DOU 16/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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130
Nº 73, quarta-feira, 16 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
FRMEV03269972024, 606-82; CIDINEI JOSE DA SILVA LTDA, 05.054.891/0001-82, RLB4H62,
FRMEV03240112024, 606-82; CHASSI TRANSPORTES LTDA, 53.013.677/0001-20, FHA3D99,
FRMEV03364792024, 606-82; CGM LOGISTICA LTDA, 15.726.397/0001-70, EZZ8C29,
FRMEV03225162024,
606-82;
CHEGAMAIS
LOANDA
SUPERMERCADOS
LTDA,
28.229.165/0001-59, TAQ4A31, FRMEV03201982024, 606-82; CHRYSTIANO GOBAT T O
LISBOA BOEIRA, 22.226.731/0001-92, JBU3B83, FRMEV03159622024, 606-82; CHRISTIANO
DA SILVA, ***.892.569-**, ITD5812, FRMEV03241422024, 606-82; CHS - COMERCIO DE
FRUTAS E LEGUMES LTDA, 11.826.017/0001-19, IZV7H91, FRMEV03302912024, 606-82;
CEZAR OTTONI GUGEL, ***.115.031-**, RAO5G34, FRMEV03208332024, 606-82; CINTIA
TRANSPORTES LTDA, 14.168.518/0001-43, RLJ3J48, FRMEV03198762024, 606-82; QJL7F93,
FRMEV03131902024,
606-82;
CHRYSTIANM
AUTOCENTER
E
TRANSPORTES
LTDA,
02.705.164/0001-40, MHG3F94, FRMEV03180772024, 606-82; CIA DE CIMENTO ITAMBE,
76.630.573/0001-60, AWT1H04, FRMEV03255622024, 606-82; CIMECAL TRANSPORTADORA
E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 26.773.965/0001-00, BDY3H78, FRMEV03250752024,
606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
45.599/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 20 de março de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DENILSON
LINDOMAR
DAMASCENO,
23.140.115/0001-87,
RTS5H34,
FRMEV03333422024, 606-82; DEMA TRANSPORTES LTDA, 13.252.883/0001-79, RFL9C80,
FRMEV03333652024,
606-82;
RFM4C61,
FRMEV03365742024,
606-82;
RFO5E56,
FRMEV03185092024, 606-82; DELOURDES CECHINEL DE BORBA, ***.263.879-**, O KG 5 G 8 6 ,
FRMEV03318312024,
606-82;
DELMAR
MELO
BENTO,
***.620.106-**,
PXG3701,
FRMEV03232382024, 606-82; DEPOSITO ARNALDO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA,
02.838.907/0001-50, GXS1A34, FRMEV03233602024, 606-82; DEQUECH TRANSPO R T ES
LTDA, 04.740.740/0001-15, QJJ4D34, FRMEV03289352024, 606-82; DEIVIDI BOMBANA ,
18.408.486/0001-67, JAO7C55, FRMEV03230432024, 606-82; DE SA TRANSPORTES LTDA,
20.721.971/0001-38, DEU3E30, FRMEV03222592024, 606-82; DEMETRIO DE OLIVEIRA
TRANSPORTES, 06.180.839/0001-35, BCG7A82, FRMEV03343112024, 606-82; DELMAR
STEIN, ***.436.470-**, IJS4I35, FRMEV03178532024, 606-82; DEL POZO TRANS P O R T ES
RODOVIARIOS
LTDA,
76.642.743/0001-27,
BDP1B63,
FRMEV03176332024,
606-82;
BDP1D93,
FRMEV03202572024,
606-82;
BDP1B46,
FRMEV03207052024,
606-82;
DENIVALDO FILO, 07.121.589/0001-25, RAO8D44, FRMEV03288262024, 606-82; DENILSON
PRAZITO TRANSPORTES LTDA, 30.520.901/0001-75, PXQ5A41, FRMEV03191032024, 606-82;
DEMERSON CANDIDO PEREIRA, ***.812.399-**, AEQ1E49, FRMEV03244522024, 606-82;
DENISE HENDLER SELAU, ***.437.210-**, ITP2B41, FRMEV03167382024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
45.600/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB
ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também
nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível
no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 21 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MILCHESKI HORTIFRUTIGRANJEIROS E CIA LTDA, 09.136.873/0001-09, SEC6I12,
FRMEV03378832024, 606-82; PROTRANS SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 10.932.152/0001-
86, EFO3070, FRMEV03086952024, 606-82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-
71, QCK2E47, FRMEV03081012024, 606-82; PINHEIRAO MADEIRAS E FERRAGENS LTDA ,
03.714.235/0001-33, QAW1I90, FRMEV03055092024,
606-82; MARRUA PRODUCOES
ARTISTICAS LTDA, 18.715.605/0001-24, KQU6781, FRMEV03104812024, 606-82; R BROTTO
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.388.403/0001-39, TAK9I38, FRMEV03342842024, 606-
82; QOZ4B97, FRMEV03177472024, 606-82; RHM9H44, FRMEV03123172024, 606-82;
TAK3H68, FRMEV03196002024, 606-82; SDV8I30, FRMEV03251642024, 606-82; P R OT EG E
PROTECAO
E
TRANSPORTE
DE
VALORES
LTDA,
43.035.146/0045-04,
FDI1248,
FRMEV03326212024,
606-82;
R
A
FURUKAWA,
07.510.938/0001-09,
FCA5G40,
FRMEV03166942024, 606-82; R C A TRANSPORTES LTDA, 07.932.466/0001-74, RIZ7J95,
FRMEV03114362024,
606-82;
QXV8G33,
FRMEV03203982024,
606-82;
OUL0F71,
FRMEV03123542024,
606-82;
OUF7H59,
FRMEV03114732024,
606-82;
OUH6C93,
FRMEV03181642024, 606-82; R & S FLORESTAL LTDA, 08.349.614/0001-95, SEY6G31,
FRMEV03145042024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
45.601/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 21 de março de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
R
C
A
TRANSPORTES
LTDA,
07.932.466/0001-74,
OUH6C93,
FRMEV03345602024, 606-82; RVY5I40, FRMEV03200872024, 606-82; RAFAEL CORREIA
BORO, ***.617.119-**,
BWO5G60, FRMEV03262902024,
606-82; RAFAEL
DONDONI
VARELA,
***.221.920-**,
ACK8J34,
FRMEV03315722024,
606-82;
RAFAEL
TONET,
***.681.439-**, OVF1D29, FRMEV03314492024, 606-82; OVF1D29, FRMEV03257582024,
606-82; RAC SANEAMENTO LTDA, 06.101.313/0001-12, QTM3814, FRMEV03169142024,
606-82; RAFAEL ERHARDT, ***.411.279-**, MLR1B01, FRMEV03106452024, 606-82; RAFAEL
G. RODRIGUES MACHADO, 25.147.988/0001-47, MLE0A08, FRMEV03197762024, 606-82;
RAFAEL TRATORES E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA, 30.496.134/0001-06, QUY6C34,
FRMEV03137412024, 606-82; RAFAEL MEDEIROS JACINTHO, ***.204.799-**, MLS1G91,
FRMEV03292072024,
606-82;
RAFAEL
BORN,
***.593.369-**,
MCN8H80,
FRMEV03034252024,
606-82;
RAFAEL
CHIMINELLI,
***.492.019-**,
MFS3I81,
FRMEV03310612024,
606-82;
RAFAEL
LOPES,
***.590.600-**,
IPQ3E51,
FRMEV03171072024, 606-82; RAFAEL NUNES MARQUES, ***.428.431-**, NUS6A45,
FRMEV03187822024, 606-82; RAFAEL CAMARGOS DE ALMEIDA, ***.716.536-**, NGB2F76,
FRMEV03221472024, 606-82; R2 TRANSPORTES LTDA, 37.872.177/0001-98, FZC7D52,
FRMEV03376682024, 606-82; RAFAEL LUIZ GONCALVES, ***.639.109-**, BCE1G60,
FRMEV03055582024,
606-82;
RAFAEL
ANTUNES,
***.956.800-**,
MDJ9I62,
FRMEV03162022024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
45.602/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 21 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RECICLAGEM E COMERCIO DE VIDROS CATARINA LTDA, 07.638.598/0001-98,
QJK0E23,
FRMEV03275512024,
606-82;
REBOQUES
ANJOS
DO
ASFALTO
LTDA,
22.563.572/0001-11, HNV4H88, FRMEV03144892024, 606-82; REF TRANSPORTES LTDA,
94.549.490/0001-23, IYT7H78, FRMEV03028552024, 606-82; REGIANE LEMKE FERREIRA ,
***.477.667-**, NMF4D08, FRMEV03032722024, 606-82; RECICLADOS NOSSA SENHORA
APARECIDA LTDA, 05.649.529/0001-54, AVR2I61, FRMEV03082172024, 606-82; RECROM
REAL CROMAGEM LTDA, 22.394.746/0001-60, HJZ2C10, FRMEV03198222024, 606-82;
REBELO GAS E AGUA LTDA, 07.229.257/0001-69, MHD9B98, FRMEV03201252024, 606-82;
REGINALDO HEIDEMANN, ***.461.459-**, RAF1F35, FRMEV03127212024, 606-82; REDE
FURNAS
COMERCIO
DE
COMBUSTIVEIS
LTDA,
01.387.686/0001-88,
RAJ8G65,
FRMEV03149222024, 606-82; REBELA COMERCIAL EXPORTADORA LTDA, 69.324.853/0001-
85, DRN3J55, FRMEV03168292024, 606-82; REDINEY JOAO GOMES, ***.217.269-**,
MLS4D00,
FRMEV03363852024,
606-82;
RECOMBLU
COMPRESSORES
LTDA,
16.947.059/0001-21, RLK3D71, FRMEV03297212024, 606-82; REBOQUE AGUIAR LTDA ,
12.638.994/0001-55, OMH0E60, FRMEV03137282024, 606-82; REGINALDO JOSE DOS
SANTOS, ***.611.366-**, QAH2B65, FRMEV03120452024, 606-82; REFICEL TRAN S P O R T ES
RODOVIARIOS LTDA, 16.594.026/0001-45, RYF7C46, FRMEV03105842024, 606-82; RECEBA
TRANSPORTES
E PRESTADORA
DE
SERVICOS
LTDA, 27.137.243/0001-22,
ILZ0G75,
FRMEV03294772024, 606-82; REGIS DOS SANTOS VEIGA, ***.685.440-**, IOM7079,
FRMEV03157372024, 606-82; REGIANE DA CONCEICAO ALMEIDA, 08.464.327/0001-26,
FPP4852, FRMEV03258432024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
45.603/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
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