DOU 16/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 73, quarta-feira, 16 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
PROCESSO: 71000.040653/2025-36. ESPÉCIE: Protocolo de Intenções - MDS Nº 40/2025.
PARTÍCIPES: A UNIÃO, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência
Social, Família e Combate à Fome (MDS) e o MUNICÍPIO DE OEIRAS, neste ato
representados, respectivamente, pelo Ministro de Estado JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE
ARAÚJO DIAS e o Presidente, Prefeito(a) Sr. HAILTON ALVES FILHO. OBJETO: Programa
Acredita no Primeiro Passo, instituído pela Lei nº 14.995 de 10 de outubro de 2024, bem
como o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre os PARTÍCIPES com vistas a
promover a inclusão socioeconômica de pessoas inscritas no Cadastro Único para
Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), por meio da oferta de ações de apoio
e de incentivo ao empreendedorismo. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril
de 2021. Vigência: inicia-se na data de sua assinatura e tem prazo de vigência até 31 de
dezembro de 2026. Data de Assinatura: 11/04/2025. Assinaturas: José Wellington Barroso
de Araújo Dias, pelo MDS; Hailton Alves Filho, pelo Município de Oeiras.
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO
ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato - Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 945238/2023, Concedente: MINISTÉRIO
DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº
05.526.783/0001-65. Convenente: INSTITUIÇÃO PADRE HAROLDO RAHM, CNPJ/MF: nº
50.068.188/0001-88. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do Termo
de Fomento nº 945238/2023. Vigência: 19/12/2023 a 30/11/2025. Data de Assinatura:
14/04/2025. Signatários: Concedente - DIEGO MANTOVANELI DO MONTE - Diretor
Substituto do Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e
Drogas - DEPAD. Convenente: LÚCIA DECOT SDOIA. Processo: 71000.034371/2023-38.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato - Prorroga de Ofício do Termo de Fomento nº 960594/2024, MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, Unidade
Gestora: 550009 - Gestão: 00001. CASA DE RECUPERAÇÃO ÁGUA DA VIDA CRAVI, CNPJ/MF:
02.011.065/0001-68. Art. 55, Parágrafo Único da Lei nº 13.019/2014. Vigência: 16/12/2024
a 
12/01/2026.
Data 
de
Assinatura: 
14/04/2025.
Assina: 
MINISTÉRIO
DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - DIEGO
MANTOVANELI DO MONTE - Diretor do Departamento de Entidades de Apoio e
Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas
- Substituto - DEPAD. Processo:
71000.018531/2024-82.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato - Prorroga de Ofício do Termo de Fomento nº 961282/2024, MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, Unidade
Gestora: 550009 - Gestão: 00001. COMUNIDADE TERAPÊUTICA RENOVANDO VIDAS,
CNPJ/MF: 17.442.207/0001-19. Art. 55, Parágrafo Único da Lei nº 13.019/2014. Vigência:
06/12/2024 a 02/01/2026. Data de Assinatura: 14/04/2025. Assina: MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - DIEGO
MANTOVANELI DO MONTE - Diretor do Departamento de Entidades de Apoio e
Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas
- Substituto - DEPAD. Processo:
71000.024596/2024-67.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL
EXTRATO DE ADESÃO
Termo de Adesão Ao Programa de Aquisição de Alimentos
Processo nº71000.037722/2025-24 no qual o MUNICÍPIO DE OURO PRETO /MG manifesta
interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02295/2025
OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto
no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu
território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo
de Adesão no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 14/04/2025
SIGNATÁRIO: ANGELO OSWALDO DE ARAÚJO SANTOS, Prefeito Municipal de Ouro
Preto/MG, CPF nº 055 *** *** - 53.
Termo de Adesão Ao Programa de Aquisição de Alimentos
Processo nº 71000.041596/2025-11 no qual o MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE /MG
manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02306/2025
OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto
no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu
território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo
de Adesão no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 14/04/2025
SIGNATÁRIO: GERALDO MAGELA FLAVIO RABELO, Prefeito Municipal de Ponto Chique /MG,
CPF nº 367 *** *** - 04.
Termo de Adesão Ao Programa de Aquisição de Alimentos
Processo nº 71000.048922/2013-79 no qual o MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE /PB
manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02297/2025
OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto
no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu
território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo
de Adesão no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 14/04/2025
SIGNATÁRIO: BRUNO CUNHA LIMA BRANCO, Prefeito Municipal de Campina Grande/ P B,
CPF nº 089 *** *** - 10.
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica 03/2025 Celebrado entre o Instituto Nacional da
Propriedade Industrial-INPI e a Confederação Nacional da Indústria - CNI Processo SEI:
52402.013298/2024-74. Objeto: cooperação técnica dos partícipes no tocante as atividades
de conscientização e disseminação da cultura e uso do sistema da propriedade industrial
junto às entidades associadas à CNI e ao setor industrial do país, possibilitando a
cooperação do Instituto com o Observatório Nacional da Indústria, com vistas a aumentar
a participação, a proteção e a comercialização de ativos intangíveis. Vigência: da data da
assinatura por 36 (trinta e seis) meses. Data de assinatura: Rio de Janeiro - RJ, 04 de abril
de 2025. Signatários: JÚLIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA, Presidente do INPI;
ANTÔNIO RICARDO ALVAREZ ALBAN - Presidente da CNI;