DOU 16/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025041600216
216
Nº 73, quarta-feira, 16 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 18 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LB TEIXEIRA & CIA LTDA, 20.893.857/0001-95, JBI9G71, FRMEV03471062024,
606-82; IKV7449, FRMEV03348862024, 606-82; L. APARECIDA MOREIRA DE SOUZA LTDA ,
24.517.358/0001-54, HTP7731, FRMEV03482482024, 606-82; LBR TRANSPORTES LTDA,
30.155.616/0001-00,
RYX8B32,
FRMEV03367452024,
606-82;
RYX8B32,
FRMEV03251142024, 606-82; LAZARO FERNANDO DIAS PEREIRA, ***.859.578-**,
FPH0G71, FRMEV03221512024, 606-82; L S S TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS
LTDA, 22.741.171/0001-04, SNZ4J00, FRMEV03440202024, 606-82; LD TRANSPORTES E
COMERCIO LTDA, 91.375.378/0001-25, QHC2F48, FRMEV03450252024, 606-82; LDO
TRANSPORTE TURISTICO LTDA, 73.477.424/0001-15, SXR7J37, FRMEV03438912024, 606-
82; SXR7J37,
FRMEV03128082024, 606-82; LC
TRANSPORTE E
TURISMO LTDA,
27.713.040/0001-37, MHG6H60, FRMEV03250312024, 606-82; LAZARO LOPES DE OLIVEIRA
FILHO,
***.337.684-**,
OFF9424,
FRMEV03356022024,
606-82;
LAYRA
LUYZA
TRANSPORTES LTDA, 09.103.393/0001-33, RBD5I45, FRMEV03381932024, 606-82; FEJ7765,
FRMEV03279972024, 606-82; LB LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 35.450.829/0001-
70, CUD4D92, FRMEV03325302024, 606-82; L S LENTZ & CIA LTDA, 11.997.370/0001-61,
QTM0H29,
FRMEV03422902024,
606-82;
LD
TRANSPORTES
E
PECAS
LTDA,
36.183.356/0001-55, PWZ9F01, FRMEV03365132024, 606-82; L. BAGGIO TRANSP O R T ES ,
06.990.927/0001-00,
IUG5948,
FRMEV03380932024,
606-82;
LC
DISTRIBUICAO
E
LOGISTICA LTDA, 43.199.388/0001-04, JAC2C45, FRMEV03314722024, 606-82; LAZENA
TRANSPORTES LTDA, 81.773.590/0001-97, MLF6044, FRMEV03527212024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
46.669/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LEDEMAR TIMM, 31.076.479/0001-73, QIB0D10, FRMEV03031342024, 606-82;
LEASING RENT A CAR LTDA, 00.633.841/0001-36, RHM3G49, FRMEV03470952024, 606-82;
BDZ0G25, FRMEV03529152024, 606-82; LEANDRO APOLINARIO DA SILVA, ***.892.828-**,
CYR2G13, FRMEV03359282024, 606-82; LEANDRO DOS SANTOS RIBEIRO, ***.654.935-**,
JSU1172, FRMEV03218202024, 606-82; JSU1172, FRMEV03361252024, 606-82; L EA N D R O
VITOR DA SILVA, ***.172.436-**, AOZ9D00, FRMEV03385842024, 606-82; LEAL CO M E R C I O
DE MADEIRAS E MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA, 50.251.656/0001-55, HDI7F31,
FRMEV03473732024, 606-82; LEANDRO ALEXANDRE WIDTHEUPER, 35.087.341/0001-20,
IPU6D25, FRMEV03339682024, 606-82; LEANDRO AIMI, ***.078.071-**, RRL7A61,
FRMEV03197522024, 606-82; MTQ8889, FRMEV03315832024, 606-82; LEDIANE MOREIRA
VICENTE DO AMARAL, ***.976.499-**, KVB7I03, FRMEV03487072024, 606-82; LEA N D R O
JOSE CANDIDO BUDNY, ***.312.489-**, MAF0A09, FRMEV03479172024, 606-82; L EA N D R O
CESAR BARBOSA & CIA. LTDA., 27.747.543/0001-23, JLS6C29, FRMEV03333922024, 606-82;
LEANDRO MARCELINO,
20.098.845/0001-79, AZS8B16,
FRMEV03429622024, 606-82;
SDV8H39,
FRMEV03430282024,
606-82;
LEANDRO
BARRIONUEVO
DONATONI,
01.618.425/0001-21,
QHD2G44,
FRMEV03349372024,
606-82;
LEMA
REZENDE
TRANSPORTES
LTDA,
11.115.632/0001-17,
RUQ8C65,
FRMEV03354502024,
606-82;
LEGGARE SOLUCOES LOGISTICAS E TRANSPORTES LTDA., 25.174.863/0001-06, QMZ8J85,
FRMEV03540762024, 606-82; LEANDRO DOS SANTOS MACARIO, ***.035.628-**, CZZ6E13,
FRMEV03525962024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
46.670/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LUIZ FRANCISCO CORREA, ***.874.769-**, RLB3H63, FRMEV03376852024, 606-
82; M SUL TRANSPORTES LTDA, 07.539.346/0001-01, QIW7485, FRMEV03397942024, 606-
82; RDU7I30,
FRMEV03444632024, 606-82;
RYF7E77, FRMEV03407252024,
606-82;
RYL1C40, FRMEV03372442024, 606-82; RLJ7E15, FRMEV03473232024, 606-82; M ALVES
DA ROSA,
37.167.621/0001-74, IZB5F31, FRMEV03358472024, 606-82;
M CUIABA
TRANSPORTES LTDA, 40.948.243/0001-70, SPF4J02, FRMEV03488482024, 606-82; M
FERRAZZO & CIA LTDA, 91.440.164/0001-95, IZF0460, FRMEV03481532024, 606-82; LUMIR
- TRANSPORTES LTDA, 01.249.894/0001-10, QID2J94, FRMEV03484232024, 606-82; M D
LEAL SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, 10.958.865/0001-19, BZL1F72, FRMEV03481262024,
606-82; LUIZ FERNANDO GONDEK FERTILIZANTES LTDA, 06.994.720/0001-04, ALF4F20,
FRMEV03194572024,
606-82;
LUTHERIO
GALINA,
04.283.727/0001-84,
QTB0D65,
FRMEV03452412024, 606-82; M D A COMERCIO E TRANSPORTES DE CEREAIS LTDA,
07.171.602/0003-12, JAW3B46, FRMEV03444782024, 606-82; LUMI TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 28.313.512/0001-27, OYG1A17, FRMEV03434182024, 606-82; M B
TRANSPORTADORA LTDA, 07.636.672/0001-37, QCL2J65, FRMEV03440262024, 606-82;
LUIZ LEONI BATISTA DE AZEVEDO, ***.957.780-**, MMM2H39, FRMEV03483972024, 606-
82; LUIZ KRAUSE & CIA LTDA, 79.498.630/0001-98, QHF3A37, FRMEV03488292024, 606-
82; LUIZ FERNANDO DA SILVA EVALDT, ***.385.420-**, RAC1D00, FRMEV03481192024,
606-82; M SILVA CARVALHO CASTRO SERVICO DE TRANSPORTES LTDA, 19.053.505/0001-
42, MXF0A04, FRMEV03573132024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
46.673/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LUAM INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 05.235.195/0001-72,
BBW9893, FRMEV03334862024, 606-82; LOTH TRANSPORTES LTDA, 11.326.960/0001-62,
RYV1J77, FRMEV03472452024,
606-82; LS
TRANSPORTES LTDA,
17.545.783/0001-91,
QJW3A94, FRMEV03481492024, 606-82; LORENZO & CATARINA TRANSPORTES LTDA,
49.907.845/0001-54, RYZ0B10, FRMEV03403142024, 606-82; LUAN DE SOUZA BON FA N T E ,
21.430.615/0001-28,
RLJ9D87,
FRMEV03266532024,
606-82;
RXS3C71,
FRMEV03231412024, 606-82; LR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.709.786/0001-08,
QJK9H04, FRMEV03201412024, 606-82; LUANA DUARTE RABELO, ***.553.559-**, MLF0J40,
FRMEV03357122024, 606-82; LUCAS GOIS DOS SANTOS JUNIOR, ***.574.750-**, AV L 9 A 0 2 ,
FRMEV03291382024, 606-82; LUANA DE FATIMA E SILVA AGUIAR LTDA, 17.737.280/0001-
18, RPB3A00, FRMEV03293092024, 606-82; LORACI STOLL & CIA LTDA., 03.132.683/0001-
29,
INY3102,
FRMEV03469602024,
606-82;
LONTANO
TRANSPORTES
LTDA,
11.455.829/0001-03, QAO9F46, FRMEV03471762024, 606-82; LUATHI TRANSPORTES E
COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 23.823.923/0001-49,
SXD7G81,
FRMEV03471802024,
606-82;
LRB
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
44.051.881/0001-45, SXD7J03, FRMEV03476362024, 606-82; LUCAS COMERCIO VAREJISTA
DE PECAS E PNEUS LTDA, 46.162.951/0001-68, QJN1H73, FRMEV03439762024, 606-82;
LUCAS DIEGO BINATTI, 17.813.592/0001-63, ERW6J71, FRMEV03333802024, 606-82; LUCAS
CUNHA DA SILVA, ***.822.041-**, RRP2F04, FRMEV03469432024, 606-82; LUBRAVA LTDA,
23.866.352/0001-20, EZZ4I65, FRMEV03487782024, 606-82; LUCAS ALVES GUNSCH,
***.980.000-**, IQL9A37, FRMEV03058572024, 606-82; LUCAS ALLA LOGISTICA LTDA,
28.764.312/0001-90, SDN0A61, FRMEV03485042024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
46.675/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 18 de março de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARCOS
LUIS
BORGES
BASSO,
***.088.050-**,
RRQ6A71,
FRMEV03384532024, 606-82; MARIA BATISTA DE ARAUJO, ***.579.203-**, IVY2F18,
FRMEV03453612024,
606-82;
MARCELO
DE
MATOS,
***.294.139-**,
OAZ5E18,
FRMEV03319792024, 606-82; MARCOS ROBERTO COSSETIN, ***.463.421-**, QBR1A75,
FRMEV03317922024, 606-82; MARCOS ROBERTO ZULIN, ***.167.549-**, GFU6E89,
FRMEV03423122024, 606-82; MARCOS MAMINHAK LEITE, ***.425.492-**, NED0A38,
FRMEV03279392024,
606-82;
MARCELO
BARBOSA,
***.242.810-**,
CUD3H67,
Fechar