DOU 16/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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101
Nº 73, quarta-feira, 16 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 - UASG 200128
Nº Processo: 08669020058202411. Objeto: Serviços terceirizados de tratador de animais..
Total de Itens Licitados: 2. Edital: 16/04/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço:
Rua Joel Dibo, 238 - Centro, - Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/200128-5-
90003-2025. Entrega das Propostas: a partir de 16/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 08/05/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JOAO PAULO PINHEIRO BUENO
Superintendente Sprf-ms
(SIASGnet - 15/04/2025) 200128-00001-2025NE010000
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 200118
Nº Processo: 08659062213202488. Objeto: Contratação de serviços continuados
sem dedicação de mão de obra exclusiva de revisão, assistência técnica, manutenção
preventiva e corretiva de elevadores, COM fornecimento de peças, e com fornecimento e
instalação de software de gestão e inteligência artificial, componentes, materiais, ferramentas,
instrumentos, EPIs e demais meios necessários ao serviço, para atender as necessidades do
Edifício-Sede da Superintendência da PRF no Paraná.. Total de Itens Licitados: 2. Edital:
16/04/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rodovia Br 476, Nº 10.150 -
Prado Velho, - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/200118-5-90002-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 16/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 05/05/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
FERNANDO CESAR BORBA DE OLIVEIRA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 15/04/2025) 200118-00001-2025NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2025/JARI-RO
PROCESSO 08671.016392/2017-94
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1a E 2a INSTÂNCIA
A Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI da Polícia Rodoviária
Federal/MJ, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código
de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, após esgotadas as
tentativas de entrega via remessa postal, notificam do resultado do recurso de multa em
1ª e 2ª instâncias de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB os requerentes abaixo
relacionados. No caso de indeferimento do recurso em 1ª instância, a partir da publicação
deste edital, até o prazo de 30 dias, poderá ser interposto recurso de multa em 2ª
instância contra a decisão da JARI, por escrito, devendo ser obedecidas as Resoluções
900/22 e 918/22 do CONTRAN e os artigos 288, 289 e 290 do CTB. Instruir o recurso com,
no mínimo: requerimento, devidamente preenchido, com as razões do recurso, e assinado;
cópia do documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura;
procuração, quando for o caso; quando pessoa jurídica, documento que comprove a
representação. O recurso de multa em 2ª instância, caso interposto, poderá ser entregue
em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, ou enviado via remessa postal
(recomenda-se que seja com aviso de recebimento) para o endereço da Polícia Rodoviária
Federal da Unidade da Federação onde ocorreu a infração. Os endereços e formulários
estão disponibilizados na internet (www.prf.gov.br) ou poderão ser solicitados em qualquer
unidade da Polícia Rodoviária Federal. No caso de deferimento do recurso de multa em 1ª
instância, a autoridade que aplicou a penalidade poderá interpor recurso de multa em 2ª
instância contra a decisão da JARI. A cópia da decisão de 1ª instância poderá ser solicitada
em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal. O padrão de sequência de identificação
dos processos abaixo relacionados será: nome do requerente, nº do processo, nº do AIT,
número da placa e data do julgamento:
INDEFERIDO
MIRELE DE SOUZA TORRES-08671.009798/2024-40-T81.943.204-7-SLH3D11-11/04/2025
GIOVANE SILVA DE SOUZA-08660.006323/2025-10-T783866046-GXA4H54-10/04/2025
GIOVANE SILVA DE SOUZA-08660.006322/2025-67-T783866054-GXA4H54-10/04/2025
GIOVANE SILVA DE SOUZA-08660.006324/2025-56-T78.386.603-8-HRV 0G96-10/04/2025
JOSE HENRIQUE FILHO-08671.002397/2025-40-T75.292.500-8-MCA5C43-09/04/2025
QUEILA GONCALVES BARBOSA FEITOSA-08671.000338/2025-37-T77.320.503-9- OAO 2 8 3 9 -
29/01/2025 LUIZ FERNANDO OLIVEIRA-08656.026109/2025-31-T70.123.703-1-RXT6C63-
08/04/2025 CLEBERSON PEREIRA FREITAS-08671.002375/2025-80-T66.139.471-9-NBY 6A64-
07/04/2025
FERNANDO
ROBERTO
GALHARDO-08671.002250/2025-50-T74.326.516-5-
QTA4E06-26/03/2025 EDEMILSON GOMES DA SILVA-08656.000586/2025-76-T71.378.778-3-
NCA2J07-03/01/2025
WARLEI
LIMA
ARAUJO-08656.016577/2025-05-T73.556.093-5-
HZD1H41-11/03/2025
WARLEI
LIMA
ARAUJO-08656.016311/2025-54-T73.556.094-3-
HZD1H41-11/03/2025 IVÂNIA OLIVEIRA DE ALMEIDA-08671.008644/2024-31-T75.522.609-
7-QZQ0F66-31/10/2024
NÃO
CONHECIDO
PEDRO
LUCAS
PAIVA
CORRADE-
08671.000829/2025-88-T760470267-NCD3A21-11/04/2025 CLAUDECI DE
LIME KEIBER-
08671.009476/2024-09-T 79.933.251-8-NDD4772-10/04/2025 DENIS RODRIGUES CONDE
FERREIRA-08671.002445/2025-08-T75.502.493-1-GVU3186-08/04/2025 ARIDES RODRIGUES
DE
MORAES-08661.006104/2025-12-T61.110.551-9-RFJ8F24-04/04/2025
ARI D ES
RODRIGUES
DE
MORAES-08661.006103/2025-78-T61.159.029-8-RFJ8F24-04/04/2025
JOACIR
BATISTA-08671.002376/2025-24-E22.406.3987-NBV4563-04/04/2025
MARCONI
LIMEIRA G DOS SANTOS-08671.002358/2025-42-T742986787-NDZ4502-03/04/2025 TEREZA
RAMOS DE ALMEIDA-08671.000576/2025-42-T693767065-NBS4I45-06/02/2025 PEDRO DE
SOUZA
LIMA
EPP-08219.001433/2024-14-T65.006.255-8-QWO9C64-09/01/2025
LUIZ
CARLOS GALDINO DE SOUZA-08671.009857/2024-80-T67.318.964-3-NCU4295-24/12/2024
RODRIGO DUTRA DE CASTRO-08671.007948/2024-81-T744596307-NUG2F00-09/10/2024
RODRIGO DUTRA DE CASTRO-08671.007950/2024-50-T744596277-NUG2F00-09/10/2024
RODRIGO DUTRA DE CASTRO-08671.007949/2024-25-T744596297-NUG2F00-09/10/2024
RODRIGO DUTRA DE CASTRO-08671.007947/2024-36-T744596289-NUG2F00-09/10/2024
Em 14 de abril de 2025.
FRANCISCO DAIRTON OLIVEIRA VIEGA
Presidente da JARI-RO
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Aplicação de Penalidade- 08640000235202534
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as
pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações
constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário
de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos
Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF,
de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e
Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.
O interessado
poderá interpor RECURSO
DA PENALIDADE
nos prazos
estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e
assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal
ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde
ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento
deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do
requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por
instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando
pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o
esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão
da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei
12.008/2009. O recurso deverá ter somente um auto de infração como objeto.
O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade
das informações e dos documentos fornecidos.
INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão
disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria
IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Autuação - 08640000236202589 - EXTRATO
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas
infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte
Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no
Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria
Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa
à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.
O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos
neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser
entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via
remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração
(endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os
seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove
sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia
do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros
documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos
alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade
especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter
somente um auto de infração como objeto.
Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o
proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar
IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para
tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado
dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do
condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver
corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e
proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver
legitimidade; e não estiver fora do prazo.
O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade
das informações e dos documentos fornecidos.
INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão
disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria
IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Aplicação de Penalidade- 08640000240202547
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as
pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas,
previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos
Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de
Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo
com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento
de Bebidas Alcoólicas.
O interessado
poderá interpor RECURSO
DA PENALIDADE
nos prazos
estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e
assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal
ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde
ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento
deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do
requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por
instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando
pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o
esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão
da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei
12.008/2009. O recurso deverá ter somente um auto de infração como objeto.
O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade
das informações e dos documentos fornecidos.
INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão
disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria
IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Aplicação de Penalidade- 08640000237202523
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as pessoas
físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas
na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos -
Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas
Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB -
Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.
O interessado
poderá interpor RECURSO
DA PENALIDADE
nos prazos
estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e
assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou
enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu
a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser
juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que
comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando
exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia
de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos
alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade
especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. O recurso deverá ter
somente um auto de infração como objeto.
O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade
das informações e dos documentos fornecidos.
INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão
disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR
n° 1, de 2 de janeiro de 2024.
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
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