DOU 16/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXIII Nº 73
Brasília - DF, quarta-feira, 16 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................... 8
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 9
Ministério da Defesa............................................................................................................... 32
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 48
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 54
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 55
Ministério da Educação........................................................................................................... 56
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 91
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 95
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 97
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 100
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 103
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 109
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 113
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 113
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 114
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 114
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 120
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 120
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 126
Ministério dos Transportes................................................................................................... 126
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 230
Ministério Público da União................................................................................................. 231
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 232
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 232
Poder Legislativo ................................................................................................................... 235
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 236
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 239
Ineditoriais ............................................................................................................................. 252
.................................. Esta edição é composta de 371 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS JURÍDICOS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE: A União, por intermédio da Secretaria Especial
para
Assuntos Jurídicos
da
Casa
Civil da
Presidência
da
República, CNPJ
nº
00.394.411/0001-09, e a UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ESPÉCIE: Acordo
de Cooperação Técnica nº 003/2025 (Processo nº 00025.005081/2023-51). OBJETO:
Estimular a produção de trabalhos científicos de cunho jurídico, com foco na análise da
legislação nacional e das políticas públicas, elaborados no âmbito da UERJ, publicar os
trabalhos, depois de aprovados, na Revista Jurídica da Presidência; difundir a Revista
Jurídica da Presidência entre os corpos docente e discente da UERJ, a fim de ampliar o
intercâmbio de conhecimentos relacionados ao escopo da publicação; e ampliar o corpo de
consultores especializados nas diversas áreas do Direito responsáveis pela avaliação dos
artigos científicos submetidos à Revista Jurídica da Presidência. VIGÊNCIA: 15/04/2025 a
15/04/2030. DATA DE ASSINATURA: 15/04/2025, Marcos Rogério de Souza, Secretário
Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, e Gulnar
Azevedo e Silva, Reitora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90010/2025
O pregoeiro oficial torna público o resultado de julgamento do pregão eletrônico
nº 90010/2025declarando vencedora do certame a proposta da empresa: D.E REBOUCAS
LTDA, CNPJ nº 03.105.598/0001-71. Os autos encontram-se com vistas franqueadas.
DEIVININ BERTSON NERI NUNES
Pregoeiro Oficial - SAD1R/SGA/AGU
(SIDEC - 15/04/2025) 110161-00001-2025NE000096
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2025 - UASG 110161
Nº 
Processo: 
00676000487202544. 
Objeto:
Contratação 
de 
serviços
contínuos de vigilância patrimonial desarmada, diurna e noturna, a serem executados
no Edifício das Unidades da Advocacia-Geral da União em Cuiabá/MT. Total de Itens
Licitados: 3. Edital: 16/04/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço:
Sig Quadra 06 Lote 800, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110161-
5-90011-2025. Entrega das Propostas: a partir de 16/04/2025 às 08h00 no site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
05/05/2025
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RODRIGO JORG PFEILSTICKER
Sup. Reg. Adm. Sad/1r
(SIASGnet - 15/04/2025) 110161-00001-2025NE000096
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 25/2025 - UASG 110097
Número do Contrato: 15/2004.
Nº Processo: 00588.000117/2004-71.
Dispensa. Nº 36/2004. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 4ª REG I AO.
Contratado: 04.409.533/0001-82 - CAVALCANTE & ESTEVES LTDA. Objeto: Prorrogação do
prazo contratual por 12 (doze) meses. Vigência: 20/04/2025 a 19/04/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 59.480,40. Data de Assinatura: 14/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/04/2025).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90004/2025
O Pregoeiro da Superintendência Regional de Administração no Rio Grande do Sul -
SAD4R, torna público o resultado do pregão, DECLARANDO FRACASSADO o Grupo 1. Os Grupos
2 e 3, declara vencedora a empresa WORLD SERVIÇOS LTDA, com valores de R$ 688.575,12 e R$
1.207.801,72, respectivamento. O processo se encontra disponível para vistas aos interessados.
RODRIGO DO CANTO CARDOSO
Pregoeiro
(SIDEC - 15/04/2025)
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90006/2025
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
21000004857202454. , publicada no D.O.U de 01/04/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição,
montagem e manutenção de equipamentos esportivos para a instalação e operacionalização da
academia do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), bem como para o Espaço Ceres, destinado
ao bem-estar dos servidores e colaboradores do Ministério. Novo Edital: 16/04/2025 das 08h00 às
11h59 e de13h59 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios - Bloco D- Ed.sede-sala 103 BRASILIA
- DFEntrega das Propostas: a partir de 16/04/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br.
Abertura das Propostas: 30/04/2025, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
LINDOMAR CALDEIRA EVANGELISTA
Chefe da Serviço de Licitações e Registro de Preços
(SIDEC - 15/04/2025) 130005-00001-2025NE000001
EXTRATO DE SUB-ROGAÇÃO
Nº Processo: 21000.003096/2025-02.
Pregão. Nº 90010/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA.
Contratado: 14.707.364/0001-10 - XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA. Objeto: SUB-ROGA-SE a
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL - SFA/RS, inscrita no
CNPJ/MF nº 00.396.895/0031-40, com sede na AV. Loureiro da Silva, 515 - Porto Alegre/RS - CEP:
90.010-420, nos direitos e nas obrigações outrora pertencentes ao então Ministério da
Agricultura e Pecuária, no bojo do Contrato nº 6/2025. A Unidade Gestora (UASG) do referido
contrato passará da UASG nº 130005 para a UASG nº 130074. Data de Assinatura: 11/04/2025
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DA
BA H I A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 130029
Número do Contrato: 2/2024.
Nº Processo: 21012.000517/2024-15.
Pregão. Nº 4/2023. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/BA. Contratado:
37.979.739/0001-05 - MONEY TURISMO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato
nº 02/2024, por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 09/04/2025
a 08/04/2026, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 09/04/2025 a
08/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 256.057,53. Data de Assinatura: 31/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/03/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
GOIÁS
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado de GO no uso das
suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº
308793.5188820/2025, protocolado em 30/01/2025 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de
30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de LATICINIOS CARVALHO LTDA, CNPJ nº
37.292.455/0001-38, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da
aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 31/01/2025 a 30/01/2028.
JOSÉ EDUARDO DE FRANÇA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 5/6SIPOA/2025
O COORDENADOR DO 6° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM
ANIMAL no uso das atribuições regimentais, e de acordo com o disposto no parágrafo 4° do
artigo 26 da Lei n° 9.784 de 29 de janeiro de 1999, considerando que trata-se de interessado
indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s) interessado(s)
abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de representante
legitimado constituído, ao Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, localizado na
Rua Treze de Maio, n° 1558, 7° andar, Bairro Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01327-002, das