DOMCE 16/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 16 de Abril de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3694 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               24 
 
Art. 4º. Se a servidora readaptada for julgada incapaz para o serviço 
público, será encaminhada para o Instituto Nacional do Seguro Social 
(INSS) para fins de afastamento e/ou aposentadoria. 
  
Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Ceará - Gabinete do 
Prefeito, aos 14 dias do mês de abril de 2025. 
  
Publique-se, registre-se, cumpra-se. 
 
MOÉSIO LOIOLA DE MELO  
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Laruse Mariano Oliveira 
Código Identificador:508A904A 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 250414.0007/2025 
 
PORTARIA Nº 250414.0007/2025 
  
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 
AFASTAMENTO PARA TRATAR DE ASSUNTO 
DE INTERESSE PARTICULAR À SERVIDORA 
PÚBLICA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
MOÉSIO LOIOLA DE MELO, PREFEITO MUNICIPAL DE 
CAMPOS SALES/CE, no uso de suas atribuições legais, 
considerando o disposto na Lei nº 225/2005, que instituiu o Estatuto 
do Servidor Público do município de Campos Sales, bem como de 
acordo com o disposto na alínea “a” do inciso II do Art. 124 da Lei 
Orgânica do município, pela presente 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Conceder, nos termos do Art. 88 da Lei nº 225/2005, Estatuto 
do Servidor Público do município de Campos Sales, afastamento para 
tratar de assunto de interesse particular, sem remuneração, pelo prazo 
de 02 (dois) anos; à servidora ROSILANE PEREIRA DA SILVA, 
ocupante do cargo efetivo de auxiliar de serviços gerais, titular do 
CPF: 868.258.523-53, matricula 00502065, vinculado à Secretaria 
municipal de Políticas para a Educação. 
  
Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Ceará - Gabinete do 
Prefeito, aos 14 dias do mês de abril de 2025. 
  
Publique-se, registre-se, cumpra-se. 
  
MOÉSIO LOIOLA DE MELO 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Laruse Mariano Oliveira 
Código Identificador:DB9728AF 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 250415.0001/2025 
 
PORTARIA Nº 250415.0001/2025 
  
EMENTA: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A 
PEDIDO, DE SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE 
DE 
CARGO 
EFETIVO 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
MOÉSIO LOIOLA DE MELO, PREFEITO MUNICIPAL DE 
CAMPOS SALES/CE, no uso de suas atribuições legais, 
considerando o disposto na Lei nº 225/2005, que instituiu o Estatuto 
do Servidor Público do município de Campos Sales, bem como de 
acordo com o disposto na alínea “a” do inciso II do Art. 124 da Lei 
Orgânica do município, pela presente 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. EXONERAR a pedido, a servidora MARIA DO SOCORRO 
DA SILVA SOUZA, inscrita no CPF sob o nº 808.278.103-34, 
matrícula 00505102; do cargo efetivo de auxiliar de serviços gerais, 
vinculado à Secretaria Municipal de Políticas para a Educação. 
  
Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Ceará - Gabinete do 
Prefeito, aos 15 dias do mês de abril de 2025. 
  
Publique-se, registre-se, cumpra-se. 
  
MOÉSIO LOIOLA DE MELO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Laruse Mariano Oliveira 
Código Identificador:C4C60CBE 
 
SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO 
AVISO DE ADENDO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA DE CAMPOS SALES – 
AVISO DE ADENDO – PREGÃO ELETRÔNICO – PE004/2025, A 
Secretaria Municipal de Políticas para Educação torna público a 
retificação no edital oriunda do primeiro adendo modificador, ficando 
remarcada a data de abertura para o dia 06 de maio de 2025 às 09h 
(horário de Brasília/DF) cujo o objeto é a CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR SERVIÇOS 
DE 
TRANSPORTE 
UNIVERSITÁRIO 
DESTINADO 
AO 
DESLOCAMENTO 
DE 
ALUNOS 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
CAMPOS SALES – CE PARA INSTITUIÇÕES DE ENSINO 
SUPERIOR LOCALIZADAS EM OUTROS MUNICÍPIOS E/OU 
ESTADOS. O edital completo estará a disposição dos interessados 
nos dia úteis após esta publicação no horário de 08:00h às 17:00 hrs, 
no endereço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, na Rua 
Professor Adnilson Batista dos Santos - Centro, Campos Sales - 
Ceará, e no site PNCP, no Site do Município, no Diário da Aprece e 
no Portal do TCE-CE. 
  
Campos Sales/CE, 15 de abril de 2025 – 
  
HILDEFRAN ALENCAR JURUMENHA RIBEIRO. 
  
Publicado por: 
Ana Clara Cortez Alencar 
Código Identificador:4B21AA50 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
PRIMEIRO ADITIVO AO EDITAL DO PROCESSO 
SELETIVO Nº 003/2025- SME 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
PRIMEIRO 
ADITIVO 
AO 
EDITAL 
DO 
PROCESSO 
SELETIVO Nº 003/2025- SME 
  
O MUNICÍPIO DE CARIÚS/CE, representado neste ato pela sua 
Secretária Municipal de Educação, a Sra. Paula Rodrigues de Melo, 
no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de 
alterar a redação do Anexo I do Edital nº 003/2025-SME, vem tornar 
público o ADITIVO MODIFICATIVO, nos termos em que se 
segue: 
  
Fica alterada a redação do Anexo I do Edital nº 003/2025-SME, que 
passa a vigorar nos seguintes termos: 
“ANEXO I 
EDITAL Nº 003/2025  

                            

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