DOU 16/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 73, quarta-feira, 16 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL Nº 65, DE 15 DE ABRIL DE 2025
A Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap) torna pública a
abertura do período de cadastro para participar na Chamada Pública Simplificada para
prospecção, seleção e formação de pessoas professoras-facilitadoras para compor o Banco
de Colaboradores do curso Relações Interpessoais e Feedback. Período para realização do
cadastro: de 15 de abril a 14 de maio de 2025.
A íntegra do edital e demais informações estão disponíveis no Portal da Enap
(http://bit.ly/4cS0ti1).
BRUNA DANIELLY DA PAZ TENÓRIO
Presidenta da Comissão de Seleção para as Formações
Iniciais de Pessoas Professoras- Facilitadoras da Enap
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E TERRITORIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000002/2025 ao
Instrumento código 942188. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE
JERONIMO MONTEIRO, CNPJ nº 27165653000187. Aplicação do regime simplificado ao
presente Convênio, que passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de
04/05/2000, na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretri. Valor Total:
R$ 140.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.871,79, Vigência: 27/12/2023 a 27/12/2025.
Data de Assinatura: 26/12/2023. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF
nº ***.182.211-**, Convenente: JOSE VALERIO BINOTI NETTO, CPF nº ***.377.657-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000002/2025 ao
Instrumento código 947589. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE
QUIRINOPOLIS, CNPJ nº 02056737000151. Aplicação do regime simplificado ao presente
Convênio, que passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de
04/05/2000, na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretri. Valor Total:
R$ 659.300,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.344,96, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2025.
Data de Assinatura: 28/12/2023. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF
nº ***.182.211-**, Convenente: ANDERSON DE PAULA SILVA, CPF nº ***.042.771-**.
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 46/2025
PROJETO
DE
COOPERAÇÃO
TÉCNICA
"FORTALECIMENTO
DA
GOVERNANÇA
DE
DESENVOLVIMENTO REGIONAL E ORDENAMENTO TERRITORIAL - CONCORRÊNCIA nº
46/2025 Contratação de Consultoria Pessoa Jurídica, "para analisar e propor alternativas de
atuação da Rota da Economia Circular no Estado do Amapá, realizando capacitações e
identificando
estratégias
que
possam
direcionar
iniciativas
que
estimulem
a
sustentabilidade e oportunidades de inovação, redução e recuperação de materiais e
serviços que
influenciam a cadeia produtiva,
com o intuito de
promover o
Desenvolvimento Sustentável e a melhoria das condições de vida da população local, no
âmbito da estratégia Rotas de Integração Nacional". DATA: 16/04/2025 a 19/05/2025,
HORA: 10:00 H (horário de Brasília). LOCAL: Representação do IICA no Brasil, SHIS, QI 05,
chácara 16, Lago Sul, BRASILIA / DF / CEP 71600-530.
Os interessados poderão obter o Edital acessando a Internet, no site
https://www.iica.int/pt/node/76
A COMISSÃO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE CONCESSÃO DE USO
DNOCS 27/2025 Espécie: Contrato de Concessão de Direito Real de Uso- CDRU, que entre
si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, CNPJ nº
00.043.711/0001-43 e a EMPRESA SOLO DE OURO LTDA, CNPJ 41.864.990/0001-93; Objeto:
O Presente contrato tem por objetivo a Concessão do Direito Real de Uso - CDRU das
Unidades Parcelares nº I-121 E I-185, compreendendo uma área irrigada de 126,8500 ha,
localizado no Perímetro Irrigado JAGUARIBE APODI, em favor da CONCESSIONÁRIA, para o
fim único de ocupação e exploração agrícola da referida área. A finalidade do presente
contrato é possibilitar o uso produtivo do lote familiar concedido, viabilizando assim a
plena potencialidade de produção do lote, promovendo a função social da terra, o
desenvolvimento socioeconômico da região; Valor: O preço mínimo da terra estabelecido
por hectare, neste contrato, para a área irrigada é de R$ 3.700,00 (três mil e setecentos
reais) para o Perímetro Irrigado JAGUARIBE APODI. A esses valor será acrescido a
importância de R$ 186,00/ha irrigado (cento e oitenta e seis reais) correspondendo ao
percentual de 5% (cinco por cento) a título de concessão onerosa. Portanto, o preço final
da terra, por hectare, para o Perímetro Irrigado JAGUARIBE APODI é de R$ 3.886,00 (três
mil e oitocentos e oitenta e seis reais) para a área irrigada, a serem pagos conforme
Planilha de Memória de Cálculo constante do Parágrafo Quinto, inciso "C" desta cláusula,
e não incluem valores atribuídos à infraestrutura de uso comum, nem a custas cartoriais,
conforme Quadro II Anexo a Portaria nº 542 DG/DP, de 03 de setembro de 2003; Validade:
A Concessão de Direito Real de Uso vigerá pelo prazo de 15 anos, sendo 3 anos de carência
e 12 anos para amortização, contados da data de assinatura do contrato; Data de
Assinatura: 15/04/2025; Assinam: Raimundo Joacir Moreira de Sousa, Coordenador
Estadual do DNOCS no Ceará, Substituto e Antonio Nidovando Pereira Pinheiro,
Representante da Concessionária; Processo nº 59400.007132/2022-16.
COORDENADORIA ESTADUAL EM SERGIPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Nº 22/2025- UASG 193008
Número do Contrato: 01/2023.
Nº Processo: 59414.000023/2023-08.
Dispensa de Licitação. Nº 00003/2023. Contratante: 00.043.711/0012-04 - DNOCS -
CEST/SE ARACAJU - SE. Contratado: 03.595.833/0001-30 - UNIVERSAL COMÉRCIO E
SERVIÇOS LTDA-EPP. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 01/2023,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 17.04.2025 a 17.04.2026. Vigência:
17.04.2025 a 17.04.2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.208,31. Data de
Assinatura: 14/04/2025.
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 59500.002195/2024-10
ESPÉCIE: O presente contrato tem por objeto a Cessão de Uso Gratuito entre a Codevasf e
o
Estado
da
Paraíba,
CNPJ
nº
08.761.124/0001-00,
objeto
do
processo
nº
59500.002195/2024-10, referente a 04 (quatro) salas de propriedade da Codevasf de nº 1 a
4, tombamentos nºs 001.001-4, 001.002-1, 001.003-8, 001.004-5 (peças 1 e 2), localizadas
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 59500.000749/2025-25
ESPÉCIE: Contrato
nº 0.0015.00/2025 que entre
si fazem a
COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a
empresa LIDON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DE MÁQUINAS LTDA. OBJETO:
Fornecimento, transporte, carga e descarga de Tratores de 75 cv ao atendimento de
diversos municípios na área de atuação da Codevasf no estado de Minas Gerais, referente
ao Edital nº 90037/2024, item 9, conforme descrito no Anexo I do Termo de Referência.
PRAZO: O prazo para execução do objeto do TR para o fornecimento de máquinas da linha
amarela, caminhões, tratores e implementos agrícolas deverá ser de 180 (cento e oitenta)
dias, contados a partir da data de emissão da Ordem de Fornecimento, da seguinte forma:
a) Primeira Parcela: 20% da quantidade total da Ordem de Fornecimento deverá ser
entregue no prazo de ATÉ 90 dias; b) Segunda Parcela: MAIS 30% da quantidade total da
Ordem de Fornecimento deverá ser entregue no prazo de ATÉ 150 dias; c) Terceira Parcela:
Os 50% restantes da quantidade total da Ordem de Fornecimento deverão ser entregues
no prazo de ATÉ 180 dias, totalizando, ao final desse período, 100% da quantidade total da
Ordem de Fornecimento. Podendo ser prorrogado, desde que justificado, mediante
manifestação expressa das partes. O prazo máximo para emissão da Ordem de
Fornecimento é de 60 (sessenta) dias, contados da data de assinatura do contrato. O prazo
para vigência do contrato, contado em dias, a partir da data de sua assinatura,
compreende o prazo máximo para emissão da Ordem de Fornecimento, o prazo de
execução do objeto informado acima, acrescido de mais 30 (trinta) dias para pagamento da
Nota Fiscal e mais 60 (sessenta) dias consecutivos para recebimento definitivo e expedição
do Termo de Encerramento Físico dos fornecimentos, perfazendo um prazo total de
vigência de 330 dias. VALOR: O valor total deste contrato é de R$ 1.441.200,00 (Um
Milhão, Quatrocentos e Quarenta e Um Mil e Duzentos Reais), conforme Notas de
empenho 2024NE471009, 2024NE471652, 2024NE471249, 2024NE471248, 2024NE471626,
2024NE471023 e 2024NE471022 (peça 7). DATA DA ASSINATURA: 19/03/2025. MARC E LO
ANDRADE MOREIRA PINTO - DIRETOR-PRESIDENTE - CODEVASF. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE
MENDONÇA FILHO - AR - CODEVASF. PAULO SOARES DA SILVA - LIDON COMÉRCIO E
REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DE MÁQUINAS LTDA.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 59500.000827/2025-91
ESPÉCIE: Contrato
nº 0.0188.00/2024 que entre
si fazem a
COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a
empresa XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA. OBJETO: Fornecimento, transporte, carga e
descarga de Motoniveladora ao atendimento de diversos municípios na área de atuação da
Codevasf no Estado de Minas Gerais, referente Edital nº 90021/2024, item 9, conforme
descrito no Edital / Termo de Referência e anexos. PRAZOOs prazos para execução dos
fornecimentos e vigência do contrato são os estabelecidos no item 11 do Termo de
Referência, que integra o Edital nº 90021/2024, e nos subitens abaixo. O prazo de
execução é de 180 (cento e oitenta) dias, contado da data de emissão da Ordem de
Fornecimento expedida pela CODEVASF, podendo ser prorrogado, mediante manifestação
expressa das partes, da seguinte forma: a) 20% da quantidade total da Ordem de
Fornecimento, dentro do prazo de 90 dias; b) 30% da quantidade total da Ordem de
Fornecimento, dentro do prazo de 150 dias; c) 50% da quantidade total da Ordem de
Fornecimento, dentro do prazo de 180 dias. O prazo máximo para emissão da Ordem de
Fornecimento é de 60 (sessenta) dias, contados da data de assinatura do contrato. O prazo
para vigência do contrato, contado em dias, a partir da data de sua assinatura,
compreende o prazo máximo para emissão da Ordem de Fornecimento, o prazo de
execução do objeto informado acima, acrescido de mais 30 (trinta) dias para pagamento da
Nota Fiscal e mais 60 (sessenta) dias consecutivos para recebimento definitivo e expedição
do Termo de Encerramento Físico dos fornecimentos, perfazendo um prazo total de
vigência de 330 dias. VALOR: O valor total deste contrato é de R$ 598.525,00 (Quinhentos
e Noventa e Oito Mil e Quinhentos e Vinte e Cinco Reais), conforme Nota de empenho
2024NE471001 (peça 7), obedecidos os preços por item, constantes da Proposta Financeira
da CONTRATADA. DATA DA ASSINATURA: 11/04/2025. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO
- DIRETOR-PRESIDENTE - CODEVASF. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - AR -
CODEVASF. TIAN DONG - XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 59500.000815/2025-67
ESPÉCIE:
Contrato
nº
0.0246.00/2024
que entre
si
fazem
a
COMPANHIA
DE
DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a
empresa M A M VIDAL LTDA. OBJETO: Fornecimento, transporte, carga e descarga de
Carretas agrícolas de 4 toneladas ao atendimento de diversos municípios na área de
atuação da Codevasf no estado do Ceará referente ao Edital nº 90039/2024, item 12,
conforme descrito no Anexo I do Termo de Referência. PRAZO: O prazo para execução
do objeto do TR para o fornecimento de máquinas da linha amarela, caminhões,
tratores e implementos agrícolas deverá ser de 180 (cento e oitenta) dias, contados a
partir da data de emissão da Ordem de Fornecimento, da seguinte forma: a) Primeira
Parcela: 20% da quantidade total da Ordem de Fornecimento deverá ser entregue no
prazo de ATÉ 90 dias; b) Segunda Parcela: MAIS 30% da quantidade total da Ordem
de Fornecimento deverá ser entregue no prazo de ATÉ 150 dias; c) Terceira Parcela:
Os 50% restantes da quantidade total da Ordem de Fornecimento deverão ser
entregues no prazo de ATÉ 180 dias, totalizando, ao final desse período, 100% da
quantidade total da Ordem de Fornecimento. Podendo ser prorrogado, desde que
justificado, mediante manifestação expressa das partes. O prazo máximo para emissão
da Ordem de Fornecimento é de 60 (sessenta) dias, contados da data de assinatura do
contrato. O prazo para vigência do contrato, contado em dias, a partir da data de sua
assinatura, compreende o prazo máximo para emissão da Ordem de Fornecimento, o
prazo de execução do objeto informado acima, acrescido de mais 30 (trinta) dias para
pagamento da Nota Fiscal e mais 60 (sessenta) dias consecutivos para recebimento
definitivo e expedição do Termo de Encerramento Físico dos fornecimentos, perfazendo
um prazo total de vigência de 330 dias. VALOR: O valor total deste contrato é de R$
38.307,50 (Trinta e Oito Mil e Trezentos e Sete Reais e Cinquenta Centavos), conforme
Nota de empenho 2024NE471293 (peça 7). DATA DA ASSINATURA: 11/04/2025.
MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - DIRETOR-PRESIDENTE - CODEVASF. JOSÉ
VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - AR - CODEVASF. VITOR DE SOUZA MARTINS
- M A M VIDAL LTDA.
na sobreloja do Edifício Central Brasília, Setor Bancário Norte - SBN, quadra 02, bloco H, em
Brasília/DF, por um período de 05 (cinco) anos contados a partir da data de assinatura do
Contrato. PRAZO: O prazo de duração do presente Contrato será pelo período de 05 (cinco)
anos contados a partir da data de assinatura do instrumento. DATA DA ASSINATURA:
14/04/2025. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da Codevasf.
GILLIANO FRED NASCIMENTO CUTRIM - Diretor da AG - CODEVASF. CARLOS TIBÉRIO LIMEIRA
SANTOS FERNANDES - Secretário de Estado da Administração - Estado da Paraíba.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 59500.002004/2024-10
ESPÉCIE: Contrato
nº 0.0398.00/2024 que entre
si fazem a
COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a
empresa THS Tecnologia, Informação e Comunicação LTDA. OBJETO: O objeto do presente
contrato é o fornecimento de licenças de Web Application Firewall (WAF), serviços de
suporte técnico e manutenção e treinamento em Brasília-DF, pelo período de 36 meses.
PRAZO: O prazo de execução será de 36 meses, conforme item 11 do Anexo I - Termo de
Referência, que integra o Edital nº 90141/2024, contado da data de emissão da Ordem de
Fornecimento expedida pela CODEVASF, podendo ser prorrogado, mediante manifestação
expressa das partes. O prazo para vigência do contrato, contado em dias, a partir da data
de sua assinatura, compreende o prazo máximo para emissão da Ordem de Fornecimento,
o prazo de execução do objeto informado acima, acrescido de mais 2 (dois) meses para
Fechar