DOU 16/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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187
Nº 73, quarta-feira, 16 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 18 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DICAO TRANSPORTES LTDA, 45.041.725/0001-66, , FREVP01009012024, 773-0;
DEBORA BLASIUS, ***.710.869-**, , FREVP01018202024, 773-0; DECIO BOURSCH E I D,
***.346.460-**, , FREVP01018002024, 773-0; DANIEL JUNIOR BERNARDO SIMPLI C I O,
***.091.798-**,
,
FREVP01015232024,
773-0; ,
FREVP01016092024,
773-0;
CA R LO S
ROBERTO JUNQUEIRA FRANCO FILHO, ***.296.338-**, , FREVP00979222024, 773-0;
DEMAIR DE SOUZA FURTUOSO MONTEIRO, ***.400.158-**, , FREVP01013052024, 773-0;
DAURI VALDIR CARDOSO 05073303903, 43.450.377/0001-55, , FREVP01002312024, 773-0;
DEYVISON
DA
SILVA
SIMOES,
***.078.477-**,
,
FREVP01013762024,
773-0;
,
FREVP01013902024,
773-0;
DANIEL
JOAO
DIEDRICH,
30.124.112/0001-15,
,
FREVP01011482024, 773-0; DIAS E DIAS TRANSPORTES LTDA, 11.106.730/0001-98, ,
FREVP00980112024,
773-0;
DARA
MISSAO
DA
SILVA
RIOS,
***.092.645-**,
,
FREVP01012712024,
773-0;
DANILO
CESAR DE
ALMEIDA
SILVA,
***.909.366-**,
,
FREVP01007612024, 773-0; , FREVP01006952024, 773-0; DANILO DE MELO TAVARES ,
***.739.888-**, , FREVP01007792024, 773-0; CRISTIANE MARIA DA SILVA, ***.527.329-**,
, FREVP01010922024, 773-0; CULTIVO DE FRUTAS PE DE PATO LTDA, 31.511.820/0001-71,
, FREVP01012032024, 773-0; DECIO GIOVANNI ALVES VIEIRA, ***.665.069-**, ,
FREVP01011172024,
773-0;
ANA
JULIA
DE
SOUZA
CORREA,
***.919.467-**,
,
FREVP00961182024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
46.360/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FLAVIA FIONDA TEIXEIRA, ***.270.567-**, , FREVP00989592024, 773-0; FOCO
CONSTRUTORA
E
PRESTADORA
DE
SERVICOS
LTDA,
12.477.109/0001-01,
,
FREVP01013712024, 773-0; FLORIANO PIRES DA SILVA AMORIM, ***.811.668-**, ,
FREVP01015882024, 773-0; , FREVP01016112024, 773-0; FRANCISCO CARLOS GALV AO,
***.351.675-**,
,
FREVP01011992024,
773-0;
FOR
YOU
TRANSPORTES
LTDA,
22.182.953/0001-50,
,
FREVP00989672024,
773-0;
FLORESTAL
IMPLEMENTOS
E
TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 05.102.115/0001-00, , FREVP01011542024, 773-0;
FERNANDO MITSUO OZAKI, ***.300.858-**, , FREVP01011682024, 773-0; FILIPE VIRGILIO
BARCELOS
SILVA,
***.378.256-**,
, FREVP01002782024,
773-0;
FRANCISCO
KHERLE
CARDOSO BURIN, ***.547.506-**, , FREVP01019192024, 773-0; FLORAIS TRANSP O R T ES
LTDA, 17.814.207/0001-00, , FREVP01010512024, 773-0; , FREVP01010472024, 773-0;
GABRIEL DE ARAUJO LEITE QUEIROZ, ***.182.621-**, , FREVP01017532024, 773-0;
FERNANDO PATROCINIO
CARDOSO, ***.877.288-**,
, FREVP00993732024,
773-0;
FRANCISCA ISABEL CORREA SACILOTTI, ***.346.108-**, , FREVP01002302024, 773-0;
FERNANDO BASILIO DA SILVA JUNIOR, ***.681.778-**, , FREVP01008262024, 773-0;
FRANCIELI SCHEREDER FURTADO, ***.452.829-**, , FREVP01011262024, 773-0; FMD
TRANSPORTES LTDA, 12.841.654/0001-27, , FREVP01015092024, 773-0; G.C. SANGUINO
NETTO LTDA, 09.001.281/0001-71, , FREVP00991222024, 773-0; FERNANDO FERRARO
FILTER, ***.293.179-**, , FREVP01012062024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
46.361/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 18 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GIOVANNI MAROTTO REZENDE, ***.764.617-**, , FREVP01014092024, 773-0;
FERNANDO
ALVES
GAMA,
***.633.638-**, ,
FREVP01007872024,
773-0;
GILMAR
RODRIGUES
GOMES, ***.496.655-**,
,
FREVP01002742024,
773-0; GEORGEM
LUIZ
MOREIRA SILVA JUNIOR, ***.863.635-**, , FREVP00998762024, 773-0; GCB LOGISTICA E
SERVICOS LTDA, 23.761.103/0001-70, , FREVP01019352024, 773-0; GIOVANE VITA PIRES,
***.032.408-**,
,
FREVP01018332024,
773-0;
,
FREVP01022362024,
773-0;
,
FREVP01018352024, 773-0; GABRIEL DE OLIVEIRA SORIA CAMPOS, ***.306.448-**, ,
FREVP01015562024, 773-0; FERNANDA CLEMENTE, ***.754.278-**, , FREVP01015692024,
773-0; GH TRANSPORTES LTDA, 39.600.696/0001-22, , FREVP01016452024, 773-0; GALEGA
AUTO
PECAS
LTDA,
17.812.486/0001-65,
,
FREVP01012932024,
773-0;
,
FREVP01011322024,
773-0;
GENESIO
SANTOS
CAMPOS,
***.964.026-**,
,
FREVP01009042024,
773-0;
GENIVALDO
PEDRO
DA
SILVA,
***.411.481-**,
,
FREVP01017442024,
773-0;
GISELE
CAETANO
DA
SILVA,
***.695.427-**,
,
FREVP01012232024,
773-0;
GILVAN
ANTONIO
GOMES,
***.395.897-**,
,
FREVP01005622024, 773-0; GISELE GUMZ, ***.239.019-**, , FREVP01008192024, 773-0;
GICELIA SANTANA MENDONCA DE LIMA, ***.390.105-**, , FREVP01011342024, 773-0;
GATO 1 TRANSPORTES LTDA, 07.816.318/0001-94, , FREVP00991392024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
46.362/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
J C LEITE LOGISTICA E TRANSPORTES UNIPESSOAL LTDA, 09.653.067/0001-08, ,
FREVP01006512024, 773-0; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, ,
FREVP01010792024, 773-0; IVONE SILVA GOMES, ***.308.371-**, , FREVP00991522024,
773-0; J.
ORLANDO RAMOS MATERIAL
DE CONSTRUCAO,
06.141.676/0001-81, ,
FREVP00998652024,
773-0;
IRMAOS
REANI
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
43.722.784/0001-74,
,
FREVP01016382024,
773-0;
J.
F.
FILATIERI
TRANSPORT ES ,
18.976.291/0001-13, , FREVP01013832024, 773-0; , FREVP01014072024, 773-0; INTERLOG
LOGISTICA DO BRASIL LTDA, 54.442.620/0001-00, , FREVP00987082024, 773-0; ISRAEL SILVA
DE JESUS 44279279802, 40.815.315/0001-01, , FREVP01014692024, 773-0; ISABELLA ROLIM
DE MELLO MARTINS, ***.031.719-**, , FREVP01016782024, 773-0; IRACI BARRETO DE
SOUZA, ***.701.905-**, , FREVP01014182024,
773-0; IVANA QUEIROZ CARVALHO,
***.913.035-**, , FREVP01014242024, 773-0; INDEPENDENCE NEWS GRANITOS DO BRASIL
LTDA, 01.963.060/0001-72, , FREVP01013752024, 773-0; , FREVP01012212024, 773-0;
INFINITY TRANSPORTADORA E LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 31.475.904/0001-05, ,
FREVP00981022024, 773-0; INDOMAVEL LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 19.851.040/0001-
75,
, FREVP01014232024,
773-0; ,
FREVP00995832024,
773-0; IOKANAAN
GOMES
MOREIRA, ***.628.397-**, , FREVP01006602024, 773-0; J. A. D. TRANSPORTES E
COMERCIO
LTDA,
45.464.734/0001-60,
,
FREVP00966272024,
773-0;
ITAQUAREIA
AMBIENTAL LTDA, 21.544.546/0001-83, , FREVP01015152024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
46.363/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta)
dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº
918/2022. A
guia de
pagamento
encontra-se disponível
no sítio
eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de março de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOYCE FERREIRA RESENDE, ***.721.067-**, , FREVP00995102024, 773-0; JOSE
FRANCISCO DE SANTANA, ***.015.635-**, , FREVP01007892024, 773-0; JOSE CAR LO S
CREPALDI JUNIOR, ***.495.628-**, , FREVP01014522024, 773-0; JORGE FELIPE MARQUES
FERREIRA BATISTA, ***.788.365-**, , FREVP01012342024, 773-0; JOSE GOMES S I LV A
FILHO, ***.691.507-**, , FREVP01017712024, 773-0; JOTAGU TRANSPORTES & LOGISTICA
LTDA,
11.070.478/0001-04,
,
FREVP01013422024,
773-0;
JOSE
MIKE
SOMBRA,
***.907.773-**, , FREVP00994412024, 773-0; JOSE FRANCISCO DE LIMA, ***.635.958-**,
, FREVP01015862024, 773-0; , FREVP01013592024, 773-0; JOSE DA SILVA OLIVEIRA
FERNANDES, ***.622.448-**, , FREVP01017472024, 773-0; JOSE TAVARES DOS SANTOS
JUNIOR, ***.382.708-**, , FREVP00993622024, 773-0; JOSE CARLOS CASSIANO DA SILVA
PINTO, ***.214.986-**, , FREVP01002642024, 773-0; JOSE CARLOS LOPES, ***.961.178-
**, , FREVP01023122024, 773-0; JOSE KOHLER, ***.117.509-**, , FREVP01017052024,
773-0; JOSIVALDA OLIVEIRA ALVES, ***.456.525-**, , FREVP01012362024, 773-0; JOSE
EDUARDO CLETO MOURA, ***.477.149-**, , FREVP00994362024, 773-0; JOSE VICENTE
DE LIMA, ***.328.203-**,
, FREVP00993922024, 773-0; JOSE
CESAR FERREIRA,
***.085.959-**, , FREVP00963952024, 773-0; JOSE ANTONIO SOARES, ***.898.938-**, ,
FREVP01007502024, 773-0; JSL S.A., 52.548.435/0027-08, , FREVP01015402024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
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