DOU 15/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 72, terça-feira, 15 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO Nº 88/2024/DINAC_REAQUISICAO_DE_NACION / DINAC / CPMIG / CGPMIG
/ DEMIG / SENAJUS
Assunto: Extinção de Pedido
Processo MJSP nº: 08018.074590 / 2024-13
Interessada: ERIVETE PEREIRA SERINO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
EXTINGUIR o processo nº 08018.074590 / 2024-13, referente ao pedido de
Perda da Nacionalidade de Erivete Pereira Serino, tendo em vista a perda de seu objeto,
nos termos do art. 52 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DESPACHO Nº 22/2025/DINAC_REAQUISICAO_DE_NACION / DINAC / CPMIG / CGPMIG
/ DEMIG / SENAJUS
Assunto: Extinção de Pedido
Interessado(a): Willian Chen Feng Lin
Processo nº 08018.011268 / 2025-56
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
EXTINGUIR o processo nº 08018.011268 / 2025-56, referente ao pedido de
revogação do ato que declarou a perda de nacionalidade brasileira formulado por Willian
Chen Feng Lin, tendo em vista a perda de seu objeto, nos termos do art. 52 da Lei nº
9.784, de 29 de janeiro de 1999.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO
D ES P AC H O S
O CHEFE SUBSTITUTO DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que ANGELICA DE FÁTIMA DA CUNHA E COSTA, incluída no Decreto nº 370,
de 18 de maio de 1965, publicada no Diário Oficial da União de 20 de maio de 1965, passou a
assinar ANGELICA DE FÁTIMA DA COSTA COUTINHO, em virtude de haver contraído matrimônio
com BRAULIO DE SIQUEIRA COUTINHO, em 12 de abril de 1966, conforme Certidão de
Casamento expedida pelo Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais da 6ª Zona Judiciária
de Niterói-RJ, Matrícula 091140 02 55 1966 3 00019 291 0005367 31. Processo
nº08018.012609/2025-19.
O CHEFE SUBSITITUTO DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que a grafia correta do nome XU RUYU é esta, conforme deveria constar na
Portaria nº 4.378, de 11 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 11 de
dezembro de 2024, e não como foi publicado. Processo nº 08018.008944/2025-12.
O CHEFE SUBSTITUTO DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome da genitora de MAROUANE SADDIK, incluído na Portaria
n.º 4.125, de 14 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de outubro de
2024, é MALIKA ERRAMIA, e não como publicado. Processo nº 08000.047863/2024-38.
O CHEFE SUBSTITUTO DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que foi alterado o nome de BRUNO KATTAH, incluído na Portaria n.º
2.810, de 4 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de outubro de
2023, nos termos do artigo 56 da Lei n.º 6.015, de 31 de dezembro de 1973 c/c art. 230, § 2º
do Decreto n.º 9.199, de 20 de novembro de 2017. Processo n.º 08018.013086/2025-10.
O CHEFE SUBSTITUTO DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome do genitor de FREDDY ANTONIO MARTINEZ OCHOA,
incluído na Portaria nº 4.195 de 04 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União
de 05 de novembro de 2024, é FREDDY JOSÉ MARTINEZ ARZOLAY, e não como publicado.
Processo nº 08018.084832/2024-79.
O CHEFE SUBSTITUTO DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que OLGA VLADIMIROVNA ALCANTARA FALCAO, incluída na Portaria nº
120, de 17 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 25 de maio de 2016,
passou a assinar OLGA VLADIMIROVNA TARASIUK FALCAO, em cumprimento à sentença datada
de 19 de setembro de 2024, proferida pela MM. Juíza de Direito da 2ª Vara de Registros
Públicos do Foro Central Cível de São Paulo - SP, Dra. Fernanda Perez Jacomini, transitada em
julgado aos 24 de outubro de 2024, conforme sentença expedida dos autos nº 1125172-
86.2024.8.26.0100, conforme Certidão 121160 01 55 2011 7 00766 406 0017469 37. Processo
nº08018.025029/2025-83.
O CHEFE SUBSTITUTO DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que MAAN RACHID, incluído na Portaria nº 4.720, de 18 de março de 2025,
publicada no Diário Oficial da União de 19 de março de 2025, é natural do LÍBANO, e não como
constou. Processo nº 08018.023924/2025-63.
O CHEFE SUBSTITUTO DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome do genitor de LUIS FERNANDO RODRIGUEZ SEJAS
incluído na Portaria nº 4.735, de 21 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União de
24 de março de 2025, é LUIS FERNANDO RODRIGUEZ ACHA, e não como constou. Processo nº
08018.027902/2025-72.
O CHEFE SUBSTITUTO DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o correto nome da mãe da genitora de ORWA ALWARD ZAIDAN
KHALAF, incluído na Portaria nº 4.269, de 25 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial
da União de 26 de novembro de 2024, é HAMEEDAH HASAN, e não como publicado. Processo
nº 08018.002691/2025-65.
O CHEFE SUBSTITUTO DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que a grafia correta do nome DIMITRI OLEGOVICH BOBROVNIKOV é esta,
conforme deveria constar na Portaria nº 3.648, de 26 de junho de 2024, publicada no Diário
Oficial da União de 27 de junho de 2024, e não como foi publicado. Processo nº
08018.016318/2025-91.
O CHEFE SUBSTITUTO DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome da genitora de OSCAR EDUARDO CASTRO LUCA, incluído
na Portaria nº 4.578, de 7 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de
fevereiro de 2025, é MATILDE LUCA CATROPPI, e não como constou. Processo nº
08018.017308/2025-73.
O CHEFE SUBSTITUTO DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome do genitor de SANDRA VIVIANA GORDON CONTADOR,
incluído na Portaria nº 4.616, de 20 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União
de 21 de fevereiro de 2025, é ALEJANDRO ALFONSO GORDON FARFAN, e não como constou.
Processo nº 08018.017604/2025-74.
O CHEFE SUBSTITUTO DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome do genitor de MARIANA OLAH MAHLER, incluído na
Portaria nº 4.159, de 22 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 23 de
outubro de 2024, é IOAN OLAH, e não como constou. Processo nº 08018.016915/2025-16.
O CHEFE SUBSTITUTO DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que ALAA ALMOUHAMAD, incluído na Portaria nº 4.720, de 18 de março de
2025, publicada no Diário Oficial da União de 19 de março de 2025, é natural do LÍBANO, e não
como constou. Processo nº 08018.023942/2025-45.
O CHEFE SUBSTITUTO DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome dos genitores de WU WEI YEE, incluído na Portaria nº
266, de 08 de maio de 1996, publicada no Diário Oficial da União de 09 de maio de 1996, é WU
LAI LI YUEH, e não como constou. Processo nº 08018.013346/2025-57.
O CHEFE SUBSTITUTO DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome da genitora de Wisler Clervil, incluído na Portaria nº
3.810, de 1° de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de agosto de 2024,
é MERANCIA ALTIDOR, e não como publicado. Processo nº 08000.002955/2025-70.
O CHEFE SUBSTITUTO DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome da genitora de SHIRLY ENYI CEBALLOS MIRA, incluído na
Portaria nº 3.366, de 21 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 22 de março
de 2024, é PILAR DE JESUS MIRA CARVAJAL, e não como constou. Processo nº
08018.061484/2024-61.
O CHEFE SUBSTITUTO DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome dos genitores de MOHAMAD AYHAM KANJO, incluído na
Portaria nº 3.071, de 21 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de
dezembro de 2023, é IBRAHIM KANJO e RANIA HABASH GHATTAS, e não como constou.
Processo nº 08018.014583/2025-35.
O CHEFE SUBSTITUTO DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome do genitor de JOSÉ ANTÔNIO PEREDO CALDERON,
incluído na Portaria nº 212, de 17 de novembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União
de 24 de novembro de 2015, é JOSE PEREDO CHOQUE, e não como constou. Processo nº
08018.020269/2025-91.
O CHEFE SUBSTITUTO DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que foi alterado o nome de BRYAN JAMES OUNKHIR, incluído na Portaria
n.º 2.810, de 4 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 5 de outubro de
2024, nos termos do artigo 56 da Lei n.º 6.015, de 31 de dezembro de 1973 c/c art. 230, § 2º do
Decreto n.º 9.199, de 20 de novembro de 2017. Processo n.º 08018.001364/2025-96.
O CHEFE SUBSTITUTO DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, indefere
o pedido, tendo em vista que o requerente não comprovou a tradução ou a adaptação do
sobrenome à língua portuguesa, portanto não atendendo a legislação vigente, quais sejam: §
1º do art. 71 da Lei n.º 13.445/2017 e art. 57 da Lei n.º 6.015/1973. Processo nº
08018.087642/2024-11.
ODILON TELES DE MESQUITA
Chefe de Divisão
Substituto
DIVISÃO DE NACIONALIDADE E APATRIDIA
D ES P AC H O
Certidão Nº __ /2025/DINAC_Igualdade_de_Direitos/ DINAC/ CPMIG/ CGPMIG/
DEMIG/ SENAJUS
Em atenção ao pedido datado de 10 de abril de 2025, em que Ana Luísa da
Graça Bento Fernandes, solicita Certidão de Igualdade de Direitos, CERTIFICO que consta na
Portaria n.º 275 de 03 de junho de 1991, publicado no Diário Oficial da União em 04 de
junho de 1991, o seguinte teor:"O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, usando da atribuição
que lhe confere o art. 8º, do Decerto n.º 70.436, de 18 de abril de 1972, resolve:
Reconhecer aos portugueses abaixo a igualdade de direitos e obrigações civis e o gozo de
direitos políticos, no Brasil, nos termos dos arts. 2º, 3º e 5º, do mencionado Decreto, a
ANA LUÍSA DA GRAÇA BENTO FERNANDES, natural de Luanda, Angola, nascida a 28 de
março de 1967, filha de José Luciano Bento e de Maria Luisa Gonçalves da Graça Bento,
residente no Estado de São Paulo, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela
Constituição, na Convenção que instituiu o Estatuto da Igualdade e nas Leis do País.
Processo 8506-03.704/90". CERTIFICO, ainda, que Ana Luísa da Graça Bento Fernandes
voltou assinar Ana Luísa da Graça Bento, por haver se divorciado, conforme sentença
proferida aos 14 de outubro de 2024, conforme certidão do Oficial de Registro Civil das
Pessoas Naturais do 3º Subdistrito - Campinas-SP. (Matrícula n.º 121327 01 55 1990 3
00018 039 0005129 10).
LETÍCIA CAMPOS CAMILO
Chefe da Divisão