DOU 16/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025041600031
31
Nº 73, quarta-feira, 16 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
15.8.É de exclusiva responsabilidade do candidato, desde a inscrição para o
Concurso Público, a verificação da compatibilidade das atribuições do cargo, previstos na
leis e neste edital, a condição física e mental para participação nas fases do certame e para
o desempenho das atividades.
15.9.A posse e o exercício far-se-ão na forma estabelecida na Lei Federal nº
8.112/1990.
16.DOS ENVIOS ELETRÔNICOS DE DOCUMENTOS
16.1.Todos os envios eletrônicos de documentos, em qualquer fase/fase do
Concurso Público seguirão o disposto neste tópico.
16.1.1.Somente serão aceitos arquivos no formato PDF, na seguinte forma:
a)cada documento deverá ser enviado em seu campo específico, conforme
dispuser o formulário;
b)o tamanho máximo de cada arquivo é de 2 MB (dois megabytes);
c)as cópias dos documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a
permitir a análise da documentação com clareza;
d)documentos que possuam frente e verso deverão ser enviados ambos os
lados;
e)é de inteira responsabilidade do candidato verificar se os documentos
carregados na tela estão corretos;
f)não serão considerados e analisados os documentos que não pertençam ao
candidato e/ou com rasuras ou proveniente de arquivo corrompido e/ou protegidos por
senha.
16.1.2.Não serão considerados válidos e analisados documentos apresentados
de forma diferente daquela descrita neste tópico, como por exemplo: por via postal,
correio eletrônico ou entregues no dia de aplicação das provas, mesmo que estejam em
conformidade com o estabelecido neste Edital.
16.1.3.As digitalizações ilegíveis ou parciais serão desconsideradas.
16.1.4.No ato do cadastro dos documentos no sistema, é indispensável o
preenchimento correto dos campos indicados como "obrigatórios", quando houver, sendo
as informações
prestadas utilizadas para identificação/conferência
do documento
correspondente.
16.2.Os documentos originais enviados pelo candidato deverão ser guardados
pelo mesmo para que, posteriormente, quando solicitado, possam ser conferidos com
aqueles enviados pelo sistema.
16.2.1.Documentos nato-digitais poderão ser assinados eletronicamente, desde
que a assinatura seja classificada como qualificada, utilizando certificado digital, na forma
da Lei Federal nº 14.063/2020.
16.3.Se comprovadamente falsa a declaração e/ou documentação, além da
sujeição às sanções civis, administrativas e criminais, serão considerados nulos, em relação
ao declarante, todos os atos praticados posteriormente a ela no Concurso Público, assim
como os atos eventualmente praticados de nomeação, posse e exercício no cargo.
17.DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
17.1.A inscrição do candidato implicará aceitação das normas contidas neste
Edital e em outros que vierem a ser publicados.
17.2.É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de
todos os atos, editais e comunicados oficiais referentes a este Concurso Público, divulgados
no Diário Oficial e no endereço eletrônico do IDCAP.
17.3.Correrão por conta exclusiva do candidato quaisquer despesas com
documentação, interposição de recurso, material, exames laboratoriais, laudos médicos ou
técnicos, atestados, deslocamentos, viagem, alimentação, estadia e outras decorrentes de
sua participação no Concurso Público.
17.4.Não serão fornecidas por telefone informações a respeito de datas, locais
e horários de realização das provas. O candidato deverá observar e acompanhar
rigorosamente as publicações a serem divulgadas no site do IDCAP.
17.5.Caso seja constatada fraude ou má-fé neste processo de seleção, a
situação será encaminhada aos órgãos competentes. Se a irregularidade for comprovada, o
candidato será eliminado do Concurso Público ou, se já nomeado, poderá ter sua
nomeação anulada, assegurado o devido processo legal e sem prejuízo de outras sanções
cabíveis.
17.6.A qualquer tempo poderá ser anulada a inscrição, prova e/ou tornada sem
efeito a nomeação do candidato, em todos os atos relacionados a este Concurso Público,
quando constatada a omissão ou declaração falsa de dados ou condições, irregularidade de
documentos, ou ainda, irregularidade na realização das provas, com finalidade de
prejudicar direito ou criar obrigação, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
17.6.1.Comprovada a inexatidão ou irregularidades descritas no item anterior, o
candidato estará sujeito a responder por falsidade ideológica de acordo com o art. 299 do
Código Penal.
17.7.Não serão fornecidos atestados, cópias de documentos, certificados ou
certidões relativamente às notas de candidatos eliminados, bem como, não serão
devolvidos documentos entregues em qualquer fase deste certame.
17.8.Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital,
bem como alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores, não serão
objeto de avaliação nas provas do Concurso Público.
17.9.As ocorrências não previstas neste Edital, os casos omissos e os casos
duvidosos serão resolvidos, em caráter irrecorrível, pelo IDCAP e pela Fundação Casa de
Rui Barbosa, no que a cada um couber.
RICARDO CALMON REIS DE SOUZA SOARES
ANEXO I - CRONOGRAMA
.
.EVENTO
.DATA PREVISTA
.
.Publicação do edital de abertura
.07/04/2025
.
.Período para impugnação contra o edital de abertura
.08/04/2025 a 09/04/2025
. .Divulgação do resultado das impugnações contra o edital de
abertura
.11/04/2025
.
.Período de inscrições
.15/04/2025 a 12/05/2025
.
.Período para solicitação de isenção da taxa de inscrição
.15/04/2025 e 16/04/2025
. .Período para solicitação de atendimento especial para realização
das provas
.15/04/2025 a 12/05/2025
.
.Período para solicitação de inscrição para vagas reservadas
.15/04/2025 a 12/05/2025
. .Divulgação do resultado preliminar das solicitações de isenção
da taxa de inscrição
.23/04/2025
. .Período para recurso contra o indeferimento das solicitações de
isenção da taxa de inscrição
.24 a 25/04/2025
. .Divulgação do resultado dos recursos contra indeferimento das
solicitações de isenção da taxa de inscrição
.30/04/2025
. .Divulgação do resultado oficial das solicitações de isenção da
taxa de inscrição
.31/04/2025
.
.Data limite para pagamento da taxa de inscrição
.13/05/2025
.
.Divulgação do resultado preliminar das inscrições deferidas
.20/05/2025
. .Divulgação
do
resultado preliminar
das
solicitações
de
adaptações razoáveis e atendimento especial para prova
.20/05/2025
. .Divulgação do resultado preliminar das solicitações de inscrição
para vagas reservadas
.20/05/2025
.
.Período para recurso contra o indeferimento das inscrições
.21/05/2025 a 22/05/2025
. .Período para recurso contra o indeferimento das solicitações de
adaptações razoáveis e atendimento especial para prova
.21/05/2025 a 22/05/2025
. .Período para recurso contra o indeferimento das solicitações de
inscrição para vagas reservadas
.21/05/2025 a 22/05/2025
. .Divulgação do resultado dos recursos contra o indeferimento
das inscrições
.28/05/2025
. .Divulgação do resultado dos recursos contra o indeferimento
das solicitações
de solicitações razoáveis
e atendimento
especial
.28/05/2025
. .Divulgação do resultado dos recursos contra o indeferimento
das solicitações de inscrição para vagas reservadas
.28/05/2025
. .Divulgação do resultado oficial das solicitações de adaptações
razoáveis e atendimento especial para a prova
.29/05/2025
. .Divulgação do resultado oficial das solicitações de inscrição para
vagas reservadas
.29/05/2025
.
.Homologação das inscrições
.29/05/2025
. .Convocação dos candidatos e informações/locais para a
realização da prova discursiva
.20/06/2025
.
.Aplicação da Prova Discursiva
.29/06/2025
.
.Divulgação do padrão de resposta da prova discursiva
.30/06/2025
. .Período para recurso contra o padrão de resposta da prova
discursiva
.01/07/2025 a 02/07/2025
. .Divulgação do resultado dos recursos contra o padrão de
resposta da prova discursiva
.08/07/2025
.
.Divulgação do resultado preliminar da prova discursiva
.15/07/2025
. .Período para recurso contra o resultado preliminar da prova
discursiva
.16/07/2025 a 17/07/2025
. .Divulgação do resultado dos recursos contra o resultado
preliminar da prova discursiva
.23/07/2025
.
.Divulgação do resultado oficial da prova discursiva
.24/07/2025
. .Divulgação das informações para realização da prova de defesa
de memorial e projeto
.28/07/2025
. .Convocação 
para 
realização 
do 
Procedimento 
de
Heteroidentificação
.28/07/2025
. .Convocação para realização do Procedimento da Perícia Médica
(PcD)
.28/07/2025
. .Período 
para 
realização 
do 
Procedimento 
de
Heteroidentificação
.04/08/2025 a 07/08/2025
.
.Período para realização da Perícia Médica
.04/08/2025 a 07/08/2025
. .Resultado preliminar do Procedimento de Heteroidentificação e
de Perícia Médica
.11/08/2025
. .Período
de 
recurso
contra
o
resultado 
preliminar
do
Procedimento de Heteroidentificação e de Perícia Médica
.12/08/2025 a 13/08/2025
. .Divulgação do resultado dos recursos do Procedimento de
Heteroidentificação e de Perícia Médica
.18/08/2025
. .Divulgação
do 
resultado
oficial
do 
Procedimento
de
Heteroidentificação e de Perícia Médica
.18/08/2025
. .Convocação dos candidatos e informações/locais para a
realização da prova de defesa de memorial e projeto
.18/08/2025
. .Período para envio da documentação de apresentação da prova
de defesa de memorial e projeto
.19/08/2025 a 21/08/2025
.
.Aplicação da prova de defesa de memorial e projeto
.25/08/2025 a 29/08/2025
. .Divulgação do resultado preliminar da prova de defesa de
memorial e projeto
.10/09/2025
. .Período para recurso contra o resultado preliminar da prova de
defesa de memorial e projeto
.11/09/2025 a 12/09/2025
. .Divulgação do resultado dos recursos contra o resultado
preliminar da prova de defesa de memorial e projeto
.23/09/2025
. .Divulgação do resultado oficial da prova de defesa de memorial
e projeto
.24/09/2025
. .Divulgação da Convocação dos candidatos e informações para
envio de Títulos
.25/09/2025
.
.Período para envio de Títulos
.26/09/2025 a 29/09/2025
.
.Divulgação do resultado preliminar da prova de títulos
.21/10/2025
. .Período para recurso contra o resultado preliminar da prova de
títulos
.22/10/2025 a 23/10/2025
. .Divulgação do resultado dos recursos contra o resultado
preliminar da prova de títulos
.30/10/2025
.
.Divulgação do resultado oficial da prova de títulos
.31/10/2025
.
.Resultado final do Certame
.03/11/2025
ANEXO II - ATRIBUIÇÕES DO CARGO / PERFIS
1.PESQUISADROR | PERFIL CÓD. 101 | FILOLOGIA E LETRAS
Executar pesquisas científicas relacionadas aos temas; organizar, analisar e
disponibilizar dados e informações, quando couber; captar recursos e coordenar projetos
de pesquisa, publicar artigos científicos e/ou técnico-científicos; atuar em atividades de
campo, elaborar pareceres e notas técnicas sobre pesquisas e projetos relacionados com
seu campo de atuação; executar os procedimentos administrativos relacionados às suas
atividades; participar de comissões institucionais; atuar na formação de recursos humanos
e estar disponível para exercer atividades de ensino no âmbito do programa de pós-
graduação e demais cursos institucionais
2.PESQUISADROR | PERFIL CÓD. 102 | HISTÓRIA
Executar pesquisas científicas relacionadas aos temas; organizar, analisar e
disponibilizar dados e informações, quando couber; captar recursos e coordenar projetos
de pesquisa, publicar artigos científicos e/ou técnico-científicos; atuar em atividades de
campo, elaborar pareceres e notas técnicas sobre pesquisas e projetos relacionados com
seu campo de atuação; executar os procedimentos administrativos relacionados às suas
atividades; participar de comissões institucionais; atuar na formação de recursos humanos
e estar disponível para exercer atividades de ensino no âmbito do programa de pós-
graduação e demais cursos institucionais.
3.PESQUISADROR | PERFIL CÓD. 103 | POLÍTICAS CULTURAIS
Executar pesquisas científicas relacionadas aos temas; organizar, analisar e
disponibilizar dados e informações, quando couber; captar recursos e coordenar projetos
de pesquisa, publicar artigos científicos e/ou técnico-científicos; atuar em atividades de
campo, elaborar pareceres e notas técnicas sobre pesquisas e projetos relacionados com
seu campo de atuação; executar os procedimentos administrativos relacionados às suas
atividades; participar de comissões institucionais; atuar na formação de recursos humanos
e estar disponível para exercer atividades de ensino no âmbito do programa de pós-
graduação e demais cursos institucionais.

                            

Fechar