DOU 16/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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174
Nº 73, quarta-feira, 16 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
FRMEV00994032025,
606-82;
MARVANI
TRANSPORTES
LTDA,
42.432.093/0001-73,
IVJ3H83,
FRMEV00983792025,
606-82;
MARTINS
&
MARTINS
NETO
LTDA,
13.338.773/0001-24, OAZ1611, FRMEV00988562025, 606-82; MARTINHA ROSA DE JESUS
ANDRADE, ***.116.546-**, BTE9887, FRMEV00998952025, 606-82; MARTIM GOULARTE
GHISI, ***.288.769-**, CBS7E67, FRMEV01018852025, 606-82; MARTELLI TRAN S P O R T ES
LTDA.,
07.059.135/0001-71,
SPM3J30,
FRMEV01017762025,
606-82;
SPD6I04,
FRMEV01024082025,
606-82;
RAY5B85,
FRMEV01024332025,
606-82;
SPQ9I05,
FRMEV01029202025,
606-82;
SPR2G65,
FRMEV01036872025,
606-82;
SPR2G65,
FRMEV01043182025, 606-82; SPM3I40, FRMEV01045072025, 606-82; MARTINS LARA &
LARA LTDA, 67.283.853/0002-30, HKE5B98, FRMEV01024662025, 606-82; MARTINI MEAT
S/A ARMAZENS GERAIS, 75.294.801/0020-79, QHC4G48, FRMEV01043032025, 606-82;
MARY TRANSPORTES LTDA, 49.906.185/0001-97, RRD7H05, FRMEV01059372025, 606-
82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
46.124/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MATLOG
TRANSPORTES
LTDA,
35.805.588/0001-35,
RYV1E23,
FRMEV00949912025,
606-82;
RYT4F54,
FRMEV00950972025,
606-82;
RKZ9E30,
FRMEV00931842025,
606-82;
SXS3G57,
FRMEV01013102025,
606-82;
RKX9A31,
FRMEV01030392025,
606-82;
RXV6H38,
FRMEV01033852025,
606-82;
SXI7G34,
FRMEV01041272025,
606-82;
RYT4F94,
FRMEV01044362025,
606-82;
SXI7G34,
FRMEV01046392025, 606-82; RXO2A92, FRMEV01048532025, 606-82; MATO GROSSO
TRANSPORTES, AGENCIAMENTO E LOGISTICA LTDA, 10.773.602/0001-35, BEJ0G48,
FRMEV00948272025,
606-82;
TAX4B27,
FRMEV00954372025,
606-82;
BEJ0G48,
FRMEV00965142025,
606-82;
RHD6B53,
FRMEV00967992025,
606-82;
BDR2B36,
FRMEV00979692025,
606-82;
RHD6B53,
FRMEV00997422025,
606-82;
BDR2B36,
FRMEV01024562025,
606-82;
TAX4B27,
FRMEV01032902025,
606-82;
BEJ0G48,
FRMEV01040572025,
606-82;
MATRIFIL
METALURGICA
LTDA,
07.483.768/0001-02,
BCM6E09, FRMEV00969522025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
46.125/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MERCOAVES CRIACAO DE AVES DE POSTURA LTDA, 30.621.615/0001-04,
QIV4990, FRMEV00951552025, 606-82; MENDES & KOCH LTDA, 74.006.115/0001-20,
RAH7348,
FRMEV00952402025,
606-82;
RAE5884,
FRMEV00972682025,
606-82;
RLN3J18,
FRMEV00974972025,
606-82;
RXS0A41,
FRMEV01025442025,
606-82;
RXR4B64,
FRMEV01027992025,
606-82;
RXR9I34,
FRMEV01036782025,
606-82;
RLN3G38, FRMEV01039302025, 606-82; MERCADO ACTUAL LTDA, 42.669.565/0001-06,
EJW2D11, FRMEV00956342025, 606-82; METALURGICA DJ LTDA, 30.084.787/0001-88,
MKC7B75, FRMEV00945572025, 606-82; MERICA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
06.251.122/0001-37,
IXG5497,
FRMEV00943862025,
606-82;
METAH
LTDA,
22.723.564/0001-95,
FGZ4G50,
FRMEV00971602025,
606-82;
FGZ4G50,
FRMEV01018422025, 606-82; MERCADO PASSEKI LTDA, 22.077.434/0001-22, AVY4F78,
FRMEV00993572025, 606-82; RHW9C21, FRMEV01043482025, 606-82; MERODAQUE
LOCACOES
LTDA,
37.453.567/0001-23,
AVO5F91,
FRMEV00993792025,
606-82;
MERCADO
DE
BEBIDAS
MEURER
LTDA,
11.563.161/0001-00,
MGI1206,
FRMEV00993852025, 606-82; MERCADO FERREIRA RIBEIRO LTDA, 22.823.039/0001-41,
FJX1E18,
FRMEV01008722025,
606-82;
MERCANTIL
TRANSPORTES
LTDA,
11.380.976/0001-53, MJF0B65, FRMEV01019732025, 606-82; MERCADO ZINHO BAT I S T A
LTDA, 78.855.533/0001-42, QIL6F17, FRMEV01025192025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
46.145/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BENINI
TRANSPORTES
LTDA,
07.706.796/0002-22,
SFM1B59,
FRMEV03243852024, 606-82; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0004-73, RYD6B68,
FRMEV03544282024,
606-82;
RXX7J99,
FRMEV03541562024,
606-82;
BIOEXPRESS
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 32.546.470/0001-41, AVD9B18, FRMEV03520482024,
606-82; BENICIO SCHEPER RECARDO, ***.575.759-**, MMA7371, FRMEV03553882024,
606-82;
BERTOLIN
E
CRUZ
TRANSPORTES
LTDA,
52.583.737/0001-88,
RHY4B99,
FRMEV03554662024, 606-82; RHY1F79, FRMEV03532012024, 606-82; BILAC TRAN S P O R T ES
RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 09.307.966/0001-40, DUD6F90, FRMEV03292152024, 606-
82;
BENDO
ALIMENTOS
E
LOGISTICA
LTDA,
51.410.529/0009-71,
SVW9J06,
FRMEV03301392024, 606-82; BG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.022.373/0001-05,
QCF9I16, FRMEV03530172024, 606-82; BH TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA ,
15.280.888/0001-30, SYY9A07, FRMEV03270682024, 606-82; BETT TRANSPORTES LTDA,
16.642.858/0001-90,
RLD9A17,
FRMEV03538512024,
606-82;
RAD8A92,
FRMEV03543192024, 606-82;
BENDO & CIA LTDA,
80.432.693/0001-20, RAC4141,
FRMEV03512632024, 606-82; BENINI TRANSPORTES LTDA, 07.706.796/0001-41, JBY1B59,
FRMEV03501312024,
606-82;
BENTO
BRASIL
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
90.912.429/0001-48,
IWU9703,
FRMEV03503682024,
606-82;
BETON
ARME
EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS
LTDA,
03.678.694/0001-09,
RYD8I12,
FRMEV03508872024,
606-82;
BIANCHINILOG
LTDA,
29.858.013/0001-88,
JAT6G83,
FRMEV03512252024, 606-82; BF - COMERCIO E TRANSPORTES DE MADEIRA LTDA,
19.091.105/0001-21, MLI4173, FRMEV03525692024, 606-82; BICAMPEAO TRANSPORTE
LTDA, 12.678.403/0001-73, MJG4C59, FRMEV03522152024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
46.147/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES RODOVIARIOS SBA LTDA, 82.574.245/0001-97, BEM7C42,
FRMEV03219712024, 606-82;
BCT9B54, FRMEV03250682024,
606-82; TRANSPORT ES
RINALDI LTDA, 06.272.472/0001-80, MJW3E40, FRMEV03225302024, 606-82; TR A N S P O R T ES
ROSE LTDA, 81.568.164/0001-11, QCQ6010, FRMEV03249632024, 606-82; TRANS P O R T ES
O.P. LTDA, 13.193.763/0001-48, AOP6E46, FRMEV03306022024, 606-82; TRANS P O R T ES
ROSSO LTDA, 09.229.746/0001-46, DTE1015, FRMEV03161302024, 606-82; TRAN S P O R T ES
RODOVIA
SUL
LTDA,
90.863.325/0001-90,
ICK3H50,
FRMEV03262882024,
606-82;
TRANSPORTES RAMBO LTDA, 85.281.764/0001-55, RDS9A47, FRMEV03227622024, 606-82;
TRANSPORTES SAO PEDRO LTDA, 05.842.632/0001-16, QJI5I39, FRMEV03227512024, 606-
82; TRANSPORTES NOVA ERA LTDA, 00.103.768/0001-90, SHT9C39, FRMEV03226532024,
606-82;
TRANSPORTES
RIBEIRO
PITANGUI
LTDA,
15.744.947/0001-84,
SYA1E09,
FRMEV03052962024, 606-82; TRANSPORTES RIZZI LTDA, 01.922.461/0001-84, R AG 3 G 9 0 ,
FRMEV03059332024, 606-82; TRANSPORTES PAIXAO LTDA, 14.379.433/0001-04, OPX4G28,
FRMEV03084692024, 606-82; TRANSPORTES RODOBORGES LTDA, 13.903.854/0001-20,
ITP1D73, FRMEV03259542024, 606-82; TRANSPORTES RUTZ LTDA, 94.684.776/0001-11,
IYM5590, FRMEV03218522024, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS LETSARA LTDA,
92.337.732/0001-90, JAP3I63, FRMEV03280202024, 606-82; TRANSPORTES RECH MATOS
LTDA,
37.559.147/0001-26,
JBP1G32,
FRMEV03126162024,
606-82;
TRANSPORT ES
RADAJEAN
LTDA,
78.980.125/0002-01,
AUE6659,
FRMEV03288472024,
606-82;
TRANSPORTES SILVEIRA GOMES LTDA, 87.016.747/0004-69, FQI7893, FRMEV03178362024,
606-82; EWU8536, FRMEV03171642024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
46.148/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
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