DOU 16/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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144
Nº 73, quarta-feira, 16 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LUCIANO
KOERICH, 
***.584.529-**,
,
FREVP00183132025, 
773-0;
,
FREVP00183142025, 773-0; , FREVP00183152025, 773-0; , FREVP00183162025, 773-0; ,
FREVP00183172025, 773-0; , FREVP00183262025, 773-0; , FREVP00183272025, 773-0; ,
FREVP00183182025, 773-0; , FREVP00183122025, 773-0; , FREVP00183112025, 773-0;
LUCAS SANTOS DE AZEVEDO, ***.602.487-**, , FREVP00184902025, 773-0; LUCAS
ROBERTO OLIVEIRA COSTA, ***.444.628-**, , FREVP00185632025, 773-0; LUCIANO JUNIOR
SILVA SOUZA, ***.741.591-**, , FREVP00186192025, 773-0; LUCIA MARCELO SERRA ,
***.831.128-**, , FREVP00185522025,
773-0; LUCAS HENRIQUE BRITO
DA CRUZ,
***.647.588-**, , FREVP00189362025, 773-0; LUCAS ALBINO EVANGELISTA, ***.313.978-
**, , FREVP00193492025, 773-0; , FREVP00193512025, 773-0; LUCIANA FURTUOSO SANT
ANNA, ***.109.028-**, , FREVP00194092025, 773-0; LUCAS DE SOUZA NASCIMENT O,
***.727.392-**, , FREVP00194282025, 773-0; LUANA KARINA LUIZ, ***.586.048-**, ,
FREVP00204602025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
45.774/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 26 de março de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LUIZ ORLANDO BATISTA CAMPOS, ***.167.246-**, , FREVP00182312025, 773-0;
, FREVP00182692025,
773-0; LUIZ
HENRIQUE DA
CONCEICAO, ***.415.868-**,
,
FREVP00184362025, 773-0;
LUIZ CARLOS
EBERHARDT LTDA,
09.061.017/0001-23, ,
FREVP00185812025, 773-0; , FREVP00188172025, 773-0; LUIZ ANDRE MAURA PORTELA ,
***.541.147-**, , FREVP00184882025, 773-0; LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA MATTOS,
***.733.327-**,
,
FREVP00187062025,
773-0; 
LUIS
FERNANDO
SILVA
BARBOSA,
***.522.265-**, ,
FREVP00187852025, 773-0; LUZIA SAVERNINI,
***.823.257-**, ,
FREVP00187952025, 773-0; LUIZ ALBERTO GARUZZI, ***.875.627-**, , FREVP00188152025,
773-0; LUZIA SEVERA DA COSTA, ***.534.542-**, , FREVP00188612025, 773-0; LU I Z
HENRIQUE DIAS SANDON, ***.898.148-**, , FREVP00189192025, 773-0; LUIZ CAR LO S
GONCALVES, ***.648.898-**, , FREVP00189232025, 773-0; LUZIANE CAMPOS DA S I LV A
MOTA ROCHA, ***.785.308-**, , FREVP00193662025, 773-0; LUIZ HENRIQUE SPOLLAR
TOMAS, ***.214.887-**, , FREVP00197562025, 773-0; LUIZ GUSTAVO TESTA, ***.286.848-
**, , FREVP00197162025, 773-0; LUIZ AIZMAN, ***.332.957-**, , FREVP00198562025, 773-
0; LUIZ GUALBERTO BREI GIL, ***.343.511-**, , FREVP00199292025, 773-0; LUIZ CARLOS
GONTIJO, ***.762.336-**, , FREVP00198392025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
45.775/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 26 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARCOS 
ANTONIO 
BEZERRA 
DE
MELO, 
***.675.158-**, 
,
FREVP00185452025, 
773-0; 
MARCIO 
VALE 
JARDIM, 
***.795.078-**, 
,
FREVP00184232025, 
773-0; 
MARCOS 
INACIO 
GONCALVES, 
***.939.638-**, 
,
FREVP00187292025, 773-0; , FREVP00202572025, 773-0; MARCOS HENRIQUE ROSA
CARVALHO DE
OLIVEIRA, ***.519.458-**, , FREVP00187482025,
773-0; MARCONY
EDSON ALVES GONCALVES, ***.299.985-**, , FREVP00187732025, 773-0; MARCOS
CESAR DA SILVA
FUNERARIA, 18.806.881/0001-06, , FREVP00188622025,
773-0;
,
FREVP00188682025, 
773-0;
MARCOS 
FERREIRA
TRINDADE, 
***.220.557-**,
,
FREVP00189242025, 
773-0;
MARCO 
ANTONIO
CURSINO, 
***.771.068-**,
,
FREVP00193702025, 773-0; , FREVP00202932025, 773-0; MARCOS RENATO RAGGASINE
MARQUES, ***.850.678-**, , FREVP00193932025, 773-0; MARCOS ROBERTO BARAO,
***.134.958-**, , FREVP00196992025, 773-0; , FREVP00197052025, 773-0; MA R CO
AURELIO 
PEREZ
ZULIANI, 
***.913.128-**, 
, 
FREVP00196672025,
773-0; 
,
FREVP00202032025, 773-0;
MARCOS FRANCISCO
ZAMPROGNO, ***.966.007-**,
,
FREVP00199642025, 773-0; MARCO ANTONIO BADIN CHIAPPETTA, ***.317.097-**, ,
FREVP00200092025, 773-0; , FREVP00200472025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
45.776/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 26 de março de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO
DUARTE
NETO,
***.938.858-**, ,
FREVP00183952025,
773-0;
,
FREVP00183752025, 773-0; JHONATA SPERANDIO SANTOS DA SILVA, ***.300.767-**, ,
FREVP00184752025,
773-0; 
JOAO
DE 
OLIVEIRA
SOUZA, 
***.605.224-**,
,
FREVP00185002025, 
773-0; 
EXPRESSO 
NOVA 
ERA 
LTDA, 
77.856.102/0001-38, 
,
FREVP00184182025,
773-0; 
JOAO
CARLOS
DE
SOUSA, 
***.636.637-**,
,
FREVP00184892025, 773-0; , FREVP00186862025, 773-0; JOAO CARLOS MENDES DA SILVA,
***.539.851-**, , FREVP00187582025, 773-0; JOAO EDINARDO FERREIRA DOS SANTOS,
***.621.144-**, , FREVP00189342025, 773-0; JOAO BATISTA CAIRES COELHO, ***.216.205-
**, , FREVP00189432025, 773-0; JOAO ALBERTO ROSA SOARES, ***.986.447-**, ,
FREVP00189522025, 
773-0; 
JOALISSON 
LIMA 
DA 
SILVA, 
***.262.097-**, 
,
FREVP00197842025, 773-0; JOAO PAULO DA ANUNCIACAO MOURA, ***.059.865-**, ,
FREVP00198502025, 
773-0; 
JOAO 
MARCOS
DA 
SILVA, 
***.195.078-**, 
,
FREVP00202232025, 773-0; JOAO GABRIEL GARCIA, ***.391.278-**, , FREVP00202912025,
773-0; JESSICA IZOLDE ALVES BECKER, ***.590.368-**, , FREVP00203102025, 773-0; JJ
TRANSPORTADORA E LAVA RAPIDO LTDA, 37.559.090/0001-65, , FREVP00204072025, 773-
0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
45.777/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MOEMA BIOENERGIA S.A, 49.972.326/0038-61, , FREVP00184682025, 773-0;
MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0022-95, , FREVP00182592025, 773-0;
MOISES
JOSE 
CUENCA,
15.706.546/0001-30, 
,
FREVP00186242025, 
773-0;
,
FREVP00188732025, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0013-02, ,
FREVP00186752025, 773-0; , FREVP00186772025, 773-0; , FREVP00187012025, 773-0; ,
FREVP00188762025, 773-0; , FREVP00188772025, 773-0; , FREVP00196632025, 773-0;
MISTER CAR LOCACOES
S/A, 01.061.867/0001-10, , FREVP00193422025,
773-0; ,
FREVP00201822025, 
773-0;
MORIA 
TRANSPORTES
LTDA, 
14.556.169/0001-37,
,
FREVP00196502025, 773-0;
, FREVP00200272025, 773-0; MONICA
FERREIRA DINIZ
FENOLIO, ***.987.568-**, , FREVP00201672025,
773-0; MOISES ESTEVAO VELHO,
***.878.119-**, 
, 
FREVP00201612025, 
773-0; 
, 
FREVP00203662025, 
773-0; 
,
FREVP00203672025, 
773-0; 
MONICA 
MACEDO 
SALVADOR, 
***.947.878-**, 
,
FREVP00202762025,
773-0;
MOACIR
GODOI 
DOS
SANTOS,
***.626.968-**,
,
FREVP00206352025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
45.778/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as

                            

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