DOMCE 16/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 16 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3694

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divulgação pública e fornecimento de subsídio às Comissões
Técnicas da Câmara Municipal de Aiuaba-Ce.

V – Garantir fala, posicionamento e participação da mulher perante
a sociedade.

Art. 4º - Toda Iniciativa Provocada ou implementada pela
Procuradoria Especial da Mulher, terá ampla divulgação pelos
meios de comunicação da Câmara Municipal de Aiuaba-Ce.

Art. 5º -Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.

Aiuaba-CE, 15 de abril de 2025

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Publicado por:
Pedro Luan Feitosa de Castro
Código Identificador:3C71F0F4

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

CAMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA
EXTRATO DE CONTRATO N° 11.04.2025/1

Extrato de Contrato DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 2025.03.17.01-
CMA. Fundamento da Contratação: Art. 75, Inciso II da Lei Federal
nº 14.133/2021. Partes: A Câmara Municipal de Altaneira e a empresa
J L LIMA COMBUSTIVEL LTDA, inscrita no CNPJ nº.
02.406.642/0001-10. Objeto: Contratação de empresa para o
fornecimento parcelado de combustível (gasolina comum) para
atender as necessidades da Câmara Municipal de Altaneira/CE. Valor
Total do Contrato: R$ 2.596,00 (dois mil quinhentos e noventa e seis
reais).
Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Signatários: Valmir de Sousa
Brasil e Jonas de Souza Lima

Data de Assinatura do Contrato: 14 de abril de 2025.

VALMIR DE SOUSA BRASIL
Presidente da Câmara
Publicado por:
Marcelo Soares Mota
Código Identificador:8F535255

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE RETIFICAÇÃO - ENEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO N° 2025.04.14.2

Aviso de Retificação – Inexigibilidade De Licitação Nº
2025.04.14.2. A Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de
Altaneira torna público, para conhecimento dos interessados que no
Extrato de Autorização de Contratação, corrige-se o objeto e o valor
da contratação. ONDE SE LÊ: “Contratação de serviços a serem
prestados na assessoria e consultoria jurídica nas áreas
administrativa, bem como no acompanhamento de processos
junto aos Tribunais de Contas, Tribunais de Justiça e Tribunais
Superiores para atender as necessidades das diversas Secretarias
do Município de Altaneira/CE”, LEIA-SE: “Contratação de
serviços especializados a serem prestados na assessoria,
consultoria jurídica e administrativa voltada para o atendimento
de demandas da Prefeitura Municipal de Altaneira/CE, nas áreas
de direito financeiro e administrativo, em especial junto ao
Tribunal de Contas do Estado do Ceará” e ONDE SE LÊ “R$
231.999,84 (duzentos e trinta e um mil, novecentos e noventa e
nove reais e oitenta e quatro centavos)”, LEIA-SE: “R$ 180.000,00
(cento e oitenta mil reais)”. Maiores informações na sede do Setor de
Licitações, sito na Rua Deputado Furtado Leite, N° 272, Centro, CEP:
63.195-000, pelo telefone (88) 3548-1185, no horário de 08:00 as
14:00 horas ou ainda pelo E-mail: licitacao@altaneira.ce.gov.br.

Altaneira/CE, 15 de abril de 2025.
Publicado por:
Bruna Fontes Fernandes da Silva
Código Identificador:C9F8B91D

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO N°2025.04.11-0001

Extrato do Contrato Nº 2025.04.11-0001, referente à Dispensa de
Licitação nº 2025.03.27.1. Fundamento Legal: Art. 75, inciso II, da
Lei Federal nº 14.133/2021. Partes: A Prefeitura Municipal de
Altaneira, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a
empresa
LICITEPRO
SOLUÇÕES
GOVERNAMENTAIS,
inscrita no CNPJ sob o nº 47.460.244/000177 Objeto: aquisição de
periféricos que compõe kits biométricos utilizados nos atendimentos
de solicitação de Carteiras de Identidades Nacional- CIN. Valor do
Contrato: R$ 36.230,48 (Trinta e seis mil, duzentos e trinta reais e
quarenta e oito centavos). Vigência Contratual: 12 (doze) meses.
Signatários: Signatários: Anne Danielle Freire e Macella Duarte
Ferreira da Silva. Data de assinatura do Contrato: 11 de abril de
2025.
Publicado por:
Bruna Fontes Fernandes da Silva
Código Identificador:B3A5633E

GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA 276/2025

A PREFEITA DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

Art.1º. Nomear, a senhora JAMILLY SAMPAIO DE ALENCAR
MOREIRA, portadora de RG nº 2006034033831, SSPDS/CE e
inscrita no CPF sob o nº 039.002.343-45, para o exercício do Cargo
de GERENTE ARTICULADOR MUNICIPAL DO SELO
UNICEF junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO,
em conformidade com o disposto no Art. 76, IX, da Lei Orgânica
Municipal c/c Art. 9º, inciso II, da Lei Municipal 540/2011.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2025, revogando as
disposições contrárias.

PUBLIQUE – SE

Paço da prefeitura de Altaneira- CE, em 15 de abril de 2025.

ANA KESIA DE ALCANTARA SOARES
Prefeita

Publicado por:
Tereza Jamille da Silva Sousa
Código Identificador:6C98B8E2

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº. 014/2025/SME

Francisco Adeilton da Silva, Secretário Municipal de Educação,
no uso das competências que lhe conferem a Lei Brasileira de
Inclusão (Lei nº 13.146/2015).

Considerando a necessidade de assegurar a continuidade das
atividades pedagógicas na rede municipal de ensino;
Considerando
a
necessidade
de
atendimento
educacional
especializado e inclusivo para alunos com deficiência e transtornos
globais do desenvolvimento, conforme disposto na Lei Brasileira de
Inclusão (Lei nº 13.146/2015), somado à Lei Municipal nº LEI Nº
832/2022;
Considerando o interesse público em promover a qualidade e a
inclusão no sistema educacional municipal;

RESOLVE:
Art. 1º Abrir Seleção Pública Simplificada para a contratação
temporária de profissionais para a Secretaria Municipal de Educação –
SME, nas seguintes funções a saber: