DOU 16/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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184
Nº 73, quarta-feira, 16 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 27 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
HW TRANSPORTES LTDA, 33.610.438/0001-40, , FREVP00208662025, 773-0; ,
FREVP00208702025, 773-0; , FREVP00213422025, 773-0; HUGO FRANCISCO MARTINS
DOS SANTOS, ***.336.718-**, , FREVP00205622025, 773-0; IGOR LIMA DA COSTA,
***.645.057-**, , FREVP00206562025, 773-0; J V M DA SILVA TRANSPORTES,
57.330.077/0001-47,
,
FREVP00208882025,
773-0;
IC
TRANSPORTES
LTDA.,
49.871.213/0001-88,
,
FREVP00214582025,
773-0;
IVO
LIMA
DANTAS
JUNIOR,
***.868.603-**, , FREVP00210512025, 773-0; IRENE GARCIA MARIOTTO, ***.279.528-**,
, FREVP00211472025, 773-0; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, ,
FREVP00211612025, 773-0; , FREVP00211642025, 773-0; IMPERIO DOS MARMORES
INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA,
19.515.447/0001-21, ,
FREVP00213672025, 773-0;
IVONEY
SANCHES
SOUZA,
***.115.935-**,
,
FREVP00209242025,
773-0;
INDO
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 18.376.432/0001-67, , FREVP00210052025, 773-0;
IRENE SANTOS ANJOS, ***.821.475-**, , FREVP00210652025, 773-0; IRENO IVANIR
BECKER, ***.166.509-**, , FREVP00211372025, 773-0; , FREVP00211522025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
46.295/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EPV VEICULOS LTDA, 04.475.111/0001-05, , FREVP00205102025, 773-0; ,
FREVP00214712025, 773-0; EMANUELE DE LIMA MONTE MARTINS, ***.195.718-**, ,
FREVP00206462025,
773-0;
ELTON
SANGI
DE
OLIVEIRA,
***.359.027-**,
,
FREVP00208242025, 773-0; FABIANA SANTOS FERREIRA DE ABREU, ***.119.027-**, ,
FREVP00208402025,
773-0;
EMERSON
BORHER
GOMES,
***.906.317-**,
,
FREVP00204442025,
773-0;
EUROBARRA
RIO
LTDA,
04.807.595/0013-86,
,
FREVP00208222025,
773-0;
EMERSON
SILVA
SALOMAO,
***.748.417-**,
,
FREVP00213912025,
773-0;
F
W MAQUINAS
DISTRIBUICAO
E
COMERCIO
LTDA,
00.153.298/0002-50, , FREVP00209102025, 773-0; EXPRESSO MATO GROSSO DO SUL LTDA,
03.512.134/0001-80, , FREVP00209512025, 773-0; EROS LOHAN RIBEIRO DE OLIVEIRA ,
***.398.746-**, , FREVP00209162025, 773-0; ERITON SAMPAIO SANTANA, ***.368.168-**,
, FREVP00210252025, 773-0; FABIO REIS DE OLIVEIRA SILVA, ***.438.116-**, ,
FREVP00210562025,
773-0;
ERASMO
CARLOS
HOFFMAN,
***.612.577-**,
,
FREVP00212182025, 773-0; FABIO ALEXIS
BONIFACIO RIBEIRO, ***.207.348-**, ,
FREVP00212372025, 773-0; EVERTON ALEXANDRE DA SILVA BRAZ, ***.580.496-**, ,
FREVP00214002025, 773-0; ENDOSURGICAL IMPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS
MEDICOS LTDA, 03.785.610/0001-36, , FREVP00209142025, 773-0; F. G. RIBEIRO DA SILVA
JUNIOR SOLUCOES EM RECICLAGENS, 44.624.289/0001-95, , FREVP00212322025, 773-0;
ESGO-JET AMBIENTAL LTDA, 17.332.857/0001-01, , FREVP00213662025, 773-0; EMPORIO
DO GRAO LTDA, 31.016.773/0001-90, , FREVP00213832025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
46.298/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOSE RICARDO REZENDE, ***.991.748-**, , FREVP00206062025, 773-0; JOSE
CARLOS SILVA LIMA, ***.737.055-**, , FREVP00205062025, 773-0; JOSE CARLOS GOMES
DE SIQUEIRA, ***.596.748-**, , FREVP00206452025, 773-0; JOSE GERALDO CASEMIRO
DA COSTA, ***.944.087-**, , FREVP00208302025, 773-0; JULIANA APARECIDA DE PAIVA,
***.705.778-**, , FREVP00204532025, 773-0; JOSE EDUARDO TRONQUINI, ***.100.989-
**, , FREVP00208802025, 773-0; , FREVP00213782025, 773-0; , FREVP00213852025,
773-0; JOSE EUGENIO FILHO, ***.219.714-**,
, FREVP00210232025, 773-0; JOSE
AUGUSTO DOS SANTOS, ***.512.257-**, , FREVP00212992025, 773-0; JULIANA RIBEIRO
DE SOUZA, ***.101.068-**, , FREVP00215672025, 773-0; JOSE SERAFIM DOS SANTOS,
***.390.021-**, ,
FREVP00210852025, 773-0; JUAREZ MENDONCA
DE ALMEIDA,
***.907.517-**,
, FREVP00210932025,
773-0;
JULIANA
MEINEL, ***.448.559-**, ,
FREVP00211982025,
773-0;
JOSE
DA
SILVA
PINHEIRO,
***.569.568-**,
,
FREVP00211972025, 773-0; JOSE RENATO DE OLIVEIRA CASTRO, ***.761.777-**, ,
FREVP00212402025,
773-0;
JULIAN
BRITO
DA
SILVA,
50.428.901/0001-57,
,
FREVP00214902025,
773-0;
JUCIMARA
LUIZ
DE
JESUS,
***.937.618-**,
,
FREVP00210162025,
773-0; JOSE
ROBERTO DE
ALMEIDA
DIAS, ***.190.097-**,
,
FREVP00212152025,
773-0;
JOSE
RAIMUNDO
DOS
SANTOS,
***.211.368-**,
,
FREVP00211932025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
46.345/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CAMILA ROCHA GODOI, ***.060.577-**, , FREVP01017122024, 773-0; CAMILA
GRIPPA COSTA BARBOSA, ***.666.917-**, , FREVP00958322024, 773-0; C2 VEICULOS LTDA,
14.484.227/0001-64, , FREVP01011852024, 773-0; CAMILA NARCISO DOS REIS FERREIRA ,
***.178.888-**, , FREVP00985652024, 773-0; CAMPOS GERAIS TRANSPORTADORA LTDA,
50.767.973/0001-29,
, FREVP00982882024,
773-0; BSN
BRAZIL SPORTS
NUTRITION
COMERCIO DE SUPLEMENTOS E PRODUTOS NATURAIS LTDA, 29.459.038/0001-09, ,
FREVP00996262024, 773-0; , FREVP00996312024, 773-0; CARBONIFERA BELLUNO LTDA,
83.163.576/0001-05, , FREVP00987092024, 773-0; CAMARGO & OTANI TRANSPORTES LTDA,
24.514.535/0001-49,
, FREVP01012552024,
773-0;
CAMILA
MIRASOL DOS
SANTOS,
***.274.368-**, , FREVP01013482024, 773-0; C ALBERTO CHAMBARELLI II DISTRIBUIDORA
DE SACOLAS E EMBALAGENS, 21.757.441/0001-02, , FREVP01007242024, 773-0; C A
PADILHA
VEICULOS
LTDA,
03.878.464/0001-93, ,
FREVP01010772024,
773-0;
CAG T
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.031.773/0001-23, , FREVP01014662024, 773-0; ,
FREVP00987252024,
773-0;
C.N.S.
REPRESENTACOES
E
TRANSPORTES
LTDA,
05.231.639/0001-00, , FREVP00985102024, 773-0; CARLA F. EMIDIO DE ABREU -
TRANSPORTES, 14.026.461/0001-48, , FREVP00984982024, 773-0; C&A LOGISTICA LTDA,
14.526.365/0001-69, , FREVP00998692024, 773-0; CARLA ALESSANDRA SANTANA SOARES
CRUZ,
***.920.265-**,
,
FREVP01014292024,
773-0;
C.VALE
-
COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL, 77.863.223/0001-07, , FREVP00977512024, 773-0; BRUNO TURISMO
LTDA, 40.777.199/0001-83, , FREVP00995502024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
46.346/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta)
dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº
918/2022. A
guia de
pagamento
encontra-se disponível
no sítio
eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ALLAN SILVANIO DE SOUZA, ***.773.884-**, , FREVP01009752024, 773-0; ,
FREVP01018792024, 773-0; AMA LOCACOES E LOGISTICA LTDA, 23.294.221/0001-15, ,
FREVP00997082024, 773-0; , FREVP01003212024, 773-0; , FREVP00992682024, 773-0;
AMANDA MARINELLI INOCENCIO, ***.042.729-**, , FREVP01005472024, 773-0; A LT I E R
FELTRIN, ***.119.700-**, , FREVP00991592024, 773-0; ALEXSANDER AFONSO SANTOS
SCHIRMER CUNHA, ***.137.436-**, , FREVP00987842024, 773-0; ALEXANDRE REGIS
FRANCISCO,
***.819.678-**,
,
FREVP00991462024,
773-0;
ALL
VEICULOS
LTDA,
23.029.795/0001-66,
,
FREVP00971502024,
773-0;
ALEXSANDRO
ORSI
CAMPOS,
***.280.817-**, , FREVP01011712024, 773-0; ALF LOCADORA DE VEICULOS E VANS LTDA,
09.011.627/0001-12, , FREVP00987672024, 773-0; AMANDA RENON, ***.554.299-**, ,
FREVP01014872024, 773-0; ALVARO LUIS LEITE, ***.752.511-**, , FREVP01012792024,
773-0; , FREVP01008802024,
773-0; AMANDA PEREIRA FREITAS
DE AZEVEDO,
***.144.068-**, , FREVP01017042024, 773-0; AMANDA ROBERTA AMARAL BELLINI,
***.571.648-**,
,
FREVP00996632024,
773-0;
ALEXANDRE
LUIS
DE
OLIVEIRA,
***.438.658-**, ,
FREVP01006972024, 773-0; ALISSON BRANDOLI
DOS SANTOS,
***.507.798-**, , FREVP01011842024, 773-0; ALINE GONCALVES DA COSTA, ***.308.656-
**, , FREVP00985632024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
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