DOMCE 16/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 16 de Abril de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3694 
 
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§ 1° Nas suas indicações, os Vereadores poderão receber nomes de 
pessoas, a serem homenageadas, a pedido das organizações que atuam 
nas causas das mulheres. 
  
§ 2° As indicações recomendadas pela maioria absoluta dos membros 
da Comissão serão objeto de Projeto de Decreto Legislativo 
individualizado - de iniciativa da Mesa Diretora, contendo as 
nomeações das homenageadas para a Comenda - a ser deliberado pelo 
Plenário. 
  
§ 3° A indicação rejeitada pela Comissão será arquivada e poderá ser 
objeto de nova indicação, na nomeação seguinte, se for requerida pela 
maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal. 
  
Art. 6° As despesas com a execução deste Projeto, correrão por conta 
de verbas próprias, consignadas no orçamento do exercício financeiro 
anual da Câmara Municipal de Granjeiro-CE. 
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
  
Gabinete do Prefeito, Prefeitura Municipal de Granjeiro-CE aos 14 
dias do mês de abril de 2025. 
  
FRANCISCO CLEMENTINO DE ALMEIDA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Raimundo Nonato Nunes Soares 
Código Identificador:CD825EE8 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA DE NOMEAÇÃO 
 
PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 152/2025 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DO GRANJEIRO, Estado do Ceará, 
no uso de suas atribuições legais, e nos termos dos incisos VI e IX, do 
Art. 66, da Lei Orgânica do Município c/c a Lei Municipal nº 
015/2022 de 30/06/2022, Lei Municipal 034/2023 de 22/12/2023 e 
com a lei Municipal 020/2024 de 17/12/2024. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. NOMEAR: CICERA VERIDIANA BARBOSA DE BRITO 
GREGÓRIO, inscrito(a) no CPF sob o n° 462.272.963-68 e 
portador(a) da cédula de identidade nº 95029095430 SSP-CE para o 
Cargo de COORDENADOR DE ABORIZAÇÃO com lotação no(a) 
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE. 
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal do Granjeiro, Gabinete do Prefeito, em, 
15 de janeiro de 2025. 
  
FRANCISCO CLEMENTINO DE ALMEIDA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Raimundo Nonato Nunes Soares 
Código Identificador:A6F16CDD 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA DE NOMEAÇÃO 
 
PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 153/2025 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DO GRANJEIRO, Estado do Ceará, 
no uso de suas atribuições legais, e nos termos dos incisos VI e IX, do 
Art. 66, da Lei Orgânica do Município c/c a Lei Municipal nº 
015/2022 de 30/06/2022, Lei Municipal 034/2023 de 22/12/2023 e 
com a lei Municipal 020/2024 de 17/12/2024. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. NOMEAR: GISMAR DIAS DE OLIVEIRA, inscrito(a) no 
CPF sob o n° 817.014.973-87 e portador(a) da cédula de identidade 
nº 20079247339 SSP-CE para o Cargo de COORDENADOR DE 
MATERIAL 
E 
PATRIMONIO 
com 
lotação 
no(a) 
CONTROLADORIA GERAL E OUVIDORIA. 
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal do Granjeiro, Gabinete do Prefeito, em, 
15 de janeiro de 2025. 
  
FRANCISCO CLEMENTINO DE ALMEIDA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Raimundo Nonato Nunes Soares 
Código Identificador:9151445E 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA DE NOMEAÇÃO 
 
PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 154/2025 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DO GRANJEIRO, Estado do Ceará, 
no uso de suas atribuições legais, e nos termos dos incisos VI e IX, do 
Art. 66, da Lei Orgânica do Município c/c a Lei Municipal nº 
015/2022 de 30/06/2022, Lei Municipal 034/2023 de 22/12/2023 e 
com a lei Municipal 020/2024 de 17/12/2024. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. NOMEAR: SILVANEIDE FERREIRA DOS SANTOS, 
inscrito(a) no CPF sob o n° 030.733.253-52 e portador(a) da cédula 
de identidade nº 2004099051021 SSP-CE para o Cargo de 
SUPERVISORA 
com 
lotação 
no(a) 
SECRETARIA 
DE 
ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA. 
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal do Granjeiro, Gabinete do Prefeito, em, 
15 de janeiro de 2025. 
  
FRANCISCO CLEMENTINO DE ALMEIDA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Raimundo Nonato Nunes Soares 
Código Identificador:E56299BC 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA DE NOMEAÇÃO 
 
PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 155/2025 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DO GRANJEIRO, Estado do Ceará, 
no uso de suas atribuições legais, e nos termos dos incisos VI e IX, do 
Art. 66, da Lei Orgânica do Município c/c a Lei Municipal nº 
015/2022 de 30/06/2022, Lei Municipal 034/2023 de 22/12/2023 e 
com a lei Municipal 020/2024 de 17/12/2024. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 
1º. 
NOMEAR: 
ANTONIO 
GEAN 
FERREIRA 
DE 
CARVALHO, inscrito(a) no CPF sob o n° 031.498.943-95 e 
portador(a) da cédula de identidade nº 2004029149707 SSP-CE para 
o Cargo de COORDENADOR SETORIAL DA MERENDA 
ESCOLAR com lotação no(a) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. 
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário.