DOU 16/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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149
Nº 73, quarta-feira, 16 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
COMERCIO E TRANSPORTE RACOES PE DE SERRA LTDA, 18.357.639/0001-94,
RRG8G95,
FRMEV00946372025,
606-82;
RRG8G95,
FRMEV00995542025,
606-82;
COMERCIO E TRANSPORTES DE BANANAS WEBBER LTDA, 12.260.455/0001-25, IID1366,
FRMEV00947342025, 606-82; JAA9E56, FRMEV00962002025, 606-82; COMPANHIA DE
LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, RUN2B19, FRMEV00951432025, 606-82;
RUP3C88,
FRMEV00955782025,
606-82;
RHL4H22,
FRMEV00959362025,
606-82;
RUP3C89,
FRMEV00962112025,
606-82;
TDO5B87,
FRMEV00970662025,
606-82;
RUT6I56, FRMEV00996512025, 606-82; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS,
10.215.988/0012-12, RHL7C86, FRMEV00957442025, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTE
MWV LTDA, 04.624.437/0001-57, IOJ7613, FRMEV00965712025, 606-82; COMERCIO E
TRANSPORTES DE
MERCADORIAS ANDERLEI
LTDA, 72.377.260/0001-91,
SXG1I67,
FRMEV00966302025,
606-82;
COMERCIO
E
TRANSPORTES
VARGAS
LTDA,
10.671.471/0001-85,
OLW1E98,
FRMEV00967222025,
606-82;
COMERCIO
E
TRANSPORTES FRAZAO LTDA, 17.582.564/0001-82, QUP1H05, FRMEV00967342025, 606-
82; COMERCIO VAREJISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS E PANIFICADORA BICUDO LTDA,
16.734.596/0001-93,
MMD1A87,
FRMEV00978332025,
606-82;
COMERCIO
E
TRANSPORTES D.S LTDA, 44.223.563/0001-14, IZX4D82, FRMEV00975692025, 606-82;
JAT3D33, FRMEV00902672025, 606-82; COMEX CARGO SOLUCOES EM LOGISTICA LTDA,
17.267.272/0001-55, RLK1I73, FRMEV00903122025, 606-82; COMERCIO E TRANS P O R T ES
INDIANO LTDA, 80.982.507/0001-27, REA9F08, FRMEV01043542025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
45.834/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
COPERAGUAS COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 04.463.344/0015-93, SLT2J35,
FRMEV00946212025, 606-82; SLV0I47,
FRMEV00988842025, 606-82; COMPOSTELLA
TRANSPORTES
LTDA,
00.759.028/0001-07,
KON3723,
FRMEV00947892025,
606-82;
CONCEITO DESIGN SANTA CATARINA SERVICOS DE PINTURA, TRANSPORTE E LOGISTICA
LTDA, 31.107.908/0001-22, JBD3D78, FRMEV00943372025, 606-82; CORBA UTIL I DA D ES
DOMESTICA LTDA, 04.860.779/0001-76, SBI9H23, FRMEV00951382025, 606-82; CONCREART
CONCRETO
LTDA,
31.278.737/0001-02,
RHC0E32,
FRMEV00953582025,
606-82;
CONSTRUCOES SCHOROEDER LTDA, 10.249.046/0001-00, MGT3E96, FRMEV00961912025,
606-82; MGT3E96, FRMEV00976922025, 606-82; CONSERVAS DE PALMITO ITARIRI LTDA ,
13.210.223/0001-25,
CKB3B93,
FRMEV00966422025,
606-82;
CONEXAO
ANAGE
TRANSPORTES
LTDA,
40.463.377/0001-00,
PLW2B76,
FRMEV00971232025,
606-82;
CONSETE TRANSPORTES LTDA, 05.988.484/0001-42, IRX6264, FRMEV00974262025, 606-82;
CONSTRUTORA EDIFICA LTDA, 14.879.788/0001-62, RAJ7G03, FRMEV00932082025, 606-82;
CONCRELAGOS CONCRETO S/A, 07.015.016/0001-17, RTD6I87, FRMEV00980322025, 606-
82; CONCRECHARQ INDUSTRIA DE CONCRETO USINADO LTDA, 13.313.418/0001-09,
PKI4F58,
FRMEV00989482025, 606-82;
COMPANHIA
DE
LOCACAO DAS
AMERICAS,
10.215.988/0002-40,
RTV7A23,
FRMEV00990592025,
606-82;
COOPERATIVA
DOS
AGRICULTORES FAMILIARES DE MASSARANDUBA - COOPERBAM, 15.385.713/0001-98,
RYK5I51, FRMEV01000532025, 606-82; COMPANY BAG ARTIGOS DE VIAGEM E CALCADOS
LTDA, 31.430.023/0001-60, RHL3E06, FRMEV01000572025, 606-82; CONCEICAO APARECIDA
RODRIGUES, 09.571.277/0001-49, DPC5A20, FRMEV01000632025, 606-82; CONC R ECO R
OBRAS LTDA, 02.493.319/0001-21, JAW5G65, FRMEV01016992025, 606-82; CONTINENTAL
EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 24.140.438/0002-14, SJZ6F63, FRMEV01047902025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
45.835/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A
lista completa
das
penalidades
e
demais informações
poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 26 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
D & D LOGISTICA E
TRANSPORTE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL,
82.397.068/0001-10, AMQ1D38, FRMEV00949902025, 606-82; CSS TRANSPORTES LTDA,
49.703.213/0001-79, RYZ4B87, FRMEV00950482025, 606-82; CREAM COLOR INDUSTRIA E
COMERCIO DE SORVETES LTDA, 07.237.015/0001-17, GBQ5008, FRMEV00953152025,
606-82; CRISTIANE OWICKI SILVA, ***.437.790-**, JAP0F13, FRMEV00953822025, 606-82;
CRISTAL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA, 02.850.405/0001-44,
RXY3D74, FRMEV00963092025, 606-82; CSP TRANSPORTE LTDA, 24.682.378/0001-80,
GIT5H74,
FRMEV00965072025,
606-82;
CRISTYAN
JOSE
LISBOA,
***.709.499-**,
NPO0C54,
FRMEV00966902025,
606-82;
CRISTIAN
PAULINO
KARAS
LTDA,
31.403.599/0001-38, ADF0B77, FRMEV00967602025, 606-82; CPC EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS
LTDA,
51.689.131/0001-69,
EEB5E04,
FRMEV00974332025,
606-82;
GJM1E34, FRMEV00979042025, 606-82; CYA VERDE LOGISTICA LTDA, 07.298.131/0008-
12, TAK8H89, FRMEV00981132025, 606-82; RHI4A46, FRMEV00971032025, 606-82;
TAI8B61, FRMEV00988032025, 606-82; COREMACO MADEIRAS LTDA., 76.313.394/0001-
08, MLO9778, FRMEV00983742025, 606-82; D & M ARARAS TRANSPORTES LTDA,
33.653.306/0001-04, FHE5H83, FRMEV00986682025, 606-82; CORPORATE LOGISTICS DO
BRASIL
LTDA,
22.725.304/0001-59,
DHY7B24,
FRMEV00990162025,
606-82;
CRV
COMERCIO DE VEICULOS LTDA., 07.793.075/0001-16, RNF6656, FRMEV00998882025,
606-82;
COSTA
BR
TRANSPORTES
LTDA,
20.913.447/0001-69,
RDV3E69,
FRMEV01000162025, 606-82; CRISTAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE TABACARIA EM
GERAL LTDA, 35.669.776/0001-83, RVA8B10, FRMEV01013412025, 606-82; CRISTIANE
RODRIGUES MOREIRA DE SOUSA, ***.473.686-**, RFB9C80, FRMEV01015242025, 606-
82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
45.836/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
D A R TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 04.173.295/0001-59, JBK6F10,
FRMEV00947962025,
606-82;
JBK6F10,
FRMEV00954982025,
606-82;
JBT6A32,
FRMEV00955912025,
606-82;
DAALI
INDUSTRIA
E
TRANSPORTES
LTDA
ME,
03.121.442/0001-84, RAF2I24, FRMEV00951002025, 606-82; D L BEHENCK TRANS P O R T ES ,
13.311.118/0001-82,
IIP7132,
FRMEV00952462025,
606-82;
D
A
MARCON,
36.254.029/0001-47, MKF7A97, FRMEV00956412025, 606-82; D S COMERCIO E SERVICO DE
MOLAS LTDA, 10.966.585/0002-33, ARD5J96, FRMEV00958752025, 606-82; D & M ARARAS
TRANSPORTES LTDA, 33.653.306/0001-04, GYS8G68, FRMEV00966042025, 606-82; D. DOS
SANTOS SANTANA LTDA, 41.111.594/0001-95, RCO8A10, FRMEV00967252025, 606-82;
DACHERY
TRANSPORTE
LOGISTICA
LTDA,
05.682.283/0001-12,
JDF6A97,
FRMEV00971282025,
606-82;
D.
MEDEIROS,
26.652.309/0001-50,
RDW3G21,
FRMEV00931582025, 606-82; D.A.L. COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA ,
16.696.067/0001-42, SPN6G19, FRMEV00977102025, 606-82; D C A TRANSPORTES LTDA,
35.296.221/0001-33,
AKO2H11,
FRMEV00972872025,
606-82;
AKO2H11,
FRMEV00990062025,
606-82; D.
T.
DE
PINHO TRANSPORTES,
34.351.891/0001-42,
SFQ3A31, FRMEV00982822025, 606-82; D J TRANSPORTES LTDA, 32.682.651/0001-03,
SGI1C14, FRMEV00984102025, 606-82; D MELO
TRANSPORTES E LOCACOES LTDA,
17.363.635/0001-56, RYR9E87, FRMEV00985362025, 606-82; D G INACIO TRANSPORTES DE
CARGAS, 46.086.200/0001-00,
KHH1D65, FRMEV00932502025,
606-82; D
DIEMER
TRANSPORTE
E
COMERCIO
DE
FRUTAS
LTDA,
26.607.983/0001-12,
EJX7C96,
FRMEV01017292025,
606-82;
D.C
MACHADO
TRANSPORTES,
20.434.255/0001-70,
MIE8D40, FRMEV01017242025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
45.837/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2025.
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