DOU 16/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 73, quarta-feira, 16 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Educação
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 12/2025:
que entre si celebram a UNIÃO, por meio do MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC,
representada pelo Secretário de Educação Profisional e Tecnológica, e, a Fundação Itaú
para Educação e Cultura - Fundação Itaú, fundação de direito privado, sem fins lucrativos.
OBJETO: a execução de apoio técnico para o desenvolvimento de programas educacionais
e outras ações e atividades, que possam contribuir para o fortalecimento da agenda da
Educação Profissional e Tecnológica - EPT, com ênfase no aumento das matrículas
articuladas ao ensino médio em todos os estados brasileiros. DATA DE ASSINATURA: 15 de
abril de 2025. VIGÊNCIA: pelo prazo de 4 (quatro) anos a partir de sua publicação no Diário
Oficial da União, conforme prevê a Cláusula Sétima do referido Acordo de Cooperação.
PARTES: a UNIÃO, por meio do MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC, representada pelo
Secretário de Educação Profisional e Tecnológica do Ministério da Educação, o Senhor
Marcelo Bregagnoli; e, a Fundação Itaú para Educação e Cultura - Fundação Itaú,
representada pelos os senhores Ana Amélia Inoue e Diogo Jamra Tsukumo, ambos
Procuradores da Fundação Itaú
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW
DA FONSECA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2025 - UASG 153010
Nº Processo: 23063.005887/2024. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios,
com vistas a atender às necessidades dos laboratórios ligados aos cursos de graduação em
Engenharia de Alimentos e Técnico em Alimentos integrado ao Ensino Médio do campus
Valença do CEFET/RJ.. Total de Itens Licitados: 51. Edital: 16/04/2025 das 08h00 às 12h00
e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Voluntarios da Patria 305, Belo Horizonte -
VAlença/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/153010-5-90009-2025. Entrega
das
Propostas: a partir de 16/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 30/04/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: A
licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência,
facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse..
PEDRO RONALDO VENTURA LOURES
Assistente em Administração
(SIASGnet - 14/04/2025) 153010-23256-2025NE800300
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS
GERAIS
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis Inservíveis CCONT nº 011/2025. OBJETO:
Doação de carteiras escolares e outros bens especificados no anexo do instrumento,
considerados inservíveis e classificados como irrecuperáveis pelo Centro Federal de
Educação Tecnológica de Minas Gerais à Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis
de Esmeraldas. Valor estimado dos bens: R$ 4.057,95. Fundamento Legal: Leis 12.305/2010
e 14.133/2021, dos Decretos 9.373/2018 e 10.936/2022 e Instrução Normativa SEGES/ME
006/2019. Data de assinatura: 14/04/2025. Processo Eletrônico: 23062.004281/2025-15.
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL Nº 199, DE 15 DE ABRIL DE 2025
HOMOLOGAÇÃO DO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 122, DE
27/02/2025
O Secretário de Gestão de Pessoas do Centro Federal de Educação Tecnológica
de Minas Gerais, CEFET-MG, autarquia de regime especial, vinculada ao Ministério da
Educação, no uso de suas atribuições legais,
resolve:
Homologar o resultado final do Processo Seletivo Simplificado destinado a
selecionar candidatos, visando a contratação de professor por tempo determinado, para o
CEFET-MG, na Unidade de Leopoldina, nos termos do Edital nº 122 de 27 de fevereiro de
2025, nas disciplinas relacionadas a seguir:
DEPARTAMENTO 
DE 
ELETROELETRÔNICA 
(Circuitos 
Elétricos, 
Eletrônica
Analógica, Eletrônica Digital, Comandos Elétricos, Máquinas Elétricas, Projetos Elétricos,
Controle Automático, Instrumentação e Controle) - Classificados: 1ª) Wolmar Araujo Neto;
2ª) Ricardo de Oliveira; 3°) Thiago Ribeiro de Barros; 4°) Bruno Heleno da Silva; 5º) Galba
Falce de Almeida; 6°) Anderson Figueiredo Da Silva; 7°) Glaucia de Morais Silva Venzel; 8º)
Carlos da Mata Campos.
Homologo o resultado final do Processo Seletivo Simplificado de Professor,
conforme o Edital nº 122 de 27/02/2025.
WESLEY RUAS SILVA
Secretário de Gestão de Pessoas
EDITAL Nº 200, DE 15 DE ABRIL DE 2025
HOMOLOGAÇÃO DO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 143, DE
18/03/2025
O Secretário de Gestão de Pessoas do Centro Federal de Educação Tecnológica
de Minas Gerais, CEFET-MG, autarquia de regime especial, vinculada ao Ministério da
Educação, no uso de suas atribuições legais,
resolve:
Homologar o resultado final do Processo Seletivo Simplificado destinado a
selecionar candidatos, visando a contratação de professor por tempo determinado, para o
CEFET-MG, na Unidade de Contagem, nos termos do Edital nº 143 de 18 de março de
2025, nas disciplinas relacionadas a seguir:
DEPARTAMENTO DE CONTROLE AMBIENTAL E QUÍMICA (Nível médio: Química,
Laboratório de Fisico-Química; Graduação: Fisico-Química, Fisico-Química Experimental,
Química Fundamental, Laboratório de Química Fundamental) - Classificados: 1°) Sthefany
Zaida Silva Do Amparo; 2°) Fernanda Cristina Fonseca Camargo; 3°)Mateus Augusto Martins
de Paiva; 4º) Ana Pacheli Heitmann Rodrigues; 5º) Marcelo Andrade Chagas; 6°) Jennifer
Tavares Jacon Freitas.
Homologo o resultado final do Processo Seletivo Simplificado de Professor,
conforme o Edital nº 143 de 18/03/2025.
WESLEY RUAS SILVA
Secretário de Gestão de Pessoas
EDITAL Nº 204, DE 15 DE ABRIL DE 2025
HOMOLOGAÇÃO DO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 144, DE
19/03/2025
O Secretário de Gestão de Pessoas do Centro Federal de Educação Tecnológica
de Minas Gerais, CEFET-MG, autarquia de regime especial, vinculada ao Ministério da
Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Homologar o resultado final do Processo Seletivo Simplificado destinado a
selecionar candidatos, visando a contratação de professor por tempo determinado, para o
CEFET-MG, na Unidade de GAraxá, nos termos do Edital nº 144 de 19 de março de 2025,
nas disciplinas relacionadas a seguir:
DEPARTAMENTO DE MINAS E CONSTRUÇÃO CIVILG (Topografia; Desenho
Técnico; Planejamento, Orçamento e Controle de obras; Disciplinas: Legislação e
Segurança no Trabalho e; Materiais de Construção.) 
Classificados: 1°) Lucio Roberto
Menezes; 2°) Eduardo Vinícius Vaz de Souza; 3º) Karolyne Nascimento Lemos; 4°) Carlos
Reis.
Homologo o resultado final do Processo Seletivo Simplificado de Professor,
conforme o Edital nº 144 de 19/03/2025.
WESLEY RUAS SILVA
Secretário de Gestão de Pessoas
COLÉGIO PEDRO II
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Administração do Colégio Pedro II notifica, neste ato, a empresa GALERIA
HORT COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (CNPJ 23.441.012/0001-57), para que
venha tomar ciência de decisão em primeira instância, no âmbito dos Processos
Administrativos
de Apuração
de
Responsabilidade
nº 23040.000227/2024-60, por
descumprimento do item art. 155 da Lei 14.133/2021, em seu inciso IV, assim como no item
12.1, em especial o subitem 12.1.1 do edital 18/2023, a saber, deixar de entregar
documentação exigida para o certame. É facultada a apresentação de Recurso, no prazo de
15 (quinze) dias úteis a partir da confirmação de recebimento da presente notificação,
conforme previsto na Lei no 14.133/2021. A defesa deverá ser encaminhada ao Setor de
Apuração de Irregularidades Licitatórias e Contratuais, através do e-mail naic@cp2.g12.br.
Caso o documento não seja assinado pelo representante legal da empresa, deverá ser
apresentada procuração que conceda ao signatário poderes para representar a empresa.
Havendo aplicação da penalidade ao final do devido processo legal, será providenciado o seu
registro no SICAF e no CEIS. Cópia digital do processo poderá ser solicitada através do e-mail
naic@cp2.g12.br. A continuidade do processo independe de manifestação da empresa.
BERNARDO CANDAL
Chefe do Setor de Apuração de Infrações em Licitações e
Contratos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Administração do Colégio Pedro II notifica, neste ato, a empresa MAVE
COMERCIO E SERVICOS EM GERAL LTDA (CNPJ 14.426.255/0001-25), para que venha tomar
ciência de decisão em primeira instância, no âmbito dos Processos Administrativos de
Apuração de Responsabilidade nº 23040.000228/2024-12, por descumprimento do item
art. 155 da Lei 14.133/2021, em seu inciso IV, assim como no item 12.1, em especial o
subitem 12.1.1 do edital 18/2023, a saber, deixar de entregar documentação exigida para
o certame. É facultada a apresentação de Recurso, no prazo de 15 (quinze) dias úteis a
partir da confirmação de recebimento da presente notificação, conforme previsto na Lei no
14.133/2021. A defesa deverá ser encaminhada ao Setor de Apuração de Irregularidades
Licitatórias e Contratuais, através do e-mail naic@cp2.g12.br. Caso o documento não seja
assinado pelo representante legal da empresa, deverá ser apresentada procuração que
conceda ao signatário poderes para representar a empresa. Havendo aplicação da
penalidade ao final do devido processo legal, será providenciado o seu registro no SICAF e
no CEIS. Cópia digital do processo poderá ser solicitada através do e-mail naic@cp2.g12.br.
A continuidade do processo independe de manifestação da empresa.
BERNARDO CANDAL
Chefe do Setor de Apuração de Infrações em Licitações e
Contratos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Administração do Colégio Pedro II notifica, neste ato, a empresa VISIONARIA
COMERCIO E SERVICOS EM GERAL LTDA (CNPJ 09.211.999/0001-92), para que venha tomar
ciência de decisão em primeira instância, no âmbito dos Processos Administrativos de
Apuração de Responsabilidade nº 23040.000229/2024-59, por descumprimento do item
art. 155 da Lei 14.133/2021, em seu inciso IV, assim como no item 12.1, em especial o
subitem 12.1.1 do edital 18/2023, a saber, deixar de entregar documentação exigida para
o certame. É facultada a apresentação de Recurso, no prazo de 15 (quinze) dias úteis a
partir da confirmação de recebimento da presente notificação, conforme previsto na Lei no
14.133/2021. A defesa deverá ser encaminhada ao Setor de Apuração de Irregularidades
Licitatórias e Contratuais, através do e-mail naic@cp2.g12.br. Caso o documento não seja
assinado pelo representante legal da empresa, deverá ser apresentada procuração que
conceda ao signatário poderes para representar a empresa. Havendo aplicação da
penalidade ao final do devido processo legal, será providenciado o seu registro no SICAF e
no CEIS. Cópia digital do processo poderá ser solicitada através do e-mail naic@cp2.g12.br.
A continuidade do processo independe de manifestação da empresa.
BERNARDO CANDAL
Chefe do Setor de Apuração de Infrações em Licitações e
Contratos
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
AC R E
EDITAL Nº 7/2025
CONVOCAÇÃO AO EDITAL Nº 18/2024/DIRGE-CRB/IFAC, DE 29 DE JULHO DE 2024
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR SUBSTITUTO
CAMPUS RIO BRANCO
O Reitor Substituto do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do
Acre - Ifac, no uso de suas atribuições legais e nomeado pela Portaria de Pessoal Ifac nº
994, de 11 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 177, de
12 de setembro de 2024, seção 2, página 16, e considerando o Processo SEI nº
23841.001866/2024-17, resolve:
Art. 1º CONVOCAR candidatos para no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da
data da publicação desta convocação, comparecer à Coordenação de Gestão de Pessoas -
COGEP do Campus Rio Branco, localizado na Av. Brasil, 920 - Xavier Maia, CEP: 69.909-760,
Rio Branco - AC, ou na Coordenação de Cadastro e Movimentação - COCMV da Diretoria
Sistêmica de Gestão de Pessoas do Ifac, situada na Avenida Chico Mendes, Lote 37D, s/n,
Bairro Areal. Rio Branco - AC, CEP: 69.906-119, para desfecho da contratação, conforme
relacionado a seguir:
. .Área
.Carga
Horária
.Candidato
.Classificação
.Unidade
. . Direito
.20 horas
.LÚCIA MARIA RIBEIRO DE LIMA
. 2º
.Campus 
Rio
Branco
. .Área
.Carga
Horária
.Candidato
.Classificação
.Unidade
. . A D M I N I S T R AÇ ÃO
.40 horas
.JOSÉ RICARDO PIRES
. 3º
.Campus 
Rio
Branco
UBIRACY DA SILVA DANTAS