DOU 16/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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171
Nº 73, quarta-feira, 16 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
M&P REPRESENTACAO E TRANSPORTES LTDA, 45.708.350/0001-45, QJI8E75,
FRMEV00947102025,
606-82;
QJR1I15,
FRMEV00954632025,
606-82;
QJI8E75,
FRMEV00983922025, 606-82; M. BRASIL DOS SANTOS, 04.256.387/0001-00, MLE8B62,
FRMEV00959202025, 606-82; M W MENGER E CIA LTDA, 09.506.289/0001-90, JCT6C42,
FRMEV00960472025,
606-82;
QWF2D56,
FRMEV00960532025,
606-82;
JAU4J62,
FRMEV00974102025,
606-82;
JAU4J62,
FRMEV00982702025,
606-82;
IZJ4H52,
FRMEV00988722025,
606-82;
QKK0G89,
FRMEV00988732025,
606-82;
JAE8A44,
FRMEV01016002025,
606-82;
QWF2D56,
FRMEV01006882025,
606-82;
JCR1F92,
FRMEV01026492025, 606-82; IVS9I09, FRMEV01037042025, 606-82; M. CAPELIN,
11.864.908/0001-60,
SUR3B10,
FRMEV00962662025,
606-82;
DMJ4F79,
FRMEV01014692025,
606-82;
M.
&
G.
TRANSPORTES
E
COMERCIO
DE
HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA., 29.872.150/0001-77, STL7A75, FRMEV00963502025, 606-
82;
M&K
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
24.990.245/0001-71,
RXZ3B54,
FRMEV00979422025, 606-82; M W TRANSPORTES LTDA, 17.676.693/0012-92, RJX9A90,
FRMEV00986502025,
606-82;
M&G
EMBALAGENS
E
TRANSPORTES
LTDA,
85.143.725/0001-91, AOT5E24, FRMEV01041492025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
46.104/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 27 de março de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LUIS CARLOS FERREIRA, ***.308.991-**, JGM8D26, FRMEV00955102025, 606-
82; LUIS HENRIQUE ASSINI, ***.090.339-**, OYI3C11, FRMEV00959082025, 606-82;
LUCILENE DE JESUS PRADO, ***.174.085-**, BXI2G53, FRMEV00960092025, 606-82;
LUCKER
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
14.754.364/0001-71,
JAY5F36,
FRMEV00967912025, 606-82; JAY5F36, FRMEV01046422025, 606-82; LUIZ ANTONIO DA
SILVA CARGA TRANSPORTES LTDA, 34.057.913/0001-66, EPU0B53, FRMEV00968462025,
606-82;
LUIZ
ADIR
DE
OLIVEIRA
VILNEKER,
34.409.349/0001-01,
FQC1J72,
FRMEV00970612025,
606-82;
LUIS
CARLOS
DELFINO,
***.338.789-**,
BDK0C67,
FRMEV00975192025, 606-82; LUIZ ALBERTO PINHEIRO, ***.277.139-**, MKK8110,
FRMEV00976682025, 606-82; LUIZ CARDOSO DA SILVA, ***.270.771-**, MMM4867,
FRMEV00985792025,
606-82;
LUCIANO
ZACARIAS,
***.158.628-**,
CUA0H73,
FRMEV00993112025, 606-82; LUIS ROBERTO BARBOSA, 05.501.171/0001-18, IRZ2H06,
FRMEV00994522025, 606-82; IRZ2H06, FRMEV00996542025, 606-82; LUCIENE CABRAL
LEMOS, ***.713.615-**, AFX0C34, FRMEV00999472025, 606-82; LUIS DA CUNHA JUNIOR,
***.785.675-**, NTR4E66, FRMEV01014612025, 606-82; LUARA MEL VIEIRA TRAN S P O R T ES
LTDA, 13.841.647/0001-98, RKX3G54, FRMEV01030452025, 606-82; LUCIO PALU D O,
***.831.720-**, AEI3H73, FRMEV01049112025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
46.106/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 27 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOSUE
DE
OLIVEIRA
03857779063,
40.853.656/0001-71,
ESU8J86,
FRMEV00923362025, 606-82;
JUCENEI GOMES
CORSO, ***.156.640-**,
IWZ6666,
FRMEV00947782025, 606-82; JOSE DOS SANTOS CARDOSO, ***.967.158-**, DTB7058,
FRMEV00947792025,
606-82; JOSE
RENATO GARCIA
DE SOUZA,
***.130.100-**,
MCH3803, FRMEV00953512025, 606-82; JOSE SEBASTIAO BUSS, ***.753.509-**,
ACO7B11,
FRMEV00947462025,
606-82;
JOSE
PICKSCIUS
SOBRINHO
LTDA,
79.291.621/0001-21, MKX1506, FRMEV00947572025, 606-82; JULIA DA SILVA FERRARI,
***.786.947-**, IQE7D84, FRMEV00957962025, 606-82; JOSE RODRIGUES DE SOUZA ,
13.408.437/0001-00, JAZ6B58, FRMEV00967672025, 606-82; JOSE DA SILVA SOUZA
JUNIOR, ***.681.058-**,
OOM7F10, FRMEV00978372025,
606-82; JOSE
ROMERIO
SANTANA BEZERRA, ***.627.254-**, SKE3F91, FRMEV00961852025, 606-82; JUCELINO
LUIZ MACHADO, 82.966.623/0001-88, RLC0C24, FRMEV00962152025, 606-82; JULIANA
CONCEICAO ANDRADE, 11.337.080/0001-91, QAN4H64, FRMEV00996152025, 606-82;
JULIANA CASSIA CRISTINO LTDA, 35.450.320/0001-28, ETU7I20, FRMEV01000262025,
606-82; JOSE PAULO MARTINS, ***.597.379-**, BXI3G08, FRMEV01013242025, 606-82;
JULIANA ISABEL SCHMIDT, ***.938.910-**, NXB1G23, FRMEV01036762025, 606-82; JOSE
VALDECI BARBOSA, 18.751.174/0001-51, AUE9I01, FRMEV01031462025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
46.107/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MACLA ELAINE MORAES PAIVA, ***.970.899-**, CDL0404, FRMEV00953562025,
606-82; MACK TRANSPORTES LTDA, 02.223.206/0001-06, RXZ6H18, FRMEV00959352025,
606-82; RXW2B70, FRMEV00978512025, 606-82; RYL0E46, FRMEV00983892025, 606-82;
RLF2I49, FRMEV00984982025, 606-82; RYL0E46, FRMEV01027762025, 606-82; RXZ6H18,
FRMEV01039962025,
606-82;
MABE
TRANSPORTES
E
DISTRIBUIDORA
LTDA,
54.108.939/0001-01, MVL4040, FRMEV00967352025, 606-82; MADEIRAS OTAVIO LTDA,
83.952.218/0001-73, RLD3F74, FRMEV00970832025, 606-82; M.TIRAPU TRANSP O R T ES
LTDA,
24.465.698/0001-89,
GCE8E74,
FRMEV00986642025,
606-82;
FMT9C84,
FRMEV01044782025, 606-82; M.E.V. DE MIRANDA TRANSPORTES LTDA, 10.964.395/0001-
04,
FDS7E08,
FRMEV00986732025,
606-82;
MACROPO
TRANSPORTES
LTDA,
05.251.648/0005-88, RZR8J21, FRMEV00987592025, 606-82; MAD TRANSPORTES LTDA,
10.188.568/0001-31, JBM7A71, FRMEV01007272025, 606-82; M2S TRANSPORTES EXPRESS
LTDA, 17.067.344/0001-10, EOF1G96, FRMEV01012772025, 606-82; M.V.P. TRA N S P O R T ES
INTERNACIONAIS LTDA,
03.778.418/0001-12, GCP8B29,
FRMEV01023012025, 606-82;
M.F.C.P. ALIMENTOS LTDA, 26.854.774/0001-73, RXT3B37, FRMEV01018862025, 606-82;
MACROMAQ EQUIPAMENTOS LTDA, 83.675.413/0001-01, SXR6F18, FRMEV01030372025,
606-82; M1 TRANSPORTES LTDA, 13.592.743/0001-40, TAL6F99, FRMEV01033662025, 606-
82; M.M. DE SOUZA MADEIRAS LTDA, 07.303.544/0001-71, QCS6D92, FRMEV01036862025,
606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
46.109/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MAGRIN
TRANSPORTES
LTDA,
11.246.508/0001-90,
QJR0799,
FRMEV00944732025,
606-82;
QJU1132,
FRMEV00963382025,
606-82;
QJU1132,
FRMEV01000332025, 606-82; QJU1132, FRMEV01025142025, 606-82; MAICO PEDRAS
LTDA,
03.599.794/0001-40,
JCW9H92,
FRMEV00946782025,
606-82;
JCM4C52,
FRMEV00980552025, 606-82; JBB4G69, FRMEV01046542025, 606-82; MAIARA TOMASI,
***.755.119-**, MIE6H37, FRMEV00952862025, 606-82; MAIER TRANSPORTES LTDA ,
21.072.917/0001-71, AUQ0B21, FRMEV00958242025, 606-82; MAICON OSCAR KOEPSEL ,
***.515.529-**,
MHJ8712,
FRMEV00963482025,
606-82;
MAICON
CESAR
RECH,
***.240.860-**, IUT2856, FRMEV00970932025, 606-82; IUT2856, FRMEV00970852025,
606-82; MAICON MOLLMANN, ***.241.610-**, KLV5409, FRMEV00995902025, 606-82;
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