Legal 
28.483.208,41 
2. 
Juros sobre Capital Próprio imputados aos 
Dividendos (*) 
 
135.295.239,97 
3. 
Reserva de Retenção de Lucros – para 
Expansão 
 
405.885.719,91 
 
 
(*) a Administração da Empresa reconheceu os Juros Sobre o Capital Próprio - JCP imputados 
aos dividendos mínimos obrigatórios relativos ao encerramento do exercício de 2024 como 
obrigação no passivo exigível, na forma prevista no Art. 53, § 2º, inciso II e § 4º do Estatuto 
Social. 
2. O Conselho Fiscal também tomou conhecimento do Relatório do Comitê de Auditoria, o 
qual concluiu favoravelmente às propostas descritas no parágrafo 1. 
3. Os membros do Conselho Fiscal, à vista dos documentos apresentados pela Administração 
e levando em consideração as observações consignadas no relatório da Russell Bedford GM 
Auditores Independentes S/S, o qual não apresentou ressalvas, entendem que as 
Demonstrações Financeiras e Respectivas Notas Explicativas e o Relatório da Administração 
refletem adequadamente a situação financeira e patrimonial da Empresa, razão pela qual os 
documentos descritos no parágrafo 1 deste Parecer estão em condições de serem submetidos 
à deliberação da Assembleia Geral Ordinária de Acionistas da Empresa. 
 
Brasília - DF, 20 de março de 2025. 
 
 
 
 
Cláudia Lúcia Pimentel Martins da Silva 
Presidente substituta do Conselho Fiscal 
 
Laio Correia de Morais 
Conselheiro