DOU 16/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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104
Nº 73, quarta-feira, 16 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL Nº 9/2025 - SUPES-AM
Processo nº 02005.000436/2022-06
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 9/2025
O Superintendente do IBAMA no Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais, vem pelo presente Edital, publicar as coordenadas geográficas dos centroides dos polígonos de desmatamento
identificados através de imagem de satélite e vistoriados durantes ação de fiscalização com lavratura de Termo de Embargo mas sem a identificação do responsável pela área desmatada ou queimada:
.
.I N T E R ES S A D O
.Nº PROCESSO
.TERMO 
DE
E M BA R G O
.MUNICÍPIO
.COORDENADAS GEOGRÁFICAS
.ÁREA 
DE
EMBARGO (HA)
.
.D ES CO N H EC I D O
.02001.011744/2025-31
.IOB4YE9J
.T A P AU Á - A M
.6° 40' 22.39" S 63° 10' 27.41" W
.181,36HA
.
.D ES CO N H EC I D O
.02001.011743/2025-97
.H 5 R O S S AQ
.HUMAITÁ-AM
.6° 39' 20.13" S 62° 55' 30.26" W
.29,96 HA
.
.D ES CO N H EC I D O
.02001.011723/2025-16
.R2JCXR1T
.HUMAITÁ-AM
.6° 55' 49.79" S 62° 53' 34.64" W
.58,12 HA
.
.D ES CO N H EC I D O
.02001.011722/2025-71
.LEXK0MXH
.HUMAITÁ-AM
.6° 50' 53.25" S 62° 52' 51.35" W
.22,14 HA
.
.D ES CO N H EC I D O
.02001.011724/2025-61
.0 F W 9 3 0 OA
.T A P AU Á - A M
.6° 44' 49.0" S 63° 3' 35.0" W
.30,55 HA
.
.D ES CO N H EC I D O
.02001.011754/2025-77
.W2F5UYZJ
.HUMAITÁ-AM
.7° 55' 36.01" S 63° 31' 1.017" W
.72,0677 HA
.
.D ES CO N H EC I D O
.02001.011745/2025-86
.I T 8 T 0 C CQ
.T A P AU Á - A M
.6° 39' 51.68" S 63° 9' 38.43" W
.192,93 HA
.
.D ES CO N H EC I D O
.02001.011713/2025-81
.ZXBHF258
.HUMAITÁ-AM
.6° 36' 14.16" S 62° 53' 13.89" W
.51,24 HA
.
.D ES CO N H EC I D O
.02001.011727/2025-02
.FBEI0JPN
.M A N I CO R É - A M
.6° 20' 5.8" S 62° 44' 59.06" W
.187,02 HA
.
.D ES CO N H EC I D O
.02001.011720/2025-82
.Q3SWJS0G
.L Á B R EA - A M
.7° 1' 4.49" S 62° 57' 8.375" W
.140,7 HA
.
.D ES CO N H EC I D O
.02001.011721/2025-27
.3ADGSRZM
.HUMAITÁ-AM
.6° 50' 46.71" S 62° 53' 38.95" W
.50,01 HA
.
.D ES CO N H EC I D O
.02001.011741/2025-06
.EVVB4FPX
.M A N I CO R É - A M
.6° 16' 23.31" S 62° 38' 14.4" W
.18,04 HA
.
.D ES CO N H EC I D O
.02001.011746/2025-21
.63DC0CNI
.T A P AU Á - A M
.6° 39' 39.19" S 63° 8' 15.7" W
.184,74 HA
.
.D ES CO N H EC I D O
.02001.011967/2025-07
.7HY7EE8N
.HUMAITÁ-AM
.7° 34' 19.61" S 63° 20' 36.64" W
.55,93 HA
.
.D ES CO N H EC I D O
.02001.011932/2025-60
.6VNSJ81F
.CANUTAMA-AM
.7° 29' 24.21" S 63° 27' 50.17" W
.156,78 HA
.
.D ES CO N H EC I D O
.02001.011966/2025-54
.SP0PEEKK
.HUMAITÁ-AM
.7° 37' 32.2" S 63° 22' 36.09" W
.36,78 HA
.
.D ES CO N H EC I D O
.02001.011957/2025-63
.FYUCEVTS
.HUMAITÁ-AM
.7° 35' 28.47" S 63° 22' 21.61" W
.43,77 HA
.
.D ES CO N H EC I D O
.02001.011965/2025-18
.C U AY I B 4 Z
.HUMAITÁ-AM
.7° 36' 19.31" S 63° 21' 54.55" W
.44,73 HA
.
.D ES CO N H EC I D O
.02001.011958/2025-16
.GXA46F68
.HUMAITÁ-AM
.7° 34' 33.82" S 63° 21' 55.27" W
.42,65 HA
.
.D ES CO N H EC I D O
.02001.011964/2025-65
.C71TJM8Z
.HUMAITÁ-AM
.7° 36' 21.95" S 63° 23' 9.78" W
.122,29 HA
.
.D ES CO N H EC I D O
.02001.011959/2025-52
.H M S BA 1 W R
.HUMAITÁ-AM
.7° 37' 4.25" S 63° 23' 2.91" W
.16,66 HA
.
.D ES CO N H EC I D O
.02001.011931/2025-15
.E9JJV7HP
.CANUTAMA-AM
.7° 29' 24.77" S 63° 28' 45.48" W
.147,48 HA
.
.D ES CO N H EC I D O
.02001.011795/2025-63
.2RB16HXR
.M A N I CO R É - A M
.6° 19' 19.05" S 62° 45' 47.22" W
.30,2 HA
.
.D ES CO N H EC I D O
.02001.011792/2025-20
.A D 9 U OT 3 W
.M A N I CO R É - A M
.6° 19' 57.5" S 62° 46' 59.27" W
.31,62 HA
.
.D ES CO N H EC I D O
.02001.011865/2025-83
.5FY783RP
.CANUTAMA-AM
.7° 47' 55.5" S 63° 33' 20.14" W
.43,20 HA
.
.D ES CO N H EC I D O
.02001.011864/2025-39
.73LBEKVE
.CANUTAMA-AM
.7° 29' 11.71" S 63° 57' 53.96" W
.280,9 HA
.
.D ES CO N H EC I D O
.02001.011866/2025-28
.688CWIC7
.CANUTAMA-AM
.7° 24' 49.23" S 63° 50' 27.4" W
.438.25 HA
.
.D ES CO N H EC I D O
.02001.011875/2025-19
.M9Z2W7K3
.HUMAITÁ-AM
.7° 33' 30.53" S 63° 21' 59.39" W
.34,28 HA
.
.D ES CO N H EC I D O
.02001.011876/2025-63
.LE97IUSZ
.HUMAITÁ-AM
.7° 34' 23.25" S 63° 22' 27.81" W
.13,66 HA
.
.D ES CO N H EC I D O
.02001.011783/2025-39
.3 B J 8 J H ES
.HUMAITÁ-AM
.6° 17' 29.17" S 62° 38' 27.54" W
.449,06 HA
.
.D ES CO N H EC I D O
.02001.011930/2025-71
.60LME7W3
.HUMAITÁ-AM
.7° 34' 37.85" S 63° 23' 12.28" W
.156,72 HA
.
.D ES CO N H EC I D O
.02001.011943/2025-40
.IYA7D29O
.HUMAITÁ-AM
.7° 34' 43.93" S 63° 20' 33.69" W
.398.64 HA
.
.D ES CO N H EC I D O
.02001.011942/2025-03
.WE2L1PTV
.HUMAITÁ-AM
.7° 37' 42.52" S 63° 23' 3.51" W
.34,12 HA
.
.D ES CO N H EC I D O
.02001.011941/2025-51
.V0N7YXNP
.HUMAITÁ-AM
.7° 35' 5.11" S 63° 23' 21.0" W
.30,5 HA
.
.D ES CO N H EC I D O
.02001.011935/2025-01
.FAW I 6 C H Q
.HUMAITÁ-AM
.7° 33' 44.05" S 63° 22' 7.797" W
.18,45 HA
.
.D ES CO N H EC I D O
.02001.011936/2025-48
.PPR1SBL2
.HUMAITÁ-AM
.7° 35' 10.9" S 63° 23' 23.26" W
.34,5 HA
.
.D ES CO N H EC I D O
.02001.011938/2025-37
.G76NYBHX
.HUMAITÁ-AM
.7° 34' 56.26" S 63° 23' 9.94" W
.44,73 HA
De acordo com o artigo 51 § 2º e § 3º da Instrução Normativa (IN) 19/2023; no caso de áreas irregularmente desmatada ou queimadas, o agente fiscal embargará quaisquer
obras ou atividades nelas localizadas ou desenvolvidas, exceto as atividades de subsistência familiar. Os mapas contendo os polígonos georeferenciados das áreas embargadas estão
disponibilizados no site do IBAMA(www.ibama.gov.br). Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, ao interessado na Superintendência Estadual do IBAMA no Amazonas,
com sede na Rua: Ministro João Gonçalves de Souza, s/nº - KM 01- BR 319 - Distrito Industrial - CEP 69075-830, Manaus/AM telefone 3878-7126, nos horários de 08:00h às 12:00 e de 13:00h
às 17:00h.
JOEL BENTES ARAÚJO FILHO
Superintendente do Ibama/AM
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EDITAL Nº 146/2025 - SUPES-BA
Processo nº 02006.001201/2024-85
O Superintendente da Bahia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente
EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO
TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato
gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e
fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais
(art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos
intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir
da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos
créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida
Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação
pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com
início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto
70.235/72.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de
outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.
FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de
1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela
Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de
dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).
.
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
. .BRASIL PALETES COMERCIO E INDÚSTRIA
LT DA
.28.859.929/0001-90
.
Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros-
R$
3Juros
4Multa
5Total
. .
.
.
.(R$)
.(R$) .(1%/Mês) .Selic
(R$)
.(R$)
.(R$)
. .11143365 .
04/2019
.31/12/2019 .927,48
.0
.0
.418,94 .185,5
.1.531,92
. .11841799 .
01/2020
.31/03/2020 .927,48
.0
.0
.409,48 .185,5
.1.522,46
. .11841800 .
02/2020
.30/06/2020 .927,48
.0
.0
.403,45 .185,5
.1.516,43
. .11841801 .
03/2020
.30/09/2020 .927,48
.0
.0
.399,19 .185,5
.1.512,17
. .11841802 .
04/2020
.31/12/2020 .927,48
.0
.0
.394,92 .185,5
.1.507,90
. .12765039 .
01/2021
.31/03/2021 .927,48
.0
.0
.389,41 .185,5
.1.502,89
. .12765040 .
02/2021
.30/06/2021 .927,48
.0
.0
.381,19 .185,5
.1.494,17
. .12765041 .
03/2021
.30/09/2021 .927,48
.0
.0
.368,58 .185,5
.1.481,56
. .12765042 .
04/2021
.31/12/2021 .927,48
.0
.0
.349,2
.185,5
.1.462,18
. .13624846 .
01/2022
.31/03/2022 .927,48
.0
.0
.325,82 .185,5
.1.438,80
. .13624847 .
02/2022
.30/06/2022 .927,48
.0
.0
.297,26 .185,5
.1.410,24
. .13624848 .
03/2022
.30/09/2022 .927,48
.0
.0
.267,02 .185,5
.1.380,00
. .13624849 .
04/2022
.31/12/2022 .927,48
.0
.0
.236,79 .185,5
.1.349,77
. .15025392 .
01/2023
.31/03/2023 .927,48
.0
.0
.208,87 .185,5
.1.321,85
. .15025393 .
02/2023
.30/06/2023 .927,48
.0
.0
.178,63 .185,5
.1.291,61
. .15025394 .
03/2023
.30/09/2023 .927,48
.0
.0
.149,79 .185,5
.1.262,77
.
.Data dos Cálculos: 10/04/2025
.
.
.
Obs.: 1C.M - Correção Monetária : pós o vencimento até 30/11/2008
.
2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.
.
3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
.
4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
.
.5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS

                            

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