DOU 16/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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108
Nº 73, quarta-feira, 16 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
01 (um) trator Engesa, modelo
1124, cor verde, articulado do tipo
florestal (skidder)
.
.
01 (uma) motocicleta Honda,
modelo CG Titan 125, cor prata,
sem placas ou possibilidade de
identificação, precário estado de
conservação
. .
.
.
.
.
.
.
.
.
.
Não Identificado
02013.003321/2023-47
KVO3X9QP
16/12/2023
Terra Indígena Menku
O EZ LY T O H
T7GJP2CY
-
.
01 (uma) motosserra Husqvarna,
modelo 288 XP, cor laranja, nº de
série parcialmente raspado
.
.
01 (um) caminhão M. Benz, cor
azul, placa LBI3I56, chassi
desconhecido
.
.
01 (um) veículo Chevrolet, modelo
Celta, cor branca, placa GYG8004,
chassi desconhecido
. .
.
.
.
.
.
.
.
.
.
Não Identificado
02055.000106/2017-50
658376-E
27/04/2017
Pátio do Ibama em
Juína
-
-
Termo de Doação
Simples nº 005/2017
.
34,32 m³ de madeira serrada da
essência Angelim pedra
. .
.
.
.
.
.
.
.
.
Não foi possível a identificação dos proprietários no ato da fiscalização, ficando o interessando notificado a apresentar defesa no prazo de 20 (vinte) dias, a partir da publicação
do presente.
Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, aos interessados, na Avenida dos Jambos, n.º 283-N, Bairro: Centro, CEP: 78320-000, Juína/MT, no horário das 08:00
as 12:00 horas e das 14:00 as 18:00 horas, em dias úteis.
Informamos também acerca da possibilidade de acessar o processo administrativo em meio digital, tendo em vista que o IBAMA adotou o Sistema Eletrônico de Informações -
SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou procurador responsável, com seus
respectivos e-mails. Demais informações no endereço:< http://www.ibama.gov.br/consultas-servicos/documentos-e-processos-eletronicos.
CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO
EDITAL Nº 2/2025 - SUPES-MT
Processo nº 02055.000021/2025-81
A Superintendente do IBAMA no Estado de Mato Grosso, no uso de suas
atribuições legais e com fundamento no §1º, IV e §3º ambos do art. 96, do Decreto Federal
n.º 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, os interessados abaixo relacionados, por se
encontrarem em lugar incerto e não sabido, da lavratura de Auto de Infração em seu
desfavor, relacionado ao cometimento de infração administrativa ambiental:
.
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.N.º DO PROCESSO
.AUTO 
DE
I N F R AÇ ÃO
. .Davi 
Trevisol
Garlet
.016.***.***-73
.02013.001992/2022-92
.D E 1 R Q DA K
. .Douglas
Marques
.869.***.***-20
.02013.001390/2021-54
.G 5 Q X OX I Q
. .Madefort
Comércio 
de
Madeira Eireli
.31.***.***/****-00
.02013.002976/2021-36
.E0SQMSMF
Nos termos da Portaria Conjunta nº 589, de 27 de novembro de 2020,
publicada na edição nº 228 do Diário Oficial da União do dia 30 de novembro de 2020, e
das alterações promovidas no rito dos processos de apuração de infração ambiental pelo
Decreto nº 11.373, de 02 de janeiro de 2023, a audiência de conciliação ambiental
somente será designada se houver manifestação de interesse em sua realização.
Caso V.Sa. tenha interesse no encerramento do processo nesta fase, mediante
adesão à uma solução legal (pagamento à vista com 30% de desconto, parcelamento ou
conversão de multa em serviços ambientais com desconto de até 60%), poderá, no prazo
de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste edital, requerer:
a adesão a uma das soluções legais, previstas no inciso II do § 5º do art. 96 do
Decreto nº 6.514, sem necessidade de audiência, por meio de formulário específico
disponível no site do Ibama;
o agendamento de audiência (disponível unicamente em meio eletrônico), para auxiliá-
lo(a) a formalizar a adesão a uma das soluções legais. Nesta opção, devem constar os endereços
eletrônicos (e-mail) do autuado e/ou de seus representantes que participarão da sessão.
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo n° 02023.000478/2025-63 - TERMO DE DOAÇÃO 23017235/SUPES-RS
Doador: A União, através do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis CNPJ 03.659.166/0021-56. Donatário: Prefeitura Municipal de Gramado-RS,
CNPJ 88.847.082/0001-55. Objeto: 173,67 m³ de madeira serrada. Data da Assinatura:
11/04/2025 . Assinam: Superintendente do IBAMA no RS Diara Maria Sartori, CPF nº
***.510.840-** e Prefeito Nestor Tissot, CPF nº ***.188.250-**.
No caso de requerimento pela adesão com dispensa da realização da audiência,
o autuado deverá utilizar o formulário do requerimento disponível no site do Ibama. Site
do Ibama (https://www.gov.br/ibama/pt-br) - Menu: Assuntos -> Fiscalização e proteção
ambiental -> Processo sancionador ambiental -> Adesão a Solução Legal.
Após preenchimento e assinatura do requerimento, o documento pode ser
peticionado de forma presencial ou diretamente no processo eletrônico SEI! IBAMA
correspondente ao auto de infração. V.Sa. poderá, ainda, manifestar expressamente sua
renúncia à audiência ou oferecer defesa.
Com o fim do prazo concedido, sem que haja manifestação de interesse na
audiência ou adesão, inicia-se o prazo para apresentação de defesa. Caso haja renúncia
expressa à participação na audiência, o prazo de defesa fluirá a partir do protocolo da
desistência, e o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento.
Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos aos interessados,
na Avenida dos Jambos, n.º 283-N, Bairro: Centro, CEP: 78320-000, Juína/MT, no horário
das 08:00 as 12:00 horas e das 14:00 as 18:00 horas, em dias úteis.
CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO
SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 14/2025 - SUPES-RO
Processo nº 02024.003722/2023-78
O Superintendente do IBAMA no estado de Rondônia, no uso das suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 108, §2º do Decreto Federal nº
6.514/2008, NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte) dias, a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no estado de Rondônia,
para identificação sobre as propriedades embargadas por essa autarquia devidamente relacionadas abaixo.
A medida cautelar de embargo se justifica com base no inciso VII do art. 72 da Lei Federal nº 9.605/1998.
.
.PROCESSO nº
.TERMO 
DE
E M BA R G O
.DATA 
DO
E M BA R G O
.LO C A L I DA D E
(Município/UF)
. COORDENADAS GEOGRÁFICAS
.ÁREA 
EMBARGADA
(ha)
.
.02024.003408/2024-76
.KZERYNH1
.15/07/2024
.Cujubim/RO
.09°09'44,143"S 62°28'12,530"W
.18,6571
.
.02024.003520/2024-15
.O76FWVUD
.17/07/2024
.Cujubim/RO
.09°20'08,346"S 62°41'28,863"W
.30,5992
.
.02024.005170/2024-13
.JQZLKTE5
.22/10/2024
.Candeias do Jamari/RO
.08°39'47,000"S 62°54'22,000"W
.4,034
.
.02001.041221/2024-39
.D5TW02FF
.13/12/2024
.Candeias do Jamari/RO
.08°43'56,530"S 63°06'58,830"W
.61,1707
.
.02001.022489/2023-91
.71LHGF5G
.05/04/2023
.Porto Velho/RO
.08°34'20,030"S 62°37'45,400"W
.605,64
.
.02024.005272/2024-39
.UYHS1G4W
.06/11/2024
.Porto Velho/RO
.09°35'49,910"S 64°35'18,290"W
.6,4713
.
.02024.004285/2024-91
.77YV98N1
.22/08/2024
.Machadinho D'Oeste/RO
.09°28'11,000"S 62°20'23,000"W
.21,8123
.
.02024.003382/2024-66
.PTQIVTXL
.16/07/2024
.Candeias do Jamari/RO
.08°40'10,700"S 63°0'15,100"W
.10,8581
.
.02024.002840/2024-40
.LX1YE1WD
.19/06/2024
.Lábrea/AM
.09°21'57,000"S 65°31'11,000"W
.179,4777
.
.02024.004003/2024-55
.L 2 S 3 J EC B
.22/08/2024
.Machadinho D'Oeste/RO
.09°29'24,000"S 62°20'22,000"W
.103,2561
.
.02024.004439/2024-44
.9AD28H35
.19/09/2024
.Candeias do Jamari/RO
.08°41'22,947"S 62°56'17,686"W
.30,056
.
.02024.004514/2024-77
.YUXX1HO1
.26/09/2024
.Candeias do Jamari/RO
.08°40'39,850"S 62°56'31,070"W
.24,795
.
.02024.004906/2024-36
.0 3 AQ 2 4 6 J
.17/10/2024
.Candeias do Jamari/RO
.08°40'02,980"S 63°02'42,270"W
.16,291
.
.02024.005320/2024-99
.B2OEXFH4
.08/11/2024
.Porto Velho/RO
.09°53'11,800"S 64°48'24,76"W
.20,852
.
.02024.005338/2024-91
.R859A04L
.12/11/2024
.Porto Velho/RO
.09°33'01,200"S 64°19'05,100"W
.106,18
.
.02024.004589/2024-58
.B 1 S N OX G F
.02/10/2024
.Candeias do Jamari/RO
.08°39'56,790"S 62°57'53,710"W
.24,487
.
.02024.004931/2024-10
.Q6VJHYXN
.21/10/2024
.Candeias do Jamari/RO
.08°39′00,97″S 63°01′21,120″W
.8,2
.
.02024.005446/2024-63
.BOIP4R6M
.22/11/2024
.Porto Velho/RO
.09°23'52,42"S 64°14'50,410" W
.16,0185
.
.02024.005448/2024-52
.A 5 U 7 D K DW
.26/11/2024
.Porto Velho/RO
.09°26'19,16"S 64°14'38,42"W
.4,1028
.
.02024.005454/2024-18
.H A 1 EZ Z V Q
.26/11/2024
.Porto Velho/RO
.09°25'34,07"S 64°21'33,80"W
.260,7349
.
.02001.040557/2024-84
.OQKB877C
.09/12/2024
.Porto Velho/RO
.08°37′23,02″S 63°57′10,00″W
.18,41
.
.02001.040535/2024-14
.C K V 2 AU X 4
.05/12/2024
.Candeias do Jamari/RO
.08°51′46,20″S 63°40′23,33″W
.133,7403
.
.02001.041822/2024-41
.C0PIT68R
.17/12/2024
.Candeias do Jamari/RO
.08°36′10,53″S 63°04′22,17″W
.20,2669
.
.02001.040926/2024-39
.7M0SVBQV
.11/12/2024
.Candeias do Jamari/RO
.08°37′37,05″S 63°30′36,41″W
.12,13