DOU 16/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025041600183
183
Nº 73, quarta-feira, 16 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SIDERURGICOS LTDA, 02.999.999/0001-50, EIV4152, FRMEV03533772024, 606-82; JDM
TRANSPORTES LTDA, 28.561.771/0001-77, JAQ1H94, FRMEV03507762024, 606-82; JEANNY
NERY PINHEIRO SOUZA LIMITADA, 13.557.214/0001-05, PLY0I81, FRMEV03533872024, 606-
82; JAIR SALOME ONOFRE, ***.072.029-**, MIN9682, FRMEV03477962024, 606-82;
JEFERSON DA SILVA, 28.189.833/0001-61, EOF1B63, FRMEV03517382024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
46.287/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 27 de março de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ARNALDO SOLANO NETO, ***.790.691-**, , FREVP00209362025, 773-0; ,
FREVP00209442025,
773-0; ARLAN
CARLOS DOS
SANTOS, 36.624.529/0001-23,
,
FREVP00209042025,
773-0;
ANTONIO
CARLOS
BUZATTO,
***.803.888-**,
,
FREVP00210312025, 773-0; ANA MARIA DE
SOUZA CABRAL, ***.976.747-**, ,
FREVP00212792025,
773-0;
ARAUJO
RENTACAR
LTDA,
07.134.140/0001-00,
,
FREVP00213372025, 773-0; ASA LOCACOES DE VEICULOS, CAMINHOES E EQUIPAMENTOS
LTDA, 03.228.266/0001-84, , FREVP00213712025, 773-0; ANA KARLA FREITAS DA SILVA
PENAYO, ***.689.368-**,
, FREVP00215042025,
773-0; ARTHUR
SOUSA BARROS,
***.303.741-**, , FREVP00209002025, 773-0; ARBAZA ALIMENTOS LTDA, 89.982.177/0004-
97, , FREVP00209552025, 773-0; ALIANCA MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA,
46.640.241/0001-04, , FREVP00210642025, 773-0; ARTUR HENRIQUE ALVES DA SILVA ,
***.818.828-**, , FREVP00211172025, 773-0; ALMIR DE OLIVEIRA LIMA, ***.954.407-**, ,
FREVP00211712025, 773-0; ANA FERNANDES RAGGI, ***.456.506-**, , FREVP00212042025,
773-0; ARTUR XIMENES, ***.331.867-**, , FREVP00212392025, 773-0; ANTONIO JOSE
ZACANINI,
***.802.897-**,
,
FREVP00212972025,
773-0;
ANTONINHO
GABRIEL,
***.830.700-**, , FREVP00214412025, 773-0; , FREVP00214442025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
46.289/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 27 de março de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BERAGA MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 12.261.388/0001-63, ,
FREVP00205542025, 773-0; , FREVP00205332025, 773-0; BALIOTI TRANSPORTES LTDA,
50.605.221/0001-61, , FREVP00208622025, 773-0; BRUNO FERNANDO PITTELKOW,
***.723.377-**, , FREVP00208782025, 773-0; AURIVANIA DA SILVA EUFRASIO, ***.642.345-
**, , FREVP00205082025, 773-0; BRUNO DA SILVA EUGENIO, ***.705.338-**, ,
FREVP00205862025,
773-0; AUTO
LOCADORA NADER
LTDA, 04.293.745/0001-47,
,
FREVP00208982025, 773-0; BRILHANTE TRANSPORTES NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA,
06.135.402/0001-80, , FREVP00209342025, 773-0;
BRITO'S & COMERCIAL LTDA,
50.353.809/0001-75, , FREVP00213162025, 773-0; ASA LOCACOES DE VEICULOS,
CAMINHOES E EQUIPAMENTOS LTDA, 03.228.266/0001-84, , FREVP00213192025, 773-0;
AVERALDA SILVA DOS SANTOS, ***.546.868-**, , FREVP00210382025, 773-0; BEATRIZ VON
SIMONYI, ***.158.228-**, , FREVP00211442025, 773-0; , FREVP00212022025, 773-0;
BENFICA TRANSPORTE LTDA, 28.383.230/0001-04, , FREVP00212952025, 773-0; BERNARDO
CASSARO GRASSELLI, ***.562.587-**, , FREVP00213412025, 773-0; AV TRANPORTES E
AGENCIAMENTOS DE CARGAS LTDA, 38.425.038/0001-89, , FREVP00214462025, 773-0; BP
BUSINESS SERVICOS ESPECIAIS LTDA, 21.173.442/0001-00, , FREVP00215102025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
46.290/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FILLIPI
LOPES, ***.007.527-**,
,
FREVP00205592025, 773-0;
FRANCISCA
EDITE AMELIA DOS SANTOS YAMASAKI, ***.247.128-**, , FREVP00205822025, 773-0;
FERNANDA GOMES ACIOLI SOUZA, ***.068.828-**, , FREVP00205832025, 773-0; F L AV I O
SANGLARD DE PAULA, ***.393.876-**, , FREVP00206152025, 773-0; FERNANDO
CORREA,
***.307.376-**,
,
FREVP00206592025,
773-0;
FERNANDO
PEREIRA,
***.220.868-**, , FREVP00205372025, 773-0; FALEIRO E BORGES TRANSPORTADORA
LTDA, 37.308.574/0001-31, , FREVP00206052025, 773-0; FERNANDO CASSIANO ADRIANO
TRANSPORTES LTDA, 38.478.001/0001-19, , FREVP00209332025, 773-0; FERNAN DA
CRISTINA VENANCIO DOS SANTOS, ***.126.807-**, , FREVP00210902025, 773-0; FELIPE
DE OLIVEIRA ARAUJO RODRIGUES,
***.508.887-**, , FREVP00210962025, 773-0;
FERNANDO
DA SILVA
CAVALCANTE,
***.953.627-**,
, FREVP00211262025,
773-0;
FERDINANDO JOAO PRANDO, ***.029.557-**, , FREVP00212082025, 773-0; FATIMA
REGINA WASEN DE LIMA, ***.118.641-**, , FREVP00209182025, 773-0; FRANCISCO
HOLANDA MOREIRA, ***.953.508-**, , FREVP00209622025, 773-0; FELIPE MOREIRA DE
SOUZA, ***.627.588-**,
, FREVP00210152025,
773-0; FAGNER
MARQUES DIAS,
***.696.788-**, , FREVP00211792025, 773-0; FRANCIELLY FRANCA CLARO, ***.984.147-
**, , FREVP00212822025, 773-0; FRANCINA PEREIRA DE ANDRADE, ***.828.017-**, ,
FREVP00212352025, 773-0;
FELIPE MIGUEL SILVA
DE SOUZA,
***.920.878-**, ,
FREVP00213682025,
773-0;
FERNANDO
GOMES
SOARES,
***.732.828-**,
,
FREVP00214202025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
46.292/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 27 de março de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CARLOS ARTUR FIGUEREDO DOS ANJOS, ***.611.607-**, , FREVP00206132025,
773-0;
CECATTO
SERVICOS
DE
TRANSPORTE
LTDA,
47.863.982/0001-09,
,
FREVP00204152025,
773-0;
CARLOS
EDUARDO
DA
SILVA,
***.751.458-**,
,
FREVP00205762025, 773-0; CARLOS EDUARDO GIVISIEZ STUDART DE LIMA, ***.133.056-**,
, FREVP00208462025, 773-0; C A PADILHA VEICULOS LTDA, 03.878.464/0001-93, ,
FREVP00209232025, 773-0; C LUNDI - COMERCIO E SERVICOS, 42.559.397/0001-04, ,
FREVP00212292025,
773-0;
CASA
CORTINAS
COLATINA
LTDA
UNIPESSOAL,
43.704.155/0001-11, , FREVP00212382025, 773-0; C. DE SOUZA DE FARIA TRANSPORTE,
21.924.486/0001-24,
,
FREVP00214192025,
773-0;
BRUNO
ROBSON
FORTUNA,
***.261.171-**, , FREVP00214252025, 773-0; BUSER LOCADORA E TRANSPORTES LTDA ,
02.042.245/0001-07, , FREVP00209322025, 773-0; , FREVP00209302025, 773-0; CALBO
ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA, 55.771.755/0001-81, , FREVP00209642025, 773-0;
CARLA GONCALVES DOS SANTOS, ***.602.668-**, , FREVP00209922025, 773-0; C.S.S.
TRANSPORTES
LTDA,
40.946.116/0001-32,
,
FREVP00210882025,
773-0;
C
J
M
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.632.091/0001-90, , FREVP00212232025, 773-0;
CARLOS ALBERTO PELISSARI JUNIOR, ***.246.897-**, , FREVP00213432025, 773-0; BRUNO
SILVA AMARAL, ***.556.248-**, , FREVP00214172025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
46.294/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
Fechar