DOU 16/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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91
Nº 73, quarta-feira, 16 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ACRE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 170344
Nº Processo: 19739055382202498. Objeto: Contratação de pessoa jurídica
para
fornecimento
de
mão
de obra
terceirizada
na
prestação
dos
serviços
especializados e continuados do cargo de Auxiliar Administrativo, a serem executados
com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para atender as necessidades da
Superintendência do Patrimônio da União no Acre - SPU/AC.. Total de Itens Licitados:
1. Edital: 22/04/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua
Benjamin Constant Nr
1088, Bairro Cadeia Velha, Centro -
Rio Branco/AC ou
https://www.gov.br/compras/edital/170344-5-90002-2025. Entrega das
Propostas: a
partir de 22/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
12/05/2025 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
WANDERLEY PERDOME
Chefe da Seção de Logistica Sra/ac
(SIASGnet - 15/04/2025) 170344-00001-2025NE800001
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 345/2025/CAFIN
SEPTUAGESIMA OITAVA NOVACAO
ESPECIE: Contrato 345/2025/CAFIN, da Septuagesima Oitava Novacao de Divida. PARTES: a
Uniao e a Empresa Gestora de Ativos S.A - EMGEA; VALOR: R$ 2.402.244,41 (dois milhões,
quatrocentos e dois mil, duzentos e quarenta e quatro reais e quarenta e um centavos)
PROCESSO SEI- 17944.005355/2024-13, DATA CELEBRACAO: 10 de abril de 2025;
REPRESENTANTES: pela Uniao, FLAVIA PIRES RIO LIMA, Procuradora da Fazenda Nacional; pela
EMGEA; FERNANDO DAMATA PIMENTEL, Diretor Presidente; JOSE CARLOS ALVES, Diretor.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 350/2025/CAFIN
QUADRAGESIMA QUARTA NOVAÇÃO
ESPÉCIE: Contrato nº 350/2025/CAFIN/ da Quadragesima Quarta Novação de Dívida.
PARTES: a União e o Fundo Garantidor de Créditos-FGC; VALOR: R$ 6.979.284,74 (seis
milhões, novecentos e setenta e nove mil, duzentos e oitenta e quatro reais e setenta e
quatro centavos- PROCESSO SEI No: 17944.104193/2023-14; DATA CELEBRAÇÃO: 10 de
abril de 2025; REPRESENTANTES: pela União, MARCELINO RODRIGUES MENDES FILH O,
Procurador da Fazenda Nacional; pelo Fundo Garantidor de Créditos; APARECIDA DO CÉU
FERREIRA ARRIAGA SANTANA, Diretora; DANIEL FERREIRA LIMA, Diretor Executivo.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 344/2025/CAFIN
SEPTUAGESINA SETIMA NOVAÇÃO
ESPÉCIE: Contrato nº 344/2025/CAFIN da Septuagesima Setima Novação de Dívida. PARTES:
a União e a Empresa Gestora de Ativos S.A EMGEA; VALOR: R$ 53.498.248,70 (cinquenta
e três milhões, quatrocentos e noventa e oito mil, duzentos e quarenta e oito reais e
setenta centavos) PROCESSO SEI No: 17944.005248/2024-95, DATA CELEBRAÇÃO: 10 de
abril de 2025; REPRESENTANTES: pela Uniao, FILIPE SARPA DE CASTRO PEIXOTO SA M P A I O,
Procurador da Fazenda Nacional; pela EMGEA; JOSÉ CARLOS ALVES, Diretor, FERNANDO
DAMATA PIMENTEL; Diretor Presidente.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 337/2025/CAFIN
QUADRAGESIMA NOVAÇÃO
ESPÉCIE: Contrato nº 337/2025/CAFIN/ da Quadragesima Novação de Dívida. PARTES: a
União e o Fundo Garantidor de Créditos-FGC; VALOR: R$ 969.610,61 (novecentos e
sessenta nove mil, seiscentos e dez reais e sessenta e um centavos) PROCESSO SEI No:
17944.100390/2023-64; DATA CELEBRAÇÃO: 10 de abril de 2025; REPRESENTANTES: pela
União, FILIPE SARPA DE CASTRO PEIXOTO SAMPAIO, Procurador da Fazenda Nacional; pelo
Fundo Garantidor de Créditos; APARECIDA DO CÉU FERREIRA ARRIAGA SANTANA, Diretora;
DANIEL FERREIRA LIMA, Diretor Executivo.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 346/2025/CAFIN
OCTOGESIMA NOVAÇÃO
ESPÉCIE: Contrato nº 346/2025/CAFIN da Octogesima Novação de Dívida. PARTES: a União
e a Empresa Gestora de Ativos S.A EMGEA; VALOR: R$ 28.501.852,17 (vinte e oito milhões,
quinhentos e um mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e dezessete centavos) PROCESSO
SEI No: 17944.005378/2024-28, DATA CELEBRAÇÃO: 10 de abril de 2025; REPRESENTANT ES :
pela Uniao, MARCELINO RODRIGUES MENDES FILHO, Procurador da Fazenda Nacional; pela
EMGEA; JOSÉ CARLOS ALVES, Diretor, FERNANDO DAMATA PIMENTEL; Diretor Presidente.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 347/2025/CAFIN
OCTOGESIMA QUINTA NOVAÇÃO
ESPÉCIE: Contrato nº 347/2025/CAFIN da Octogesima Quinta Novacao de Dívida.
PARTES: a União e a Empresa Gestora de Ativos S.A EMGEA; VALOR: R$ 2.190.271,02
(dois milhões, cento e noventa mil, duzentos e setenta e um reais e dois centavos)
PROCESSO SEI No: 17944.005522/2024-26, DATA CELEBRACAO: 10 de abril de 2025;
REPRESENTANTES: pela Uniao, MARCELINO RODRIGUES MENDES FILHO, Procurador da
Fazenda Nacional; pela EMGEA; JOSÉ CARLOS ALVES, Diretor, FERNANDO DAMATA
PIMENTEL; Diretor Presidente.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª
REGIÃO FISCAL
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO ELETRÔNICO Nº 0700100/01/2025
MERCADORIAS: Bijuterias, informática, eletrônicos, caixas de som, tapetes, etc.
RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: do dia 16/05/2025 às 09h até o dia 20/05/2025 às 18h.
ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 21/05/2025 às 10h.
LOCAL: www.rfb.gov.br: e-CAC - opção "Sistema de Leilão Eletrônico".
EDITAL E INFORMAÇÕES: e-mail: leilao.rj.srrf07@rfb.gov.br.
NELSON DOS SANTOS ROCHA
Agente de Contratação
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRÃO PRETO
AVISO DE PENALIDADE
A CHEFE DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria RFB nº 3.090/2011 e pelo Regimento Interno da Secretaria da
Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020,
publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º Aplicar as sanções de impedimento de licitar e contratar com a
Administração Pública federal direta e indireta, pelo período de 3 (três) anos, e de multa
no valor de R$ 180,00 (cento e oitenta reais) ao arrematante MATHEUS XIMENES F E I JÃO
GUIMARÃES, CNPJ/CPF Nº 03*.***.1-39, com base no que dispõe o item 11 do Edital de
Leilão nº 0810900/000003/2023, o art. 156, incisos II e III da Lei nº 14.133/21 e a decisão
constante dos autos do processo nº 13032.613533/2024-14.
Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação.
TÁSSIA TOLENTINO DE ANDRADE
SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS
EDITAL DE CITAÇÃO DE 10 DE ABRIL DE 2025
A SUBSECRETARIA DE AÇÃO SANCIONADORA DA SECRETARIA DE PRÊMIOS E
APOSTAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, após realizar tentativa de contato com a empresa
INHAMUNS DE PREMIOS SERVICOS DE INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS
LTDA, inscrita no CNPJ nº 36.700.187/0001-83, notifica, neste ato, acerca da DECISÃO em
1º instância exarada no processo administrativo SEI nº 19995.105182/2023-81, instaurado
para apurar a realização de distribuição gratuita de prêmios, a título de propaganda, sem
a devida autorização, nos termos do art. 1º da Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971.
É facultada a apresentação de RECURSO, no prazo de 10 dias, a contar da publicação deste
Edital, conforme estabelece o art. 44 da Lei nº 9.784, de 1999.
O recurso deverá ser protocolado eletronicamente no Sistema Eletrônico de
Informação - SEI, pelo link https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-informacao/sei/
usuario-externo-1, cujo conteúdo oferece informações detalhadas de acesso.
RAIANA LUIZA DE ANDRADE FALCÃO FERREIRA
Subsecretária de Ação Sancionadora
AGÊNCIA BRASILEIRA GESTORA DE FUNDOS GARANTIDORES E
GARANTIAS S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.003/2025
Aviso de Licitação. Processo nº: 17909.000154/2025-37; Objeto: Contratação de
empresa seguradora, com experiência comprovada no mercado nacional, para emissão de
apólice de seguro de responsabilidade civil, denominado seguro D&O (Directors & Offices),
para os Conselheiros de Administração, Diretores Executivos e membros do Comitê de
Auditoria da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF;
Data: 05/05/2024. Edital: www.compras.gov.br e www.abgf.gov.br/licitacoes/. Informações
Gerais: Em conformidade com o disposto no art. 34 da Lei 13.303/2016 o valor estimado
da contratação será sigiloso.
THISBE RODRIGUES
Pregoeira
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025
Carta Contrato 01/2025. Processo nº: 17909.000217/2024-74; Objeto: Aquisição de 02 (dois)
aparelhos de ar-condicionado para o CPD, visando modernizar o parque tecnológico da Agência
Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF. Contratante: Agência
Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A; Contratada: REGES REFRIGERAÇÃO
LTDA; Prazo de duração: 28/03/2025 a 28/03/2026; Valor total: R$ 18.400,00.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - TABELA
.
.CO N T R AT O
.CO N T R AT A N T E
.CO N T R AT A D O
.OBJETO
.INSTRUMENTO
.
.952942/2023
.MS
.FMS de Brejão / PE
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.Termo 
aditivo 
de
11/04/2025
.
.881367/2018
.MS
.FMS 
Córrego 
do
Ouro/GO
.Alt. 
Vigência:
01/10/2025
.T. Aditivo: 01/04/2025
.
.9653/4424
.M C I DA D ES
.PM Rolante/RS
.Altera 
contrap: 
R$
39.136,42
.T Aditivo:11/04/2025
.
.955490/2023
.M C I DA D ES
.PM 
Valparaíso 
de
Goiás/GO
.Altera 
contrap: 
R$
135.512,21
.T Aditivo: 11/04/2025
.
.946790/23
.M DA S C F
.Estado do Ceará/CE
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:14/04/2025
.
.940662/2023
.MTUR
.PM Carlos Barbosa/RS .Altera 
contrap: 
R$
32.373,22
.T Aditivo:11/04/2025
.
.946788/2023
.M DA S C F
.Estado do Ceará/CE
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:14/04/2025
.
.917467/2021
.M C I DA D ES
.PM Feliz/RS
.Altera 
contrap: 
R$
38.930,69
.T Aditivo:11/04/2025
.
.946791/2023
.M DA S C F
.Estado do Ceará/CE
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:14/04/2025
.
.946792/2023
.M DA S C F
.Estado do Ceará/CE
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:14/04/2025
.
.946789/2023
.M DA S C F
.Estado do Ceará/CE
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:14/04/2025
.
.911683/2021
.ME
.Lavras/MG
.Prorroga 
Vigência:
30/06/2025
.T Aditivo- 14/04/2025
.
.914993/2021
.MIDR
.PM SUMÉ/PB
.Altera 
vigência:
31/12/2025
.T Aditivo: 14/04/2025
.
.965511/2024
.FNDE
.Secretaria de Estado
da Educação/ES
.Altera 
objeto 
para
área 
localizada 
em
Jabaeté, Vila Velha/ES
.T.Aditivo: 14/04/2025
.
.778040/2012
.M DA S C F
.PM 
VOLTA
R E D O N DA / R J
.Altera 
vigência:
01/08/2025
.T Aditivo:14/04/2025
.
.894331/2019
.MIDR
.PM Peritoró/MA
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:01/04/2025
.
.966813/2024
.M C I DA D ES
.PM Minas do Leão/RS .Altera 
contrap: 
R$
76.686,94
.T Aditivo:14/04/2025
.
.902466/2020
.MTUR
.PM 
Belo
Horizonte/MG
.Altera 
vigência:
01/04/2026
.T Aditivo:01/04/2025
.
.843685/2017
.M ES P
.PM Nova Lima/MG
.Altera 
vigência:
01/09/2025
.T Aditivo:01/04/2025