DOU 16/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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198
Nº 73, quarta-feira, 16 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
RESIDUOS LTDA, 05.869.279/0001-68, RXR1E88, FRMEV03348882024, 606-82; CO L H E T EC
TECNOLOGIA AGRICOLA LTDA, 03.967.997/0001-41, IFM7D87, FRMEV03431292024, 606-
82;
COLOMBI
VIAGENS
E
TRANSPORTE
LTDA,
21.980.116/0001-04,
RYZ2G82,
FRMEV03343532024, 606-82;
COMANDO DIESEL
TRANSPORTE E
LOGISTICA LTDA,
08.588.911/0001-93, EUE5C92, FRMEV03378602024, 606-82; COLETIVO TRANSPENHA
LTDA, 01.974.974/0001-39, RXL2H32, FRMEV03330172024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
46.502/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
COMERCIAL
DISTRIBUIDORA
DE
FRUTAS
E
LEGUMES
R.H.
LTDA,
11.917.618/0001-37, IZT0901, FRMEV03347522024, 606-82; JCV9D00, FRMEV03350252024,
606-82; COMERCIAL ROUXINOL DE HORTIFRUTI LTDA, 39.360.207/0001-02, SFC9D52,
FRMEV03464132024, 606-82; COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS JURIEL LTDA,
07.469.245/0001-01,
RYW8D21,
FRMEV03289572024,
606-82;
COMELLI
ZAPELINI
TRANSPORTES
LTDA,
09.200.008/0001-76,
RYT7B36,
FRMEV03444582024,
606-82;
COMERCIAL
SANTA
RITA
E
COSTA
LTDA,
42.968.586/0001-22,
QUF1A97,
FRMEV03311252024, 606-82; QUF1A97, FRMEV03384412024, 606-82; COMERCIAL DE
ROSAS
WEYH
LTDA,
08.259.714/0001-20,
IYW8F33,
FRMEV03461092024,
606-82;
COMERCIAL
DE
FRUTAS
FERNANDES
LTDA,
09.381.943/0001-86,
OKG1J77,
FRMEV03276512024, 606-82; IXV5242, FRMEV03330722024, 606-82; COMERCIAL PAULISTA
DE FRUTAS LTDA, 08.365.459/0001-09, SCZ0B80, FRMEV03487042024, 606-82; RCD9F00,
FRMEV03375792024, 606-82; COMERCIAL DE ALIMENTOS D ITALIA LTDA, 92.213.677/0002-
07, FGA2B61, FRMEV03404622024, 606-82; COMERCIAL
LUCELMAR DE FRUTAS E
VERDURAS LTDA, 02.815.277/0001-06, RXT8I77, FRMEV03492512024, 606-82; RLL3I77,
FRMEV03346662024, 606-82; COMERCIAL PEREIRA DE CEREAIS LTDA, 77.628.857/0001-85,
AYH9A64, FRMEV03390732024, 606-82; COMERCIAL DE MILHO SAO LUIZ LTDA,
04.638.963/0001-76, QTK2F93, FRMEV03396552024, 606-82; COMERCIAL AVENIDA E
MADENOVO LTDA, 07.854.407/0001-25, JBD9I44, FRMEV03302932024, 606-82; CO M E R C I A L
CASA DAS FRUTAS LTDA, 16.837.768/0001-54, FCI8A85, FRMEV03337762024, 606-82;
COMERCIAL SCHOEPPING LTDA, 80.982.812/0001-19, MGO6499, FRMEV03397232024, 606-
82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
46.503/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB
ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também
nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível
no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CLAIR
ANTONIO BARONIO
&
CIA
LTDA, 00.536.783/0001-22,
QBT0482,
FRMEV03477182024, 606-82; CKL TRANSPORTES LTDA, 01.464.000/0001-05, MHI3543,
FRMEV03311902024,
606-82;
IYT4466,
FRMEV03441522024,
606-82;
NYK9H58,
FRMEV03474252024,
606-82;
EZU9H97,
FRMEV03491712024,
606-82;
QHQ9H03,
FRMEV03398522024, 606-82; CLAIR FRANCISCO BUFFON, 08.877.769/0001-02, RHE1G72,
FRMEV03480892024,
606-82;
RYB1G76,
FRMEV03379182024,
606-82;
REB2E43,
FRMEV03324982024,
606-82;
RXW1F21,
FRMEV03363592024,
606-82;
RLB4D46,
FRMEV03298522024,
606-82;
RAI0G99,
FRMEV03366572024,
606-82;
RDW1G13,
FRMEV03403562024,
606-82;
RLH8B75,
FRMEV03394252024,
606-82;
RLB4D46,
FRMEV03389242024,
606-82;
RDZ7A33,
FRMEV03486722024,
606-82;
RLG0G30,
FRMEV03440062024,
606-82;
RXP1E83,
FRMEV03442192024,
606-82;
RXM4A61,
FRMEV03365822024, 606-82; CL SUL TRANSPORTES LTDA, 08.025.373/0001-29, R LC 5 I 9 8 ,
FRMEV03393462024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
46.504/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março
de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CLAUDETE
IRENE
DA
SILVA
SOMBRIO,
***.041.989-**,
MAR1I72,
FRMEV03336472024,
606-82;
CLAUDINEI
PUEL,
28.013.478/0001-75,
RXR6B22,
FRMEV03362932024, 606-82; CLAUDEMIR CAPPOANI, 24.604.914/0001-20, OAS9A56,
FRMEV03448072024,
606-82;
CLAUDIO
DA
SILVA,
***.553.641-**,
NYB1D74,
FRMEV03481302024,
606-82;
JZZ3E47,
FRMEV03437572024,
606-82;
KAH6201,
FRMEV03358432024, 606-82; CLARISVALDO BEZZUTTI FRUTAS LTDA, 45.869.849/0001-
34, GXS5I71, FRMEV03378852024, 606-82; CLAUDINEI JESUINO GONCALO DE SOUZA,
***.045.981-**, OIS4H52, FRMEV03450152024, 606-82; CLAUDIO CESAR DE TOLE D O,
***.264.748-**, JYV8359, FRMEV03449172024, 606-82; CLAIR FRANCISCO BUFFO N ,
08.877.769/0001-02,
RYW9C75,
FRMEV03483092024,
606-82;
QIU9375,
FRMEV03441412024, 606-82; CLAUDIO ALUISIO RODRIGUES, 01.772.515/0001-72,
MCK9H01, FRMEV03482012024, 606-82; CLAUDIO BRAGA, ***.228.319-**, LYB6D21,
FRMEV03478602024, 606-82; CLAUDIO DE FREITAS BORGES, ***.220.596-**, GYH6683,
FRMEV03407152024,
606-82;
CLAUDEMIR
CHIARATO,
***.663.869-**,
AGR3610,
FRMEV03273272024, 606-82; CLAUDETE ROSSO MACHADO MARTINS, ***.504.909-**,
IOU5H23, FRMEV03440172024,
606-82; CLAUDEMIR
DE OLIVEIRA,
***.451.751-**,
OBM1610, FRMEV03319802024, 606-82; CLAUDENIR FERNANDES GARCIA, ***.597.439-
**, IQY1A36, FRMEV03310312024, 606-82; CLARO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
03.812.091/0002-39,
QTK6I46,
FRMEV03479092024,
606-82;
CLALDINEI
CRIVELLI
CRESCENCIO, 61.614.434/0001-76, REZ2C57, FRMEV03286002024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
46.505/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS JURIEL LTDA, 07.469.245/0001-01,
RYW8D21, FRMEV03512112024, 606-82; COMERCIO DE LARANJAS VALE DO CAI LTDA,
90.180.589/0001-40, IYE6111, FRMEV03388002024, 606-82; IYE6111, FRMEV03437632024,
606-82;
COMERCIO
DE
CEREAIS
SCHEIDT
LTDA,
01.801.126/0001-28,
RLE1F14,
FRMEV03406782024, 606-82; RXL7D61, FRMEV03494692024, 606-82; COMERCIO E
TRANSPORTE
DE
FRUTAS
PRIMALTA
LTDA,
73.811.234/0001-92,
QJS5I93,
FRMEV03370242024, 606-82; RYM2E74, FRMEV03359632024, 606-82; COMERCIO DE
FRUTAS REINHEIMER LTDA, 03.913.216/0001-36, IZX3E82, FRMEV03331842024, 606-82;
COMERCIO
DE
DEFENSIVOS
CODECRUZ
LTDA,
78.804.499/0001-87,
AIF2440,
FRMEV03426052024,
606-82;
COMERCIO
DE FRUTAS
E
LEGUMES
PETRY
LTDA,
07.125.709/0001-62, BEQ1A93, FRMEV03494592024, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTE
DE FRUTAS E VERDURAS PETRY LTDA, 85.249.688/0001-09, MLU4H28, FRMEV03319202024,
606-82;
COMERCIO
DE
FRUTAS
MORITA
LTDA,
63.085.393/0001-01,
EXT0J97,
FRMEV03476612024, 606-82; COMERCIO DE CEREAIS E TRANSPORTES REGALIN LTDA,
80.480.338/0001-27, MHE6263, FRMEV03394652024, 606-82; COMERCIO DE PEDRAS
XANGRI-LA LTDA, 90.131.087/0001-29, JBN1H39, FRMEV03290382024, 606-82; COMERCIO
DE EXTINTORES RONDON LTDA, 06.033.524/0001-65, QCD7C89, FRMEV03472982024, 606-
82; COMERCIO DE PNEUS BDS LTDA, 40.632.793/0001-86, JBR1H40, FRMEV03512292024,
606-82;
COMERCIO
DE
FRUTAS
METZ
LTDA,
01.121.306/0001-69,
JAI6C08,
FRMEV03483452024, 606-82; COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS FOLHAS VERDES
LTDA, 02.101.294/0001-73, BBO1D46, FRMEV03338872024, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS
NOVA ERA LTDA, 29.240.822/0001-21, FWX6F93, FRMEV03476212024, 606-82; COMERCIO
DE COMBUSTIVEIS BOLAO LTDA, 18.036.381/0001-24, ITR4D38, FRMEV03393832024, 606-
82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
46.506/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
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