DOU 16/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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158
Nº 73, quarta-feira, 16 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0008-83, RIW3C93,
FRMEV00969042025,
606-82;
RIR7F11,
FRMEV01029852025,
606-82;
RKD8I55,
FRMEV01040762025,
606-82;
D'GRANEL
TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA,
22.447.684/0007-00,
FOK8B17,
FRMEV00969372025,
606-82;
CQU1B62,
FRMEV01014922025,
606-82;
DZE4A67,
FRMEV01026002025,
606-82;
BWV3I56,
FRMEV01028302025,
606-82;
DIBEL
TRANSPORTES
LTDA,
09.633.902/0001-30,
SWU1B37, FRMEV00998082025, 606-82; DERCIO MACIEL, ***.340.489-**, MHY0B42,
FRMEV01010702025, 606-82; DIEGO DE SOUZA OLIVEIRA, ***.393.848-**, GRK4F84,
FRMEV01011912025,
606-82; DHAS
AGENCIA
DE
VIAGEM E
TRANSPORTES
LTDA,
17.782.465/0001-44, RYM0E50, FRMEV01022872025, 606-82; DIEGO PEREIRA DA SILVA,
***.830.990-**, IPD7E15, FRMEV01006742025, 606-82; DIEGO HANK, 14.952.975/0001-
24, DVA3B82, FRMEV01020922025, 606-82; DESTAQUE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ,
41.470.301/0001-66, SFW9I25, FRMEV01022312025, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E
COMERCIO LTDA, 22.447.684/0029-08, SRT0D66, FRMEV01022102025, 606-82; DENOBRE
TRANSPORTES
LTDA,
30.829.768/0001-33, SUK3G81,
FRMEV01029692025,
606-82;
DEOBINO VENDELINO GUESSER, ***.611.429-**, BCU7C29, FRMEV01031072025, 606-82;
DF SILVA CONFECCOES LTDA, 34.522.619/0002-69, QIZ3I58, FRMEV01048242025, 606-
82; D'GRANEL
TRANSPORTES E COMERCIO LTDA,
22.447.684/0004-50, SGI5E11,
FRMEV01037062025, 606-82; DESTAQUE COMERCIAL DE PRODUTOS EM GERAL LTDA,
13.500.765/0001-32, SFS5E50, FRMEV01038342025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
45.874/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ELIANA
APARECIDA OLIVO
RETTORE
LTDA, 18.346.566/0001-35,
RLL9F44,
FRMEV00957612025,
606-82;
RYD9J82,
FRMEV01011512025,
606-82;
RLF3I73,
FRMEV01034452025, 606-82; EFW7I46, FRMEV01034482025, 606-82; ELO SOLUCO ES
LOGISTICAS INTEGRADAS LTDA, 31.626.973/0001-64, RYW9E66, FRMEV00976282025, 606-
82; ELIEZER SANTANA, ***.139.279-**, BDX9H56, FRMEV00999982025, 606-82; ELISIO
CESAR RODRIGUES DOS SANTOS, 03.307.301/0001-50, GBD5F40, FRMEV01010632025, 606-
82;
ELIENE
MOREIRA
MATIAS
DE
CERQUEIRA,
***.416.178-**,
NYJ9C31,
FRMEV01011782025,
606-82;
ELIZEU
ABINADABE
FERNANDES
&
CIA
LTDA,
10.750.635/0001-60, QXZ1B91, FRMEV01012652025, 606-82; ELIZANDRO OLIVEIRA DA
SILVA TRANSPORTES, 20.308.622/0001-99, RDV5C00, FRMEV01006502025, 606-82; ELMO
HONNEF, 16.967.824/0001-75, IRM7424,
FRMEV01021282025, 606-82; ELISANGELA
ANTUNES MOTTA ROCHO, ***.335.759-**, BEP1B44, FRMEV01024162025, 606-82; ELIAS
FEIJO KONIG, ***.620.080-**, IQL8680, FRMEV01025162025, 606-82; ELIAS JU N C K ES ,
***.975.319-**,
QII6408,
FRMEV01027192025,
606-82;
ELITE
EXPRESS
LTDA,
03.945.518/0001-96, RBF0C93, FRMEV01028702025, 606-82; ELLAS COMERCIO DE MOVEIS
LTDA, 26.904.825/0001-24, DAO4B87, FRMEV01033732025, 606-82; ELSON IRIS DE MATOS
LIMA, ***.055.276-**, MGD9757, FRMEV01042372025, 606-82; ELIZANGELA DA S I LV A
FARIAS, ***.477.244-**, OZO8C34, FRMEV01046962025, 606-82; ELISON DE OLIVEIRA ,
***.769.859-**, BAM1C44, FRMEV01032392025, 606-82; ELOI DALLA VECCHIA & CIA LTDA,
85.278.257/0001-62, RXS4D10, FRMEV01033172025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
45.875/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DILEN
TRANSPORTES
LTDA,
03.787.171/0001-09,
QIK4A48,
FRMEV00964822025,
606-82;
JBE4A12,
FRMEV00985172025,
606-82;
DINON
TRANSPORTES
LTDA, 01.655.996/0006-40,
JCO4E58, FRMEV00972532025,
606-82;
JCY3A96, FRMEV00984842025, 606-82; JDG8F20, FRMEV00985652025, 606-82; JDD6D85,
FRMEV00996572025,
606-82;
JCD7D67,
FRMEV00998182025,
606-82;
JCD7D67,
FRMEV00999332025,
606-82;
JBR9E20,
FRMEV01010412025,
606-82;
JDD6D36,
FRMEV01011502025,
606-82;
JBM4I86,
FRMEV01016962025,
606-82;
JCG5I27,
FRMEV01018892025,
606-82;
JCX0D89,
FRMEV01027032025,
606-82;
JDG9G27,
FRMEV01028842025,
606-82;
DINON
TRANSPORTES
LTDA,
01.655.996/0003-06,
JDA1H53, FRMEV00990952025, 606-82; JDA1I17, FRMEV01025302025, 606-82; J DA 1 H 8 1 ,
FRMEV01047532025, 606-82; DINON LOGISTICA LTDA, 37.136.022/0001-93, JCW9H13,
FRMEV00999642025, 606-82; JDE0J51, FRMEV01020042025, 606-82; DIMAS ALVES ,
***.860.619-**, LXH2745, FRMEV01041792025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
45.926/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CONCRECOR OBRAS LTDA, 02.493.319/0001-21, JAW5G65, FRMEV00964862025,
606-82; COMERCIO E TRANSPORTE DE FRUTAS PRIMALTA LTDA, 73.811.234/0001-92,
SXR6B11,
FRMEV00982352025,
606-82;
RXR6C71,
FRMEV01034222025,
606-82;
CONCRETAR
CONCRETO
USINADO
LTDA,
01.273.320/0001-88,
EZS6F66,
FRMEV00988152025, 606-82; CONCERTINA LIDER DISTRIBUIDORA LTDA, 23.779.898/0001-
43, DBL3E66, FRMEV00996132025, 606-82; CKL TRANSPORTES LTDA, 01.464.000/0001-05,
JAB9D57,
FRMEV01010442025,
606-82;
IVT2D06,
FRMEV01036552025,
606-82;
CONFECCAO
E
LAVANDERIA
NOVO
RUMO
LTDA,
35.143.323/0001-19,
CPT7C61,
FRMEV01011952025,
606-82;
COMEX
CARGO
SOLUCOES
EM
LOGISTICA
LTDA,
17.267.272/0001-55, QKL5C22, FRMEV01012682025, 606-82; COMERCIO E TRANS P O R T ES
DIB LTDA, 04.237.256/0001-78, RKX4A79, FRMEV01014892025, 606-82; COMPANHIA DE
LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, RTK2G32, FRMEV01007862025, 606-82;
CONCRESART
-
TECNOLOGIA
EM CONCRETOS
LTDA
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL,
07.624.625/0001-73, AQZ7D40, FRMEV01017122025, 606-82; CONSMAR CONSTRUTORA
CIVIL LTDA, 76.757.400/0001-08, BEG6H44, FRMEV01020502025, 606-82; CONS T R U CO ES
SCHOROEDER LTDA, 10.249.046/0001-00, SXI6A57, FRMEV01023912025, 606-82; RYL4E94,
FRMEV01023882025, 606-82; COMPAGNONI TRANSPORTES LTDA, 07.147.898/0001-74,
RRO1J80, FRMEV01024282025, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTE DE BANANAS MORAIS
LTDA, 21.765.099/0001-92, EWE9F00, FRMEV01025532025, 606-82; COMTRASIL COMERCIO
E TRANSPORTES LTDA, 33.899.204/0001-65, QTX0H15, FRMEV01030212025, 606-82;
RDL1E20,
FRMEV01037522025,
606-82;
CONSTRUTORA
CENTRO
NORTE
LTDA,
00.850.419/0001-32, IZI5A86, FRMEV01033972025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
45.927/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JULIO CESAR DE ALMEIDA, ***.567.958-**, BHE7681, FRMEV00969232025,
606-82; JUM TRANSPORTES LTDA, 21.995.163/0001-21, RPB3D67, FRMEV00973562025,
606-82; K L C TRANSPORTES LTDA, 19.443.433/0001-40, JBG9J36, FRMEV00982942025,
606-82; IYN8C17, FRMEV01033142025, 606-82; JULIANO TEIXEIRA ROCHA, ***.879.099-
Fechar