DOU 16/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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107
Nº 73, quarta-feira, 16 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .14559259 .
02/2023
.30/06/2023 .463,74
.0
.0
.89,32
.92,75
.645,81
. .14559260 .
03/2023
.30/09/2023 .463,74
.0
.0
.74,89
.92,75
.631,38
.
.Data dos Cálculos: 10/04/2025
.
Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
.
2Juros 1% ao mês: Até 23/11/2008.
.
3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
.
4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
.
. 5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
EXTRATO DE COMPROMISSO
TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS
PROCESSO: 02007.002935/2021-29; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado por seu Superintendente, DEODATO JOSÉ RAMALHO JUNIOR, CPF nº
053.***.***-53,
e
de outro
lado
M.
DO
SOCORRO
VASCONCELOS -
ME,
CNPJ:
**.***.143/0001-**, neste ato
representado por sua procuradora,
AÍSLA LANNE
VASCONCELOS MARANGUAPE, OAB/CE nº **.45*, denominada COMPROMISSÁRIA;
OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e
recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo
lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama,
localizado no Estado do Ceará; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 3.810,43 (três
mil oitocentos e dez reais e quarenta e três centavos), de acordo com o art. 140 do
Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 60 dias; PLANO DE TRABALHO: Termo de Conversão de
Multas - TCCM (SEI 22915596); DATA DAS ASSINATURAS: 01/04/2025 e 08/04/2025,
respectivamente.
SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO
EDITAL Nº 1/2025 - SUPES-MT
Processo nº 02055.000021/2025-81
A Superintendente do IBAMA no Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital, INFORMA aos interessados, por se encontrarem em local incerto
ou desconhecido, que foram lavrados os Termos de Apreensão, Termos de Depósito e Termo de Destruição/Inutilização abaixo relacionados:
.
. I N T E R ES S A D O
.N.º PROCESSO
.
TERMO 
DE
A P R E E N S ÃO
.DATA DA APREENSÃO
.DESCRIÇÃO 
DO
BEM/PRODUTO
APREENDIDO
.LOCAL DA APREENSÃO
.TERMO DE DESTRUIÇÃO/INUTILIZAÇÃO
.TERMO DE DEPÓSITO
.TERMO DE DOAÇÃO
.
Não Identificado
02013.000288/2025-65
00RBRBHE
24/12/2024
-
Q Z 6 J OW C 8
-
.
03 (três) motosserras Husqvarna,
dos seguintes modelos: 281XP (sem
nº de série), 288 (nº de série
20224327135) e 395XP (sem nº de
série, apenas com a seguinte
numeração 965 90 24-00)
Terra Indígena Menku
. .
.
.
.
.
.
.
.
.
.
Não Identificado
02013.000289/2025-18
D Q N 4 0 G FS
06/12/2024
01 (uma) motocicleta Yamaha,
modelo XTZ150 Crosser ED, ano
2016/2017, chassi
9C6DG2510H0044033, placa
QBQ2F31
1NCV0MXZ
-
-
.
Terra Indígena Parque
do Aripuanã
. .
.
.
.
.
.
.
.
.
.
Não Identificado
02013.000679/2025-80
LQ S F K M R 7
19/02/2025
Terra Indígena Parque
do Aripuanã
7386K9U5
-
-
.
03 (três) motosserras, sendo 02
(duas) Stihl e 01 (uma) Husqvarna
.
.
01 (uma) motocicleta Honda,
modelo XLR 125C, cor branca
.
.
01 (uma) motocicleta Honda,
modelo Bros, ano 2015/2015, cor
vermelha, sem identificação
.
.
01 (uma) caminhonete Mitsubishi,
modelo L200 Triton, ano
2014/2014, cor prata, sem
identificação
.
.
01 (uma) caminhonete Toyota,
modelo Hilux 4CD SR5, ano
1998/1998, cor vermelha, placa
JYW7447
.
.
01 (uma) caminhonete Chevrolet,
modelo S10 STZ DD4A, ano
2019/2019, cor branca
.
.
01 (um) motor estacionário MWM
4 cilindros, acoplado com draga de
6 polegadas
.
.
01 (uma) escavadeira XCMG,
modelo XE225BB
.
.
01 (uma) escavadeira Hyundai,
modelo R140LC-9SB, chassi
HBRR140CHK0005213
.
.
01 (uma) escavadeira Hyundai,
modelo R220LC-9SB, chassi
HBRR220C JL0006633
.
.
01 (uma) escavadeira Komatsu,
modelo PC160LC-7B, chassi
KMTPC047V51B20742
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. .
.
.
.
.
.
.
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.
.
Não Identificado
02013.003045/2024-06
U DW J LU E 8
10/12/2024
Terra Indígena Menku
5NI21XYW
-
-
.
01 (uma) caminhonete Chevrolet,
modelo S10, cor branca, sem
placas ou possibilidade de
identificação, precário estado de
conservação
.
.
01 (um) caminhão Volvo, modelo
NL 6x4 do tipo carroceria (toreiro),
cor branca, sem placas ou
possibilidade de identificação
.
.
01 (um) trator de pneus Valmet,
modelo 785 4x4, adaptado para
trabalho de exploração florestal
(com capota do tipo florestal e
guincho)
.