DOU 16/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025041600096
96
Nº 73, quarta-feira, 16 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO
INTERESSADO: UNIÃO, por meio da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da
Gestão e Inovação em Serviços Públicos, representada no ato pela Superintendência do
Patrimônio da União no Estado de GO.
OBJETO: Termo de Rerratificação de Termo de Incorporação nº 49780444, referente ao
imóvel situado no Reservatório da Usina Hidrelétrica Canabrava, correspondente a uma
área de área de 29.880,00 m² com perímetro de 875,10 m de extensão ao longo do limite
do município de Colinas do Sul- GO, pertencente à divisão administrativa do Município de
Colinas do Sul - GO, do Estado de Goiás, objeto do procedimento de Identificação Direta
de Áreas da União que trata a Instrução Normativa SPU n° 02, de 27 de julho de 2018,
instruído no processo administrativo n° 52020.100675/2017-70.
FUNDAMENTO LEGAL: Inciso III, do artigo 20, da Constituição Federal de 1988, com base
na competência atribuída pelo artigo 2° da Lei nº 9.636, de 15 de maior de 1998.
DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DO INCORPORAÇÃO: 04/04/2025,
nas folhas 66-67 do Livro de Registro de Contratos n.º 21 da Superintendência do
Patrimônio da União no Estado de Goiás.
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 04936.000760/2015-10
INSTRUMENTO: ADITIVO TERMO DE ENTREGA PARA UNIDADE DE INSTALAÇÃO DE
AQ U I C U LT U R A / P I S C I C U LT U R A
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA
OBJETO: espaço físico em águas de domínio da União situado no Corpo Hídrico de Salto
Caxias, município de Boa Esperança do Iguaçu, estado do Paraná.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO :42.292,00 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$652.133,16 (seiscentos e cinquenta e dois mil cento e trinta e três
reais e dezesseis centavos)
FUNDAMENTO LEGAL: Portaria conjunta SAP/MAPA-SPU/SEDDM/ME n. 396 de 16/09/2021
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 01 de abril de 2025, no Livro nº 19, às folhas 129 a 133, da SPU/PR
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.164548/2023-81
INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Marcel Antonio dos Santos - CPF/CNPJ ***.199.10*-** e
Claudia Thiessen dos Santos - CPF/CNPJ ***.853.86*-**
OBJETO: Rua Cancúm, Nº 243 - Quadra 5 -lote 06, balneário Marisol situado no município
de Pontal do Paraná/PR, cadastrado(s) sob RIP nº 08700100247-96
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 354,60 m2
ÁREA DA BENFEITORIA: 166,00 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 47.590,86
FINALIDADE: Residencial
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 1
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15/05/1998, Decreto-Lei nº 2.398, de 1987 e a
Instrução Normativa SPU nº. 4, de 14/08/18.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de ocupação, conforme art. 1º do Decreto-Lei nº 2.398, de
21/12/87 - Pagamento Anual
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 15/04/2025
EXTRATO DE REVOGAÇÃO
PROCESSO Nº 10154.060661/2024-70
Espécie: Revogação de inscrição de ocupação
RIP: 7745 0002506-03
Outorgante: União
Outorgado: Mozart Pizzatto Andreoli - CPF/CNPJ ***.604.69*.**
Objeto: Imóvel localizado na Avenida Atlantico Moitinha, S/N, Parte Quinhão 09, Moitinha,
no município de Paranaguá-PR.
Motivo: A pedido do ocupante.
Fundamento Legal: Art. 28 e art. 31, inc. I, §1º, da Instrução Normativa Nº 4, de 14 de
agosto de 2018.
Data da Revogação: 04/04/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 00366.001653/2011-28
INSTRUMENTO: ADITIVO TERMO DE ENTREGA PARA UNIDADE DE INSTALAÇÃO DE
AQ U I C U LT U R A / P I S C I C U LT U R A
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA
OBJETO: espaço físico em águas de domínio da União com profundidade média de 8,8 m,
situado no reservatório da UHE de Rosana, bacia hidrográfica Alto Paraná, município de
Terra Rica, estado do Paraná, com poligonal de 3,49 hectares.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 3,49 hectares
VALOR DO IMÓVEL: R$310.369,00 (trezentos e dez mil trezentos e sessenta e nove reais).
FUNDAMENTO 
LEGAL:
Portaria 
conjunta
SAP/MAPA-SPU/SEDDM/ME 
n.
396 
de
16/09/2021
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 01 de abril de 2025, no Livro nº 19, às folhas 119 a 123, da SPU/PR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 04936.000452/2014-03
INSTRUMENTO: ADITIVO TERMO DE ENTREGA PARA UNIDADE DE INSTALAÇÃO DE
AQ U I C U LT U R A / P I S C I C U LT U R A
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA
OBJETO: espaço físico em águas de domínio da União situado no reservatório da UHE
corpo hídrico Segredo, bacia hidrográfica Paraná, na colônia Santo Antonio da Posse,
município de Mangueirinha, estado do Paraná.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 7.476 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$5.027,20 (cinco mil vinte e sete reais e vinte centavos)
FUNDAMENTO 
LEGAL:
Portaria 
conjunta
SAP/MAPA-SPU/SEDDM/ME 
n.
396 
de
16/09/2021
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 16 de julho de 2024, no Livro nº 19, às folhas 124-
128, da SPU/PR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 04936.000736/2015-72
INSTRUMENTO: ADITIVO TERMO DE ENTREGA PARA UNIDADE DE INSTALAÇÃO DE
AQ U I C U LT U R A / P I S C I C U LT U R A
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA
OBJETO: espaço físico em águas de domínio da União com profundidade média de 4,5 m2,
situado no rio Tormenta, reservatório da UHE Corpo Hídrico de Salto Caxias, município de
Boa Vista da Aparecida, estado do Paraná
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 29.507,20 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$16.292.664,00 (dezesseis milhões, duzentos e noventa e dois mil
seiscentos e sessenta e quatro reais).
FUNDAMENTO LEGAL: Portaria conjunta SAP/MAPA-SPU/SEDDM/ME n. 396 de 16/09/2021
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 01 de abril de 2024, no Livro nº 19, às folhas 115-118, da SPU/PR
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE ALAGOAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 170064
Nº Processo: 10465000317202418. Objeto: Contratação de empresa para
prestação de serviços terceirizados de natureza contínua e indireta de MANUTENÇÃO PREDIAL,
preventiva e corretiva, com fornecimento de mão de obra, peças /materiais e todas as
máquinas, ferramentas e equipamentos necessários, bem como a realização de serviços
eventuais diversos nos sistemas, equipamentos e instalações prediais utilizados pela SRA/AL,
CODEVASF/AL, PFN/AL, SPU/AL, CGU/AL, SERPRO, MinC/AL e SRTb/AL.. Total de Itens Licitados:
8. Edital: 16/04/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Praca D. Pedro Ii, 16
- Centro, Centro - Maceió/AL ou https://www.gov.br/compras/edital/170064-5-90001-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 16/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 06/05/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
FABIO RODRIGO MENDONCA DE SOUZA
Pregoeiro
(SIASGnet - 14/04/2025) 170064-00001-2025NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE PERNAMBUCO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 170055
Nº Processo: 10480000068202553. Objeto: Contratação de serviços contínuos
de administração, gerenciamento e controle de aquisição de combustíveis (álcool hidratado,
gasolina comum e óleo diesel S10), em rede de postos credenciados, com uso de cartão
eletrônico magnético como meio de intermediação do pagamento pelo fornecimento de
combustíveis às frotas de veículos automotores da SRA/PE, SRTb/PE, PRFN/5ª, EPRFN5/CRU,
EPRFN5/PLA, CGU/PE e SPU/PE.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 16/04/2025 das 08h00 às
12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Alfredo Lisboa, 1168, Bairro do Recife -
Recife/PE 
ou 
https://www.gov.br/compras/edital/170055-5-90002-2025.
Entrega 
das
Propostas: a partir de 16/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 05/05/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
BRUNA CAVALCANTI GALLE DE AGUIAR
Agente de Contratação
(SIASGnet - 15/04/2025) 170055-00001-2025NE000001
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014
Processo nº º 44129.001523/2024-88; Contrato nº 01.037354.2024; Modalidade: DISPENSA
DE LICITAÇÃO Nº 90666/2024; Contratada: A. B. DE ARAUJO; CNPJ nº 35.637.190/0001-37.
Objeto: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Principal, para promover o acréscimo
quantitativo na ordem de 25 % (vinte e cinco por cento), para aquisição de 01 (uma)
unidade do equipamento Notebook, tipo Macbook Air II, com memória de 16GB, SSD de
512GB. Do preço: R$ 12.300,00 (doze mil e trezentos reais). Data da assinatura:
11/04/2025; Fundamentação Legal: art. 81, caput e inciso II e §1º da Lei 13.303/2016.
EXTRATO DE RESCISÃO - UASG 238014
Processo nº 44101.000063/2019-11. Contrato 01.035458.2023, referente a referente a Ata
de Registro de Preços nº A01.000756/2021 Pregão Eletrônico nº 654/2019. Contratada:
OSMOSE CURSOS TÉCNICOS LTDA. - CNPJ 10.598.417/0001-51. Objeto: Prestação de
Serviços Desenvolvimento e atualização de Cursos à Distância (EAD) - Serviço Especializado.
Rescisão unilateral por parte da DATAPREV com efeitos a partir de 10/04/2025.
Fundamentação Legal: Artigo 69, VII da Lei nº 13.303/2016 e dos arts. 117 e 118 do
Regulamento de Licitações e Contratos da Dataprev.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90967/2024 - UASG 238014
A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência DATAPREV S.A. torna público
que, de acordo com o critério de julgamento estabelecido no Edital, sagrou-se vencedora desta
licitação, sendo adjudicado o respectivo objeto, a empresa CROMA TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO LTDA - CNPJ: 35.828.826/0001-28, pelo valor total de R$ 172.166,24 (cento e
setenta e dois mil, cento e sessenta e seis reais e vinte e quatro centavos).
JORGE CARLOS DE ALMEIDA
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
PREGÃO ELETRÔNICO 90990/2024 - UASG 238014
A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência DATAPREV S.A. torna
público que o Processo Nº 44129.011523/2024-96, Pregão Eletrônico Nº 90990/2024, cujo
objeto é prestação de serviço técnico especializado em atendimento médico pré-hospitalar
de urgência e emergência, por meio de Unidade de Tratamento Intensivo Móvel, a
qualquer pessoa que se encontrar dentro da área protegida, que compreende as
instalações das Filiais Rio Grande do Norte, Paraíba, Ceará, São Paulo, Santa Catarina e
Distrito Federal, restou FRACASSADO. Maiores informações poderão ser prestadas através
do endereço eletrônico www.gov.br/compras/pt-br/.
BRUNO DE OLIVEIRA ROCHA
Pregoeiro
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
EXTRATO DE ADESÃO
Processo nº 04600.001171/2025-12. ESPÉCIE: Termo de Adesão nº 9/2025. PART Í C I P ES :
Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap (CNPJ nº 00.627.612/0001-
09) e a Prefeitura Municipal de Riachão das Neves - BA (CNPJ/MF nº 14.100.747/0001-
26). OBJETO: Adesão da Instituição partícipe aos termos do Protocolo de Intenções SEI
n° 0743090 que tem por finalidade a colaboração para oferta aberta de cursos
autoinstrucionais disponibilizados pela Enap na Plataforma EV.G. RECURSOS: Não haverá
repasse de recursos financeiros. VIGÊNCIA: até 23/11/2028. DATA DE ASSINATURA:
07/04/2025. SIGNATÁRIOS: Betânia Lemos, Presidenta da Enap, Moab Nascimento de
Santana, Prefeito, Prefeitura Municipal de Riachão das Neves.