DOU 16/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 73, quarta-feira, 16 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO PRÉVIO Nº 10.130/2025
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições
e de acordo com o art. 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; com o art. 5º, inciso XIX, do Decreto 5.591/05
e com a Portaria nº 4128/2020/SEI-MCTI, de 30 de novembro de 2020, torna público que encontra-
se em análise a alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio, a seguir discriminada:
Processo: 01245.017837/2023-82
Requerente: Escola SENAI "Dr Celso Charuri" - Unidade Bom Retiro - Biotecnologia
CQB: 583/22
Assunto: Solicitação de parecer para alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio.
Ementa: O Responsável Legal pela Escola SENAI "Dr Celso Charuri" - Unidade Bom Retiro -
Biotecnologia, Carlos Alberto Pereira Coelho, solicita à CTNBio parecer técnico referente a nova
composição da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a alteração da CIBio, OFÍCIO
N° 01/2025, em 14/02/2025, foi emitido pelo Responsável Legal da instituição para a destituição de
Adriani Darold Rebouças, Isabela Teresa Santos Correa, Tiago Palladino Delforno; e a inclusão de
Haroldo Yukio Kawaguti, Luciano Zane Filho, Thais Alves da Costa Silva. A composição proposta consta
dos seguintes especialistas: Livia de Carvalho Fontes(Presidente), Haroldo Yukio Kawaguti(Presidente
Substituto), Luciano Zane Filho, Nathalia Ramalho Moreira, Thais Alves da Costa Silva.
A presente alteração será analisada de acordo com as normativas legais vigentes pelo Presidente da
CTNBio, o qual avalia se a nova composição está apta para gerir as atividades de biossegurança contidas
no Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB. Este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá 30 (trinta) dias para se manifestar sobre o presente
pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser
solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - FALA.BR, no site do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações: https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br
LABORATÓRIO NACIONAL DE ASTROFÍSICA
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 - UASG 240128
Nº Processo: 01204000165202433. Objeto: Aquisição de materiais de limpeza e
higienização para o Laboratório Nacional de Astrofísica.. Total de Itens Licitados: 42. Edital:
16/04/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Estados Unidos 154, -
Itajubá/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/240128-5-90003-2025. Entrega das Propostas: a
partir de 16/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/04/2025 às
09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Valor de referência R$57.812,26 - Haverá
necessidade de envio de amostra a fim de se analisar a qualidade dos produtos. Leitura do Edital e
seus anexo é obrigatória. Havendo divergência entre o Edital e o ComprasNet, prevalecerá o Edital..
HIGOR HAILTON DA SILVA DINIZ
Assistente em C&t
(SIASGnet - 14/04/2025) 240128-00001-2025NE000001
LABORATÓRIO NACIONAL DE COMPUTAÇÃO CIENTÍFICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 240123
Número do Contrato: 3/2024.
Nº Processo: 01209.000233/2022-52.
Pregão. Nº 4/2023. Contratante: LABORATORIO NACIONAL DE COMPUTACAO CIENTIFICA .
Contratado: 33.285.255/0001-05 - CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA. Objeto: Prorrogar
o prazo da vigência do contrato nº 003/2024, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 16 de abril de 2025 a 15 de abril de 2026, nos termos do artigo 57, II,
da lei nº 8.666, de 1993. Revisar o contrato para excluir custos fixos ou variáveis não
renováveis, conforme previsto no item 9, anexo IX, da IN nº 05, de 2017.
Vigência: 16/04/2025 a 15/04/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 319.105,80.
Data de Assinatura: 14/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/04/2025).
SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO
DIGITAL
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO
PROCESSO: 01245.018857/2024-51
ESPÉCIE: Termo de Cooperação, celebrado entre a UNIÃO, por intermédio da Secretaria de Ciência e
Tecnologia para Transformação Digital - SETAD/MCTI, e a Associação para Promoção da Excelência do
Software Brasileiro - SOFTEX , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.679.152/0001-25 e e 01.679.152/0002-06.
PROJETO: Execução do Projeto "Residencia em TIC 14B", no contexto do Programa
Prioritário SOFTEX, no âmbito dos Programas e Projetos Prioritários de Informática (PPI).
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: R$ 1.226.250,20 (um milhão, duzentos e vinte e seis mil
duzentos e cinquenta reais e vinte centavos).
VIGÊNCIA: Vigorará pelo prazo de 18 (dezoito) meses a contar da data da sua publicação,
podendo ser prorrogado nas formas autorizadas pela legislação.
DATA DA ASSINATURA: 15 de abril de 2025.
ASSINAM: Pela Secretaria de Ciência Tecnologia para Transformação Digital - SETAD/MCTI: GUILHERME DE
PAULA CORREA, Secretário - Substituto Eventual da Secretaria de Ciência Tecnologia para Transformação
Digital, pela Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro - SOFTEX, DIÔNES DOS SANTOS
LIMA, e o Vice-Presidente Executivo, NELSON LUIZ FALSETI FILHO, Gerente Administrativo Financeiro.
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO N°: 01245.001344/2022-40
PORTAL TRANSFEREGOV.BR Nº: 937136/2022
ESPÉCIE: Termo de Fomento
OBJETO: Prorrogar a vigência do Termo de Fomento nº 937136/2022, até a data de 28 de
abril de 2026, e correspondentes alterações no Plano de Trabalho, conforme permite o art.
55 da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e o art. 43, inciso I, alínea "c", do Decreto
8.726, de 2016.
DATA DA ASSINATURA: 15/04/2025.
ASSINAM: Pela Administração Pública, DANIEL GOMES DE ALMEIDA FILHO, Secretário de Desenvolvimento
Tecnológico e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, e pela Organização da Sociedade
Civil (OSC), VALTER ALVES SCHMITZ NETO, Presidente da Fundação INOVERSASUL.
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 113202
Número do Contrato: 10/2024.
Nº Processo: 01342.001419/2023-75.
Pregão. Nº 15/2023. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN.
Contratado: 12.039.966/0001-11 - LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA .
Objeto: Acréscimo quantitativo do item 3 - Óleo Diesel no valor de R$ 18.542,95 (dezoito
mil quinhentos e quarenta e dois reais e noventa e cinco centavos), o que equivale a 25%
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4/2025 (CTCE)
Pelo presente Edital, a Financiadora de Estudos e Projetos - Finep, por
intermédio da Coordenação de Tomada de Contas Especial - CTCE, localizada na Praia do
Flamengo, 200 - 24º andar - Flamengo, CEP 22.210-901, Rio de Janeiro - RJ, tel.: (21) 2555-
0358, NOTIFICA o Senhor MARCOS JULIANO LIMA BORGES (CPF 713.XXX.500-XX), que se
encontra em local incerto e não sabido, da inscrição de seu nome no Cadastro de Créditos
Não Quitados do Governo Federal - CADIN em razão da não comprovação do cumprimento
da determinação contida no subitem 9.2 do ACÓRDÃO Nº 8759/2024 - TCU - 1ª Câmara,
uma vez que houve a confirmação do trânsito em julgado do Processo nº TC 030.096/2022-
7 no âmbito do Tribunal de Contas da União - TCU no dia 07/02/2025.
Os fundamentos de
direito utilizados para adoção
do procedimento
supramencionado constam no art. 25 da Instrução Normativa TCU 98/2024 e no art. 2º,
inciso I e § 2º, da Lei Federal 10.522/2002.
DERMEVAL ALVES TENÓRIO
Coordenador da Comissão Temporária de Tomada de
Contas Especial
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2025 UASG 365001
Nº Processo: FP-ADM-2024/03299.
Objeto: Serviços de manutenção corretiva e preventiva em nobreaks, para a
Finep do Rio de Janeiro. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 16/04/2025 das 08h00 às 12h00
e das 13h00 às 17h59. Endereço: Praia do Flamengo, 200, 1º Andar, - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/ Entrega das Propostas: a partir de 16/04/2025 às 08h00 no
site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 14/05/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras
RAFAEL AUDI SOARES PIMENTEL
Pregoeiro
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
AV I S O
CHAMADA PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq e a
Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovação - SETEC/MCTI tornam pública a Chamada CNPq/SETEC/MCTI Nº 06/2025 - Apoio a
Eventos de Promoção do Empreendedorismo e da Inovação do Brasil, cuja íntegra encontra-se
disponível na Página do CNPq na Internet, http://www.gov.br/cnpq/ e convidam os interessados
para apresentarem propostas nos termos nela estabelecidos. Objeto: Apoiar a realização de
eventos nacionais e internacionais no Brasil nas áreas de promoção do empreendedorismo e da
inovação. Poderão ser propostos eventos realizados nas modalidades presencial ou híbrida,
desde que observadas as demais disposições da Chamada. Eventos híbridos são entendidos, na
Chamada, como eventos presenciais com transmissão virtual ao vivo.
Cronograma: A submissão das propostas ocorrerá de acordo com o período de
realização do evento: a) 1ª Rodada - Eventos que serão realizados no período de 01/07/2025
a 31/12/2025; e b) 2ª Rodada - Eventos que serão realizados no período de 01/01/2026 a
30/06/2026. Fase: Lançamento da Chamada no Diário Oficial da União e na página do CNPq:
16/04/2025; Prazo para impugnação da Chamada: 28/04/2025; 1ª Rodada: Data de início
para submissão das propostas: 22/04/2025; Data limite para submissão das propostas:
16/05/2025; Período de Julgamento: Junho/2025; Divulgação do resultado preliminar do
julgamento no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: Junho/
2025; Prazo final para interposição de recurso administrativo: Dez dias após a divulgação do
resultado preliminar; Divulgação da decisão no Diário Oficial da União, por extrato, e na
página do CNPq na internet: Junho/2025. 2ª Rodada: Data de início para submissão das
propostas: 02/08/2025; Data limite para submissão das propostas: 16/09/2025; Período de
Julgamento: Outubro/2025; Divulgação do resultado preliminar do julgamento no Diário
Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: Outubro/2025; Prazo final
para interposição de recurso administrativo: Dez dias após a divulgação do resultado
preliminar; Divulgação da decisão no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do
CNPq na internet: Novembro/2025. Recursos Financeiros: As propostas aprovadas serão
financiadas com recursos no valor global limitados de R$ 2.940.000,00 oriundos do
orçamento do MCTI e do CNPq, a serem liberados de acordo com a disponibilidade
orçamentária e financeira das partes e na forma pactuada no referido ajuste.
Outros recursos decorrentes de parcerias futuras poderão ser aplicados na
suplementação de propostas aprovadas no âmbito da Chamada e/ou na contratação de novos
projetos dentre os aprovados quanto ao mérito. Quando o desembolso ocorrer em mais de um
exercício financeiro, o repasse de cada ano ficará condicionado à disponibilidade orçamentária e
financeira do MCTI, CNPq e eventuais parceiros. Identificada a conveniência e a oportunidade e
havendo disponibilidade de recursos adicionais para a Chamada, em qualquer fase, o CNPq poderá
suplementar os projetos contratados e/ou contratar novos projetos dentre os aprovados quanto
ao mérito. Os projetos terão o valor máximo de financiamento de acordo com uma das seguintes
faixas: Faixa: Eventos Internacionais - Faixa Intervalo de Financiamento: Até R$ 200.000,00; Faixa:
Eventos Nacionais - Faixa Intervalo de Financiamento: Até R$ 150.000,00. Será admitida uma única
proposta por instituição executora independente do proponente, vinculada a apenas uma das
faixas destacadas na Chamada. A Diretoria Executiva do CNPq poderá, em eventual identificação
de recursos adicionais para a Chamada ajustar os valores das faixas indicadas.
Brasília, 14 de abril de 2025
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Presidente Substituto do CNPq
do valor inicial do item do Contrato nº 10/2024 (2397749), com fundamento no artigo 124,
inciso I, alínea b, artigo 125 e artigo 126 da Lei nº 14.133/2021. Alterar sede social da
empresa LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA para o endereço Calçada das
Camélias, nº 53 - 1º Andar, Condomínio Centro Comercial Alphaville, Barueri/SP - CEP:
06453-056, conforme alteração do contrato social e procuração que encontram-se nos
autos do processo, permanecendo inalteradas as demais cláusulas contratuais pactuadas.
Vigência: 15/04/2025 a 04/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 240.634,95.
Data de Assinatura: 14/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/04/2025).
DIRETORIA CIENTÍFICA
RESULTADO DE JULGAMENTO
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público,
conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública
Universal 2021 - Chamada CNPq/MCTI/FNDCT Nº 18/2021 - Faixa A - Grupos Emergentes (Prorrogação).
As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/4220581835022134
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público,
conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública Universal
2021 - Chamada CNPq/MCTI/FNDCT Nº 18/2021 - Faixa B - Grupos Consolidados (Prorrogação). As
propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/9242257821751162
Em 15 de abril de 2025.
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor Científico

                            

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