DOU 16/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025041600213
213
Nº 73, quarta-feira, 16 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRANSPORTES LTDA, 17.140.236/0001-26, GVQ7E86, FRMEV03225802024, 606-82; JOAO
MARCULINO DA SILVA, 02.957.210/0001-06, GAB8G51, FRMEV03484822024, 606-82;
JOAO CARLOS SILIPRANDI, 00.094.164/0001-25, QAO9E01, FRMEV03267622024, 606-82;
JOAO LUIZ VIEIRA, ***.107.389-**, JMY2B65, FRMEV03396342024, 606-82; JOAO MARIO
LISBOA, ***.667.076-**,
GKP4189, FRMEV03320072024,
606-82; JOAO
HENRIQUE
ARAUJO RIBEIRO, ***.976.466-**, HBN4D76, FRMEV03216472024, 606-82; JOAO CLOVIS
CANDIDO HAEFFNER, ***.735.061-**, JZY1J35, FRMEV03411422024, 606-82; JOAO
MARCIANO DO NASCIMENTO LTDA, 32.487.863/0001-21, PPX9D49, FRMEV03389912024,
606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
46.649/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 18 de março de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOSE LUIS DA ROSA VIEIRA, ***.121.810-**, MIL3E71, FRMEV03481432024,
606-82; JOSE LUIS DA SILVA GAUTERIO, ***.613.230-**, JCS4H20, FRMEV03474482024,
606-82; JOSE RONALDO DA SILVA, ***.220.618-**, ATV1B15, FRMEV03469722024, 606-82;
JOSE RODRIGUES MARTINS, ***.955.158-**, LUY3H44, FRMEV03290372024, 606-82; JOSE
ROBERTO PEREIRA, ***.232.496-**, QNP1C78, FRMEV03434212024, 606-82; QNP1C78,
FRMEV03209592024, 606-82; JOSE OSVALDO DE OLIVEIRA LTDA, 78.815.958/0001-28,
SXB6H44, FRMEV03481902024, 606-82; MJO5610, FRMEV03387142024, 606-82; JOSE
RICARDO DE CASTRO, ***.018.016-**, BZH3F38, FRMEV03364622024, 606-82; JOSE VITOR
DILLMANN TRESCASTRO, ***.602.880-**, QJI1F15, FRMEV03323032024, 606-82; JOSE
PICKSCIUS SOBRINHO LTDA, 79.291.621/0001-21, MGW9614, FRMEV03403012024, 606-82;
JOSE TOMAZ DE SOUZA, ***.952.521-**, CSK8E62, FRMEV03402942024, 606-82; JOSE
ROBERTO DA SILVEIRA, ***.198.708-**, QAV5H68, FRMEV03486922024, 606-82; JOSE
RAIMUNDO DA SILVA, ***.740.374-**, EJY8J00, FRMEV03332842024, 606-82; JOSE PEREIRA
BARBOSA, ***.405.034-**, MSJ6G61, FRMEV03231152024, 606-82; JOSE IVAN BARBOSA
COELHO JUNIOR, ***.148.929-**, DBM5587, FRMEV03481872024, 606-82; JOSE RICARDO
BATISTA, ***.904.764-**, EVM5G93, FRMEV03218262024, 606-82; JOSE ROBERTO KRAS
BORGES, ***.125.470-**, JCQ8A05, FRMEV03174012024, 606-82; JOSE PAULO RICARDO
GOMES, ***.991.400-**, IIN9945, FRMEV03521782024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
46.650/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta)
dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº
918/2022. A
guia de
pagamento
encontra-se disponível
no sítio
eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de março de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JR
SCHMOELLER
TRANSPORTES
LTDA,
31.765.182/0001-15,
MGV4C92,
FRMEV03476062024, 606-82; JP & M TRANSPORTES LTDA, 21.308.516/0001-78, IZU1I33,
FRMEV03490492024, 606-82; JRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 11.062.292/0001-
03,
OOM7F92, FRMEV03285732024,
606-82;
JR
TRANSPORTE DE
TURISMO
LTDA,
32.451.827/0001-08, SFO2B98, FRMEV03543732024, 606-82; JOTAVE TRANSPORTES DE
CARGAS LTDA, 28.575.495/0001-04, RYM9B88, FRMEV03498652024, 606-82; RYM9B88,
FRMEV03469772024, 606-82; IVI5B57, FRMEV03057842024, 606-82; JPAPE MADEIRAS E
TRANSPORTES
LTDA,
09.339.145/0001-96,
SXC9G34,
FRMEV03499042024,
606-82;
SXC9G34, FRMEV03402652024, 606-82; JRP TRANSPORTES LTDA, 15.716.794/0001-61,
RLJ0I96, FRMEV03494612024, 606-82; RXV4E77, FRMEV03384622024, 606-82; RXY5H69,
FRMEV03385572024,
606-82;
RLG2F50,
FRMEV03169932024,
606-82;
RLD9F52,
FRMEV03205652024, 606-82; JS LOGISTICA DE TRANSPORTES LTDA, 08.840.653/0001-90,
RNY4I93, FRMEV03478162024, 606-82; JOZIEL PACHECO, ***.652.329-**, NSR6F85,
FRMEV03395842024,
606-82;
JOTAGU
TRANSPORTES
&
LOGISTICA
LTDA,
11.070.478/0001-04, RFB5J21, FRMEV03494472024, 606-82; JR COMERCIO DE PNEUS
LTDA, 40.018.644/0001-21, LZV8C03, FRMEV03317182024, 606-82; JR REPARACAO E
MANUTENCAO MECANICA LTDA, 23.904.186/0001-09, KAC4A74, FRMEV03194892024,
606-82; JS LOCADORA DE VEICULOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 28.542.149/0001-
11, RXU9I57, FRMEV03296722024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
46.651/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 18 de março de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOSE
CAMILO
DE
AZEVEDO
LIMA,
***.626.130-**,
RAE6D57,
FRMEV03406502024,
606-82;
JOSE
DE OLIVEIRA
FILHO,
***.385.909-**,
ARS3B71,
FRMEV03339302024,
606-82;
JOSE
ALOISIO
KREWER,
***.751.400-**,
QIL8H02,
FRMEV03271832024,
606-82;
JOSE
ALENCAR
MAZIERO,
***.887.650-**,
IIR8G00,
FRMEV03351902024, 606-82; JOSE EDUARDO ROSSINI DALLAZEM, 36.540.635/0001-29,
AYW9I43, FRMEV03487822024, 606-82; JOSE FELIPE CALLEGARO LTDA, 42.990.813/0001-
16, MJO9E08, FRMEV03274772024, 606-82; JOSE FACCIN, ***.595.999-**, MLF5B62,
FRMEV03442732024,
606-82;
JOSE
ALDORI
GOMES,
***.920.880-**,
ISX3251,
FRMEV03476322024, 606-82; JOSE GLADEMIR BATISTA DE ASSUNCAO, ***.789.379-**,
QHR3B42, FRMEV03492152024, 606-82; JOSE CESAR SABO, ***.690.601-**, RRJ9F18,
FRMEV03471592024, 606-82; RRP0E22, FRMEV03287532024, 606-82; JOSE GUILHERME
ROSA BUSTAMANTE, ***.108.101-**, RRM5B56, FRMEV03434552024, 606-82; RRM5B56,
FRMEV03355742024, 606-82; JOSE DE CARVALHO E CIA LTDA, 24.933.647/0001-34,
SJS6A86, FRMEV03248622024, 606-82; JOSE DA SILVA COELHO, ***.541.239-**, NGY1G22,
FRMEV03349092024, 606-82; JOSE ALCIDES ROSA DE JESUS, ***.761.601-**, FEI8I56,
FRMEV03292342024, 606-82; JOSE ALIOMAR SILVA BARBOZA, ***.080.300-**, AXO2C59,
FRMEV03484922024, 606-82;
JOSE EVARISTO
DE SA,
***.853.686-**, OVK8C37,
FRMEV03306802024, 606-82; JOSE CARLOS RAMOS CARDOSO, ***.256.209-**, MIC3J07,
FRMEV03543722024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
46.652/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 18 de março de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JULIO
CESAR
VICENTE
DE
MORAES,
***.390.339-**,
QJV4C33,
FRMEV03495432024, 606-82; JUM TRANSPORTES LTDA, 21.995.163/0001-21, JDA4C81,
FRMEV03365992024,
606-82;
JCM8B90,
FRMEV03406542024,
606-82;
JDA4C81,
FRMEV03212062024, 606-82; JULIO VALDOMIRO HIPPLER & CIA LTDA., 08.598.786/0001-
00, IYB0F25, FRMEV03487142024, 606-82; JULIANO PREDIGER, ***.751.200-**, MGT4A42,
FRMEV03438002024, 606-82; JUPITER BATERIAS E COMPONENTES LTDA, 02.468.496/0001-
58, AYQ7D40, FRMEV03336962024, 606-82; JUNIOR FERNANDO ACKER, 23.944.513/0001-
56, IXW9G75, FRMEV03264682024, 606-82; JULIANO RENAN DA SILVA, ***.619.060-**,
MEL4E76, FRMEV03418352024, 606-82; JULIO CESAR NOIMANN, ***.019.380-**, INE3750,
FRMEV03411762024,
606-82;
JURANDIR
THEISEN,
14.077.882/0001-06,
JAM6E86,
FRMEV03130982024, 606-82; JUNGES TRANSPORTES LTDA, 26.272.134/0001-55, IXO2J72,
FRMEV03445752024, 606-82; JULIANO SOARES DAHMER, ***.724.069-**, PQJ5B34,
FRMEV03479552024, 606-82; JULIANO SANTA CLARA DE OLIVEIRA, ***.327.809-**,
AVC7D37, FRMEV03481752024, 606-82; JULIO LIPERT PEREIRA, ***.165.850-**, IQW6G79,
FRMEV03420332024, 606-82; JUVIVI TRANSPORTADORA LTDA, 14.718.297/0001-30,
OAT3F25, FRMEV03166572024, 606-82; JV CARGO TRANSPORTES LTDA, 20.305.653/0001-
96, JAW6I07, FRMEV03068532024, 606-82; JULIO BARBOSA ARAUJO, ***.547.081-**,
MIV3032, FRMEV03487192024, 606-82; JUSA TRANSPORTES LTDA, 05.947.170/0001-00,
AFZ8C02, FRMEV03369892024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
46.653/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
Fechar