DOU 16/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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211
Nº 73, quarta-feira, 16 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
FRMEV03455512024, 606-82; ITALO HENRIQUE DE OLIVEIRA CAMPOS, ***.965.976-**,
GPZ7C71, FRMEV03520552024, 606-82; IVAN DE OLIVEIRA SILVA LTDA, 14.378.169/0001-
94, JFQ7C58, FRMEV03521072024, 606-82; IVAN VALDIR ALEXANDRE, ***.158.059-**,
MIP4280, FRMEV03495402024, 606-82; IVAN CARLOS KICH & CIA LTDA, 05.199.105/0001-
35, MKB8A50, FRMEV03479372024, 606-82; ITO TRANSPORTES LTDA., 29.181.577/0001-29,
IZR6F53,
FRMEV03374082024,
606-82;
ITALO
EXPEDITO
RODRIGUES
GONCALVES,
***.324.246-**, HEV4E77, FRMEV03386112024, 606-82; HEV4E77, FRMEV03482732024,
606-82; IVAN LUIZ BUZANELLO, ***.835.742-**, QLV6B80, FRMEV03481652024, 606-82;
ITAMAR CARDOSO TRANSPORTES, 39.614.400/0001-22, MKN6I48, FRMEV03315082024,
606-82; IVAN LUIS PEZENTE ALBERTON, ***.730.760-**, JCA1D92, FRMEV03470882024,
606-82; JBT8F86, FRMEV03470932024, 606-82; JCD7H04, FRMEV03303192024, 606-82;
IVAN ANTONIO FRANZEN ZANIN, ***.512.729-**, REY3D07, FRMEV03117472024, 606-
82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
46.638/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
J. N. TRANSPORTES LTDA., 36.934.007/0001-28, JCQ2A51, FRMEV03448972024,
606-82; J.C.E TRANSPORTES LTDA, 08.966.240/0001-57, ECJ1F41, FRMEV03326912024, 606-
82;
J.B.
SILVA
FILHO
TRANSPORTES
LTDA,
07.704.206/0001-41,
GAF3E96,
FRMEV03333562024, 606-82; J.G. OFICINA MECANICA LTDA, 07.574.439/0001-77, QIZ5G45,
FRMEV03176672024, 606-82; J. D. DOS SANTOS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA,
22.670.014/0001-55, OBG9G80, FRMEV03288152024, 606-82; J. R. DE SOUZA ABR A H AO
LOCADORA LTDA, 23.883.638/0001-13, IUP5D78, FRMEV03379712024, 606-82; J. FERREIRA
DO
CARMO
&
FERREIRA
DA
CRUZ
LTDA,
11.651.175/0001-85,
NJS0733,
FRMEV03454612024,
606-82;
NJS0733,
FRMEV03486862024,
606-82;
QCR0245,
FRMEV03396472024, 606-82; J.L GUINCHOS E TRANSPORTES LTDA, 30.755.879/0001-42,
RNL3B27, FRMEV03199832024, 606-82; J. C. G. NUNES LTDA, 12.127.849/0001-00,
QVR4H79, FRMEV03487112024, 606-82; QVF3500, FRMEV03385082024, 606-82; J. G . E
TRANSPORTES LTDA, 12.816.158/0002-02, QTK5319, FRMEV03296122024, 606-82; J. R.
RESINAGEM DE PINUS LTDA, 08.308.519/0001-43, TMA5J10, FRMEV03411982024, 606-82;
J. P. SILVA DE OLIVEIRA & CIA LTDA, 36.739.492/0001-89, OII9J00, FRMEV03443852024,
606-82;
J.
MARIOT
TRANSPORTES
LTDA,
49.455.129/0001-83,
BET6H29,
FRMEV03386242024,
606-82;
RXL5G64,
FRMEV03479272024,
606-82;
RYT0J67,
FRMEV03479512024, 606-82; J.G.L. TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 09.017.024/0001-
28,
QJJ1H18,
FRMEV03489192024,
606-82;
J.J
COMERCIO
DE
CARVAO
LTDA,
14.097.529/0001-80, EGJ4260, FRMEV03526172024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
46.639/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 18 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JEAN DE OLIVEIRA CARDOSO, ***.158.110-**, MES1G55, FRMEV03434302024,
606-82; JEFERSON CARVALHO VIEIRA - TRANSPORTES, 21.758.782/0001-00, RHV4J00,
FRMEV03082642024,
606-82;
JEAN
CARLOS
FERRARINI,
***.062.331-**,
QTL4C04,
FRMEV03478492024, 606-82; JBS S/A, 02.916.265/0091-16, SUM3B32, FRMEV03357632024,
606-82; GHB4B32, FRMEV03305492024, 606-82; ETC6J11, FRMEV03387152024, 606-82; JCB
TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 22.499.782/0001-98, SFI0E61, FRMEV03478212024, 606-82;
JEFERSON DA SILVA, 28.189.833/0001-61, MMM7A15, FRMEV03381632024, 606-82; RDY2A36,
FRMEV03470582024, 606-82; JEFERSON MAIA TRANSPORTES LTDA, 33.926.102/0001-91,
QMI2C97, FRMEV03334712024, 606-82; JCA LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 11.867.575/0001-
22, KXQ8D24, FRMEV03278352024, 606-82; LTC8909, FRMEV03299332024, 606-82; KXQ8313,
FRMEV03300282024, 606-82; JCP LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA,
09.584.237/0002-12, SFK0F16, FRMEV03219482024, 606-82; JEDIAEL BRITO DE SOUZA,
21.235.971/0001-90, NTI6G97, FRMEV03318892024, 606-82; JEFERSON JOSE DE MORAIS,
***.292.006-**, RMQ6E45, FRMEV03184752024, 606-82; JEANNY NERY PINHEIRO SOUZA
LIMITADA, 13.557.214/0001-05, SKE3C35, FRMEV03063812024, 606-82; JC LOG TRANSPORTES
LTDA, 47.836.148/0001-24, QIY0D18, FRMEV03119072024, 606-82; JC COSTA TRANSPORTES E
LOCACOES LTDA, 25.062.378/0001-40, RKE1A42, FRMEV03296422024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
46.641/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
IVO MATUCHAKI, ***.805.009-**, RXX8I05, FRMEV03554732024, 606-82; IVETE
TEREZINHA WEIZENMANN WATTE, 02.344.674/0001-39, JAM5B43, FRMEV03491952024,
606-82; J C MOISES & CIA LTDA, 95.399.333/0001-41, AID2G65, FRMEV03316642024, 606-
82; J C M TRANSPORTES LTDA, 43.601.986/0001-68, RRR7G09, FRMEV03472322024, 606-
82; IVO GAMPERLI, ***.275.681-**, RYL8E04, FRMEV03487542024, 606-82; RAA5D88,
FRMEV03287732024, 606-82; IVONE APARECIDA SANSAO PEREIRA, 02.620.044/0001-40,
QCA5461, FRMEV03493902024, 606-82; RRW7B93, FRMEV03208982024, 606-82; IVONEI
DA ROSA PINHEIRO, ***.881.829-**, IUM8G11, FRMEV03474432024, 606-82; IVONEI
TOEBE, ***.144.649-**, AUJ1E16, FRMEV03318752024, 606-82; IZABEL PORTO AMORIM,
01.629.618/0001-88, OHW1C42, FRMEV03402792024, 606-82; J C RAULIK TRANSP O R T ES
RODOVIARIOS LTDA, 10.578.604/0001-73, FWL1I66, FRMEV03453792024, 606-82; IZABELA
K. E. DA SILVA SOUZA LOCADORA E TURISMO LTDA, 49.997.103/0001-67, JJQ3C27,
FRMEV03444132024, 606-82; ITALIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 81.574.188/0001-
83, SXI2D94, FRMEV03476342024, 606-82; RLE6A33, FRMEV03487642024, 606-82;
MKK1C82, FRMEV03492552024, 606-82; RLB6H21, FRMEV03371642024, 606-82; IVC
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.289.102/0001-95, JCV2J27, FRMEV03411352024, 606-
82; IZOLOG - LOGISTICA, ARMAZENAGEM E DISTRIBUICAO LTDA, 02.599.958/0001-76,
QJX6E55, FRMEV03287192024, 606-82; J B DA SILVA TRANSPORTES ME, 17.087.375/0001-
33, OAQ7I39, FRMEV03272982024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
46.642/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
J RIQUETTI TRANSPORTES E
SERVICOS, 18.904.079/0001-40, RAQ8A82,
FRMEV03473212024, 606-82; RAS5A27, FRMEV03401822024, 606-82; J S CANDIDO & CIA
LTDA, 81.291.411/0001-85, FSV4G54, FRMEV03370752024, 606-82; J J TRANSPORTE
RODOVIARIO
DE
CARGAS
E
MUDANCAS
LTDA,
09.911.443/0001-09,
QJD4342,
FRMEV03461112024,
606-82;
J
D
P
CONSULTORIA
EM
TRANSPORTES
LTDA,
19.972.880/0001-96, RSZ6F67, FRMEV03303662024, 606-82; J V STEFANY TRANSPORTES E
COMERCIO LTDA, 20.555.800/0001-86, RLO2A86, FRMEV03377992024, 606-82; J FREITAS
TRANSPORTES
E
SERVICOS
AUTOMOTIVOS
LTDA,
08.274.021/0001-07,
PLN4G10,
FRMEV03435422024,
606-82;
J.
A.
ANTUNES,
11.978.105/0001-36,
QCL8649,
FRMEV03326962024, 606-82; J&P TRANSPORTES LTDA, 32.212.541/0001-70, QIZ0I40,
FRMEV03491402024, 606-82; J SILVEIRA TRANSPORTES LTDA, 90.187.816/0001-69,
JAP1B90, FRMEV03479192024, 606-82; J F COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, 17.293.880/0001-
34,
FUT8H88,
FRMEV03352742024,
606-82;
J
P
ANDRADE
HORTIFRUTI
LTDA,
00.346.165/0001-10, EWM1H92, FRMEV03489212024, 606-82; J P M BELMONTE LTDA ,
26.684.457/0001-56, FAY6C86, FRMEV03332772024, 606-82; J LEMOS TRANSPORTES LTDA,
08.652.413/0001-62,
MFM0B76,
FRMEV03364392024,
606-82;
J
P
BELEZE,
54.054.937/0001-79, FJP3D32, FRMEV03182742024, 606-82; J M CRIVILIN TRANSPORTE
LTDA,
30.726.803/0001-99,
TAN3D60,
FRMEV03155902024,
606-82;
SDQ7E55,
FRMEV03456102024, 606-82; J. A. DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 20.843.337/0001-78,
FOF1825, FRMEV03352022024, 606-82; J. C. CORREIA DE SOUZA TRANSPORTES LTDA,
36.476.150/0001-13, HSI0D52, FRMEV03278192024, 606-82; J C TORTELLI TRAN S P O R T ES
LTDA, 10.739.254/0001-80, QCE2H02, FRMEV03276962024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
46.643/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
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