DOU 15/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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208
Nº 72, terça-feira, 15 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .SWBC
.AM0017
.BA R C E LO S
.BA R C E LO S
.AM
.AP-1
. .SNMZ
.PA0020
.PORTO DE MOZ
.PORTO 
DE
M OZ
.PA
.AP-1
. .S S GY
.PR0023
.GUAÍRA
.GUAÍRA
.PR
.AP-1
. .S BV G
.MG0019 .MAJOR 
BRIGADEIRO
T R O M P OW S K Y
.VARGINHA
.MG
.AP-1
. .SSSC
.RS0029
.SANTA CRUZ DO SUL
.SANTA 
CRUZ
DO SUL
.RS
.AP-1
. .SDIY
.BA 0 0 1 3
.JOÃO DURVAL CARNEIRO
.FEIRA 
DE
SANTANA
.BA
.AP-1
. .SSVL
.PR0007
.TELÊMACO BORBA (SBTL*)
.T E L Ê M ACO
B O R BA
.PR
.AP-1
. .SWTP
.AM0022 .SANTA 
ISABEL 
DO 
RIO
N EG R O
.SANTA 
ISABEL
DO RIO NEGRO
.AM
.AP-1
. .SNAB
.PE0009
.ARARIPINA
.ARARIPINA
.PE
.AP-1
. .S D CG
.AM0016
.SENADORA EUNICE MICHILES .SÃO PAULO DE
OLIVENÇA
.AM
.AP-1
. .SSUV
.PR0034
.JOSÉ CLETO
.UNIÃO 
DA
VITÓRIA
.PR
.AP-1
. .SNSM
.PA0029
.SALINÓPOLIS
.SALINÓPOLIS
.PA
.AP-1
. .SNZR
.MG0026
.PEDRO RABELO DE SOUZA
.P A R AC AT U
.MG
.AP-1
. .S N OX
.PA0014
.ORIXIMINÁ
.ORIXIMINÁ
.PA
.AP-1
. .SNGN
.PE0006
.GARANHUNS
.GARANHUNS
.PE
.AP-1
. .SNMA
.PA0019
.MONTE ALEGRE
.MONTE
A L EG R E
.PA
.AP-1
. .SWBR
.AM0018
.B O R BA
.B O R BA
.AM
.AP-1
. .SJZA
.PB0004
.PEDRO VIEIRA MOREIRA
.CA JAZEIRAS
.PB
.AP-1
. .SWBE
.CE0006
.WALFRIDO 
SALMITO
DE
A L M E I DA
.SÃO BENEDITO
.CE
.AP-1
. .SNJM
.MG0050 .REGIONAL DE SANTO AMARO
DE MINAS
.M A N H U AÇ U
.MG
.AP-1
. .SNWS
.CE0005
.C R AT E Ú S
.C R AT E Ú S
.CE
.AP-1
. .SNIG
.CE0007
.I G U AT U
.I G U AT U
.CE
.AP-1
. .SBSJ
.SP0008
.PROFESSOR 
URBANO
ERNESTO STUMPF
.SÃO JOSÉ DOS
CAMPOS
.SP
.AP-1
. .SN6L
.CE0164
.DR. LUCIANO DE ARRUDA
CO E L H O
.SOBRAL
.CE
.AP-1
. .SNLN
.ES 0 0 0 2
.MUNICIPAL DE LINHARES
.L I N H A R ES
.ES
.AP-1
. .SNSS
.MG0029
.SALINAS
.SALINAS
.MG
.AP-1
. .SBMI
.RJ0009
.MARICÁ
.MARICÁ
.RJ
.AP-1
. .S N DV
.MG0015
.BRIGADEIRO CABRAL
.DIVINÓPOLIS
.MG
.AP-1
. .S N BA
.SP0013
.CHAFEI AMSEI
.BA R R E T O S
.SP
.AP-1
. .SIMK
.SP0011
.TENENTE LUND PRESSOTO
.FRANCA
.SP
.AP-1
. .S D OW
.PA0021
.OURILÂNDIA DO NORTE
.OURILÂNDIA
DO NORTE
.PA
.AP-1
. .SWYN .AM0023
.APUÍ
.APUÍ
.AM
.AP-1
. .S BAQ
.SP0012
.BARTOLOMEU DE GUSMÃO
.A R A R AQ U A R A
.SP
.AP-1
. .SBME
.RJ0004
.JOAQUIM 
DE 
AZEVEDO
MANCEBO
.M AC A É
.RJ
.AP-1
GERÊNCIA DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL
PORTARIA Nº 16.737/SIA, DE 7 DE ABRIL DE 2025
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de
2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na
Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, na Portaria nº 14.323/SIA, de 11 de abril de
2024, e na Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta
do processo nº 00065.014795/2025-45, resolve:
Art. 1º Alterar a inscrição do Aeródromo de uso privativo CIAD MS0190 no
cadastro de aeródromos da ANAC.
Art. 2º A manutenção do aeródromo no cadastro está condicionada ao
atendimento das normas da ANAC, conforme aplicável.
Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da
ANAC na rede mundial de computadores.
Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 12.230/SIA, de 22 de agosto de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 30 de agosto de 2023, Seção 1, página 83.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO HENN BERNARDI
PORTARIA Nº 16.738/SIA, DE 7 DE ABRIL DE 2025
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de
2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na
Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, na Portaria nº 14.323/SIA, de 11 de abril de
2024, e na Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta
do processo nº 00065.014799/2025-23, resolve:
Art. 1º Alterar a inscrição do Aeródromo de uso privativo CIAD MS0127 no
cadastro de aeródromos da ANAC.
Art. 2º A manutenção do aeródromo no cadastro está condicionada ao
atendimento das normas da ANAC, conforme aplicável.
Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da
ANAC na rede mundial de computadores.
Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 8.509/SIA, de 7 de julho de 2022, publicada
no Diário Oficial da União de 19 de julho de 2022, Seção 1, página 64.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO HENN BERNARDI
PORTARIA Nº 16.745/SIA, DE 8 DE ABRIL DE 2025
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista
o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, na Portaria nº 14.323/SIA, de 11 de abril de 2024, e na Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro
de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.014766/2025-83, resolve:
Art. 1º Alterar a inscrição do Aeródromo de uso privativo CIAD TO0124 no cadastro de aeródromos da ANAC.
Art. 2º A manutenção do aeródromo no cadastro está condicionada ao atendimento das normas da ANAC, conforme aplicável.
Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da ANAC na rede mundial de computadores.
Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 11.378/SIA, de 18 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 2 de junho de 2023, Seção 1, página 243.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO HENN BERNARDI
PORTARIA Nº 16.751/SIA, DE 8 DE ABRIL DE 2025
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de
2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na
Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, na Portaria nº 14.323/SIA, de 11 de abril de
2024, e na Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta
do processo nº 00065.008530/2025-16, resolve:
Art. 1º Alterar a inscrição do Heliponto de uso privativo ao nível do solo CIAD
GO0166 no cadastro de aeródromos da ANAC.
Art. 2º A manutenção do aeródromo no cadastro está condicionada ao
atendimento das normas da ANAC, conforme aplicável.
Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da
ANAC na rede mundial de computadores.
Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 188/SIA, de 23 de janeiro de 2015, publicada
no Diário Oficial da União de 26 de janeiro de 2015, Seção 1, página 2.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO HENN BERNARDI
SUPERINTENDÊNCIA DE PADRÕES OPERACIONAIS
PORTARIA Nº 16.683/SPO, DE 28 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 31, inciso II, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de
junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 8º, § 1º, da Resolução nº 761, de 18 de dezembro de 2024, e considerando o que consta do processo nº 00058.013986/2025-89;
resolve:
Art. 1º Estabelecer, nos termos do Anexo, critérios de avaliação para os fins do disposto no art. 8º, § 1º, da Resolução nº 761, de 18 de dezembro de 2024, no âmbito da
fiscalização e do acompanhamento dos controles de segurança operacional relativos às operações aéreas e à manutenção aeronáutica.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 23 de junho de 2025.
BRUNO DINIZ DEL BEL
ANEXO
CRITÉRIOS DE ANÁLISE DE NÃO CONFORMIDADES E HISTÓRICOS DE ATUAÇÃO PARA TOMADA DE DECISÃO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR
.
.Dimensão
.Critério
.Objeto Avaliado
.Av a l i a ç ã o
.Aplicabilidade (observada
a
função exercida)
. Gestão de riscos
Maturidade da
gestão de riscos
Desempenho na implementação e manutenção do Sistema
de Gerenciamento da Segurança Operacional para os
Provedores de Serviço de Aviação Civil (PSAC) relacionados
no art. 43 do Programa de Segurança Operacional
Específico da ANAC (PSOE- ANAC), aprovado pela
Resolução nº 352/2015.
Avaliação da condição: O agente regulado
responsável é avaliado com relação ao
desempenho no desenvolvimento, implementação e
maturidade do SGSO observado pela Agência,
sendo considerado para fins de decisão o
desempenho na data da constatação da não
conformidade sob avaliação.
Operadores de aeronaves
sob RBAC nº 90 Operadores
de aeronaves sob RBAC nº
91, K Operadores de
aeronaves em SAE
. .
.
.
.
.Operadores de aeronaves sob
o RBAC nº 135 Operadores de
aeronaves sob o RBAC nº 121
Organizações de Manutenção
.
Conformidade
Conformidade
regulatória
Respeito aos regulamentos e comandos específicos da
ANAC dirigidos ao regulado, avaliado com base na
criticidade de não
conformidades identificadas e no conjunto de aspectos
concretos observados em relação à atuação dos agentes
envolvidos e ao contexto em que se deu a não conformidade,
aptos a
caracterizar maior ou
menor reprovabilidade.
Compõem a avaliação:
.Avaliação
da
situação 
identificada: 
A 
não
conformidade em apuração é avaliada com relação à
sua criticidade para o sistema, considerando os
componentes da avaliação.
Todos os regulados