DOU 16/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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193
Nº 73, quarta-feira, 16 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
**, ,
FREVP01012842024, 773-0; WE
TRANSPORTES LTDA,
12.960.344/0001-21, ,
FREVP00975952024,
773-0; VITOR
LUCAS
LETRARI
DE MACEDO,
***.726.819-**,
,
FREVP00971992024, 
773-0;
W.P.R.V 
HOLDING
S.A, 
28.310.931/0001-05,
,
FREVP01012122024, 773-0; ZOCAR RIO CAMINHOES LTDA, 03.096.738/0001-92, ,
FREVP00986672024, 
773-0;
EDSON 
APARECIDO
TAKANO, 
***.191.478-**,
,
FREVP01014502024, 773-0; CAMILA FERREIRA GONCALVES PIMENTA, ***.470.546-**, ,
FREVP00992632024,
773-0; 
ANA
PAULA
REZENDE
TORINO, 
***.416.868-**,
,
FREVP00985022024,
773-0; ANTONIO
JUNIOR
SOUZA
PASCOAL, ***.904.348-**,
,
FREVP00987592024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
46.389/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 5 (cinco). BRASÍLIA, 26 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AUTO VIACAO GADOTTI LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 02.659.207/0001-06,
RYG5B22, EPSMA00521832024, 683-11; MAURO TASSONI ANDRIOTTI, ***.171.290-**,
IPN2097, EPSMA00522092024, 683-13; MINERACAO VEIGA LTDA., 75.399.758/0001-43,
HJA1C97,
EPSMA00520712024, 683-12;
METALSER
INDUSTRIA
E COMERCIO
LTDA,
05.053.964/0001-11, SFT2C67, EPSMA00520982024, 683-12; MOSAIC FERTILIZANTES P&K
LTDA., 33.931.486/0005-64, QJZ6088, EPSMA00521382024, 683-11.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
46.390/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 7 (sete). BRASÍLIA, 26 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EXPRESSO 
NEPOMUCENO 
S/A, 
19.368.927/0001-07, 
TCH0H82,
FRMEP00317942024, 683-12; EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A,
76.539.600/0001-94, ABJ7F22, FRMEP00317912024, 683-11; TRANSPORTADORA EDCARLOS
LTDA, 
26.173.403/0001-26, 
OMB3B08,
FRMEP00314032024, 
683-11; 
TRANSOESTE
LOGISTICA
LTDA,
82.714.783/0001-30, 
QCS8844,
FRMEP00318132024,
683-12;
TRANSPORTADORA TININHO LTDA, 05.730.754/0001-10, RFE3J44, FRMEP00316152024,
683-12; TRANSPORTES DELLA VOLPE S A COMERCIO E INDUSTRIA, 61.139.432/0001-72,
GGC3I25, 
FRMEP00315742024,
683-12; 
TRANSPORTES
LAGUNA 
BAUER
LTDA,
41.304.115/0001-57, MEO8B81, FRMEP00317452024, 683-12.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
46.391/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
,
***.278.808-**,
,
FREVP00999252024, 773-0;
,
16.670.085/0001-55,
,
FREVP00999152024,
773-0; ,
00.953.000/0001-06,
,
FREVP00999972024, 773-0; ,
***.974.452-**, , FREVP01000012024, 773-0; ADDIANTE S.A, 48.430.290/0001-30, ,
FREVP00992452024, 773-0; , FREVP00992522024, 773-0; ADEMAR CAETANO DA SILV A
TORRES, ***.075.188-**, , FREVP01015182024, 773-0; ADILSON CECCON, ***.183.539-**, ,
FREVP01015012024, 
773-0;
ADRIANA 
MARQUES
ALVES, 
***.096.298-**,
,
FREVP01015702024, 773-0; ANANIAS TOMAZOLLI, ***.825.198-**, , FREVP01015392024,
773-0; ANDRE LUIZ RODRIGUES, ***.539.018-**, , FREVP01014592024, 773-0; ARTHUR
CARDOSO DO NASCIMENTO, ***.352.828-**, , FREVP01015062024, 773-0; ADRIANA
SODARIO CORREA, ***.443.916-**, , FREVP01015932024, 773-0; ARMANDO BIZIN OT O
QUEIROZ, ***.336.886-**, , FREVP01016252024, 773-0; ANDREA COSTA DA CUNHA,
***.534.747-**, , FREVP00981122024, 773-0; BAN CAR DE IGUACU VEICULOS LTDA,
00.082.648/0001-54, , FREVP00984822024, 773-0; ADRIANA MARIA GALDINO, ***.975.614-
**, 
, 
FREVP00976532024, 
773-0; 
ALLAN 
SOUZA 
DA 
SILVA, 
***.353.958-**, 
,
FREVP01018362024, 773-0; , ***.854.885-**, , FREVP01000502024, 773-0; AUREA PERON
DE PAULA, ***.572.177-**, , FREVP01009292024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
46.392/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 10 (dez). BRASÍLIA, 26 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CARBON MASTER MIND LTDA, 39.581.166/0001-84, , FREVP00988102024, 773-
0; BRUNO BARBOSA DA SILVA, ***.505.068-**, , FREVP00940852024, 773-0; CARLO S
HENRIQUE
FERREIRA DAVID,
***.797.258-**,
,
FREVP00947592024, 773-0;
DSM
TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, 26.565.131/0001-00, , FREVP01016032024, 773-0; BAN
CAR DE IGUACU VEICULOS LTDA, 00.082.648/0001-54, , FREVP00981262024, 773-0; ,
FREVP00984422024, 773-0; CAGT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.031.773/0001-23, ,
FREVP01016082024, 773-0; CARLOS HENRIQUE RODRIGUES NEVES, ***.226.657-**, ,
FREVP00980162024, 773-0; BRUNO WILIANS FERREIRA E SILVA, ***.789.008-**,
,
FREVP00982682024, 
773-0; 
CEIDE 
REGINA
FELIPE 
CAMURCA, 
***.566.118-**, 
,
FREVP00982642024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
46.395/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 26 de março de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LUIS HENRIQUE MACHADO FRANCO, ***.914.709-**, , FREVP00988072024,
773-0; MAER LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 32.067.879/0001-85, , FREVP01016122024,
773-0; , FREVP01016162024, 773-0; MATEUS SANTOS DO NASCIMENTO, ***.710.637-**, ,
FREVP00991752024, 773-0; MATILDE APARECIDA VIECCO DE PROENCA, ***.570.958-**, ,
FREVP01016142024, 
773-0;
MULTIVIAS 
SINALIZACAO
E 
CONSTRUCAO
LTDA,
47.259.623/0001-47, , FREVP01016072024, 773-0; NAIARA ROMAN LOPES, ***.340.178-**,
, 
FREVP01016012024, 
773-0; 
LUIS 
FERREIRA 
DE 
OLIVEIRA, 
***.316.255-**, 
,
FREVP01016372024,
773-0; 
MARLENE
DOS 
SANTOS
ROSA, 
***.396.628-**,
,
FREVP01017212024, 773-0; REBEKA COMERCIO DE DOCES LTDA, 34.352.376/0001-87, ,
FREVP01017182024,
773-0; 
REGINALDO
COSTA 
DA
SILVA, 
***.661.828-**,
,
FREVP01017292024, 
773-0; 
LUCIANO 
FATIMO 
ATAIA, 
***.877.486-**, 
,
FREVP00984232024, 773-0; LUIZ JUNIOR DE VASCONCELOS BARBOZA, ***.461.384-**, ,
FREVP00981192024, 
773-0;
MARCELO 
ALVES 
DE 
BRITO,
***.289.288-**, 
,
FREVP00982912024, 773-0; RICARDO RODRIGUES
DA ROCHA, ***.142.369-**, ,
FREVP00983302024, 
773-0;
LUCIANA 
DE 
OLIVEIRA 
MELO,
***.644.297-**, 
,
FREVP00990242024, 773-0; MATHEUS HENRIQUE FONSECA PEREIRA, ***.849.847-**, ,
FREVP00990172024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração