DOU 16/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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10
Nº 73, quarta-feira, 16 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
SECRETARIA DE GESTÃO INTERNA
GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
Processo nº 01416.006611/2024-28
De acordo com o item 4.3 do Edital de Habilitação nº 1/2022, que tem como
objeto a seleção de associação ou cooperativa para coletar os resíduos recicláveis
descartados pela Agência Nacional do Cinema - ANCINE, segue a relação das entidades
habilitadas e inabilitadas no que tange ao atendimento dos requisitos necessários para
realizar a coleta dos resíduos recicláveis descartados no Escritório Central da Agência.
Habilitadas:
1) COOPERATIVA DE TRABALHO E PRODUÇÃO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS IDEAL
LTDA - COOPIDEAL, CNPJ nº 21.659.428 /0001-10;
2) COOPER NOVA ERA - COOPERATIVA DE TRABALHO DE CATADORES NOVA ERA
DE MATERIAL RECICLÁVEL, CNPJ nº 21.227.852/0001-96.
Inabilitadas:
1) COOPERATIVA DE TRABALHO DE CATADORES ARTE DE RECICLAR, CNPJ nº
48.078.974/0001-14, pelo seguinte motivo:
- NÃO apresentou o exigido no subitem 3.1.4. - Documento comprobatório da
regularidade do cadastro e habilitação no Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão
dos Resíduos Sólidos - SINIR. O documento enviado apresenta tela do sistema de Controle
do Manifesto de Transporte de Resíduos não comprovando a regularidade do cadastro e
habilitação no sistema.
2) ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE CATADORES
E EX CATADORES, CNPJ nº
15.080.403/0001-65, pelo seguinte motivo:
- NÃO apresentou o exigido no subitem 3.1.4. - Documento comprobatório da
regularidade do cadastro e habilitação no Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão
dos Resíduos Sólidos - SINIR. O documento enviado apresenta tela do sistema de Controle
do Manifesto de Transporte de Resíduos não comprovando a regularidade do cadastro e
habilitação no sistema.
3) ACERJ - ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO, CNPJ nº 35.717.491/0001-70, pelo seguinte motivo:
- A licitante apresentou Ficha de Cadastro de Usuário do Manifesto de
Transporte de Resíduos com validade expirada (06/04/2024).
A data limite para interposição de recurso contra o resultado da habilitação é
28 de abril de 2025.
EMERSON CORDEIRO FERREIRA
Integrante da Equipe de Planejamento
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 - UASG 343028
Nº Processo: 01458.000182/2024. Objeto: Contratação, mediante pregão, na
forma eletrônica, tipo menor preço, de empresa especializada na execução do serviço de
Movimentação de Acervos (transferência ordenada dos acervos históricos arquivístico e
bibliográfico do Arquivo Central do IPHAN - Seção Rio de Janeiro e da Biblioteca Noronha
Santos, ambos do Serviço de Documentação do Centro de Documentação do Patrimônio),
incluindo o fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos necessários à
execução. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 16/04/2025 das 10h00 às 12h00 e das 14h00
às 16h00. Endereço: Av Presidente Vargas, 3131- Sala 1401 - Cidade Nova-centro, - Rio de
Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/343028-5-90003-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 16/04/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 05/05/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
FLAVIO DA SILVA ROBALINHO
Pregoeiro/agente de Contratação
(SIASGnet - 15/04/2025) 343026-40401-2025NE000001
EXTRATOS DE CONTRATOS
PROJETO 914BRZ4027
Projeto de Cooperação Técnica Internacional IPHAN/UNESCO
Contrato Nº CLT00381/2025 firmado no dia 10/04/2025, entre o Projeto 914BRZ4027, como
CONTRATANTE e
Ranzan &
Graf Ltda
como CONTRATADO,
portador do
CNPJ:
01.368.970/0001-07. Objeto do contrato: Contratar serviços especializados na impressão de
adesivos de alta qualidade e durabilidade, que resistam às condições adversas dos ambientes
de obra. Este contrato viabiliza a contratação desses serviços gráficos, assegurando a
execução eficiente das visitas e o bom andamento das atividades do Iphan relacionadas ao
Novo PAC. Vigência do contrato: 10/04/2025 a 09/05/2025. Valor do contrato: R$ 140,00.
Contrato Nº CLT00386/2025 firmado no dia 10/04/2025, entre o Projeto 914BRZ4027, como
CONTRATANTE e Ra Engenharia e Projetos Ltda como CONTRATADO, portador do CNPJ:
56.423.187/0001-90 Objeto do contrato: Contratação de pessoa jurídica para serviços
técnicos de engenharia para elaboração de projetos, proporcionará maior agilidade e
eficiência na execução das etapas subsequentes para o projeto da Igreja de São Francisco de
Assis em Sabará/MG. Isso garantirá um processo mais ágil, reduzindo prazos e otimizando
recursos. Vigência do contrato: 10/04/2025 a 19/06/2025. Valor do contrato: R$ 15.700,00.
Contrato Nº CLT00387/2025 firmado no dia 14/04/2025, entre o Projeto 914BRZ4027,
como CONTRATANTE e Obabook Solucoes de Imagens Ltda como CONTRATADO, portador
do CNPJ: 28.790.084/0001-23. Objeto do contrato: Contratação de pessoa jurídica para a
prestação de serviços gráficos, com a impressão de windbanners sobre o Novo P AC,
destinados ao Iphan, na cidade de Paranapiacaba/SP. Vigência do contrato: 14/04/2025 a
13/05/2025. Valor do contrato: R$ 6.587,52.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº. 01450.004632/2014-11 - Termo Aditivo nº. 08/2025 ao Termo de Compromisso
PAC-CH Nº. 418;
COMPROMISSÁRIO: Município de Santo André/SP
- CNPJ n°.
46.522.942/0001-30; Objeto: Prorrogar por 60 dias o prazo de vigência do Termo de
Compromisso firmado para contratação da obra de Reconstrução de imóvel incendiado na
região do Hospital Velho (R. Dr. Marun, 313), em Santo André/SP. Da Prorrogação: 15/04/2025
a 13/06/2025. Data e Assinatura: 14/04/2025 - do Diretor do DAEI/IPHAN, Sr. Daniel Borges
Sombra, e do Prefeito Municipal de Santo André, Sr. Gilvan Ferreira de Souza Junior.
SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90001/2025
A Superintendência do IPHAN no Ceará, torna pú-blico o Resultado do Pregão
Eletrônico 90001/2025, cujo objeto é a "Contratação de serviços terceirizados para o posto
de
motorista
da
Superintendência
do IPHAN
no
Ceará,
tendo
o
certamesido
adjudicado/homologado
em favor
da empresaSL
BRAZIL
COMERCIO E
SERVICOS
ESPECIALIZADOS LTDA, CNPJ 26.716.668/0001-23. O valor global doPregão foi de R$
153.850,00(cento e cinquenta etrês mil, oitocentos e cinquenta reais).
CRISTIANE DE ANDRADE BUCO
Superintendente do IPHAN no Ceará
(SIDEC - 15/04/2025)
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: Termo de Compromisso. nº 6148533/2025, do Processo nº 01496.000192/2024-
78, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional-IPHAN, e a Sra. Joselita Alves
Marques. Objeto: Estabelecimento das medidas para reparação do dano causado no imóvel
situado na Rua Dr. Inácio Dias, 2120, Centro, Icó-CE, violando o art. 17 do Decreto-Lei nº
25/1937, conforme apurado no processo administrativo IPHAN 01496.000192/2024-78.
Vigência: O prazo para o cumprimento das obrigações assumidas pelo compromissário é de
120 (cento e vinte) dias a partir da data da publicação do extrato do Termo de
Compromisso no Diário Oficial da União. Data da assinatura: 31 de março de 2025.
Assinaturas: IPHAN: Cristiane de Andrade Buco, CPF nº ***.216.428-**, Superintendente
do IPHAN no Ceará; Joselita Alves Marques, CPF nº ***.955.273-**, COMPROMIS S Á R I O.
FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA
EDITAL Nº 1, DE 4 DE ABRIL DE 2025
O Presidente Substituto da Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB, no uso de
suas atribuições legais, em observância à Portaria MGI nº 6.735, de 17 de setembro de
2024, na forma da Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, que dispõe sobre o Plano de
Carreiras para a Área de Ciência e Tecnologia da Administração Federal Direta, das
Autarquias e das Fundações Federais e dá outras providências, e demais normas aplicáveis,
torna pública a realização do Concurso Público nº 001/2025 para provimento de vagas de
cargos públicos da Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB, mediante normas e condições
estabelecidas neste Edital de Abertura.
1.DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1.O Concurso Público será regido por este edital, seus anexos e eventuais
retificações, sendo executado por meio do Instituto de Desenvolvimento e Capacitação -
IDCAP, em conjunto com a Fundação Casa de Rui Barbosa.
1.2.A seleção para os cargos constantes neste edital será constituída das
seguintes fases:
a)prova objetiva;
b)prova discursiva;
c)prova de títulos e experiência profissional;
d)heteroidentificação;
e)perícia médica.
1.3.Todas as fases deste Concurso Público poderão ser realizadas em qualquer
dia da semana, útil ou não, com a prévia convocação dos candidatos, e seu não
comparecimento, na data e horário estabelecidos, implicará na eliminação automática do
candidato, não havendo segunda chamada para realização das mesmas.
1.4.As fases serão realizadas na cidade do Rio de Janeiro/RJ.
1.5.Todas as datas relativas ao presente Concurso Público deverão ser
acompanhadas pelos candidatos no Anexo I deste Edital, sem prejuízo das alterações
realizadas no cronograma e demais avisos publicados no site do IDCAP, sendo definido
como uma previsão de horário a partir das 17h.
1.6.O prazo de validade do Concurso é de 2 (dois) anos, contados da data da
publicação da homologação do resultado final no Diário Oficial, podendo ser prorrogado
uma única vez, por igual período, a critério da Fundação Casa de Rui Barbosa - FC R B .
1.7.A inscrição do candidato implicará na concordância plena e integral com
todos os termos deste edital e seus anexos.
1.8.O candidato, mesmo aquele amparado pela Lei Federal nº 10.826/2003, ao
fazer sua inscrição, aceita que, no dia da realização das provas/etapas, não será permitida
a sua entrada ou permanência no local de provas portando arma(s), sob pena de
eliminação do certame.
1.9.Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o Edital, por meio do
endereço eletrônico www.idcap.org.br, de acordo com as instruções constantes na página
do Concurso Público e nas datas previstas no Anexo I deste Edital. Após essas datas, o
prazo estará precluso.
1.9.1.Para requerer a impugnação, o impugnante deverá efetuar cadastro no
endereço eletrônico do IDCAP.
1.9.2.Os pedidos de impugnação ao edital serão julgados pelo IDCAP.
1.9.3.As respostas às impugnações serão disponibilizadas, na área restrita do
impugnante, na data prevista no cronograma deste Edital.
1.9.4.Impugnações referentes à retificação deste Edital, quando e se houver,
deverão ser realizadas no prazo de 48 horas, contadas da data de publicação da retificação,
através do e-mail atendimento@idcap.org.br, devendo indicar:
a)O assunto deste e-mail: "Impugnação contra a retificação nº ___" do edital
correspondente;
b)O item/subitem que será objeto de sua impugnação;
c)Argumentação fundamentada.
1.10.Todos os questionamentos e/ou solicitações relacionados ao presente
edital deverão ser encaminhados ao Serviço de Atendimento ao Candidato-SAC do IDCAP,
por
meio
do
Fale
Conosco
no
site
www.idcap.org.br
ou
e-mail
atendimento@idcap.org.br.
1.11.Toda menção a horário, neste Edital, terá como referência o horário oficial
de Brasília-DF.
2.DOS CARGOS E VAGAS
2.1.O código do cargo, o cargo, as vagas de ampla concorrência, as vagas para
pessoa com deficiência (PcD), Pessoa Preta e Parda (PPP), e os requisitos para o cargo são
os estabelecidos a seguir:
.
.CARGO: ANALISTA EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA - CLASSE A, PADRÃO I
. .CÓ D
.PERFIL
.V AG A S
I M E D I AT A S
.V AG A S
AC *
.V AG A S
PCD**
.V AG A S
PPP***
.P R É - R EQ U I S I T O S
. .101
.Administração
.1
.1
.-
.-
.Bacharelado em Adm, Adm de Empresas, Adm
Pública e/ou Tecnólogo nas áreas de Processos
Gerenciais, Gestão Pública, Gestão de Pessoas
ou Gestão Logística, com registro no conselho
de classe.
. .102
.Contabilidade
.1
.1
.-
.-
.Bacharelado em
Ciências Contábeis,
com
registro no conselho de classe.
. .103
.Engenharia Civil
.1
.-
.-
.1
.Bacharelado
em Engenharia
Civil,
com
registro no conselho de classe.
. .104
.Tecnologia
da
Informação
.1
.1
.-
.-
.Graduação de
nível superior na
área de
Tecnologia da Informação.
*AC: Ampla Concorrência; **PCD: Pessoa com Deficiência; ***PPP: Pessoa
Preta e Parda.
2.2.As atribuições dos cargos estão definidas no artigo 11, da Lei nº 8.691, de
28 de julho de 1993, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários da Área de Ciência e
Tecnologia da Administração Pública Federal, sendo estas: apoio à direção, coordenação,
organização,
planejamento,
controle
e
avaliação
de
projetos
de
pesquisa
e
desenvolvimento na área de ciência e tecnologia, bem como toda atividade de suporte
administrativo da FCRB.
2.3.O valor inicial dos vencimentos dos cargos, para Analista em Ciência e
Tecnologia, Classe "A", Padrão "I", corresponde a:
.
Cargo
Vencimento
GDAC T
(80%)
(1)
.RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
(2)
.REMUNERAÇÃO TOTAL
(3)
. .
.
.
.Especialista
.Mestre
.Doutor
.Especialista
.Mestre
.Doutor
. .Analista
em Ciência
e
Tecnologia -
Classe
Padrão "A-
I"
.R$
6.223,63
.R$
1.487,20
.R$
2.385,99
.R$
3.041,50
.R$
5.415,37
.R$
10.096,82
.R$
10.752,33
.R$
13.126,20
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