DOU 15/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 72, terça-feira, 15 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos
direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ABDELRAHMAN JAMAL ATTA MURTAJA - F956196-A, natural de Estado da
Palestina, nascido em 11 de julho de 1991, filho de Jamal Atta Mosa Murtaja e Salma
Ramzi 
Yasin 
Murtaja, 
residente 
no 
estado 
do 
Espírito 
Santo, 
nº 
Processo
(235881.0561279/2024);
AFFE SECK - G348271-F, natural de Senegal, nascido em 31 de dezembro de
1986, filho de El Hadji Amadou Seck e Debo Seck, residente no estado do Rio Grande do
Sul (Processo 235881.0558206/2024);
ALEEM AHMAD - F935939-7, natural de Paquistão, nascido em 7 de abril de
1993, filho de Mehmood Iqbal e Rukhsana Saba, residente no estado de Minas Gerais, nº
Processo (235881.0555676/2024);
ALI ZAYAT - F415091-E, natural do Líbano, nascido em 2 de fevereiro de 1984,
filho de Hassan Zayat e de Nawal Moussa, residente no estado de Santa Catarina (Processo
nº 235881.0595898/2025);
AMINE HACHAD - F422984-L, natural de Marrocos, nascido em 19 de setembro
de 1995, filho de Abdellah Hachad e Fatima Bellaoui, residente no estado de São Paulo
(Processo 235881.0555729/2024);
ANDGLY SURPRICE - G226726-T, natural de Haiti, nascido em 10 de abril de
1987, filho de Alerme Surprice e de Jesuna Sainvil, residente no estado do Mato Grosso do
Sul (Processo nº 235881.0536261/2024);
ANDRES ARMANDO MENDIBURU ZEVALLOS - V686036-I, natural do Peru,
nascido em 14 de maio de 1984, filho de Armando Alfonso Mendiburu Mendocilla e de
Maria Luz Zevallos Echeverria, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo nº
235881.0563814/2024);
ANGELA NICOLE LOPEZ ULLOA - V766721-8, natural de Venezuela, nascida em
12 de janeiro de 1995, filha de Arelis Consuelo Lopez Ulloa, residente no estado do Rio
Grande do Sul, (Processo 235881.0539172/2024);
ANTOINE DJINE TINE - G409766-0, natural de Senegal, nascido em 5 de outubro
de 1984, filho de Emmanuel Birame Tine e de Anna Ndieme Faye, residente no estado do
Mato Grosso (Processo nº 235881.0550653/2024);
ANTONIO JOAO BENTO - F097820-C, natural de Angola, nascido em 15 de
dezembro de 1990, filho de João Bento Manuel e Luzia Francisco Antonio, residente no
estado do Rio de Janeiro (Processo 235881.0546117/2024);
ARMELLE WILTER FANIE DORT - F388235-3, natural de Haiti, nascida em 10 de
julho de 1992, filha de Jn Wilfrid Dort e Marie Alma Delice, residente no estado do Rio
Grande do Sul (Processo 235881.0557083/2024);
ASNEL ALCINDOR - G239141-0, natural do Haiti, nascido em 15 de abril de
1984, filho de Augustin Alcindor e de Silvanie Hyppolite, residente no estado do Mato
Grosso (Processo nº 235881.0546308/2024);
BAHARUL ISLAM - V857695-E, natural de Bangladesh, nascido em 1 de janeiro
de 1974, filho de Tota Miah e filho de Karemun Nessa, residente no estado do Espírito
Santo (Processo 235881.0448008/2023);
BARA NDIAYE - G399152-P, natural de Senegal, nascido em 8 de maio de 1981,
filho de Abdou Penda Ndiaye e Sokhna Fama Ndiaye, residente no estado do Paraná
(Processo 235881.0548088/2024);
CHRISNEL CHERISE - F031696-G, natural de Haiti, nascido(a) em 8 de agosto de
1991, filho de Emmanuel Cherise e Christiana Marcelus, residente no estado do Paraná
(Processo 235881.0548871/2024);
CHRISTELEINE LAMOUR - G240411-Z, natural do Haiti, nascida em 7 de maio de
1982, filha de Nicolas Lamour e de Augustine Ethebe, residente no estado de Santa
Catarina (Processo nº 235881.0568030/2024);
CHRISTIAN HENDRIK RENNER - V535582-X, natural de Alemanha, nascido em 26
de novembro de 1981, filho de Hans Juergen Renner e Edna Irene Graffunder Renner,
residente no estado de Goiás (Processo 235881.0547621/2024);
DANICA WIDELINE DORME STERLIN - G224135-P, natural de Haiti, nascida em
20 de junho de 1996, filha de Júlio Dorme e de Gislhaine Fils Aime, residente no estado do
Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0553841/2024);
DANIEL AUGUSTIN - F007993-Z, natural de Haiti, nascido em 13 de março de
1988, filho de Estiven Augustin e Navila Dolce, residente no estado do Mato Grosso
(Processo 235881.0540136/2024);
DANURYS SANCHEZ PEREZ - G324602-D, natural de Cuba, nascida em 4 de
agosto de 1974, filha de Abel Sanchez Rodriguez e Mirella Perez Rodriguez, residente no
estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0559013/2024);
DOHA ABDALLAH - G272042-C, natural de Líbano, nascida em 6 de fevereiro de
1979, filha de Khaled Mohamad Abdallah e filha de Jamila Abdul Rahim Berro, residente no
estado de São Paulo (Processo 235881.0536028/2024);
ENEL ANDRE - V870591-C, natural de Haiti, nascido em 15 de maio de 1989,
filho de Marcel Andre e Marie Josilia Jean, residente no estado do Rio Grande do Sul, nº
Processo 235881.0556598/2024;
FRANNYS BETANIA GIRON LINARES - G388764-5, natural de Venezuela, nascida
em 19 de agosto de 1994, filha de Hanna Katiuska Giron Linares, residente no estado de
Santa Catarina (Processo 235881.0560183/2024);
GABRIELA ANDREINA GARCIA MACUARE - G403161-R, natural de Venezuela,
nascida em 14 de junho de 1991, filha de Jose Vicente Garcia Figueredo e Marvelia
Coromoto 
Macuare 
De 
Garcia, 
residente 
no 
estado 
do 
Paraná 
(Processo
235881.0537697/2024);
GLOBERT NORAZIER - G284713-C, natural de Haiti, nascido em 13 de março de
1983, filho de Seretilus Norazier e Celimene Durmonay, residente no estado do Rio Grande
do Sul (Processo 235881.0557614/2024);
HADI SLIM - v600449-y, natural do Líbano, nascido em 30 de outubro de 1997,
filho de Mohamad Mahmoud Slim e de Souad Houmani, residente no estado de São Paulo
(Processo 235881.0270463/2022);
HANS CARRILLO GUACH - V904834-R, natural de Cuba, nascido em 9 de junho
de 1982, filho de Enrique Carrilo Bernal e Mavel Guach Menocal, residente no estado de
Goiás, nº Processo 235881.0548012/2024;
HUSSEIN SHEET - F332169-D, natural de Líbano, nascido em 5 de outubro de
1997, filho de Jaafar Sheet e de Sanaa Sheet, residente no estado do Paraná (Processo nº
235881.0550404/2024);
IULIIA KALINICHENKO - F751264-L, natural de Rússia, nascida em 12 de
fevereiro de 1990, filha de Vera Astashova, residente no estado de Santa Catarina
(Processo 235881.0536610/2024);
IULIIA POMIGALOVA - G100483-4, natural de Rússia, nascida em 29 de março
de 1986, filha de Andrei Pomigalov e de Svetlana Pomigalova, residente no estado de Santa
Catarina (Processo nº 235881.0549943/2024);
JOBSON JOSEPH - G327598-0, natural do Haiti, nascido em 3 de janeiro de
1990, filho de Job Joseph e Marie Jeanne Guillaume, residente no estado do Rio Grande do
Sul (Processo nº 235881.0558983/2024);
JOSE CARLOS RECAETA ACUNA - V548261-W, natural de Uruguai, nascido em 20
de maio de 1997, filho de Francisco Hugo Recaeta e Grettel Adriana Acuna, residente no
estado do Rio Grande do Sul (Processo 235881.0539659/2024);
KETLYNE JOSEPH - G052342-Q, natural do Haiti, nascida em 29 de dezembro de
1981, filha de Lybaptiste Joseph e de Altagrace Joulieus, residente no estado do Mato
Grosso do Sul (Processo nº 235881.0574507/2024);
KEYLER FONSECA LEYVA - V955969-6, natural de Cuba, nascido em 18 de julho
de 1979, filho de Ramon Fonseca Batista e Zaida Leyva Yero, residente no estado do Rio
Grande do Sul (Processo nº 235881.0559312/2024);
KINGSLEY NNAEMEKA MBU - V623141-Z, natural de Nigéria, nascido em 20 de
abril de 1977, filho de Gilbert Mbu e de Anna Mbu, residente no Estado de São Paulo
(Processo 235881.0446497/2023);
LEMA ALAA YOUNIS MURTAJA - F956217-S, natural de Estado da Palestina,
nascida em 6 de outubro de 1997, filha de Alaa Younis Hamed Shamallakh e Eman
Muhammad Hamed ShamallaKH, residente no estado do Espírito Santo, nº Processo
(235881.0560667/2024);
LUDNER COMOND - G248690-2, natural do Haiti, nascido em 24 de agosto de
1983, filho de Fritz Comond e de Christiana Charles, residente no estado de Minas Gerais
(Processo nº 235881.0562548/2024);
MAHDY MOHAMED ABDELKERIM YEHIA HALLAWY - F331040-9, natural de Egito,
nascido em 11 de fevereiro de 1991, filho de Mohamed Abdelkerim Yehia Hellawy e Raja
Farouk Ali, residente no estado de Goiás, nº Processo (235881.0548755/2024);
MARANATHA JEAN CHARLES - F041759-C, natural do Haiti, nascida em 30 de
agosto de 1983, filha de Dufranc Jean Charles e de Nervelia Carrier, residente no estado de
Santa Catarina (Processo nº 235881.0581900/2025);
MARCELLUS AZIR - G423481-Y, natural do Haiti, nascido em 10 de dezembro de
1982, filho de Merius Azir e de Leana Brutus, residente no estado de Santa Catarina
(Processo nº 235881.0546461/2024);
MARIE ETIENNE - G187876-D, natural de Haiti, nascida em 13 de agosto de
1979, filha de Lumenes Etienne e Marie Lucie Paul, residente no estado do Rio Grande do
Sul, nº Processo 235881.0556485/2024;
MOHAMMAD KOUSSA - G336977-S, natural da Síria, nascido em 18 de maio de
1984, filho de Ahmad Kousa e de Halima Zahra, residente no estado de Santa Catarina
(Processo nº 235881.0597568/2025);
NIKOLAI CHERNYI - F369112-Q, natural da Rússia, nascido em 15 de julho de
1984, filho de Vladimir Chernyi e de Natalia Chernaia, residente no estado de Santa
Catarina (Processo nº 235881.0556848/2024);
OSCAR MIGUEL TOKUMARU CUEVA - V703484-A, natural do Peru, nascido em
9 de abril de 1985, filho de Antonio Oscar Tokumaru Nunez e de Julia Victoria Cueva Leyva,
residente no estado do Paraná (Processo 235881.0554458/2024);
PERCIA DE NAZARE GONCALVES DIAS MUNGO - F675291-U, natural de Angola,
nascida em 5 de maio de 1995, filha de Andre Inacio Dias Neto e Ludovina Artur Goncalves,
residente no estado de Santa Catarina (Processo 235881.0546820/2024);
PITSHOU TAZI DIABANZA - G374802-C, natural da República Democrática do
Congo, nascido em 20 de dezembro de 1982, filho de Kiavuako Pierre e de Ana Mayindo,
residente no estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0547804/2024);
RADETZKY PIERRE LOUIS - G241426-H, natural de Haiti, nascido em 13 de
agosto de 1995, filho de Prenel Pierre Louis e Lila Jean Francois, residente no estado do Rio
Grande do Sul (Processo 235881.0541232/2024);
ROBERSON ALEXANDRE - G374948-L, natural de Haiti, nascido em 30 de
outubro de 1983, filho de Lucia Alexandre, residente no estado de São Paulo (Processo
235881.0273036/2022);
RODLIN BELIZAIRE - G035234-Q, natural de Haiti, nascido em 23 de outubro de
1988, filho de Esdras Belizaire e de Victor Evena, residente no estado do Mato Grosso do
Sul (Processo nº 235881.0554501/2024);
ROXANA BERMUDEZ PEREZ - F395783-I, natural de Cuba, nascida em 3 de
setembro de 1991, filha de Roberto Bermúdez de las Casas e Dalia Perez Castillo, residente
no estado de Goiás (Processo 235881.0547473/2024);
RUTH PIERRE - G018160-Q, natural de Haiti, nascida em 29 de outubro de 1995,
filha de Abel Pierre e Marie Brini Bertho, residente no estado do Rio Grande do Sul,
(Processo 235881.0550435/2024);
TULASI GANYO - G348816-0, natural de Gana, nascido em 22 de novembro de
1989, filho de Apeti Tulasi e Manaa Toviho, residente no estado do Rio Grande do Sul
(Processo 235881.0538113/2024);
UMI DAHROMI - G116788-K, natural de Indonésia, nascida em 11 de maio de
1992, filha de Kalsum e Marsiyah, residente no estado de Pernambuco (Processo
235881.0542892/2024);
WAED ABD AL HADY - F919308-Y, natural da Síria, nascida em 1 de janeiro de
1983, filha de Ryad Abd Al Hady e de Aeda Alsaj, residente no estado de Santa Catarina
(Processo nº 235881.0596761/2025);
WILLIO NERILUS - F798085-0, natural do Haiti, nascido em 2 de fevereiro de
1984, filho de Merigene Nerilus e de Ysema Elie Jean, residente no estado de Santa
Catarina (Processo nº 235881.0563719/2024) e
YVROSE CICERON - G432593-M, natural do Haiti, nascida em 27 de novembro
de 1983, filha de Christian Ciceron e de Anesta Delien, residente no estado de Minas
Gerais (Processo nº 235881.0570142/2024).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017,
que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
PORTARIA Nº 4.847, DE 14 DE ABRIL DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos
direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
SIMON NOLAN WALLACE - V373430-J, natural de Nova Zelândia, nascido em 23
de agosto de 1971, filho de Elizabeth Wallace e David Wallace, residente no estado da
Bahia (Processo 235881.0546608/2024).
A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral
para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que
regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
PORTARIA Nº 4.848, DE 14 DE ABRIL DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, as pessoas
abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de
1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017,
regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que
possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos
após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo:
ANASTASIIA ALEXEEVNA KHABARKOVA - RNM, natural de Granada, nascida em
20 de setembro de 2019, filha de Alexey Olegovich Khabarkov e de Olga Vladimirovna
Khabarkova, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0561393/2024);
ESIL ADNAN ASLAN - B027759-Q, natural de Turquia, nascida em 14 de agosto
de 2015, filha de Adnan Aslan e de Emine Aslan, residente no estado do Paraná (Processo
nº 235881.0551647/2024);
FATIMA ALAKHAL - B028199-X, natural da Síria, nascida em 28 de setembro de
2015, filha de Mohamad Alakhal e filha de Hanaa Saleh, residente no estado do Espírito
Santo (Processo 235881.0539708/2024);
FREDERICK MOISES NAVARRO PEREZ - F215326-R, natural da Venezuela, nascido
em 19 de fevereiro de 2014, filho de Humberto William Navarro Aguilar e de Ana Ka r i n a
Perez, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0564306/2024) e
YASSIN EL GHAZZAOUI - B136604-A, natural de Líbano, nascido em 12 de julho
de 2021, filho de Hossam El Ghazzaoui e de Alaa Al Kadri, residente no estado do Paraná
(Processo nº 235881.0551687/2024).
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DESPACHO Nº 21/2025/DINAC_REAQUISICAO_DE_NACION / DINAC / CPMIG / CGPMIG
/ DEMIG / SENAJUS
Assunto: Arquivamento do pedido de reaquisição da nacionalidade brasileira
Interessado (a):SARA BERNADO AIRES
Processo nº 08018.008447 / 2025-14
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário
Oficial da União, de 21 de junho de 2019, arquiva o pedido, tendo em vista o não
cumprimento de exigência, nos termos do art. 40 da Lei 9.784 / 99.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX