DOU 16/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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202
Nº 73, quarta-feira, 16 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
FRMEV03385162024, 606-82; DELEFRATI INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS
LTDA., 34.143.558/0001-48, AWX8570, FRMEV03320252024, 606-82; DEIVIS ANTONIO
COELHO LTDA, 32.072.119/0001-66, JBK9C76, FRMEV03494222024, 606-82; DHL LOGISTICS
(BRAZIL) LTDA., 02.836.056/0175-05, GIS8E11, FRMEV03358522024, 606-82; DENOBRE
TRANSPORTES
LTDA,
30.829.768/0001-33,
SUC3B66,
FRMEV03284792024,
606-82;
DEOCLIDES LINHARES DOS REIS, ***.842.839-**, MLV1B20, FRMEV03279402024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
46.521/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DIOGO BRAMBILA LTDA, 14.460.993/0002-70, RLH4B37, FRMEV03370792024,
606-82; DINON LOGISTICA LTDA, 37.136.022/0001-93, JCV7A74, FRMEV03369382024, 606-
82; JCW9H13, FRMEV03394882024, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-
40, JCY2A42, FRMEV03337522024, 606-82; JCY3E96, FRMEV03441542024, 606-82; JBR8J32,
FRMEV03404632024,
606-82;
JCY2A42,
FRMEV03408662024,
606-82;
JCI3C34,
FRMEV03552092024,
606-82;
JCE8A48,
FRMEV03446802024,
606-82;
JBL3A14,
FRMEV03386712024,
606-82;
JBR8J32,
FRMEV03355142024,
606-82;
JCO7J10,
FRMEV03301952024, 606-82; JCY3E96, FRMEV03307922024, 606-82; DINON TRAN S P O R T ES
LTDA, 01.655.996/0003-06, JDA1H53, FRMEV03362172024, 606-82; DINON TRAN S P O R T ES
LTDA,
01.655.996/0001-36,
JAQ1G63,
FRMEV03366642024,
606-82;
JAZ7A56,
FRMEV03414222024, 606-82; JAI4H31, FRMEV03429722024, 606-82; DINHO- WOS N I AC K
DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA, 01.127.671/0001-80, BEP4E82, FRMEV03359702024, 606-
82;
DIOGO
DA
SILVA
TRANSPORTES
LTDA,
22.149.533/0001-72,
OKD7735,
FRMEV03402582024, 606-82; DIOGENES MARTINS DA SILVA DOS SANTOS, ***.539.340-**,
AFR0420, FRMEV03396142024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
46.528/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do
auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10
- TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 27 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DAIANE VIVIAN DA SILVA, ***.872.121-**, QCQ7I92, FRMEV03374032024, 606-
82; DAKALI TRANSPORTES LTDA, 29.995.558/0001-36, MKU1590, FRMEV03371832024, 606-
82;
DACHERY
TRANSPORTE
LOGISTICA
LTDA,
05.682.283/0001-12,
JCX1F97,
FRMEV03484602024, 606-82;
DAL SANTO
TRANSPORTES LTDA,
79.417.846/0001-81,
QJY3G57, FRMEV03482532024, 606-82; RLD4F01, FRMEV03463422024, 606-82; DAL MORO
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.198.141/0001-02, MJJ9979, FRMEV03478562024,
606-82; MJJ9979, FRMEV03494182024, 606-82; DAIANE CREMA, 21.574.262/0001-30,
ALX7D91, FRMEV03437292024, 606-82; DAGOBERTO LUIZ BORTOLUZZI, ***.749.370-**,
OAQ1J55, FRMEV03321912024, 606-82; DAIANA DE FREITAS LUMERTZ, ***.514.990-**,
ILN4966, FRMEV03356092024, 606-82; DAF INDUSTRIA QUIMICA LTDA, 12.495.567/0001-65,
TAI3B86, FRMEV03471082024, 606-82; DALFERR LOGISTICA LTDA, 06.137.031/0001-75,
MKH8B73, FRMEV03300522024, 606-82; DAGO
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA,
11.758.701/0003-72, RYE5G18, FRMEV03449252024, 606-82; QIS6045, FRMEV03369592024,
606-82; QIS6045, FRMEV03373222024, 606-82;
DAIANE RIBEIRO PIMENTEL LTDA,
22.914.775/0001-05, SCE1D29, FRMEV03321572024, 606-82; DADIANE BITENCOURT RAMOS
DOS SANTOS, ***.356.879-**, GZU0A12,
FRMEV03395342024, 606-82; DAL NEGRO
TRANSPORTES LTDA, 31.387.045/0001-94, RXY1B31, FRMEV03352532024, 606-82; DAIANE
DA SILVA AMARAL, ***.724.039-**, QTM6I73, FRMEV03354602024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
46.529/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta)
dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº
918/2022. A
guia de
pagamento
encontra-se disponível
no sítio
eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EASY
-
OPERACOES
LOGISTICAS
LTDA,
23.852.557/0001-56,
JAE1A33,
FRMEV03447302024,
606-82;
ECO
POWER
PRODUTOS
ORGANICOS
LTDA,
43.192.700/0001-38, SEU2F00, FRMEV03352672024, 606-82; EAP TRANSPORTES LTDA,
00.145.564/0004-65, JBN6E77, FRMEV03385222024,
606-82; EDENILSON ADRIANO
FISCHER, ***.056.989-**, FHS7I96, FRMEV03476542024, 606-82; EBMAC TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 05.755.563/0001-03, BBW7987, FRMEV03261442024, 606-82; EBM
LOGISTICA DE ALIMENTOS LTDA., 05.240.822/0001-63, IZS0J94, FRMEV03290272024, 606-
82;
ECOLOGICA
CONSTRUCOES
LTDA,
04.461.607/0001-20,
OQU5H38,
FRMEV03484682024,
606-82;
OWY5B23,
FRMEV03413982024,
606-82;
OWY5B23,
FRMEV03412282024,
606-82;
ECODIESEL
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
38.392.823/0001-82,
RRR8B17,
FRMEV03387112024,
606-82;
QCN1H05,
FRMEV03433752024, 606-82; RRR6C17, FRMEV03318352024, 606-82; EDEILSON CIDINEI
DE MEDEIROS TRANSPORTES, 23.335.070/0001-04, RYW0I70, FRMEV03314712024, 606-
82;
EBMAC
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
05.755.563/0002-94,
STF0H41,
FRMEV03249762024, 606-82; EDER AUGUSTO TILL GRECO, ***.166.390-**, DPB8B67,
FRMEV03430342024,
606-82;
EDER
DOROW,
***.571.019-**,
MLS4540,
FRMEV03350012024, 606-82; EDER MARCOS SCHMITZ, ***.739.129-**, RXU2H72,
FRMEV03343612024,
606-82;
E-CARGAS
B2B
OPERADOR
LOGISTICO
LTDA,
13.140.463/0001-09, RXZ0F19, FRMEV03416342024, 606-82; EBMAC TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 05.755.563/0005-37, RAC1A53, FRMEV03212082024, 606-82; EDENS
JESSE AMARAL, ***.406.416-**, BWJ7G36, FRMEV03378322024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
46.530/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DL
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
NACIONAL
E
INTERNACIONAL
LTDA,
04.492.970/0001-02, SXK1F67, FRMEV03358972024, 606-82; DJMC TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 26.628.598/0001-51, JBD3D10, FRMEV03507242024, 606-82; DOUGLAS DE
ALMEIDA KLEGIN,
***.135.671-**, OAQ6C58,
FRMEV03310272024, 606-82;
DOTTI
TRANSPORTE
E
ARMAZENS
GERAIS
LTDA.,
03.304.397/0001-01,
BCZ5A25,
FRMEV03288952024, 606-82; DOBLER & DOBLER LTDA, 15.686.145/0001-65, RRP1A51,
FRMEV03379732024, 606-82; DM2 TRANSPORTES LTDA, 27.886.579/0001-98, MMB3C22,
FRMEV03330042024, 606-82; DN TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 09.284.125/0001-65,
JBO5H25, FRMEV03451912024, 606-82; JBR1G46, FRMEV03469872024, 606-82; D O LO R ES
RODRIGUES DE AZEVEDO SOUSA, 11.126.102/0001-74, KZH4H89, FRMEV03494892024,
606-82; DISTRIBUIDORA SUL DE
PETROLEO LTDA, 02.494.950/0001-45, QJM3839,
FRMEV03411592024, 606-82; DOMINGOS PEREIRA DE CASTRO, ***.653.336-**, CL J1B03,
FRMEV03435242024, 606-82; DISTRIBUIDORA GRASSI LTDA, 06.057.646/0001-91, SXG9E96,
FRMEV03474342024,
606-82;
DONIZETE
AFONSO
LAMOUNIER
&
CIA
LTDA,
04.038.079/0001-09, DPF2204, FRMEV03408672024, 606-82; DORNELAS TRANSP O R T ES
LTDA, 43.550.112/0001-29, GAZ8B19, FRMEV03320642024, 606-82; DOM DIEGO CO M E R C I O
DE FRUTAS LTDA, 02.981.079/0001-04, DUH3157, FRMEV03365072024, 606-82; DJS -
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 05.302.951/0001-39, IYT0941, FRMEV03421562024, 606-
82; DL TRANSPORTES LTDA, 37.534.472/0001-34, RHO9D05, FRMEV03221402024, 606-82;
DMG
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA.,
10.704.462/0001-43,
MHQ8401,
FRMEV03429232024, 606-82; DJP CONSTRUCOES LTDA, 17.847.183/0001-88, IIB9A55,
FRMEV03475312024, 606-82; DONATO OLIVEIRA REZENDE NETO, ***.776.886-**,
HER5G24, FRMEV03388852024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
46.531/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
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