DOU 16/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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18
Nº 73, quarta-feira, 16 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
LEGISLAÇÃO: 1 Planejamento de projetos e obras. 1.1 Programação e controle. 2
Viabilidade, planejamento e controle das construções. 2.1 Técnico, físico-financeiro e
econômico. 2.2 Normas técnicas. 3 Análise e interpretação de documentação técnica. 3.1
Editais, contratos, aditivos contratuais, cadernos de encargos, projetos, diário de obras. 4
Análise
e
Compatibilização
de
Projetos.
4.1
Edificações
(arquitetônicos,
civil,
complementares e especiais. 4.2 Hídricas (abastecimento de água, coleta e tratamento de
esgoto, operação e manutenção). 5 Segurança e higiene do trabalho. 6 Fiscalização de
obras e serviços; ensaios de recebimento da obra; acompanhamento da aplicação de
recursos (medições, cálculos de reajustamento, mudança de database, emissão de fatura);
documentação da obra: diários, documentos de legalização, ARTs. Recebimento (provisório
e definitivo). 7 Avaliação de custos; levantamento dos serviços e seus quantitativos;
orçamento analítico e sintético; composição analítica de serviços; cronograma físico
financeiro; cálculo do benefício e despesas indiretas (BDI); cálculo dos encargos sociais. 8
Licitação de obras públicas. 8.1 Conceito, finalidade, princípios. 8.2 Obrigatoriedade. 8.3
Hipóteses
de dispensa,
de inexigibilidade
e
de vedação.
8.4 Modalidades.
8.5
Procedimentos. 8.6 Revogação e anulação. 8.7 Objeto da licitação, homologação e
adjudicação. 8.8 Acervo Técnico. 8.9 Anteprojeto, Projeto Básico e Projeto Executivo. 9
Contratos administrativos de obras públicas. 9.1 Conceito, características, requisitos
substanciais e formais. 9.2 Peculiaridades e interpretação. 9.3 Formalização, execução,
controle, inexecução, revisão e rescisão. 10 Noções de legislação ambiental; Resolução
CONAMA nº 237/1997: licenciamento ambiental (licença prévia, licença de instalação,
licença de operação); Resolução CONAMA nº 001/1986 e suas alterações: estudo de
impacto ambiental e relatório de impacto ambiental; Lei nº 9.605/1998 e suas alterações
(crimes contra o meio ambiente). 11 Legislação aplicável à contratação de obras e serviços
de engenharia. Lei n.º 14.133/2021 e alterações. Lei nº 8.987/1995 e suas alterações (Lei
de concessões). Lei nº 11.079/2004 e suas alterações (Parcerias público-privadas). Lei nº
12.462/2011 e suas alterações (Regime Diferenciado de Contratações Públicas).
5.CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS -
PERFIL CÓD. 104 |
TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO: Plataforma Básica: Arquitetura de Computadores: hardware, conceitos e
funcionamento. Fundamentos,
operação e configuração de
Sistemas Operacionais:
Windows, Linux. Sistemas de Proteção de Dados (cópias de segurança - backups):
conceitos, fundamentos, tipos e políticas de backup. Sistemas de armazenamento de
dados: storages físicos, virtualizados e baseados em software, protocolos NFS, SMB/CFIS,
Rsync, SFTP, WebDAV, iSCSI. Infraestrutura como código. DevOps: Princípios e Modelos.
Virtualização: conceito e implementação. Conceitos e configuração de servidores web, de
aplicação e proxy reverso: Apache, Tomcat, NGINX. Plataforma de busca e indexação:
Apache
Solr.
Sistemas
Operacionais:
Conceito
de
Processo.
Gerência
de
Processos/Processador. Comunicação,
Concorrência e
Sincronização de
Processos.
Gerenciamento de Memória: Memória Virtual, Paginação, Segmentação e "Swap".
Gerenciamento de Sistemas Arquivos. Gerenciamento de Dispositivos de Entrada/Saída.
Sistemas
Operacionais Windows,
Linux, Unix:
instalação, operação,
monitoração,
administração e suporte (troubleshooting). Serviços de gerenciamento de redes, pacotes,
discos, LVM, servidor FTP, NFS (Network File System), OpenLDAP, Active Directory, SSH;
Virtualização: conceitos, operação e administração de alta disponibilidade e recuperação
de desastre. Linguagens de script: Powershell, Shell Script. Rede de Computadores:
Conceitos de redes de computadores: meios de transmissão, classificação, topologia de
redes, redes de longa distância, redes locais e redes sem fio. Elementos de interconexão
de redes de computadores (switches, roteadores). VLANs. Cabeamento estruturado.
Modelo de referência OSI. Arquitetura e pilhas de protocolos TCP/IP: camada de rede
(IPv4, IPv6 e IPsec), conceitos básicos de endereçamento e roteamento; camada de
transporte (TCP e UDP); camada de aplicação (FTP, SSH, DNS, SMTP, POP, IMAP, HTTP,
HTTPS, SSL, DNS, RDP, DHCP, SNMP). Noções dos padrões IEEE 802.1, IEEE 802.3, IEEE
802.11 a/b/g/n/ac. Gerenciamento: tarefas administrativas de rede, implementação
protocolo TCP/IP, endereçamento adaptadores LAN, terminais, conceitos de segurança em
rede, monitoramento de rede. Ambiente Unix, Linux: Instalação e suporte a TCP/IP, DHCP,
DNS, NIS, CIFS, NFS, serviços de impressão em rede. Instalação e configuração do Servidor
Apache. Integração com ambiente Windows. Linguagens de Script. Ambiente Microsoft
Windows: Instalação e suporte de TCP/IP, DHCP, DNS. Active Directory, IIS, Remote
Desktop Services (RDS), Windows Server Update Services (WSUS), Hyper-V, DFS (Sistema
de
Arquivos
Distribuídos),
WDS
(Windows
Deployment
Services).
Serviços
de
compartilhamento de arquivos e pastas e serviço de impressão em rede. Integração com
ambiente Unix. Linguagens de Script. Virtualização: Conceitos. Componentes e Arquitetura.
Snapshots e Backup. Alta Disponibilidade e Recuperação de Desastres. Gestão e
Governança de TI: Gerenciamento de projetos - PMBOK 7ª edição (projetos e a
organização; escritório
de projetos; processos, grupos
de processos e
área de
conhecimento; e gestão de riscos). Gerenciamento de serviços - ITIL v4 (conceitos básicos,
disciplinas, estrutura e objetivos). Governança de TI - COBIT 2019 (conceitos básicos,
estrutura e objetivos). Gestão da Segurança da Informação: Instrução Normativa nº 1 de
27 de maio de 2020, Decreto nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018, Resolução SE/GSI nº
1, de 11 de setembro de 2019, Portaria GSI/PR nº 93, de 26 de setembro de 2019,
Decreto nº 10.222, de 5 de fevereiro de 2020. Instrução Normativa SGD nº94/2022 e suas
alterações. Banco de Dados: Conceitos, instalação, configuração e administração de banco
de dados PostgreSQL, Microsoft SQL Server, MySQL. Controle de processos de cópia de
segurança ("backup") e processo de restauração, monitoração dos recursos de banco de
dados, gerenciamento de memória, parâmetros de banco de dados e segurança em banco
de dados. Computação em nuvem: Conceitos de computação em nuvem: benefícios, alta
disponibilidade,
escalabilidade,
elasticidade,
agilidade,
recuperação
de
desastres.
Infrastructure as Code (IaC) e Automação (IaaS - Infraestrutura com Serviço; SaaS -
Software como Serviço e PaaS - Plataforma como Serviço). Modelo: privada, pública,
híbrida. Benefícios, alta disponibilidade, escalabilidade, elasticidade, agilidade, recuperação
de desastres. Componentes centrais da arquitetura em nuvem: distribuição geográfica,
regiões, zonas de disponibilidade, subscrições, grupos de gestão, recursos. Gestão de
DataCenter: Conceito de
TIER Datacenter. Automatização e
Gerenciamento de
Configuração:
Puppet,
Ansible.
Ferramentas
de
Gestão
centralizada
de
Logs.
Gerenciamento de
configuração de servidores, aprovisionamento,
automação de
infraestrutura de TI. Gerenciamento de configuração de servidores, aprovisionamento,
orquestração e automação de infraestrutura de TI. Análise, configuração e coleta de Logs.
Segurança da Informação: Detecção, resposta, tratamento e recuperação de Incidentes
Cibernéticos. Conceitos e padrões criptográficos. Conceitos e Técnicas de Anonimização /
Pseudoanonimização
/
Reidentificação.
Políticas
de
segurança
da
informação.
Procedimentos de segurança, conceitos gerais de gerenciamento. Segurança de redes de
computadores, inclusive redes sem fio. Vulnerabilidades e ataques a sistemas
computacionais. Proteção contra softwares maliciosos. IDS (Intrusion Detection System) -
conceito. IPS (Intrusion PreventionSystem) - conceito. SIEM (Security Information and
Event Management) - conceito. NIST Cybersecurity Framework version(CSF) - conceito. ISO
27000 - Confiabilidade,
integridade e disponibilidade. Mecanismos
de segurança.
Administração de Firewall: configuração de interfaces WAN, LAN e DMZ, segmentação da
rede em VLANs, NAT(Network Address Translation): definição e tipos (SNAT, DNAT, Port
Forwarding), portas e protocolos TCP/UDP, controle e filtragem de tráfego de pacotes,
implementação
de
VPN(IPsec
e
SSL
VPN).
Administração
de
Antivírus
Corporativo(abordagem conceitual): instalação,
configuração, políticas, implantação
remota de agentes, monitoramento e análise, respostas a incidentes, atualizações,
políticas de conformidade. Criptografia (conceito e tipos). Assinatura digital. Garantia de
integridade. Controle de acesso. Certificação digital, ICP-Brasil, Algoritmos de Hash: MD5,
SHA-1, SHA-256, SHA-3. Políticas de segurança. NBR ISO/IEC 27002:2005. NBR ISO/IEC
27001:2013. NBR ISO/IEC 15408. Políticas de senhas. Controle de acesso: Autenticação de
dois fatores (MFA), OAuth 2, JWT, SSO, Open ID Connect e SAML. Riscos de segurança:
OWASP Top 10 < https://owasp.org/www-project-top-ten/>. Gerência de riscos: Gestão de
riscos (ISO 31000). Gestão de Continuidade de Negócios (ISO 22301). Ameaça,
vulnerabilidade e impacto. Legislação acerca de Privacidade e Proteção de Dados: Lei nº
13.709/2018 e suas alterações (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD):
Capítulos I, II, III, IV, VII, VIII e IX. Lei nº 12.527/2011 e suas alterações (Lei de Acesso à
Informação): Capítulos I, II, III, IV e V. Lei nº 12.965/2014 e suas alterações (Marco Civil
da Internet): Capítulos II e III, Seções I e II. Decreto nº 9.637/2018 e suas alterações
(Política Nacional de Segurança da Informação): Capítulo II. Framework de Privacidade e
Segurança da Informação da SGD. Ferramentas de Analytics: Conceito de ETL (extração,
transformação e carga de dados). Conceitos de Business Intelligence, Analitycs, Big Data,
Machine Learning, Inteligência Artificial.
ANEXO IV - AUTODECLARAÇÃO DE MEMBRO FAMÍLIA DE BAIXA RENDA
Eu,_______________________________________________________________,
portador(a) do NIS nº ________________________ e da Carteira de Identidade/UF n°
___________________/_______
, CPF
nº
_____________________________________,
residente
na
_______________________
_______________________________,
nº
_______,
Bairro_________________________,
município
de
_____________________________ / _____, CEP: ___________ - _______ DECLARO, para
efeito de concessão de isenção de taxa de inscrição no certame descrito no cabeçalho
deste documento, sob as penas da lei, que atendo aos requisitos e às condições
estabelecidos no edital de abertura, que sou membro de família de baixa renda, conforme
definições adotadas pelo Decreto Federal nº 11.016/2022, transcritas a seguir:
"Art. 5º Para fins do disposto neste Decreto, consideram-se:
I - família - a unidade composta por um ou mais indivíduos que contribuam
para o rendimento ou tenham suas despesas atendidas pela unidade familiar e que sejam
moradores em um mesmo domicílio;
II - família de baixa renda - família com renda familiar mensal per capita de
até meio salário mínimo;
III - domicílio - local que serve de moradia à família;
IV - responsável pela unidade familiar - pessoa responsável por prestar as
informações ao CadÚnico em nome da família, que pode ser:
a) responsável familiar - indivíduo membro da família, morador do domicílio,
com idade mínima de dezesseis anos e, preferencialmente, do sexo feminino; ou
b) representante legal - indivíduo não membro da família e que não seja
morador do domicílio, legalmente responsável por pessoas menores de dezesseis anos ou
incapazes e responsável por prestar as informações ao CadÚnico, quando não houver
morador caracterizado como responsável familiar;
V - grupos populacionais tradicionais e específicos - grupos, organizados ou
não,
identificados pelas
características socioculturais,
econômicas ou
conjunturais
particulares e que demandam estratégias diferenciadas de cadastramento no CadÚnico;
VI - renda familiar mensal - soma dos rendimentos brutos auferidos por todos
os membros da família, exceto:
a) benefícios e auxílios assistenciais de natureza eventual e temporária;
b) valores oriundos de programas assistenciais de transferência de renda, com
exceção do Benefício de Prestação Continuada de que trata o art. 20 da Lei nº 8.742, de 1993;
c) rendas de natureza eventual ou sazonal, na forma a ser estabelecida em ato
do Ministro de Estado da Cidadania; e
d) outros rendimentos, na forma a ser estabelecida em ato do Ministro de
Estado da Cidadania; e
VII - renda familiar per capita - razão entre a renda familiar mensal e o total
de indivíduos da família.
Parágrafo único. As famílias com renda familiar mensal per capita superior
àquela prevista no inciso II do caput poderão ser incluídas no CadÚnico, desde que:
I - a inclusão esteja vinculada à seleção de programas sociais implementados
por quaisquer das esferas de Governo; e
II - o órgão ou a entidade executora do programa tenha firmado o termo de
uso do CadÚnico, nos termos do disposto no art. 11."
Local/Data:________________________________________
__________________________________________________
Assinatura
*Devendo ser manuscrita ou digital
(desde que contenha código de
autenticidade)
ANEXO V - AUTODECLARAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO PELA RESERVA DE VAGAS
PARA PESSOAS NEGRAS (PRETOS E PARDOS)
Eu,
__________________________________________________________________________,
portador(a) da Carteira de Identidade/UF n° ___________________/_______, CPF nº
_________________________________, DECLARO que sou negro e por optar pela
participação na reserva de vagas para negros (pretos e pardos) conforme etapas,
classificação e procedimentos no certame descrito no cabeçalho deste documento, para o
cargo de _________________________________________.
Declaro estar ciente de que:
I.As vagas reservadas destinam-se às pessoas que apresentam características
fenotípicas de pessoas Negras e Pardas, que assim sejam socialmente reconhecidas,
conforme classificação adotada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE;
II.Nos termos do Edital de
Abertura, a presente autodeclaração será
confirmada mediante Procedimento de Heteroidentificação; e
III.Se for detectada falsidade desta Declaração, estarei sujeito às penalidades
legais cabíveis, inclusive de eliminação deste Concurso Público, em qualquer fase, e anulação
de minha contratação, caso tenha sido contratado(a) e/ou empossado(a) após procedimento
administrativo regular, em que sejam assegurados o contraditório e ampla defesa.
Local/Data:________________________________________
__________________________________________________
Assinatura
*Devendo ser manuscrita ou digital
(desde que contenha código de
autenticidade)
Republicado por
ter saído
com incorreções
no original,
no DOU,
de
07/04/2024, edição 66, Seção 3, pág. 9, além de consolidar as retificações publicadas no
DOU de 15/04/2025, edição 72, Seção 3, página 9.
EDITAL Nº 2, DE 4 DE ABRIL DE 2025
O Presidente Substituto da Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB, no uso de
suas atribuições legais, em observância à Portaria MGI nº 6.735, de 17 de setembro de
2024, na forma da Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, que dispõe sobre o Plano de
Carreiras para a Área de Ciência e Tecnologia da Administração Federal Direta, das
Autarquias e das Fundações Federais e dá outras providências, e demais normas aplicáveis,
torna pública a realização do Concurso Público nº 002/2025 para provimento de vagas de
cargos públicos da Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB, mediante normas e condições
estabelecidas neste Edital de Abertura.
1.DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1.O Concurso Público será regido por este edital, seus anexos e eventuais
retificações, sendo executado por meio do Instituto de Desenvolvimento e Capacitação -
IDCAP, em conjunto com a Fundação Casa de Rui Barbosa.
1.2.A seleção para os cargos constantes neste edital será constituída das
seguintes fases:
a)Prova discursiva;
b)Prova de defesa de memorial;
c)Prova de títulos;
d)Heteroidentificação;
e)Perícia médica.
1.3.Todas as fases deste Concurso Público poderão ser realizadas em qualquer
dia da semana, útil ou não, com a prévia convocação dos candidatos, e seu não
comparecimento, na data e horário estabelecidos, implicará na eliminação automática do
candidato, não havendo segunda chamada para realização das mesmas.
1.4 As fases serão realizadas na cidade de Rio de Janeiro/RJ.
1.5.Todas as datas relativas ao presente Concurso Público deverão ser
acompanhadas pelos candidatos no Anexo I deste Edital, sem prejuízo das alterações
realizadas no cronograma e demais avisos publicados no site do IDCAP, sendo definido
como uma previsão de horário a partir das 17h.
1.6.O prazo de validade do Concurso é de 2 (dois) anos, contados da data da
publicação da homologação do resultado final no Diário Oficial, podendo ser prorrogado
uma única vez, por igual período, a critério da Fundação Casa de Rui Barbosa - FC R B .
1.7.A inscrição do candidato implicará na concordância plena e integral com
todos os termos deste edital e seus anexos.
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