DOU 15/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 72, terça-feira, 15 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
PORTARIA Nº 4.839, DE 14 DE ABRIL DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve
Declarar a pedido, a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo
relacionada, nos termos do art. 12, § 4º, inciso II, da Constituição Federal e na forma do
art. 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017:
CAROLINA LI, nascida em 13 de setembro de 2012, filha de ZHEN XIANFANG e
LI ZISHUN, adquirindo a nacionalidade chinesa. (Processo nº 08018.026691/2025-51);
Considerando que a perda de nacionalidade foi concedida a título precário, a
requerente deverá apresentar passaporte, no prazo de 18 (dezoito) meses, para
complementação da instrução processual, sob pena de revogação do ato, tendo em vista
o compromisso do Brasil para a redução da apatridia e em analogia ao disposto no art. 39
da Portaria MJ nº 623, de 13 de novembro de 2020.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
PORTARIA Nº 4.840, DE 14 DE ABRIL DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve
Declarar a pedido, a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo
relacionada, nos termos do art. 12, § 4º, inciso II, da Constituição Federal e na forma do
art. 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017:
ANGELINA LI, nascida em 01 de setembro de 2010, filha de ZHEN XIANFANG e
LI ZISHUN, adquirindo a nacionalidade chinesa. (Processo nº 08018.026712/2025-38);
Considerando que a perda de nacionalidade foi concedida a título precário, a
requerente deverá apresentar passaporte, no prazo de 18 (dezoito) meses, para
complementação da instrução processual, sob pena de revogação do ato, tendo em vista
o compromisso do Brasil para a redução da apatridia e em analogia ao disposto no art. 39
da Portaria MJ nº 623, de 13 de novembro de 2020.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
PORTARIA Nº 4.841, DE 14 DE ABRIL DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União de 17 de novembro de 2020, resolve:
DECLARAR, a pedido, a perda da nacionalidade brasileira das pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, § 4º, inciso II, da Constituição Federal e na forma do
art. 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017:
BEATRIZ CAMPBELL RODRIGUES, nascida em 09 de novembro de 1992, filha de
Eugenio Pires Rodrigues e de Adriana Claudia Campbell Lima, adquirindo a nacionalidade
holandesa. (Processo n° 08018.026254/2025-37);
DANIEL PAULO DA SILVA, nascido em 06 de junho de 1981, filho de Jorge da
Silva e de Maria Iracema da Silva, adquirindo a nacionalidade holandesa. (Processo n°
08018.090310/2024-14);
FABIO MOLINA BUENO, nascido em 24 de abril de 1978, filho de Ilson de Souza
Bueno e de Maria Elisa Molina Bueno, adquirindo a nacionalidade holandesa. (Processo n°
08018.007322/2025-69);
FERNANDO LEONARDO MARTINEZ FIGUEIREDO, nascido em 03 de novembro de
1988, filho de Fernando Antonio Martinez Palma e de Maria Lucia Figueiredo de Martinez,
adquirindo a nacionalidade holandesa. (Processo n° 08018.026622/2025-47);
IASMIM ROCHA SCHRIEMER, nascida em 21 de abril de 2000, filha de Michael
Andreas Petrus Schriemer e de Adriana Danielle Rocha Pinto Schriemer, adquirindo a
nacionalidade holandesa. (Processo n° 08018.019192/2025-15);
JÊNIFER ROCHA MOREIRA E SILVA, nascida em 21 de dezembro de 1988, filha
de Gilnei de Souza Silva e de Grasiela Rocha Moreira e Silva, adquirindo a nacionalidade
holandesa. (Processo n° 08018.026037/2025-47);
JOCICLENE MOURA BARBOSA, nascida em 1 de agosto de 1984, filha de Joaci
Barros Barbosa e de Cleonice Delefino de Moura Rocha, adquirindo a nacionalidade
holandesa. (Processo n° 08018.019037/2025-91);
JULIANA VARGAS NETTO HUGH, nascida em 27 de novembro de 1966, filha de
Helio Vargas Netto e de Celina de Souza Vargas Netto, adquirindo a nacionalidade norte-
americana. (Processo n° 08018.007289/2025-77);
KENNON SEVERO RODRIGUES, nascido em 29 de maio de 1981, filho de Cilon
Camargo Rodrigues e de Ani Severo Rodrigues, adquirindo a nacionalidade holandesa.
(Processo n° 08018.019406/2025-45);
LILIAN BREWER LISBOA, nascida em 23 de março de 1981, filha de Albérico
Barreto Lisboa e de Terezinha Brewer Lisboa, adquirindo a nacionalidade holandesa.
(Processo n° 08018.019263/2025-71);
PATRICIA TAVARES DIAS, nascida em 13 de abril de 1977, filho de Domingos
Dias Neto e de Solange Tavares, adquirindo a nacionalidade holandesa. (Processo n°
08018.023076/2025-92);
RAFAEL MARQUES ISAKOV, nascido em 12 de julho de 2003, filho de Bahtiuor
Sadikovich Isakov e de Regina Maria
Sodré de Alckmin Marques, adquirindo a
nacionalidade holandesa. (Processo n° 08018.023971/2025-15);
RONILDE APARECIDA CORRÊA MARTINS, nascida em 07 de setembro de 1979,
filha de Terezinha Vita Simão Corrêa e de João Corrêa, adquirindo a nacionalidade
holandesa. (Processo n° 08018.019045/2025-37) e;
SILVANA MARX NAKLE, nascida em 11 de novembro de 1976, filha de Gustavo
Adolfo Nakle Neffa e de Laura Joana Marx Nakle, adquirindo a nacionalidade holandesa.
(Processo n° 08018.026598/2025-46).
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
PORTARIA Nº 4.843, DE 14 DE ABRIL DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
RECONHECER E CERTIFICAR ao português abaixo relacionado a igualdade de
direitos e obrigações civis e o Gozo dos Direitos Políticos, com base no artigo 17 do
Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a
República Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a
fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
CARLOS EDUARDO MONTEIRO CARDOSO - RNE W424235-R, natural de Portugal,
nascido em 20 de abril de 1958, filho de Manuel Pereira Cardoso e de Conceição Ramos
Monteiro, residente no Estado do Rio de Janeiro/RJ (Processo nº 08018.014052/2025-42).
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
PORTARIA Nº 4.844, DE 14 DE ABRIL DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
RECONHECER E CERTIFICAR aos portugueses abaixo relacionados a igualdade de
direitos e obrigações civis, nos termos dos arts. 12, 13 e 15 do Tratado de Amizade,
Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa,
promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de que possam
gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, salvo o gozo dos direitos
políticos:
ANTÔNIO ROGÉRIO SALDANHA MAIA - RNM W224828-E, natural de Portugal,
nascido em 07 de outubro de 1952, filho de Afonso Henriques dos Santos Maia e de Maria
Aurora, residente no Estado do Rio de Janeiro/RJ (Processo nº 08018.002057/2025-22);
BERNARDO MATOS DE PINHO CARDOSO VERÇAS - RNE V562699-9, natural de
Portugal, nascido em 31 de dezembro de 2001, filho de António Nuno Henriques Cardoso
Verças e de Maria Joana Paiva Matos de Pinho Verças, residente no Estado São Paulo/SP
(Processo nº 08018.008922/2025-44);
DOMINGOS PEREIRA CONDE - RNM W462504-C, natural de Portugal, nascido
em 01 de novembro de 1956, filho de Ana Lopes Pereira e de Domingos Alves Conde,
residente no Estado Rio de Janeiro/RJ (Processo nº 08018.011400/2025-20);
JOÃO PEDRO AMORIM LOBATO - RNM V281618-C, natural de Portugal, nascido
em 04 de abril de 1982, filho de António Manuel Folgado Lobato e de Maria da Conceição
Pereira
de
Amorim
Lobato,
residente
no
Estado
Paraná/PR
(Processo
nº
08018.021196/2025-55) e;
PEDRO MIGUEL DA COSTA ESTEVES - RNM V464620-8, natural de Portugal,
nascido em 08 de janeiro de 1978, filho de Maximiano Ferreira Esteves e de Rosa Maria
Matos da Costa Esteves, residente no Estado de Santa Catarina/SC (Processo nº
08018.022080/2025-33).
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
PORTARIA Nº 4.845, DE 14 DE ABRIL DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
DECLARAR que readquiriram a nacionalidade brasileira as pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, § 5º, inciso II, da Constituição Federal, por ter
adquirido outra nacionalidade na forma do art. 249 do Decreto nº 9.199, de 20 de
novembro de 2017:
HEUDON DA SILVA REINALDO, nascido em 21 de julho de 1988, filho de
Claudino Chaves Reinaldo e de Maria de Fátima da Silva Reinaldo, nos termos do art. 12,
§ 5º, da Constituição Federal. (Processo nº 08018.015571/2025-28) e;
VICTORIA AYU ROCHA, nascida em 27 de abril de 1999, filha de Maria de
Lourdes Rocha Pereira, nos termos do art. 12, § 5º, da Constituição Federal. (Processo nº
08018.091062/2024-11).
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
não atendeu ao disposto nos artigos 36 c / c artigo 41, da Portaria nº 623 / 2020, bem como
aos requisitos previstos no art. 254 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017.
CLARRISA TEIXEIRA ARAUJO DO CARMO
DESPACHO Nº 73/2024/DINAC_REAQUISICAO_DE_NACION / DINAC / CPMIG / CGPMIG
/ DEMIG / SENAJUS
Assunto: Manutenção do Arquivamento
Interessado(a): LILIANE SILVA VIANA
Processo nº 08084.003498 / 2024-77
A COORDENADORA-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, decide pelo não conhecimento do recurso, mantendo
a decisão ora recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente
não atendeu ao disposto nos artigos 36 c / c artigo 41, da Portaria nº 623 / 2020, bem como
aos requisitos previstos no art. 254 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017.
CLARRISA TEIXEIRA ARAUJO DO CARMO
DESPACHO Nº 78/2025/DINAC_PERDA_DE _NACIONALIDADE / DINAC / CPMIG /
CGPMIG / DEMIG / SENAJUS
Assunto: Manutenção do Arquivamento
Interessado(a): Nicole Carboni Boatto
Processo 08000.030991 / 2024-42
A COORDENADORA GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP nº 623, de 13 de novembro de 2020, não conheço do recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista que o requerente não cumpriu as exigências no prazo fixado,
nos termos do art. 40 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
CLARRISA TEIXEIRA ARAUJO DO CARMO
PORTARIA Nº 4.842, DE 14 DE ABRIL DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos
direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ROSA ANGELICA PLATA RUEDA - V689135-1, natural da Colômbia, nascida em 2
de abril de 1978, filha de Gabriel Plata Duran e de Rosa Amparo Rueda de Plata, residente
no estado de Minas Gerais (Processo nº 08352.001344/2019-76).
A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral
para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que
regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
PORTARIA Nº 4.846, DE 14 DE ABRIL DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
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