DOMCE 16/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 16 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3694

www.diariomunicipal.com.br/aprece 2

Dispõe sobre a convocação para o “Fórum de Eleição
dos Membros da Sociedade Civil para composição do
Conselho Municipal de Turismo de Acopiara -
COMTUR – Biênio 2025/2026”.

O Prefeito Municipal de Acopiara Francisco Vilmar Felix Martins,
por meio da Secretaria da Cultura, Esporte, Juventude e Turismo –
SCEJT, neste ato representado pelo Secretário Antônio Leandro
Florentino Brito no uso de suas atribuições legais, torna público para o
conhecimento dos interessados, o Edital de Convocação do Fórum
Municipal do Turismo para Eleição dos representantes da Sociedade
Civil que irão compor o Conselho Municipal do Turismo, com
fundamento na Lei nº 2.227 de 11 de abril de 2025, que regulamenta o
Conselho Municipal de Turismo de Acopiara - COMTUR.

1. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
1.1. O Fórum Municipal do Turismo é destinado aos representantes da
Sociedade Civil Organizada nos segmentos de atividades destinadas a
promover o atendimento ao turista e fomentar a cadeia produtiva de
turismo no Município de Acopiara, tais como representantes de bares
e restaurantes, hoteis, associações, agências de viagens, dirigentes
lojistas e representantes do turismo rural.
1.2. O fórum de eleição será realizado no dia 16 de abril de 2024, às
19h, no Cine Teatro da Pracinha da Cultura, localizado na avenida
Lima Diniz, nº s/n, bairro Nova Acopiara, Acopiara, Ce.
1.3. O fórum de eleição terá início com a leitura e aprovação do
Regimento Interno, seguido da apresentação dos procedimentos de
escolha.
1.4. A publicação do presente edital será feita no Diário Oficial dos
Municípios, nas redes sociais oficiais da Prefeitura e da Secretaria,
bem como no flanelógrafo de tais órgãos.
1.5. Os membros eleitos exercerão mandato de 2 (dois) anos.

Cumpra-se, registre-se e publique-se.

Acopiara/CE, 15 de abril de 2025.
Publicado por:
Francisco Marlúcio Paz Lima Junior
Código Identificador:8EA101DB

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal ACOPIARA - Extrato de
Homologação Órgão Contratante: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO.
Empresas Contratadas: MAX TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA
-CNPJ:29.405.605/0001-44, representado por DANILDON ALVES
PEREIRA
-CPF:
073.513.713-77.
Valor
Global
R$3.269.470,00(TRÊS MILHÕES DUZENTOS E SESSENTA E
NOVE MIL QUATROCENTOS E SETENTA REAIS).
ROD LOCAÇÃO DE VEICULOS TRANSPORTES EIRELI -CNPJ:
36.064.139/0001-46 , representado por PAULO ROBERTO CASTRO
DOS
SANTOS
-
CPF
761.464.803-04.
Valor
Global
R$
3.160.609,74(TRÊS MILHÕES CENTO E SESSENTA MIL
SEISCENTOS E NOVE REAIS E SETENTA E QUATRO
CENTAVOS).
Objeto:
CONTRATAÇÃO
DE
PESSOA
JURÍDICA
ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA
LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE ESCOLAR DE
ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E ESTADUAL DE
ENSINO, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA-CE- Data da assinatura:
29 DE JANEIRO 2025.
Publicado por:
Francisco Marlúcio Paz Lima Junior
Código Identificador:54848FC2

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO

EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal ACOPIARA - Extrato de
Adjudicação. Órgão Contratante: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO.
Empresas Contratadas: MAX TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA
-CNPJ:29.405.605/0001-44, representado por DANILDON ALVES
PEREIRA
-CPF:
073.513.713-77.
Valor
Global
R$3.269.470,00(TRÊS MILHÕES DUZENTOS E SESSENTA E
NOVE MIL QUATROCENTOS E SETENTA REAIS).
ROD LOCAÇÃO DE VEICULOS TRANSPORTES EIRELI -CNPJ:
36.064.139/0001-46 , representado por PAULO ROBERTO CASTRO
DOS
SANTOS
-
CPF
761.464.803-04.
Valor
Global
R$
3.160.609,74(TRÊS MILHÕES CENTO E SESSENTA MIL
SEISCENTOS E NOVE REAIS E SETENTA E QUATRO
CENTAVOS).
Objeto:
CONTRATAÇÃO
DE
PESSOA
JURÍDICA
ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA
LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE ESCOLAR DE
ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E ESTADUAL DE
ENSINO, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA-CE- Data da assinatura:
29 DE JANEIRO 2025.
Publicado por:
Francisco Marlúcio Paz Lima Junior
Código Identificador:833208E1

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA

CAMARA MUNICIPAL DE AIUABA
PORTARIA 19/2025

PORTARIA Nº019/2025

Nomeia os membros da Procuradoria Especial da
Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Aiuaba,
Estado do Ceará.

O Presidente da Câmara Municipal de Aiuaba, Estado do Ceará,
Sr. João Nerice de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e, de
acordo com a Lei Orgânica Municipal c/c o Regimento Interno e
com fundamento na Resolução nº001/2025, que criou a
Procuradoria Especial da Mulher no âmbito dessa Casa
Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Vereadora Patrícia Gonçalo Grimauth, para
exercer a função de Procuradora Especial da Mulher, bem como
também, nomeia a Vereadora Elisabete Moreira Arrais de Sousa,
para exercer a funçãode 1ª Procuradora Adjunta da Mulher e, a
Vereadora Francisca Cleide Pereira de Moraes, para exercer a
função de 2ª Procuradora Adjunta da Mulher, em conformidade
com o artigo 2º da Resolução nº001/2025.

Art. 2º- As atribuições das Procuradoria são elencadas estão
elencadas no artigo 3º, nos incisos I a V, da Resolução nº001/2025,
de 14 de abril de 2025, assim definidas:

Art. 3º - Compete a Procuradoria Especial da Mulher:

I – Receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes
denúncia de violência e discriminação contra a mulher.

II – Fiscalizar e acompanhar a execução de programas do governo
estadual, que visem à promoção da igualdade de gênero, assim
como
a
implementação
de
campanhas
educativas
e
antidiscriminatórias de âmbito municipal e estadual.

III – Cooperar com organismos nacionais e internacionais, públicos
e privados, voltados a implementação de políticas públicas para as
mulheres.

IV – Promover pesquisas, seminários, palestras e estudos sobre
violência e discriminação contra a mulher, bem como acerca de seu
déficit de representação na política, inclusive para fins de