DOU 16/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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109
Nº 73, quarta-feira, 16 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
.02024.005449/2024-05
.1C7OD758
.26/11/2024
.Porto Velho/RO
.09°24'43,69"S 64°25'50,86"W
.24,0048
.
.02024.005271/2024-94
.3V0K19XC
.06/11/2024
.Porto Velho/RO
.09°41'41,01"S 64°25'43,12"W
.15,5313
.
.02024.005318/2024-10
.ZX6C JSDY
.21/11/2024
.Porto Velho/RO
.09°27'34,58"S 64°23'12,44"W
.70,8419
.
.02024.005270/2024-40
.VI2IVKHC
.08/11/2024
.Porto Velho/RO
.09°45'48,46"S 64°43'25,57"W
.84,483
.
.02024.005319/2024-64
.0M8LE82F
.21/11/2024
.Porto Velho/RO
.09°28'34,97"S 64°23'33,38"W
.85,9566
.
.02024.005402/2024-33
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.21/11/2024
.Porto Velho/RO
.09°21'11,78"S 64°15'39,13"W
.45,4756
.
.02024.005403/2024-88
.FG Q Z R V I Q
.21/11/2024
.Porto Velho/RO
.09°21'39,26"S 64°16'33,83"W
.154,311
.
.02024.005409/2024-55
.YC2W9Y1X
.26/11/2024
.Porto Velho/RO
.09°19'03,01"S 64°16'57,39"W
.19,5302
.
.02024.005450/2024-21
.5 U W CG 3 S 2
.26/11/2024
.Porto Velho/RO
.09°14'21,01"S 64°13'46,44"W
.41,4177
.
.02024.005216/2024-02
.MIHC T0VX
.08/11/2024
.Porto Velho/RO
.09°53'07,39"S 64°48'32,67"W
.30,1711
.
.02024.005453/2024-65
.OX CO 0 9 D U
.26/11/2024
.Porto Velho/RO
.09°25'14,67"S 64°22'18,89"W
.100,7711
.
.02024.005691/2024-71
.FQ 2 4 S P 9 R
.11/12/2024
.Monte Negro/RO
.10°29'08,73"S 63°21'46,78"W
.17,559
.
.02024.002907/2023-65
.M GV X B 7 L R
.05/06/2023
.Porto Velho/RO
.08°36'54,885"S 62°36'16,426"W
.206,669
.
.02024.002862/2024-18
.S J K N KU 8 4
.19/06/2024
.Lábrea/AM
.09°15'54,49"S 65°50'24,90"W
.66,0248
.
.02024.002861/2024-65
.RJYR5351
.19/06/2024
.Lábrea/AM
.09°11'15,31"S 65°47'45,04"W
.23,2108
O embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas tem por objetivo impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade
à recuperação da área degradada.
Os mapas contendo os polígonos georreferenciados das áreas embargadas estão disponibilizados no site do IBAMA (www.gov.br/ibama). Fica assegurado o direito de vista do
respectivo processo, ao
interessado, na Divisão de Fiscalização
Ambiental em Porto Velho/RO, podendo
o pedido ser encaminhado ao
endereço eletrônico (e-mail)
protocolo.ro@ibama.gov.br, ou ainda, apresentado presencialmente na sede da Superintendência no endereço Avenida Governador Jorge Teixeira, nº 3559, bairro Costa e Silva, Porto
Velho/RO, CEP 76803-599, das 07h30 às 12h00 e das 13h30 às 17h00 pelo horário local. Além disso, o Ibama em Rondônia também conta com unidades técnicas nos municípios de Vilhena
e Ji-Paraná. Contatos telefônicos podem ser realizados pelo número (69) 3217-2700.
CÉSAR LUIZ DA SILVA GUIMARÃES
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
GERÊNCIA REGIONAL CENTRO-OESTE
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio
do Gerente Regional Centro-Oeste (GR-3), no uso de suas atribuições legais e em
cumprimento ao disposto no artigo 126 do Decreto Federal nº 6.514/08, resolve:
1.Notificar o espólio da sr. Lenilda Cunha , CPF ***508.731-** da Decisão Nº
12/2020-ERI - GR-3/GR-3/GABIN/ICMBio, que desembarga a área objeto do Auto de
Infração nº 034685-B, no âmbito do processo administrativo nº 02070.004065/2011-97.
Cientifica-se ainda, que para o exercício do contraditório e da ampla defesa, o
processo administrativo encontra-se disponível para vistas à parte interessada no Sistema
Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro de usuários para acesso
externo
pode
ser
realizado
através
do
seguinte
endereço
eletrônico:
https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_
orgao_acesso_externo=0 e enviando os documentos necessários através do link
https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documentos-junto-ao-instituto-chico-
mendes-de-conservacao-da-biodiversidade-icmbio.
SANDRO FLAVIO DE CARVALHO
Gerente Regional Centro-Oeste
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio
do Gerente Regional em Goiânia/GO, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento
ao disposto no art. 122 do Decreto Federal 6514/2008, resolve:
1.Notificar o Sr(o) Flávio Nina Ferreira Gomes da Silva , CPF: ***.492.998-**,
para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do
processo administrativo nº 02097.000068/2023-97, relativo ao Auto de Infração de nº
T0V4AB71, sob pena de preclusão.
2.Notificar a Sr(o) Matheus Ribeiro Russo , CPF: ***.006.311-**, para
manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo
administrativo nº 02097.000038/2022-08, relativo ao Auto de Infração de nº 2E2O4X51,
sob pena de preclusão.
SANDRO FLAVIO DE CARVALHO
Gerente Regional Centro-Oeste
INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE
JA N E I R O
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato Nº 04/2025.
Nº Processo: 02011.001527/2024-33.
Contratante: INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO RIO DE JANEIRO/JBRJ.
CNPJ: 04.936.616/0001-20
PLASTVID AMBIENTAL E VIDROS LTDA.
CNPJ: 37.991.469/0001-40.
Objeto: Serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos (entulho) -
Classe II B, utilizando caçamba com capacidade de 5 m³, gerados nas dependências do
I P J B R J.
Valor da contratação: R$ 24.960,00
Prazo de vigência: 10/04/2025 a 10/04/2026
Data de Assinatura: 10/04/2025.
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91058/2024 - UASG 320004
Nº Processo: 48340003052202499. Objeto: Contratação de empresa especializada
para realização de exames médicos periódicos dos servidores ativos, regidos pela Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, dos servidores nomeados exclusivamente para o exercício
de cargos em comissão, dos empregados públicos anistiados que compõem o quadro especial
em extinção, sob o regime celetista, dos ocupantes de cargo de Natureza Especial - NES, e dos
requisitados de outros órgãos, em exercício neste MME.. Total de Itens Licitados: 5. Edital:
16/04/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Esplanada Dos Ministerios
Bloco u - Sala 433, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/320004-5-91058-
2024. Entrega das Propostas: a partir de 16/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 05/05/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: O Edital encontra-se na integra no site www.mme.gov.br.
WASHINGTON JOSE DE OLIVEIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 15/04/2025) 320004-12024-2025NE000001
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Partes: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, CNPJ:
02.313.673/0001-27, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, CNPJ: 33.443.860/0001-59.
Objeto: Anexação da Área de Desenvolvimento do Campo de Lamarão (Contrato de
Concessão n° 48000.003668/97-03) à do Campo de Massapê (Contrato de Concessão n°
48000.003664/97-44). Fundamento legal: Resolução de Diretoria N° 0082/2025 de
17/02/2025. Data de assinatura: 11/04/2025. Assinado por: Patrícia Huguenin Baran,
Diretora-Geral Interina da ANP e Vania Maria Quariguasi França Legrand, Gerente Geral da
Unidade da Bahia da Petrobras.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Partes: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, CNPJ:
02.313.673/0001-27, Petróleo Brasileiro S.A., CNPJ: 33.000.167/0001-01 Objeto: Incluir a
Redução de Royalties sobre a Produção Incremental do Campo de Massapê no Contrato de
Concessão n° 48000.003664/97-44. Fundamento legal: Resolução de Diretoria (RD) nº
0082/2025 de 17/02/2025. Data da assinatura: 11/04/2025. Assinado por: Patrícia
Huguenin Baran, Diretora-Geral Interina da ANP e Vania Maria Quariguasi França Legrand,
Gerente Geral da Unidade da Bahia da Petrobras.
EXTRATO DE RESILIÇÃO CONTRATUAL
Partes: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, CNPJ:
02.313.673/0001-27 e Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, CNPJ: 33.000.167/0001-01.
Objeto: Resilir o Contrato de Concessão n° 48000.003664/97-44, referente ao Campo de
Lamarão. Fundamento legal: Resolução de Diretoria n° 0082/2025, de 17/02/2025. Data de
assinatura: 11/04/2025. Assinado por: Patrícia Huguenin Baran, Diretora Geral Interina da ANP
e Vania Maria Quariguasi França Legrand, Gerente Geral da Unidade da Bahia da Petrobras.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Nº 3
Contrato de Concessão: 48000.003630/97-22 (Apraius). Processo Administrativo:
48610.223151/2022-04.
Objetivo:
Mudança
de
concessionária
decorrente
de
incorporação da SPE MIRANGA S.A. pela PETRORECONCAVO S.A. Data da assinatura:
10/04/2025. Fundamento legal: Lei nº 9478, de 6 de agosto de 1997.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 04
Contrato
de
Concessão:
48000.003672/97-72
(Biriba).
Processo
Administrativo:
48610.223151/2022-04.
Objetivo:
Mudança
de
concessionária
decorrente
de
incorporação da SPE MIRANGA S.A. pela PETRORECONCAVO S.A. Data da assinatura:
10/04/2025. Fundamento legal: Lei nº 9478, de 6 de agosto de 1997.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 03
Contrato de Concessão: 48000.003652/97-65 (Fazenda Onça). Processo Administrativo:
48610.223151/2022-04.
Objetivo:
Mudança
de
concessionária
decorrente
de
incorporação da SPE MIRANGA S.A. pela PETRORECONCAVO S.A. Data da assinatura:
10/04/2025. Fundamento legal: Lei nº 9478, de 6 de agosto de 1997.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 03
Contrato de
Concessão: 48000.003660/97-93
(Jacuípe). Processo
Administrativo:
48610.223151/2022-04.
Objetivo:
Mudança
de
concessionária
decorrente
de
incorporação da SPE MIRANGA S.A. pela PETRORECONCAVO S.A. Data da assinatura:
10/04/2025. Fundamento legal: Lei nº 9478, de 6 de agosto de 1997.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 03
Contrato de Concessão: 48000.003673/97-35 (Miranga). Processo Administrativo:
48610.223151/2022-04.
Objetivo:
Mudança
de
concessionária
decorrente
de
incorporação da SPE MIRANGA S.A. pela PETRORECONCAVO S.A. Data da assinatura:
10/04/2025. Fundamento legal: Lei nº 9478, de 6 de agosto de 1997.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 03
Contrato de Concessão: 48000.003676/97-23 (Miranga Norte). Processo Administrativo:
48610.223151/2022-04.
Objetivo:
Mudança
de
concessionária
decorrente
de
incorporação da SPE MIRANGA S.A. pela PETRORECONCAVO S.A. Data da assinatura:
10/04/2025. Fundamento legal: Lei nº 9478, de 6 de agosto de 1997.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 03
Contrato
de
Concessão:
48000.003684/97-51
(Riacho
São
Pedro).
Processo
Administrativo:
48610.223151/2022-04.
Objetivo:
Mudança
de
concessionária
decorrente de incorporação da SPE MIRANGA S.A. pela PETRORECONCAVO S.A. Data da
assinatura: 10/04/2025. Fundamento legal: Lei nº 9478, de 6 de agosto de 1997.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 03
Contrato de Concessão: 48000.003699/97-29 (Sussuarana). Processo Administrativo:
48610.223151/2022-04.
Objetivo:
Mudança
de
concessionária
decorrente
de
incorporação da SPE MIRANGA S.A. pela PETRORECONCAVO S.A. Data da assinatura:
10/04/2025. Fundamento legal: Lei nº 9478, de 6 de agosto de 1997.
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