DOU 16/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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142
Nº 73, quarta-feira, 16 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
45.764/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00186172025, 773-0; ,
FREVP00193962025, 773-0; , FREVP00194452025, 773-0; , FREVP00194272025, 773-0; ,
FREVP00197182025, 773-0; , FREVP00202082025, 773-0; , FREVP00201552025, 773-0; ,
FREVP00202172025, 773-0; , FREVP00202922025, 773-0; , FREVP00203992025, 773-0;
LOG20 LOGISTICA S/A, 13.631.347/0001-84, ,
FREVP00187872025, 773-0; LOG 9
TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 19.730.048/0001-83, , FREVP00188432025,
773-0; LORENA GOMES FAZILARI, ***.042.478-**, , FREVP00189142025, 773-0; LUANA
KARINA LUIZ, ***.586.048-**, , FREVP00197532025, 773-0; LPM TRANSPORTES LTDA ,
13.367.329/0001-37,
, FREVP00198212025,
773-0;
,
FREVP00201072025, 773-0; ,
FREVP00201182025, 773-0; LS SOLUCAO IMPERMEABILIZACAO LTDA, 13.158.588/0001-58, ,
FREVP00202432025, 773-0; LUAN REIS MENDES, ***.193.508-**, , FREVP00202342025,
773-0; LUAN RIBAMAR SANTOS BORGES, ***.015.888-**, , FREVP00203062025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
45.765/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOSE AUGUSTO DOS SANTOS, ***.512.257-**, , FREVP00182662025, 773-0; ,
FREVP00182752025, 773-0; , FREVP00185202025, 773-0; , FREVP00182742025, 773-0; JOEL
LIMA, ***.649.387-**, , FREVP00184982025, 773-0; JOAO RENATO PEDRO, ***.891.409-**,
, FREVP00185292025, 773-0; JOSE AECIO DA SILVA, ***.186.488-**, , FREVP00183922025,
773-0; JOAREZ MERETH DIAS, ***.981.778-**, , FREVP00186612025, 773-0; JOAO TEIXEIRA
DE
ALBUQUERQUE
JUNIOR,
***.975.798-**,
,
FREVP00194142025,
773-0;
,
FREVP00194172025, 773-0;
JOSE ADRIANO DA
SILVA ANDRADE,
***.223.978-**, ,
FREVP00196562025, 773-0; JOAO PEDRO DE BRITTO, ***.163.040-**, , FREVP00201442025,
773-0; JOAO RICARDO CRUSSI, ***.909.338-**, , FREVP00201932025, 773-0; JO E LC I O
LADER DE MELO, ***.451.789-**, , FREVP00200872025, 773-0; , FREVP00200692025, 773-
0; JOMAFER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 50.695.089/0001-26, , FREVP00200362025,
773-0; JOAO VICENTE LOPES DA SILVA, ***.057.248-**, , FREVP00203072025, 773-0; JORGE
MARCIO DA SILVA BARBOSA, 17.041.758/0001-70, , FREVP00203952025, 773-0; JOSE
AMERICO RIBEIRO DOS SANTOS, ***.303.365-**, , FREVP00203962025, 773-0; JOSE
ANTONIO LIMA MONTEIRO, ***.579.247-**, , FREVP00208262025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
45.766/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LEONARDO LEMOS DE OLIVEIRA, ***.805.808-**, , FREVP00183832025, 773-
0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0032-75,
, FREVP00186062025, 773-0; , FREVP00185322025, 773-0; LEVI PEREIRA DE MOURA ,
***.837.914-**, , FREVP00183392025, 773-0; LIDIA DO PRADO DE JESUS, ***.725.238-
**,
, FREVP00183462025,
773-0;
,
FREVP00201692025, 773-0;
LM
TRANSPORTES
INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, , FREVP00186692025,
773-0; , FREVP00189562025, 773-0; , FREVP00197392025, 773-0; LM TRANSPORT ES
INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0015-74, , FREVP00189012025,
773-0; LEONARDO BATISTA DOS SANTOS, ***.048.778-**, , FREVP00189322025, 773-0;
LETICIA MARQUES DE MORAIS NARCIZO, ***.672.868-**, , FREVP00193442025, 773-0;
LETICIA MENECUCCI DE OLIVEIRA, ***.911.448-**, , FREVP00193862025, 773-0; LIG
VALE DO PARAIBA SERVICOS DE INSTALACAO E MANUTENCAO ELETRICA LTDA,
08.072.053/0001-20, , FREVP00197032025, 773-0; LL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
26.153.828/0001-73, , FREVP00199052025, 773-0; LL NASCIMENTO TRANSPORTES LTDA,
57.999.685/0001-49,
,
FREVP00201412025,
773-0;
LJS
CENTER
DIESEL
LTDA,
04.707.059/0001-75, , FREVP00200502025, 773-0; LIGIA DANTAS DE SA, ***.959.308-**,
, FREVP00200042025, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO
S.A,
00.389.481/0018-17,
,
FREVP00194662025,
773-0;
LEONARDO
CABANAS,
***.333.901-**, , FREVP00201252025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
45.767/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MAJU TRANSPORTES LTDA, 43.512.527/0001-08, , FREVP00184642025, 773-0;
MANOEL FRANCISCO DA SILVA NETO, ***.572.174-**, , FREVP00185082025, 773-0;
MAGNO RODRIGUES DE CARES, ***.829.958-**, , FREVP00184122025, 773-0; M M
TRANSPORTES
LTDA,
26.967.413/0001-33,
,
FREVP00181802025,
773-0;
,
FREVP00187632025, 773-0; , FREVP00187642025, 773-0; , FREVP00188582025, 773-0; ,
FREVP00188592025, 773-0; , FREVP00197942025, 773-0; , FREVP00197932025, 773-0; ,
FREVP00197952025, 773-0; , FREVP00197962025, 773-0; MARCELO AUGUSTO ALVES
ELIZIARIO, ***.160.447-**,
, FREVP00186812025, 773-0; MADFER
MADEIRAS E
DECORACOES LTDA, 44.210.410/0001-32, , FREVP00198252025, 773-0; MANOEL A LV ES
MARTINS, ***.141.348-**, , FREVP00200452025, 773-0; M. SOBRINHO & CIA LTDA,
37.457.391/0001-88, , FREVP00198772025, 773-0; MACEDO VEICULOS AUTOMOTO R ES
COMERCIO E LOCACAO LTDA, 42.914.464/0001-53, , FREVP00199092025, 773-0; ,
FREVP00199152025,
773-0;
M
E
G
ESTOFADOS
LTDA,
12.565.336/0001-80,
,
FREVP00203192025, 773-0; M.F.L. MINERACAO FERRO LIGAS LTDA, 54.548.300/0001-39,
, FREVP00203722025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
45.768/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LOCALIZA FLEET S.A., 02.286.479/0001-08, , FREVP00183612025, 773-0; ,
FREVP00199502025, 773-0; , FREVP00203372025, 773-0; , FREVP00204462025, 773-0;
LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00184102025, 773-0; ,
FREVP00186052025, 773-0; , FREVP00183822025, 773-0; , FREVP00186582025, 773-0; ,
FREVP00187402025,
773-0;
LOCALIZA
RENT
A
CAR
SA,
16.670.085/0097-05,
,
FREVP00184312025, 773-0; , FREVP00187542025, 773-0; LOC FROTAS LOCACOES S.A ,
37.229.373/0001-49, , FREVP00185972025, 773-0; , FREVP00186002025, 773-0; LMC
DESENTUPIDORA & DEDETIZADORA LTDA, 43.088.875/0001-08, , FREVP00193382025, 773-
0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0032-75, ,
FREVP00199922025, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A,
00.389.481/0018-17, , FREVP00200522025, 773-0; , FREVP00203202025, 773-0; LOCADORA
DE VEICULOS COOTRUCK LTDA, 50.981.614/0001-70, , FREVP00198792025, 773-0; LM
TRANSPORTES INTERESTADUAIS
SERVICOS E COMERCIO S.A,
00.389.481/0037-80,
,
FREVP00200532025, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A,
00.389.481/0010-60, , FREVP00203322025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
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