DOU 16/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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191
Nº 73, quarta-feira, 16 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 26 de março de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ROSANA MARIA VEDOVI MOREIRA, ***.123.217-**, , FREVP01012252024, 773-
0;
ROSIMERIA
CORREIA
CAMPOS,
***.576.706-**,
,
FREVP01012222024,
773-0;
TRANSPORTADORA LAONI LTDA, 09.435.477/0001-74, , FREVP01012112024, 773-0; ,
FREVP01011462024, 773-0; , FREVP01011452024, 773-0; TRANSPORTADORA DUDA
VANZETTO LTDA, 13.512.635/0001-10, , FREVP01010582024, 773-0; SS TRANSPORTE 24
HORAS LTDA, 46.105.186/0001-44, , FREVP01012892024, 773-0; TRANSPORTADORA H.
ANDRADE LTDA, 12.004.841/0001-56, , FREVP01013922024, 773-0; , FREVP01014082024,
773-0; , FREVP01013882024, 773-0; SOUTH GLASS INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS
LTDA,
05.105.225/0001-26, ,
FREVP01018012024,
773-0;
TRANSPORTES CCO
LTDA ,
18.752.736/0001-81, , FREVP01011022024, 773-0; TRANSPORTES DELLA VOLPE S A
COMERCIO E INDUSTRIA, 61.139.432/0001-72, , FREVP01016202024, 773-0; TRA N S M AC
TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, 29.600.421/0001-35, , FREVP01009002024, 773-0; ROSELI
CAETANO
DE MATOS,
***.202.788-**, ,
FREVP01013022024, 773-0;
TRANSPORTES
GRITSCH LTDA, 90.739.624/0001-18, , FREVP01010712024, 773-0; , FREVP01010782024,
773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
46.379/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 26 de março de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
HORIZONTE 16
LOCADORA DE VEICULOS LTDA,
21.921.129/0001-02, ,
FREVP00988772024,
773-0;
HOK
TRANSPORTES
LTDA,
20.705.907/0001-63,
,
FREVP01008222024, 773-0; , FREVP01008182024, 773-0; LUIZ GUSTAVO MOREIRA ALVES,
***.097.067-**, , FREVP01015532024, 773-0; MARILIA DONIZETE DE OLIVEIRA MUELA ,
***.819.346-**, , FREVP01015552024, 773-0; MARIANA ROSANGELA DOS SANTOS SILVA ,
***.374.698-**, , FREVP00986292024, 773-0; LUIZ GABRIEL CAVALLARI OLIVEIRA DE
SOUZA, ***.542.068-**, , FREVP01013402024, 773-0; HUGO MAGALHAES FERNAND ES ,
23.907.766/0001-50, , FREVP01002802024, 773-0; LUIZ CARLOS OGGIONI, ***.292.307-**,
, FREVP01019072024, 773-0; LUIZ CARLOS DA SILVA, ***.825.768-**, , FREVP01014192024,
773-0; MARX RIBEIRO DE MENDONCA, ***.991.847-**, , FREVP00988622024, 773-0; HK
LOCACAO
DE
VEICULOS
E
EQUIPAMENTOS
LTDA,
35.313.358/0001-59,
,
FREVP00989812024, 773-0; MARINEZ DA PENHA GRASSI CESCONETTO, ***.434.887-**, ,
FREVP01001002024,
773-0;
MARTUR
TURISMO
LTDA,
51.980.352/0001-91,
,
FREVP01012242024,
773-0;
HUMBERTO
ANDRE
BRANDAO,
***.934.608-**,
,
FREVP01011872024, 773-0; LUIZ FERNANDO DINIZ BARBOSA, 13.945.302/0001-84, ,
FREVP01014562024,
773-0;
MARIO
FAGUNDES
VARGAS,
***.229.516-**,
,
FREVP00985352024,
773-0;
JOAB
SOUTO
NASCIMENTO,
***.991.855-**,
,
FREVP00991862024,
773-0;
LOCALIZA
RENT
A
CAR
SA,
16.670.085/0001-55,
,
FREVP00991852024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
46.380/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 26 de março de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
V. E. SOUZA TRANSPORTES, 13.709.721/0001-17, , FREVP01015042024, 773-0;
,
FREVP01015122024,
773-0;
,
FREVP01015002024,
773-0;
VALDECIR
PEREIRA,
***.100.909-**,
,
FREVP01012542024,
773-0;
VANESSA
APARECIDA
MAGALHAES,
***.476.818-**, , FREVP01013312024, 773-0; , FREVP01013002024, 773-0; VALDEIR
BATISTA FYDRYZEWSKI, ***.772.769-**, , FREVP01010892024, 773-0; VAMOS LOCACAO DE
CAMINHOES,
MAQUINAS
E
EQUIPAMENTOS
S.A.,
23.373.000/0011-04,
,
FREVP01011432024,
773-0;
UNIDAS
LOCADORA
S.A.,
45.736.131/0001-70,
,
FREVP01016892024,
773-0;
TSM
TRANSPORTES
LTDA,
14.143.086/0001-16,
,
FREVP01010532024, 773-0; VALERIA DE
SOUZA CARNEVALI TRANSPORTES LTDA,
16.620.240/0006-33, , FREVP01011572024, 773-0; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES ,
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, , FREVP01015292024, 773-0; ,
FREVP01010732024, 773-0;
ROSANA ANITA SIMOES PERES,
33.047.329/0001-67,
,
FREVP01014102024, 773-0; , FREVP01009102024, 773-0; VALDENEIS TEMOTEO DOS
SANTOS, ***.282.209-**, , FREVP01011292024, 773-0; ROSALINO FERREIRA DA SILVA ,
***.588.378-**, , FREVP00972582024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
46.381/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 26 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
COMERCIO DE MOVEIS E TRANSPORTE FENIX EIRELI, 26.627.756/0001-59, ,
FREVP01003072024, 773-0; CLAUDIANO DE ARAUJO TRANSPORTES, 35.554.524/0001-09, ,
FREVP00992502024,
773-0;
CARLOS
EDUARDO
SOUZA
LEAL,
***.449.648-**,
,
FREVP00960822024,
773-0;
AFL
-
SERVICOS
EMPRESARIAIS
LTDA
-
FALIDO,
14.444.516/0001-30, , FREVP01003482024, 773-0; AGUA LIMPA COMERCIO DE FRUTAS E
VERDURAS LTDA, 45.852.333/0001-87, , FREVP01003382024, 773-0; CARMEM LUCIA DOS
SANTOS SILVA, ***.644.067-**, , FREVP01003422024, 773-0; CARINA MACHADO C EC CO N ,
***.883.189-**, , FREVP01015652024, 773-0; ADRIANA DE OLIVEIRA SANTOS, ***.043.435-
**, , FREVP01012472024, 773-0; ,
***.643.765-**, , FREVP00960112024, 773-0;
ALESSANDRO PEREIRA CRUZ, ***.321.181-**, , FREVP01010602024, 773-0; CLEONICE
MAZOTO,
***.500.658-**, ,
FREVP01015852024, 773-0;
ANDERSON LUIZ
FERREIRA
RODRIGUES, ***.550.001-**, , FREVP01010662024, 773-0; CNJ LOG TRANSPORTES LTDA,
30.574.654/0001-90, , FREVP01015082024, 773-0; , FREVP01015912024, 773-0; ANGELA
PAULA MASSARUTI, 13.132.544/0001-59, , FREVP01010622024, 773-0; CONTISIS SERVICOS
E
COMERCIO
DE
SISTEMAS
DE
SEGURANCA
LTDA,
13.142.692/0001-54,
,
FREVP01015352024,
773-0;
DANILO
ANTAR
SAMPAIO,
***.525.645-**,
,
FREVP01012012024, 773-0;
DSM LOGISTICA
EXPRESS LTDA,
48.364.644/0001-95, ,
FREVP01015582024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
46.382/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
P H M DA CRUZ LTDA, 40.508.995/0001-10, , FREVP01015172024, 773-0; ,
FREVP01015102024, 773-0; PATRICK VALENTE RIBEIRO, ***.538.649-**, , FREVP01016712024,
773-0; PAULO LEONARDO DOMINGUES, ***.569.009-**, , FREVP01016482024, 773-0; ,
FREVP01016512024, 773-0; , FREVP01016552024, 773-0; , FREVP01016502024, 773-0; ,
FREVP01016672024, 773-0; , FREVP01016692024, 773-0; PENNA TRANSPORTES LTDA ,
04.212.264/0001-60, , FREVP01015492024, 773-0; PEREIRA & ARAUJO TRANSPORTES LTDA.,
19.521.636/0001-07,
, FREVP01012972024,
773-0; PEDRO
LUCINEU ALVES
SANTOS,
***.938.683-**, , FREVP01007782024, 773-0; PABLO ENRICO VENTURA DE OLIVEIRA MOREIRA,
***.362.708-**, , FREVP01012722024, 773-0; , FREVP01011672024, 773-0; PAULO VITOR SILVA
DE OLIVEIRA, ***.380.985-**, , FREVP01012052024, 773-0; PABLO THEODORO VARGAS DOS
SANTOS, ***.263.948-**, , FREVP01011762024, 773-0; PAULO PEREIRA, ***.794.186-**, ,
FREVP01012682024, 773-0; PHELLIPE GIANNELLI, ***.667.008-**, , FREVP01013632024, 773-0;
PAULO WILSON SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR, ***.872.647-**, , FREVP01015592024, 773-0;
PEGASUS CAR LOCACOES LTDA, 11.249.849/0001-10, , FREVP01014822024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
46.383/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
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