DOU 16/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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131
Nº 73, quarta-feira, 16 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 20 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
REITER
TRANSPORTES E
LOGISTICA
LTDA, 10.466.983/0001-00,
JAT4G62,
FRMEV03275362024,
606-82;
JCV3F32,
FRMEV03277722024,
606-82;
JCS9E31,
FRMEV03070482024,
606-82;
JCV3G41,
FRMEV03247762024,
606-82;
JBC1H79,
FRMEV03240082024,
606-82;
JCV3G06,
FRMEV03166482024,
606-82;
JCT0I66,
FRMEV03251612024,
606-82;
IRZ3559,
FRMEV03238362024,
606-82;
JCV3G05,
FRMEV03236772024, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0008-
86, JCL0I34, FRMEV03104072024, 606-82; JCL0I17, FRMEV03123482024, 606-82; JCL0I25,
FRMEV03149402024,
606-82;
JCL0H93,
FRMEV03188102024,
606-82;
JCJ9F90,
FRMEV03118512024,
606-82;
JBJ7H14,
FRMEV03123292024,
606-82;
JBH5H63,
FRMEV03175012024,
606-82;
JCZ4C05,
FRMEV03155172024,
606-82;
REITER
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0017-77, RJH3I18, FRMEV03172172024, 606-
82;
REITER
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
10.466.983/0013-43,
SWU7I01,
FRMEV03087412024, 606-82; SWU7I01, FRMEV03087392024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
45.604/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RICARDO BUZATTO, ***.121.700-**, IOW5A07, FRMEV03348782024, 606-82;
RG ALGAYER LTDA, 90.415.043/0001-20, JCM8J55, FRMEV03133762024, 606-82; RICARDO
BARBOSA, ***.212.499-**, IKF9j85, FRMEV03129722024, 606-82; RFM TRANSPORTES LTDA,
26.589.128/0001-26, FZT6A87, FRMEV03273562024, 606-82; RHYNO TRANSPORTES E
SERVICOS LTDA, 11.143.106/0001-60, EVO7E70, FRMEV03030892024, 606-82; RIANDERSON
COSTA, 00.869.521/0001-80, OPD6E53, FRMEV03026552024, 606-82; RICARDO ALEXANDRE
ZAVATINI, ***.167.779-**, HRO4514, FRMEV03032112024, 606-82; RICARDO DOUGLAS
VILACA, ***.947.056-**, HIP2C70, FRMEV03032232024, 606-82; RICARDO AFONSO
MARCHI, ***.545.589-**, HLA9G59, FRMEV03084092024, 606-82; RF LOGISTICA LTDA,
14.104.037/0001-74, RXX0B64, FRMEV03165262024, 606-82; RGI TRANSPORTES LTDA,
10.673.290/0001-98, RLB5G05, FRMEV03250472024, 606-82; RHINO AUTO SOCORRO LTDA,
51.841.636/0001-05, MLG8E48, FRMEV03369512024, 606-82; RHYNO TRANSPORTES E
SERVICOS LTDA, 11.143.106/0004-03, RAP0E89, FRMEV03183092024, 606-82; RAP0E89,
FRMEV03210872024, 606-82; QCH5J62, FRMEV03184152024, 606-82; RIBAS TRAN S P O R T ES
DE
CARGAS LTDA,
12.981.472/0001-51,
HIJ6D59,
FRMEV03183412024, 606-82;
RHS
TRANSPORTE E SERVICOS LTDA, 07.092.030/0001-14, RUI3G03, FRMEV03227562024, 606-
82; RGE TRANSPORTES GERAIS LTDA, 52.876.426/0001-07, PYD7G37, FRMEV03123242024,
606-82; RICARDO DA SILVA GOMES, ***.242.740-**, MIH6I90, FRMEV03322122024, 606-
82; RFT TRANSPORTES LTDA, 14.080.484/0001-30, MML1129, FRMEV03150722024, 606-
82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
45.605/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 21 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
REITER TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA, 10.466.983/0001-00, JCT0I66,
FRMEV03283092024,
606-82;
JCY7F82,
FRMEV03283382024,
606-82;
JCZ0C66,
FRMEV03264282024, 606-82; IRX7H63, FRMEV03362842024, 606-82; RENAN FROHLICH
CISTE,
***.685.281-**,
CVN9A76,
FRMEV03287772024,
606-82;
CVN9A76,
FRMEV03052172024,
606-82;
RENATO
JARDIM DA
SILVA
JUNIOR,
***.988.310-**,
RAG8620, FRMEV03274352024, 606-82; REJANE BISOGNIN, 04.687.359/0001-30, KAB8503,
FRMEV03154422024,
606-82;
KAD3549,
FRMEV03065802024,
606-82;
NIZ1242,
FRMEV03071202024,
606-82;
KAE4262,
FRMEV03103952024,
606-82;
KAB8503,
FRMEV03065882024, 606-82; RENAN ANDRE TRANSPORTES LTDA, 11.676.014/0001-46,
MME7B45, FRMEV03374522024, 606-82; RENAN DE SIQUEIRA, ***.146.600-**, JCI0E40,
FRMEV03108742024, 606-82; RENATO JUNIOR DE CARVALHO, ***.068.889-**, BDS7J00,
FRMEV03134112024, 606-82; RENATO DE SOUZA FRANCISCO, ***.572.519-**, LYU4G55,
FRMEV03194082024, 606-82;
RENATA DE
OLIVEIRA, 12.537.498/0001-05,
AVZ9B91,
FRMEV03364242024, 606-82; RENATO DE OLIVEIRA JUNIOR, ***.541.316-**, OOZ8H41,
FRMEV03123712024, 606-82; RENICE TRANSPORTES LTDA, 14.377.539/0001-79, QAZ3J35,
FRMEV03118052024, 606-82; RENO TRANSPORTES LTDA, 23.627.088/0001-71, RVG1C18,
FRMEV03156502024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
45.606/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 20 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
REITER TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA, 10.466.983/0013-43, SVN0E73,
FRMEV03032392024,
606-82;
REICHERT
COMERCIAL
DE
FRUTAS
E
PRODUTOS
ALIMENTICIOS LT, 94.306.370/0002-86, JCX3H33, FRMEV03143742024, 606-82; REALPET
COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA, 02.241.071/0001-01, RA J8I15,
FRMEV03190852024, 606-82; REINALDO MANOEL ROCHA TRANSPORTES, 35.661.817/0002-
76, QJV0E60,
FRMEV03134542024, 606-82;
QJV0E60, FRMEV03095432024,
606-82;
MHH2I48, FRMEV03099962024, 606-82; QHT0E60, FRMEV03168812024, 606-82; REI SUL
TRANSPORTES
LTDA,
22.198.685/0001-65,
JAH7C45,
FRMEV03141722024,
606-82;
REINALDO SANTOS OLIVEIRA, ***.584.515-**, OFT4A39, FRMEV03089782024, 606-82;
REITER
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
10.466.983/0001-00,
JCK7D84,
FRMEV03092512024,
606-82;
JBI9C77,
FRMEV03060682024,
606-82;
JBI9C77,
FRMEV03054922024, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0008-
86, JCL0I13, FRMEV03113732024, 606-82; JBV2I69, FRMEV03110082024, 606-82; JBP6E63,
FRMEV03083332024,
606-82;
REICHERT
COMERCIAL
DE
FRUTAS
E
PRODUTOS
ALIMENTICIOS LT, 94.306.370/0001-03, JBI3A33, FRMEV03207222024, 606-82; NVQ6423,
FRMEV03122812024, 606-82; REINALDO ALVES MENDES, ***.172.851-**, MHF7G13,
FRMEV03105882024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
45.607/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do
auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10
- TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RL
GAINO
TRANSPORTES
LTDA,
31.853.652/0001-00,
QBR3J40,
FRMEV03283892024, 606-82; RJ TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 13.187.580/0001-10,
RPO8G03, FRMEV03278532024, 606-82; RITMO LOGISTICA S/A, 12.898.982/0001-60,
BCS1E66, FRMEV03127512024, 606-82; BDH8H18, FRMEV03122302024, 606-82; S FG 7 J 7 0 ,
FRMEV03134722024,
606-82;
SFG7J71,
FRMEV03134832024,
606-82;
SFG7J78,
FRMEV03134662024,
606-82;
RJ
BRASIL
LTDA,
30.117.085/0001-53,
APB9E00,
FRMEV03020632024, 606-82; RITA DE CASSIA D ALBERTTI - TRANSPORTES, 53.496.458/0001-
40, QBD3A65, FRMEV03054632024, 606-82; RJ LOG LOGISTICA LTDA, 14.932.522/0001-36,
OKD3B89,
FRMEV03113792024, 606-82;
RM MATERIAIS
PARA CONSTRUCAO
LTDA,
26.272.780/0001-12,
APK6C00,
FRMEV03367272024,
606-82;
RJ
TRANSPORTES
E
REPRESENTACOES LTDA, 17.874.040/0001-65,
RLJ6E93, FRMEV03119212024, 606-82;
RKW2G13, FRMEV03048422024, 606-82; RIVANTE BERNARDES, ***.011.538-**, AEH2A67,
FRMEV03254932024, 606-82; RISONEIDE LEITE
PINHEIRO ARAUJO, ***.363.298-**,
EYB2G07, FRMEV03117242024, 606-82; EYB2G07, FRMEV03117482024, 606-82; EYB2G07,
FRMEV03117562024, 606-82; RM TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 34.420.509/0001-05,
CUC6I07, FRMEV03363942024, 606-82; RITA LUIZA CHRISTOFORO FOGACA, ***.563.728-**,
RDW6C04, FRMEV03092892024, 606-82; RIO GRANDE LOGISTICA LTDA, 09.440.984/0001-04,
RXL8G48, FRMEV03062242024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
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