DOU 16/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 73, quarta-feira, 16 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL NOTIFICAÇÃO
A COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR
(CAPES), no uso de suas atribuições e para os fins previstos no § 4º do art. 26 da Lei Federal
nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999 c/c o art. 5º da Portaria CAPES nº 264, de 20 de dezembro
de 2019, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento
que, em virtude de ter sido improfícua a tentativa de intimação por meio de mensagem
eletrônica e/ou por via postal, e com a finalidade de esgotar as providências de cobrança
administrativa, por manter-se silente, por encontrar-se em lugar incerto ou desconhecido,
por não atualizar os dados de cadastro e correspondência, restando inviabilizada a sua
respectiva notificação por carta com aviso de recebimento, os quais retornam negativas, não
procurados e/ou que tenham recusado o recebimento, NOTIFICA o respectivo responsável
listado no Anexo I para a ciência da Notificação Administrativa (NA) relativa ao Processo
Administrativo (PA) aberto contra ele em decorrência de irregularidade na concessão de
créditos recebidos por esta Fundação, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, solicite
parcelamento ou efetue o pagamento do débito atualizado por Guia de Recolhimento da
União (GRU) com o envio do comprovante de recolhimento à CAPES. Para maiores
informações, o responsável deverá entrar em contato com o Setor de Cobranças da CAPES
pelo e-mail: dcad@capes.gov.br. Além disso, comunicamos que os valores do débito são
atualizados mensalmente e manter-se silente no atendimento dessa notificação implicará a
continuidade da pendência junto à CAPES, a inscrição do CPF do responsável no Sistema
Integrado de Administração Financeira (SIAFI) e, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, no
Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), instauração
de Tomada de Contas Especial (TCE) e execução judicial do débito (SAPIENS Dívida), nos
termos da legislação atual. Os prazos serão considerados após a publicação desse edital.
ANTONIO GOMES DE SOUZA FILHO
Presidente da CAPES - Substituto
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: Segundo Termo de Apostilamento ao Termo de Fomento/CAPES nº 04/2023 - SICONV nº
952964/2023, Processo Administrativo nº 23038.010935/2023-77, com vigência de 26/12/2023 a
25/12/2026. Objeto: Modificação do Plano de trabalho, para alterar o detalhamento de utilização
de recursos, substituindo a nomenclatura da linha 2.7, "Apoio Institucional da FapUnifesp", para
"Custos Indiretos ao Programa", permanecendo o valor e demais cláusulas inalteradas.
Fundamento Legal: art. 43, inciso II, alínea C, do Decreto nº 8.726/2016.
Concedente: COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR -
CAPES. Convenente: FUNDAÇÃO DE APOIO À UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO -
FAPUNIFESP - CNPJ nº 07.437.996/0001-46.
Signatários: Denise Pires de Carvalho, Presidente da CAPES; e Maria José da Silva
Fernandes, Presidente da FapUnifesp.
EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
Processo n° 23038.002415/2025-52
TEX Memorando de Cooperação, celebrado entre a Coordenação de Aperfeiçoamento de
Pessoal de Nível Superior - CAPES - CNPJ nº 00.889.834/0001-08 e a Sociedade Japonesa
para a Promoção da Ciência (JSPS). OBJETO: promover a cooperação e o desenvolvimento
da colaboração internacional entre a CAPES e a JSPS, contribuindo para o intercâmbio
acadêmico, educacional e científico entre pesquisadores e estudantes de pós-graduação de
instituições brasileiras e japonesas. DATA DE ASSINATURA: 25/03/2025 e VIGÊNCIA:
24/03/2030. SIGNATÁRIOS: pela CAPES - Presidente: Denise Pires de Carvalho e pela
Sociedade Japonesa para a Promoção da Ciência - Presidente: Sugino Tsuyoshi.
ANEXO I
.
.CPF - Nome do responsável
.***181.903*** - ROMULO DE CARVALHO SILVA
.
.Processo administrativo
.23038.006734/2018-16
.
.Origem do débito
.Programa: Ciência sem Fronteiras 0677647 e NA: 2561627
.
.Valor original do débito
.R$ 168.540,82
.
.Valor atual do débito
.R$ 222.378,18
.
.Data da atualização
.09/04/2025
DIRETORIA DE PROGRAMAS E BOLSAS NO PAÍS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Termo de Cooperação Técnica firmado entre a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES CNPJ: 00.889.834/0001-08 - UG/Gestão: 154003/15279
Objeto: Cooperação entre os partícipes para execução do Programa de Demanda Social, segundo as normas contidas em seu regulamento vigente, no âmbito da Ação 0487 - Concessão de
Bolsas de Estudo no Ensino Superior, integrante do Programa de Governo 5113 - Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão - Data de Assinatura:
07/04/2025. Vigência: 07/04/2025 até 28/02/2026. Signatários pela CAPES: LUIZ ANTONIO PESSAN - DIRETOR DE PROGRAMAS E BOLSAS NO PAÍS, pela Instituição, seu representante
legal.
. .Instituição
.CNPJ
.Processo
.Representante Legal
. .Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB
.13.069.489/0001-08
.23038.003026/2025-44
.Luiz Otávio de Magalhães - Reitor
. .Universidade Federal de Roraima - UFRR
.34.792.077/0001-63
.23038.002908/2025-92
.JOSE GERALDO TICIANELI - Reitor
. .Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ
.33.540.014/0001-57
.23038.003116/2025-35
.Gulnar Azevedo e Silva - Reitora
. .Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP
.60.453.032/0001-74
.23038.003055/2025-14
.Raiane Patricia Severino Assumpção - Reitora
. .Coordenadoria de Controle de Doenças da Secretaria de Estado da Saúde de
São Paulo
.46.374.500/0001-94
.23038.003061/2025-63
.Eleuses Vieira de Paiva - Secretário de Estado da Saúde
. .Universidade Federal da Paraíba - UFPB
.24.098.477/0001-10
.23038.003086/2025-67
.TEREZINHA DOMICIANO DANTAS MARTINS - REITORA
. .UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ - UESC
.40.738.999/0001-95
.23038.003130/2025-39
.ALESSANDRO FERNANDES DE SANTANA - REITOR
. .Universidade Federal Fluminense - UFF
.28.523.215/0001-06
.23038.002865/2025-45
.Antonio Claudio Lucas da Nóbrega - REITOR
. .UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP
.63.025.530/0001-04
.23038.002910/2025-61
.CARLOS GILBERTO CARLOTTI JUNIOR - REITOR
. .Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS
.11.234.780/0001-50
.23038.002887/2025-13
.João Alfredo Braida - REITOR
. .Universidade Federal de Jataí - UFJ
.35.840.659/0001-30
.23038.002905/2025-59
.Christiano Peres Coelho - REITOR
. .FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS - UFGD
.07.775.847/0001-97
.23038.002932/2025-21
.JONES DARI GOETTERT - REITOR
. .UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO - OESTE
.77.902.914/0001-72
.23038.002949/2025-89
.FABIO HERNANDES - REITOR
. .Universidade Federal do Oeste do Pará - UFOPA
.11.118.393/0001-59
.23038.002957/2025-25
.Aldenize Ruela Xavier - REITORA
. .UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAIBA
.12.671.814/0001-37
.23038.003000/2025-04
.CÉLIA REGINA DINIZ - REITORA
. .FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ
.33.781.055/0001-35
.23038.002826/2025-48
.MARIO SANTOS MOREIRA - PRESIDENTE
. .Instituto Militar de Engenharia - IME
.08.711.015/0001-70
.23038.002814/2025-13
.Juraci Ferreira Galdino - Comandante e Reitor
. .Universidade Federal do Ceará - UFC
.00.889.834/0001-08
.23038.002847/2025-63
.Custódio Luís Silva de Almeida - REITOR
. .Instituto de Zootecnia/APTA/SAA-SP
.46.384.400.0025-16
.23038.002844/2025-20
.Enilson Geraldo Ribeiro - Diretor Técnico de Departamento
. .Universidade Federal do Cariri - UFCA
.18.621.825/0001-99
.23038.002822/2025-60
.Silvério de Paiva Freitas Júnior - REITOR
. .UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA - UFRB
.07.777.800/0001-62
.23038.002872/2025-47
.GEORGINA GONÇALVES DOS SANTOS - REITORA
. .UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ - UEM
.79.151.312/001-56
.23038.002884/2025-71
.LEANDRO VANALLI - REITOR
. .UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONÓPOLIS -
.35.854.176/0001-95
.23038.002928/2025-63
.ANALY CASTILHO POLIZEL DE SOUZA - REITORA
. .Instituto Agronômico
.46.384.400/0023-54
.23038.002959/2025-14
.Marcos Guimarães de Andrade Landell - Reitor/Diretor técnico de departamento
. .Instituto de Radioproteção e Dosimetria - IRD
.00.402.552/0004-79
.23038.002933/2025-76
.André Luiz Lopes Quadros- DIRETOR
. .Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo - IFSP
.10.882.594/0001-65
.23038.002931/2025-87
.Silmario Batista dos Santos - REITOR
. .FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS - UFT
.05.149.726/0001-04
.23038.002882/2025-82
.Luís Eduardo Bovolato - REITOR
. .FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO - UNEMAT
.01.367.770/0001-30
.23038.002877/2025-70
.VERA LUCIA DA ROCHA MAQUEA - REITORA
. .UNIVERSIDADE FEDERAL DE VICOSA - UFV
.25.944.455/0001-96
.23038.002823/2025-12
.Demetrius David da Silva - REITOR
. .Universidade Federal do Espírito Santo - UFES
.32.479.123/0001-43
.23038.002816/2025-11
.Eustáquio Vinicius Ribeiro de Castro - REITOR
. .UNIVERSIDADE FEDERAL DO NORTE DO TOCANTINS - UFNT
.38.178.825/0001-73
.23038.002809/2025-19
.AIRTON SIEBEN - REITOR
. .Escola Nacional de Ciências Estatísticas - ENCE/IBGE
.33.787.094/0001-40
.23038.002807/2025-11
.Paulo de Martino Jannuzzi - Coordenador-Geral
. .UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ - UNIOESTE
.78.680.337/0001-84
.23038.002972/2025-73
.ALEXANDRE ALMEIDA WEBBER - REITOR
. .Universidade Federal de Alfenas - UNIFAL
.17.879.859/0001-15
.23038.002975/2025-15
.Sandro Amadeu Cerveira - REITOR
. .UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA - UEPG
.80.257.355/0001-08
.23038.002986/2025-97
.Miguel Sanches Neto - REITOR
. .Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO
.34.023.077/0001-07
.23038.002988/2025-86
.José da Costa Filho -REITOR
. .Universidade Federal do Agreste de Pernambuco - UFAPE
.35.872.812/0001-01
.23038.003006/2025-73
.Airon Aparecido Silva de Melo - REITOR
. .Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo
.10.838.653/0001-06
.23038.003043/2025-81
.Jadir José Pela - REITOR
. .FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE
.07.8858090001-97
.23038.003060/2025-19
.Hidelbrando dos Santos Soares - REITOR
. .FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FUERN
.08.258.295.0001-02
.23038.003104/2025-19
.CICÍLIA RAQUEL MAIA LEITE - PRESIDENTE DA FUERN
. .Centro Universitário Municipal de Franca - Uni-FACEF
.47.987.136/0001-09
.23038.003113/2025-00
.José Alfredo de Pádua Guerra - REITOR
. .INSTITUTO BUTANTAN
.61.821.344.0001-56
.23038.003127/2025-15
.ESPER GEROGES KALLAS- DIRETOR TÉCNICO DE SAÚDE III
. .Universidade Federal do Maranhão
.06.279.103/0001-19
.23038.003162/2025-34
.Fernando Carvalho Silva - REITOR
. .Universidade Federal do Rio Grande do Norte
.24.365.710/0001-83
.23038.002879/2025-69
.José Daniel Diniz Melo - REITOR
. .Universidade Federal doAcre - UFAC
.04.071.106/0001-37
.23038.002995/2025-88
.Margarida de Aquino Cunha - REITORA
. .Fundação Universidade Federal do ABC
.07.722.779/0001-06
.23038.003068/2025-85
.Dácio Roberto Matheus - REITOR
. .INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO
.04.936616000120
.23038.003083/2025-23
.SERGIO BESSERMAN VIANNA - PRESIDENTE
. .Universidade Estaudal de Montes Claros - Unimontes
.22.675.359/0001-00
.23038.003084/2025-78
.Wagner de Paulo Santiago - REITOR
. .FACULDADE DE MEDICINA DE JUNDIAÍ - FMJ
.50.985.266/0001-09
.23038.002791/2025-47
.EVALDO MARCHI - DIRETOR DE ESCOLA SUPERIOR