DOU 16/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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167
Nº 73, quarta-feira, 16 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FOR 
PARTICIPACOES 
SOCIAIS
LTDA, 
30.351.359/0001-74, 
JCU9D59,
FRMEV00946492025, 606-82; FRANCISCO DAS CHAGAS MELO, ***.309.969-**, AIN9944,
FRMEV00968932025, 606-82; FORT LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 23.173.165/0001-60,
IUD1A85, FRMEV00968962025, 606-82; FORMULA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA,
33.721.181/0001-02,
LQA2G49,
FRMEV00994592025, 
606-82;
FREEDOM
HOLDING
ADMINISTRACAO 
DE 
BENS 
PROPRIOS 
LTDA, 
29.874.107/0001-40, 
GGQ1D98,
FRMEV01018272025, 606-82; FORTAGRO TRANSPORTES LTDA, 48.060.450/0001-04,
GEE3D07, FRMEV01020602025, 606-82; FRANCO SUDESTE COMERCIO DE BATATAS LTDA ,
13.163.169/0001-04,
RFE6F50, 
FRMEV01021532025,
606-82;
RFE6F50,
FRMEV01060832025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA ,
41.104.296/0002-59, RYO1F30, FRMEV01045272025, 606-82; FRAGA CONSTRUCAO DE
EDIFICIOS E PISOS INDUSTRIAIS LTDA, 26.699.464/0001-21, ODP6J72, FRMEV01046932025,
606-82; FRETTA TRANSPORTES LTDA, 16.640.843/0001-92, JAF5H65, FRMEV01047412025,
606-82; FORMENTIN MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 49.133.992/0001-14, QJQ9433,
FRMEV01030952025, 606-82; FORMULA SHOW LTDA, 36.923.032/0001-06, CPN7F46,
FRMEV01035552025, 606-82; FREITAS LOG AGRONEGOCIOS LTDA - EM RECUPERACAO
JUDICIAL,
26.429.471/0001-03, 
SFI3E73,
FRMEV01036982025, 
606-82;
FRANCISCA
MARINALVA PEREIRA,
12.229.156/0001-28, QRO1F28,
FRMEV01038722025, 606-82;
FRANCISCO 
SEBASTIAO
BORGES 
LTDA,
07.455.446/0001-50, 
QRQ3F63,
FRMEV01046072025, 606-82;
FONTOURA DE
MEDEIROS, ***.544.039-**,
ICS9G94,
FRMEV01055212025, 606-82; FRANCISCO LAERCIO ALVES DE LIMA, ***.404.969-**,
RAJ3H72, FRMEV01063222025, 606-82; FERNANDO LOPES DA SILVA, ***.379.130-**,
IZZ2J22, FRMEV01064082025, 606-82; FRANCISCO GEMELLI, ***.508.399-**, SPH2C89,
FRMEV01048602025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
46.035/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GESCRAP-AUTOMETAL COMERCIO DE SUCATAS LTDA, 14.920.705/0001-31,
ECU9A47, FRMEV00947262025, 606-82; GHELERE TRANSPORTES LTDA, 75.958.926/0001-93,
BDN9J66, FRMEV00952672025, 606-82; GERALDO SALUSTO DA SILVA JUNIOR LTDA,
11.367.804/0001-40, 
SKU1J35,
FRMEV00953112025, 
606-82;
QFB0F72,
FRMEV00993912025, 606-82; GERIVALDO MOREIRA DA SILVA, ***.525.586-**, TCK0I38,
FRMEV00953772025,
606-82;
GHELERE 
TRANSPORTES
LTDA,
75.958.926/0002-74,
GHE0C71, FRMEV00947732025, 606-82; GHE6A52, FRMEV00996842025, 606-82; GERSO
NUNES SIQUEIRA, ***.050.609-**, CDV0939, FRMEV00960792025, 606-82; GERALDO
RIBEIRO MESQUITA, 24.893.173/0001-44, IUF3800, FRMEV00962952025, 606-82; GERALDO
VIEIRA MACHADO, ***.136.709-**, MAP8J22, FRMEV00965562025, 606-82; GESSELE
EMBALAGEM LTDA, 12.059.717/0001-98, QIF0959, FRMEV00966462025, 606-82; GESC-
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 06.150.229/0001-99, SHC5G37, FRMEV00980842025,
606-82; SHC5H43, FRMEV00990252025, 606-82; GERSON DURAN LUQUE, ***.229.458-**,
ADK0A63, FRMEV00983442025, 606-82; GERALDO VOSS, 75.799.569/0001-68, RYK6G84,
FRMEV00988682025, 606-82; GGM / AG LOG LTDA, 47.958.477/0001-48, DBM8A42,
FRMEV00993022025, 606-82; GERSON CAETANO DE CARVALHO, ***.740.130-**, LWV1B48,
FRMEV01016442025, 
606-82;
GERALDO 
WEMERSON
SOARES 
DE
DEUS 
LTDA,
34.031.266/0001-13, EGJ3F90,
FRMEV01047762025, 606-82;
GEVANIR ARAUJO
DOS
SANTOS, ***.509.679-**, INE8G12, FRMEV01043112025, 606-82; GERSON DE ASSIS
SANTOS, ***.882.959-**, BSV7431, FRMEV01060522025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
46.036/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 27 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DIEGO EVALDT RECK, ***.159.410-**, MLS2A31, FRMEV00944292025, 606-
82; DIEGO PEREIRA DA SILVA, ***.830.990-**, IPD7E15, FRMEV00930432025, 606-82;
DIOGO 
DA 
SILVA 
TRANSPORTES 
LTDA, 
22.149.533/0001-72, 
SXQ8F21,
FRMEV00955892025, 606-82; DIEGO MARCEL CAMARGO LTDA, 20.052.216/0001-08,
ISH0400, FRMEV00956812025, 606-82; ISH0400, FRMEV01027162025, 606-82; DINON
TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0003-06, JDA1H53, FRMEV00960852025, 606-82;
DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JDB1F68, FRMEV00968092025, 606-82;
JDD6D85, FRMEV00968412025, 606-82; JCX0J75, FRMEV00981112025, 606-82; D I EG O
MUNARETTO SACHI, ***.197.669-**, MAC6J61, FRMEV00980682025, 606-82; DICAPEL
PAPEIS E EMBALAGENS LTDA, 83.413.591/0003-18, MLK2I16, FRMEV00971112025, 606-
82; 
DIEGO 
MARCELO 
GUNDEL 
AMORIM, 
***.175.300-**, 
NBV4A62,
FRMEV00991952025, 606-82; DINAMICA ASSESSORIA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES
LTDA, 03.972.250/0001-81, CYB4E21, FRMEV01015132025, 606-82; DICAO TRAN S P O R T ES
LTDA, 45.041.725/0001-66, RDZ2H71, FRMEV01038932025, 606-82; DIAS & QUEI R OZ
TRANSPORTES LTDA,
34.315.798/0001-82, QQG9174,
FRMEV01040552025, 606-82;
DIOGO BOVEE, ***.593.349-**, QJF8I30, FRMEV01042072025, 606-82; DIEGO SOUTO DE
QUEIROZ, ***.718.124-**, ESU6A21, FRMEV01055552025, 606-82; DIEGO LAMPERT,
***.198.120-**, ISY0E20, FRMEV01048622025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
46.037/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 27 de março de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EXPRESSO 
FIGUEIREDO 
LTDA,
22.463.970/0014-80, 
SYF3E95,
FRMEV00946462025,
606-82;
FABIO
ANANIAS DE
LIMA,
***.228.998-**,
MKE8J22,
FRMEV00946732025,
606-82; 
FERNANDO
JOSE 
NOBREGA
BACCI 
E
OUTROS,
08.805.355/0001-60, GAG7210, FRMEV00957982025, 606-82; FABRICA DE LATICINIO
KINAGURT LTDA, 42.223.095/0002-33, SEI5D21, FRMEV00960372025, 606-82; FA R O S
TRANSPORTES E COMERCIO LTDA., 13.045.702/0002-14, JCE5I14, FRMEV00967542025, 606-
82; EXPRESSO HERCULES TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 93.561.215/0001-62, IZY5H55,
FRMEV00967982025, 606-82; JBK9E78, FRMEV00968752025, 606-82; F. LIMA TRA N S P O R T ES
LTDA, 20.169.939/0001-91, MDZ5E03, FRMEV00969002025, 606-82; FELIPPE MANOEL DA
SILVA, 45.212.745/0001-52, IZZ1C04, FRMEV00994402025, 606-82; FALCON TRANSPORTES E
LOCACOES LTDA, 48.436.978/0001-27, NRZ2F36, FRMEV01033832025, 606-82; FA B I O
LOMES PAIVA DOS SANTOS, ***.930.968-**, GQY8C58, FRMEV01035652025, 606-82;
FEDERAL TRANSPORTES LTDA, 07.569.360/0001-58, QPA3969, FRMEV01037322025, 606-82;
TDH4I55, 
FRMEV01037632025,
606-82; 
EXPRESSO
REALTUR 
TRANSPORTES
LTDA.,
19.026.206/0001-19, 
FPH2E66, 
FRMEV01040062025, 
606-82; 
FDJ 
TRANSPORTES
RODOVIARIOS LTDA, 35.973.971/0001-00, PLO7A35, FRMEV01043232025, 606-82; FABRICA
DE CONSERVAS SURUVI LTDA, 18.008.637/0001-90, RLB8J93, FRMEV01044332025, 606-82;
EXPRESSO TRANSBASSANI LTDA, 29.246.945/0001-70, BHO8J25, FRMEV01062912025, 606-
82; 
EXPRESSO 
BELICE 
TRANSPORTES 
LTDA, 
34.258.158/0001-88, 
PKI1A12,
FRMEV01064542025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
46.038/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2025.

                            

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